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Leonardo Sakamoto

Morreu, nesta quinta (17), de “causas naturais”, o general e ex-ditador Jorge Videla, aos 87 anos, no Centro Penitenciário Marcos Paz, onde cumpria pena de prisão perpétua por cometer crimes de lesa humanidade.

Ele comandou o golpe de março de 1976 que derrubou o regime democrático e coordenou a repressão entre 1976 e 1983, quando mais e 30 mil pessoas foram assassinadas por questões políticas, além dos desaparecimento de mais 500 bebês de ativistas. Em 2010, foi condenado a prisão perpétua (depois de ter sido condenado e anistiado anteriormente). Videla chegou a confessar que as mortes foram necessárias.

A Argentina pode ter um milhão de problemas. Mas eles conseguiram lidar com seu passado de uma forma bem melhor do que nós, punindo responsáveis por sua ditadura militar, uma das mais cruéis da América Latina, reformando sua anistia.

Por aqui, as coisas não funcionaram assim.

Por exemplo, o coronel Erasmo Dias morreu, em 2010, aos 85 anos. Na época, muita gente entrou em júbilo orgásmico com a notícia. Entendo a alegria de todos os que, durante a ditadura militar, foram atropelados pelos seus cavalos ou torturados sob sua responsabilidade. Mas não deixo de dar meus pêsames pela nossa incompetência, por não conseguirmos fazer com que esse arauto da retrocesso respondesse por tudo aquilo que fez. De 1974 a 1979, Erasmo ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública em São Paulo, garantindo a ordem sob as técnicas persuasivas da Gloriosa. Ficou conhecido pela invasão da PUC-SP em setembro de 1977, ao reprimir um ato pela reorganização da União Nacional dos Estudantes.

Um amigo comentou que a “justiça” finalmente havia chegado para Erasmo através do câncer que o consumiu. Discordo. O sujeito com 85 anos, morando confortavelmente, sem ter que responder pelo passado, passa dessa para a melhor e isso é “justiça”? Não só não tivemos a competência para abrir e limpar publicamente as feridas que ele causou, como a sociedade ainda o elegeu deputado federal, deputado estadual e vereador.

Outra alma ceifada tempos atrás pela mesma “justiça” foi a do Coronel Ubiratan, responsável pela execução de 111 presos na Casa de Detenção do Carandiru, em São Paulo. Não é que a sociedade não conseguiu puni-lo, ela não quis puni-lo. Ele fez o servicinho sujo que muitos paulistanos desejam em seus sonhos mais íntimos, de limpeza social. Morreu em 2006, em um crime não solucionado. Estava a caminho de ser facilmente reeleito como deputado estadual, ironizando o país ao candidatar-se com o número 14.111.

Os dois não são casos únicos. Se listássemos os fazendeiros que assassinaram trabalhadores e lideranças rurais no Brasil e morreram com processos criminais (lentamente) tramitando contra eles, gastaríamos hectares e mais hectares. Quer mais um exemplo? O julgamento de um dos mandantes do assassinato de Dorothy Stang foi novamente cancelado.

Todos os que lutam para que os direitos humanos não sejam um monte de palavras bonitas emolduradas em uma declaração sexagenária não se sentem contemplados com o passamento de Erasmo Dias, Ubiratan, ou mesmo de ditadores como Pinochet. Mas podem ficar tranquilos com a ida de Videla.

Não quero fazer Justiça por minhas mãos, não sou lelé da cuca. Quero apenas que a nossa justiça funcione. Ou, no mínimo, que a nossa sociedade consiga saldar as contas com seu passado.

