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Na última quarta-feira, pedido de vista da ministra Rosa Weber interrompeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239, ajuizada pelo DEM contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, impugnado pelo partido político.

O pedido de vista foi formulado após o relator da ADI, ministro Cezar Peluso, presidente do STF, ter proferido seu voto pela procedência da ação e, portanto, pela inconstitucionalidade do decreto questionado. Entretanto, em respeito ao princípio da segurança jurídica e aos cidadãos que, da boa-fé, confiaram na legislação posta e percorreram o longo caminho para obter a titulação de suas terras desde 1988, decidiu modular os efeitos da decisão para declarar bons, firmes e válidos os títulos de tais áreas, emitidos até agora, com base no Decreto 4.887/2003.

Por Najla Passos, no sítio Carta Maior:

Pressionado durante toda a semana por milhares de trabalhadores rurais acampados em Brasília e em manifestações pelo país, o governo aceitou retomar a reforma agrária. Vai preparar um programa de assentamentos com metas para os próximos três anos. E liberar, de imediato, R$ 400 milhões para compra de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As medidas foram anunciadas na noite desta sexta-feira (26/08) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, após horas de negociações com lideranças da Via Campesina, que promoveu a mobilização.

Principal interlocutor do Palácio do Planalto junto aos movimentos sociais, o ministro foi até o acampamento central improvisado por cerca de 4 mil camponeses para fazer o anúncio. “Vocês conseguiram recolocar a reforma agrária no centro da pauta de discussão do governo Dilma”, disse Carvalho aos sem-terra.

Durante a semana, as principais entidades que lutam por terra no país promoveram mobilizações na capital federal e em diversos estados. Em Brasília, ocuparam o Ministério da Fazenda, participaram de passeatas e se reuniram com representantes de 11 ministérios.

“Esta semana foi um marco na história recente da luta pela terra. Combinamos a pressão da luta com negociação efetiva”, disse Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento Nacional dos Sem-Terra (MST).

Segundo ele, o crédito suplementar de R$ 400 milhões para o Incra vai beneficiar, pelo menos, 20 mil famílias. O MST diz que existem hoje cerca de 200 mil famílias acampadas no país à espera de assentamento. Estas devem ser contempladas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, a ser lançado até o fim do ano.

“A presidenta Dilma determinou que sua equipe apresente, ainda no início de setembro, uma proposta para assentar, de forma qualificada e definitiva, todas as famílias acampadas, entre 2012 e 2014”, esclareceu o ministro.

O governo também anunciou a concessão imediata de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fundo perdido, para projetos de agroindústria. Serão R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e R$ 250 milhões para projetos de até R$ 250 mil.

No início de setembro, o governo deve anunciar as primeiras concessões da recém-lançada Bolsa Verde, um pagamento periódico a pequenos agricultures que preservarem a vegetação de suas propriedades. Ainda em caráter experimental, o projeto vai beneficiar 15 mil famílias sem-terra e extrativistas, com a concessão de benefícios similares aos da bolsa-família.

De acordo com o ministro, o governo autorizou, ainda, a liberação dos R$ 15 milhões do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (Pronera), que haviam sido contingenciados, e se comprometeu a implementar um amplo programa para erradicar o analfabetismo no campo.

Sem acordo

Gilberto Carvalho afirmou também que o governo aprovou um projeto de refinanciamento das dívidas de até R$ 20 mil dos pequenos agricultores, em sete anos, a juros de 2% ao ano.

Os trabalhadores rurais, entretanto, não ficaram satisfeitos. “Para fechar acordo com o governo, reivindicamos que seja incluído, pelo menos, um bônus de adimplência, como forma de evitar novos endividamentos”, justifica Plínio Silva, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Segundo a Via Campesina, 520 mil famílias estão com problemas para pagar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A dívida total é de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões precisariam ser roladas já.

Governo e trabalhadores rurais permanecem discutindo também uma série de outras reivindicações dos movimentos camponeses, como a implementação de um programa de habitação rural, a homologação de terras indígenas e quilombolas, a regulamentação do uso de agrotóxicos e a questão do desterramento das populações atingidas pelas grandes obras no campo.

Postado por Miro