Por aqui o governo brasileiro resolveu não mais tentar buscar a revisão da Lei da Anistia. Mais do que punir torturadores, seria uma ótima forma de colocar pontos-finais em muitas das histórias em aberto e fazer com que pessoas tivessem, pela primeira vez em décadas, uma noite de sono inteira. A Presidência da República resolveu investir suas fichas na Comissão da Verdade, criada pelo Congresso Nacional. Garantindo que representantes daquele tempo, como o Coronel Brilhante Ustra, possam continuar reinventando a história como quiserem sem medo de serem punidos.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos concluiu que o Brasil é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas entre os anos de 1972 e 1974, durante a Guerrilha do Araguaia. A Corte afirmou que as disposições da Lei de Anistia brasileira, que impedem a investigação e punição de violações contra os direitos humanos, são incompatíveis com a Convenção Americana dos Direitos Humanos. Ou seja, a Lei da Anistia vai contra um documento internacional assinado pelo Brasil e que o país deve respeitar. O tribunal, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), concluiu também que o país é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de familiares das vítimas, em razão do sofrimento pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos. Além disso, é responsável pela violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, pela negativa de dar acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre esses fatos. E deve, enfim, investigar e punir as mortes por meio da Justiça.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal, que vem sendo sensível em decisões sobre a dignidade humana, também deu de ombros.

Uma pesquisa do Datafolha em 2010 apontou que 45% da população era contrária à punição de agentes que torturaram presos políticos durante a ditadura militar contra 40% a favor. Agarro-me desesperadamente à esperança de que o pessoal não entendeu exatamente do que se tratava.

Como já disse aqui, o impacto de não resolvermos o nosso passado se faz sentir no dia-a-dia dos distritos policiais, nas salas de interrogatórios, nas periferias das grandes cidades, nos grotões da zona rural, com o Estado aterrorizando parte da população (normalmente mais pobre) com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica). A ponto de ser banalizada em filmes como Tropa de Elite, em que parte de nós torceu para os mocinhos que usavam o mesmo tipo de método dos bandidos no afã de arrancar a “verdade”.

A justificativa é a mesma usada nos anos de chumbo brasileiros ou nas prisões no Iraque e em Guantánamo, em Cuba: estamos em guerra. Ninguém explicou, contudo que essa guerra é contra os valores que nos fazem humanos e que, a cada batalha, vamos deixando um pouco para trás. Esse é o problema de sermos o país do “deixa disso” ou mesmo do “esquece, não vamos criar caso, o que passou, passou” e ainda do “você vai comprar briga por isso? Ninguém gosta de briguentos”.

Enquanto não acertarmos as contas com nossa história, não teremos capacidade de entender qual foi a herança deixada por ela – na qual estamos afundados até o pescoço e que nos define.

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porConceição Lemes

Nesta quinta-feira 16, o ex-agente da repressão Valdemar Martins de Oliveira prestou depoimento na audiência pública realizada da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

Ex-paraquedista, Valdemar disse a Rodrigo Vianna, em reportagem exclusiva veiculada nessa quarta-feira 15 pelo Jornal da Record, que abandonou o Exército brasileiro por discordar de torturas e assassinatos cometidos pelos militares contra militantes políticos que se opunham à ditadura.

Valdemar foi testemunha do assassinato do casal Catarina Abi-Eçab e João Antônio dos Santos Abi-Eçab, em 1968, no Rio de Janeiro.  Os dois militavam no movimento estudantil e eram suspeitos de ter participado da execução do capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em 12 de outubro de 1968, feita pela ALN e pela VPR.

Durante muito tempo prevaleceu a versão policial que atribuiu a morte do casal à explosão do veículo em que viajavam, em consequência da detonação de explosivos que transportavam,  no km 69 da BR-116, próximo a Vassouras (RJ).

A versão divulgada na imprensa foi a de que ambos foram vítimas de um acidente de automóvel: “[…] chocaram-se contra a traseira de um caminhão que transportava pessoas em sua caçamba”. No veículo em que estavam, teria sido encontrada uma mala com armamentos e munição.

No boletim de ocorrência, que registrou o suposto acidente, consta:

Foi dado ciência à Polícia às 20h de 08/11/68. Três policiais se dirigiram ao local constatando que na altura do km 69 da BR116, o VW 349884-SP dirigido por seu proprietário João Antônio dos Santos Abi-Eçab, tendo como passageira sua esposa Catarina Helena Xavier Pereira (nome de solteira), havia colidido com a traseira do caminhão de marca De Soto, placa 431152-RJ, dirigido por Geraldo Dias da Silva, que não foi encontrado. O casal de ocupantes do VW faleceu no local. Após os exames de praxe, os cadáveres foram encaminhados ao necrotério local.

O laudo da exumação, elaborado pelos legistas Carlos Delmonte e Isaac Jaime Saieg, em 23 de julho de 2000, concluiu que a morte foi conseqüência de “traumatismo crânio-encefálico” causado por “ação vulnerante de projétil de arma de fogo”.

Sua morte ocorreu em decorrência de um tiro que a atingiu pelas costas. Além disso, os legistas não encontraram sinais de autópsia feita anteriormente. A causa mortis apresentada em 9 de novembro de 1968, pelos médicos Pedro Saullo e Almir Fagundes de Souza, do IML de Vassouras, foi “fratura de crânio, com afundamento (acidente)”.

A reportagem feita pelo jornalista Caco Barcellos, veiculada no Jornal Nacional (TV Globo) em abril de 2001, desmentiu a versão policial de acidente e demonstrou que João Antonio e Catarina foram executados.

Na entrevista ao repórter Rodrigo Vianna, Valdemar deu detalhes: “O capitão Pereira deu um tiro na nuca de cada um deles”.

Nesta quinta-feira 16, em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, Valdemar revelou o nome do “capitão Pereira”: “O coronel Freddie Perdigão deu um tiro na nuca de um e outro tiro na nuca do outro”.

Em depoimento à Comissão Nacional Verdade, o ex-militar já havia revelado o nome de Freddie Perdigão. Como lá a audiência foi fechada, a informação não veio a público.

FREDDIE PERDIGÃO, O DR. NAGIB

Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, o nome de Freddie Perdigão, conhecido como o dr. Nagib nos porões da ditadura, aparece em duas listas do Projeto Brasil Nunca Mais, como Major atuando no DOI/CODI do Rio de Janeiro, em 1970.

Em documento de 2008, o Tortura Nunca Mais/RJ, relata:

“Na primeira destas listas, a de “Elementos Envolvidos Diretamente em Torturas”, à página 39 do Tomo II, volume 3 “Os Funcionários”, seu nome é denunciado por Tânia Chao que, em dezembro de 1970 era professora, tendo 25 anos. Seu depoimento encontra-se à pág 769 do Tomo V, volume 3, “As Torturas” do Projeto BNM, transcrito abaixo:

( ) … que a declarante anteriormente a assinatura de suas declarações foi agredida de diversas maneiras sofrendo, inclusive, choques elétricos pelo corpo sendo que esses fatos foram presenciados pelo Encarregado do IPM; que a declarante foi agredida, inclusive, pelas pessoas de nome Plínio e Nagib, e, também, por Timóteo Ferreira por palmatória; que a declarante na prisão não tem obtido tratamento médico necessário uma vez que sofre de artrite rematoide e de úlcera; que em sua prisão não tem o mínimo conforto necessário no que se refere a higiene uma vez que não há banheiro na cela …( )

Estas declarações de Tânia Chao encontram-se no Processo N.º 81/70 da 1ª Auditoria da Militar, da 1ª RM/CJM, com Apelação no STM de n.º 39.519 consta de dois volumes e dois apensos ( informações contidas à pág 209, Tomo II, Volume 1 “A Pesquisa BNM” do Projeto Brasil Nunca Mais).

Este processo, trata de réus acusados de pertencerem a ALA, no Rio de Janeiro, em 1970, tendo conseguido do dono de uma gráfica autorização para imprimirem identidades falsas, o que efetivamente fizeram. Alguns réus fundaram um curso para obter fundos para a Ala, onde era impresso em mimeógrafo o jornal “Unidade Operária”

Na segunda lista, a de “Membros dos órgãos da Repressão”, à página 233 do Tomo II, Volume 3 “Os Funcionários”, o nome de Nagib é denunciado também em abril de 1971 e aparece no mesmo Processo citado acima.

O Coronel Freddie Perdigão foi denunciado pelo estudante Sérgio Ubiratan Manes em depoimento ao Tribunal Superior Militar (STM), em 1969, segundo reportagem do Jornal O Globo de 04/07/99, como um dos torturadores que o espancaram na Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita.

Nessa mesma reportagem, o General Newton Cruz revela que o Capitão Perdigão o avisou da Operação Riocentro e esteve no local do atentado com o grupo de militares que colocaram a bomba no estacionamento do Riocentro, durante um show em homenagem ao Dia do Trabalhador, em 30/04/81, onde morreu o sargento Guilherme do Rosário e ferindo o capitão Wilson Machado, ambos agentes do DOI/CODI.

Segundo o jornalista Elio Gaspari, publicado na sua coluna, no Jornal O Globo, no dia 24/10/99 “…O grupo terrorista a que Perdigão estivera ligado em 1968 voltou a agir em 1976.

Assista aqui >>> a reportagem completa

Seqüestraram, espancaram, pintaram de vermelho e deixaram nu numa estrada o bispo de Nova Iguaçu, Dom Adriano Hipólito…”

Veja também:

Ivan Seixas sobre Ustra: “Todo psicopata tem uma desculpa”

Tatiana Merlino: As feridas sempre abertas de uma infância roubada

Por Celso Lungaretti
Ivo Herzog e Romário falem em nome da dignidade nacional, ao alertarem…

A  Folha de S. Paulo publica nesta 4ª feira o debate entre Ivo Herzog, filho do Vlado, e José Maria Marin, o mau-caráter que secundou um ataque feito na Assembléia Legislativa contra a “infiltração comunista” na TV Cultura. Os dois artigos podem ser acessados, na íntegra, aqui.

Marin está certo ao dizer que a repressão ditatorial não precisava de tais estímulos para agir como agia.

É o que sempre afirmei: a operação contra os inofensivos e manjadíssimos esquerdistas da emissora estatal de São Paulo não passou de uma PROVOCAÇÃO.

Em 1975, quando a paz dos cemitérios já fora imposta ao País, o ditador Geisel pretendia desativar o DOI-Codi que, além de haver-se tornado desnecessário, era um dos responsáveis pela péssima imagem do Brasil no exterior. Seus integrantes, contudo, tudo faziam para não perderem as benesses de que desfrutavam –principalmente a divisão entre si do que apreendiam com os militantes e as gratificações recebidas de empresários canalhas.

…para o pesadelo de sermos representados
no Mundial por um filhote da ditadura…

Então, prendendo Vladimir Herzog e outros jornalistas com os quais até então não se haviam incomodado, os torturadores tencionavam fazer um dramalhão mexicano sobre o  imenso risco  que os paulistas estariam correndo ao ficarem expostos às  deletérias transmissões subversivas  da TV Cultura e sua enorme audiência média… de 1%!

De quebra, acreditavam que, sendo o Vlado muito querido na USP, o movimento estudantil sairia às ruas para protestar, dando-lhes um argumento a mais para alegarem que seu infame trabalho ainda era imprescindível para a ditadura.

Quando o tiro saiu pela culatra e a morte de Herzog (um óbvio  acidente de trabalho: todos que éramos torturados com descargas elétricas estávamos sujeitos a enfartar, caso tivéssemos o menor problema cardíaco) provocou imensa indignação, um que apanhou as sobras foi o jornalista Cláudio Marques: no igualmente desimportante Diário Comércio & Indústria, ele fizera campanha contra “os comunistas” da TV Cultura. Execrado pelos colegas, desceu a ladeira tão rapidamente quanto subira.

O Cláudio Marques 2 é José Maria Marin, pelo aparte que deu em apoio à diátribe anticomunista de outro puxa-saco dos militares, o deputado Wadih Helu; e também por haver, em discurso próprio, rasgado seda para uma das figuras mais infames dos  anos de chumbo, o delegado Sérgio Fleury, tocaieiro do Marighella.

Eu não considero Marques e Marin RESPONSÁVEIS FACTUAIS pelo assassinato do Vlado; mas, RESPONSÁVEIS MORAIS, INDISCUTIVELMENTE, AMBOS SÃO.

…que coonestava e aplaudia horrores
como o assassinato de Marighella.

Seria o mesmo que um jornalista e um parlamentar do III Reich virem a público pedir medidas contra os judeus. O fato de que Hitler já estava determinado a exterminá-los não eximiria tais personagens de terem se portado da forma mais abjeta possível.

Marin argui a própria insignificância como atenuante: “É sabido por todos que atuavam naqueles tempos que os deputados não tinham o menor poder sobre os órgãos de Estado”.

Então, se não tinha poder real nenhum, por que ele se empenhou tanto em ser visto… como um vil dedoduro?! Ao invés de uma defesa, esta é uma agravante. Diz muito sobre o caráter dos cúmplices menores da ditadura, aqueles que surfavam na onda do totalitarismo apenas para colherem benefícios pessoais, indiferentes aos horrores que coonestavam.

Está certíssimo o Ivo Herzog: alguém com tal pequenez moral não pode, jamais, representar-nos no evento máximo do futebol mundial.

Portanto, subscrevo o parágrafo final do seu artigo e assino embaixo:

Pensar em recompensar um desses personagens com a glória de ser o responsável por receber o mundo em nome do povo brasileiro na ocasião da Copa do Mundo é inaceitável. Intolerável. A Copa do Mundo é nossa. Não do Marin.

Artigo prof. da UFPE

Em Aracaju, neste momento, desenrola-se mais um capítulo da interminável história da tortura política durante o regime militar.

 

 

Um médico conhecido, meses atrás, foi acusado por estudantes, numa encenação pública, de ter prestado sua expertise a torturadores numa operação ocorrida no ano de 1976 naquela cidade.

 

 

O médico os processou pelo crime de calúnia e a questão está no judiciário sergipano.Acho que é um caso raro (quiça inédito?) em que um acusado da prática desses crimes vai a juízo. Por isso acho que o assunto tem uma importância que vai além das pequenas fronteiras do meu estado. E por isso escrevi um artigo jornalístico.

Luciano Oliveira (Professor Aposentado UFPE/ E-mail: jlgo@hotlink.com.br ):

 

 

“Era o fim da tarde de uma sexta-feira e nós tínhamos um encontro marcado no bar. ‘Nós’ era um grupo de amigos que frequentavam a Faculdade de Direito de Sergipe, bebiam cerveja e liam Politzer. Naturalmente éramos todos de esquerda e fazíamos oposição ao regime militar que, nessa época, já começava a se desagregar. Não éramos propriamente heróis e a crônica de nossas ações não comporta nenhuma epopéia. Militávamos no partido de oposição legal, o MDB, líamos os livros proscritos, fazíamos política estudantil e, toda semana, renovávamos o jornal mural da faculdade. Alguns de nós, mais ousados, já tinham pichado nos muros da cidade um desses ‘Abaixo a Ditadura!’ que surgiam à noite e que de manhã eram rapidamente apagados pelos funcionários municipais. Outros tinham ligações com o clandestino PCB. Corria mesmo a boca pequena que um próximo da turma já havia feito um curso de marxismo-leninismo em Moscou… Mas era tudo. De repente a má notícia explodiu no bar: um dos colegas com quem tínhamos encontro havia sido preso! A menos de 40 metros do local onde estávamos, um policial tinha-o ‘convidado’ a seguir até uma delegacia, alegando uma história de cheque sem fundos. Mas na delegacia, para onde nos dirigimos rapidamente, ninguém estava sabendo dessa história. Logo compreendemos o que estava se passando, tanto mais que, nas horas seguintes, tomamos conhecimento de que outras pessoas do nosso meio (advogados, estudantes, líderes sindicais etc.) haviam recebido o mesmo ‘convite’. Começamos então a correr de um lado para o outro para as providências de praxe: prevenir uns, pedir socorro a outros, avisar as famílias e – por via das dúvidas – tratar de arranjar um lugar para se esconder. Às três horas da manhã me despedi do colega com quem tinha corrido a cidade e acertamos nos encontrar no dia seguinte para, junto com o grupo, ver o que fazer. Eu fui me esconder e ele foi para casa, dirigindo o próprio carro. No dia seguinte, no horário marcado, ele não apareceu. Fomos até sua casa. Mas, como informou sua família, desde a véspera ele não tinha voltado. Tinha sido preso. Desapareceu sem deixar nenhum traço. Ele e o carro! Uma semana depois, ambos reapareceram.”

 

 

O longo parágrafo acima é a transcrição literal do início de uma tese de doutorado que defendi em 1991 sobre os direitos humanos, a tortura e o pensamento político da esquerda brasileira, assunto a que fui levado pelo que aconteceu em Aracaju no fim de semana que antecedeu o Carnaval no ano agora longínquo de 1976, quando as forças de repressão da ditadura militar sequestraram, encapuzaram e levaram para o 28º Batalhão de Caçadores, a famosa “colina”, uma boa trintena de opositores do regime. Todos, nos dias que se seguiram, foram torturados. Quando reapareceram, tinham os cabelos cortados no estilo “recruta”, os barbudos tinham perdido a barba e, detalhe sinistro, todos tinham um pequeno ferimento na concavidade do alto do nariz, entre as sobrancelhas, seqüela de uma apertada máscara de borracha que lhes tinha sido aplicada no ato da prisão e que foram obrigados a usar durante o “interrogatório” que durou dias e noites intermináveis. Eram acusados de tentar (imaginem!) reorganizar o Partido Comunista Brasileiro, o famoso Partidão, que sempre fora contra a luta armada contra o regime…

 
Essa dolorosa lembrança, que me perseguiu durante anos, volta agora à lembrança no contexto do processo que se desenrola em Aracaju neste momento, opondo o médico José Carlos Pinheiro e um grupo de estudantes que promoveu, meses atrás, uma encenação de atos de tortura na frente do Hospital Santa Isabel, onde trabalha, acusando-o de prestar seu saber profissional aos torturadores. Com efeito, ele (ou qualquer outro médico) que tenha estado naqueles desvãos do inferno naqueles dias e noites, não deve ter “posto a mão na massa”… Seu papel teria sido “apenas” o de coadjuvante, verificando se as condições físicas dos presos ainda permitiam novos choques. Era fevereiro de 1976, Vladimir Herzog e Manoel Fiel Filho já haviam sido “suicídados” no DOI-CODI paulista e Geisel havia demitido sumariamente o comandante do II Exército, sob cuja jurisdição os “suicídios” ocorreram. Os torturadores, ainda que desafiando o presidente e sua política de Distensão, provavelmente também receavam sua mão prussiana e não queriam que novos “acidentes de trabalho” ocorressem. Daí a presença de médicos nessas sessões sinistras. É o que suponho.

 
De toda forma, é uma acusação muito grave. “Quem de qualquer modo concorre para o crime, incide nas penas a ele cominadas” – diz um artigo do Código Penal, se ainda me lembro das aulas da professora Juçara Leal. E assessorar torturadores é concorrer para seu abjeto ofício. O assunto está sub-judice, e acho prudente esperar o desenrolar dos acontecimentos. Afinal, deve-se reconhecer que José Carlos Pinheiro tomou uma atitude em que não faltou coragem: denunciar seus acusadores à justiça pelo crime de calúnia. A coragem reside no fato de que tal crime admite o que o mesmo Código chama de “exceção da verdade”: ou seja, os acusados podem diante da justiça argüir que não cometeram calúnia, trazendo provas de que os atos que denunciaram são verdadeiros. E pelo menos um dos torturados, o ex-vereador Marcélio Bonfim, repetindo denúncia que já fizera no plenário da Câmara de Vereadores em 1989, anunciou publicamente que está disposto a ir à audiência encarar o médico. Devemos esperar para ver como tudo isso vai terminar. Independentemente do desfecho, porém, o fato é da maior relevância jurídica e política. Em Aracaju, neste momento, desenrola-se mais um episódio da interminável história da violação dos direitos humanos durante o regime militar, e o atual capítulo, para nosso contentamento ou desolação, tem uma importância que vai muito além das nossas pequenas fronteiras.

 

 

Como quer que seja, fica a maior lição de tudo isso: os atos que hoje em dia pipocam no Brasil, denunciando as torturas durante o regime militar, não são mera manifestação de revanchismo, como os militares gostam de dizer. Eles se nutrem do fato de que a tortura – que em essência significa infligir dor num corpo imobilizado – é certamente a ação mais vergonhosa que um ser humano pode cometer. É tão horrorosa a perspectiva de ser torturado que até Jesus Cristo, que morreu num instrumento de tortura, na véspera das provações por que iria passar chegou a pedir ao Pai que o afastasse daquele Cálice – cálice que o apóstolo Paulo, que tinha a cidadania romana, preferiu não beber… Quem quer que leia os Atos dos Apóstolos (22; 23-29) verá que o maior divulgador do cristianismo, prestes a ser enviado por um tribuno a uma sessão de açoites para que se descobrisse por que a multidão vociferava contra ele, apelou ao centurião encarregado de cumprir a ordem: “É permitido açoitar um cidadão romano?” Não era, e ele se safou! Definitivamente, a tortura é um ato que deixa marcas para sempre: na carne de quem a sofreu, certo, mas também nas mãos de quem a praticou.

 

http://www.infonet.com.br/claudionunes/ler.asp?id=136434

Advogado choca o Brasil com depoimento sobre torturas e mortes das quais ele próprio participou. Ele revelou ter presenciado de 10 a 15 execuções e participado de operações que resultaram na prisão de Dilma Rousseff
Lucena relata detalhes da prisão de Dilma e outros casos
O advogado João Lucena Leal, radicado em Rondônia há trinta anos, chocou o Brasil, em rede nacional de televisão, com um depoimento frio sobre mortes e torturas durante o regime militar. Ele também revelou detalhes das operações de que participou para prender a hoje presidente da República, Dilma Rousseff, e o então estudante José Genoíno, que viria a ser presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e atualmente é assessor do Ministério da Defesa. Segundo Lucena, Genoíno não precisou ser torturado. “Fez um acordo com o Exército e entregou, delatou todos os seus companheiros”, disse.
Leia mais:
Lucena falou ao jornalista Roberto Cabrini, do programa Conexão Repórter, do SBT. Cabrini veio a Porto Velho para entrevistar aquele que é considerado um dos maiores torturadores ainda vivos do tempo da repressão no Brasil .
Agente da repressão a serviço dos militares que tomaram o poder no País com o golpe de março de 1964, João Lucena Leal foi descrito como o típico homem dos porões da ditadura.
Na entrevista, Lucena descreveu, com tranqüilidade e frieza, o que viu e o que fez com os adversários políticos do regime. “O sujetio amarrado, algemado e o executor puxava o gatilho e matava”, disse ele ao narrar uma das cenas entre as inúmeras das quais presenciou e participou.
Tortura justificada
Para Lucena, a tortura se justifica “para extrair uma informação ardente”. Fazia parte de seu trabalho extrair tais informações dos ativistas políticos. “Eu executava com nobreza”, acrescentou.
Ex-delegado da Polícia Federal, Lucena também é descrito como um torturador profissional. A Ronberto Cabrini, ele relatou torturas, prisões e mortes das quais diz ter participado.
Mesmo acusado de cometer atrocidades, Lucena disse estar orgulhoso de tudo o que fez.
Com a saúde severamente abalada após um ataque cardíaco e acusado de ser um torturador impiedoso, mesmo assim o homem da repressão diz ter a consciência e um sono tranqüilos.
Na entrevista, informou ter apenas um remorso. Foi quando viu o corpo de uma moça de 17 anos morta pelos militares. “Peguei no corpo dela e ainda estava quente. A moça não tinha ideologia nenhuma”.
Em Rondônia, Lucena ficou rico como advogado de traficantes e de notórios assassinos, como o fazendeiro Darli Alves, que matou a tiros, no Acre, o líder seringueiro Chico Mendes.
Ao falar sobre o que considera tortura, Lucena disse que “é um ato de violência contra o próprio irmão”, e acrescenbtou :” a tortura é praticada em larga escala nas polícias militar e civil do País”.
Mostrando profundo conhecimento no assunto, o advogado disse que, na sua época, o método mais utilizado era o pau de arara, nas suas palavras , “um instrumento cruel, devastador, que deixa seqüelas. Tem muita gente que não resiste meia hora e conta tudo. Às vezes, é só mostrar o instrumento e ele (a vítima) abre”.
As sete vítimas vivas de Lucena
A Cearense, João Lucena Leal estava lotado na Superintendência da Polícia Federal do Ceará quando era agente da repressão. Lá, entre suas incontáveis vítimas, o SBT localizou sete pessoas que dizem ter sido torturadas pelo advogado.
Torturador perverso, segundo testemunhas
O hoje professor José Auri Pinheiro, professor na época, foi torturado barbaramente por dois dias. Ele reconheceu Lucena durante a entrevista a Roberto Cabrini, que lhe mostrou uma foto do advogado quando ainda era mais novo. “O Lucena é um torturador conhecido aqui no Ceará. Em 1973 fui torturado por ele, que é um sujetio explosivo, impulsivo e malvado, que só falava em matar, em destruir as pessoas”, contou Auri. Segundo ele, Lucena torturava as vítimas ” com sadismo, com convicção”.
O hoje arquiteto José Tarcísio Prata foi outro que também relatou sua experiência dolorosa nas mãos de João Lucena Leal. ?É um torturador profissional, perverso?, disse.
Viu dez ou quinze execuções e a delação de José Genoíno
Lucena afirmou ter visto de dez a 15 execuções de guerrilheiros do PC do B no Araguaia, entre elas, a morte de uma jovem identificada por ele como Sônia, que foi assassinada pelo hoje major reformado do Exército Sebastião Curió.
No meio da entrevista, João Lucena disse que, no Araguaia, foi preso o então estudante José Genoíno, que viria a ser presidente do Partido dos Trabalhadores e atualmente é assessor do Ministério da Defesa.
Leia também:
Segundo Lucena, Genoíno não foi torturado e fez um acordo para delatar os companheiros de guerrilha. O major Sebastião Curió confirma a afirmação de Lucena sobre o ex-dirigente petista. “O Genoíno não foi torturado e entregou todo mundo”.
A prisão de Dilma
Tanto Curió quanto Lucena participaram das investigações e prisão da hoje presidente Dilma Rousseff, então militante política. “Ela (Dilma) era uma menina de 17 ou 18 anos de idade que foi presa e levada para a Operação Bandeirantes e entregue ao delegado Fleury (Sérgio Paranhos Fleury, notório torturador”.
Publicado originalmente no blog Pragmatismo Político

 

Sarney nos tempos de governador do Maranhão. Ser testemunha de um torturador de jornalistas não é nada perto dos atos de violência que aconteciam contra homens de imprensa bem debaixo do seu bigode

Acompanhei com uma certa irritação as notícias referentes ao julgamento em São Paulo do  Coronel  reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava  o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna ) na década de 1970 e agora é acusado de ordenar tortura que resultou na morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino. Minha chateação ocorreu porque a mídia aqui do Sudeste resolveu denunciar a participação de Sarney no julgamento do Coronal torturador como sua testemunha de defesa (LEIA AQUI) e em meio as denúncias de que o Presidente do Senado estaria partindo em defesa de um dos mais cruéis assassinos do regime Militar, não vi um único Maranhense levantar a voz para falar de um absurdo ainda maior: o assassinato, por razões políticas, do então Jornalista Othelino Nova Alves em 1967, a apenas alguns metros do Palácio dos Leões e quando José Sarney estava no segundo ano de seu mandato como governador do Maranhão!

Entenda o Caso:

Othelino Noval Alves (pai do Jornalista Othlelino Filho e  avô do atual Secretário de Articulação e Desenvolvimento Metropolitano de São Luís, Othelino Neto), foi um dos mais atuantes repórteres de política do Maranhão entre as décadas e 1940 e 1960. No início dos anos de 1950, durante a mais feroz das das oligarquias do Estado, a do Senador Vitorino Freire, Nova Alves escreveu uma matéria para o famoso Jornal O Combate, denunciando a ação de capangas do velho coronel. O Jornal foi ameaçado por Vitorino e parte da redação resolveu fugir para escapar da morte. O jornalista José Louzeiro, a quem vejo vez ou outra passeando em Copacabana, fugiu para o Rio de Janeiro nessa ocasião, outro jornalista do periódico, Vilela de Abreu,  vítima de uma emboscada, foi assassinado  em pleno Hotel Central no ano de 1958. Quanto a Othelino Nova Alves, apesar de também ameaçado, foi poupado pela fúria Vitorinista.

Nove anos anos depois, quando Vitorino não mandava mais no Maranhão e Sarney havia sido eleito governador com apoio do Golpe militar de 1964,  Nova Alves continuava escrevendo matérias denunciando os desmandos do governo, mas desta vez os poderosos não o pouparam. Abatido a tiros, morreu assassinado num dia de setembro de 1967 na entrada da Rua de Nazaré, há poucos metros da sede do Governo Estadual, onde Sarney arquitetava seus mandos e desmandos como chefe do executivo.

Oficialmente, as razões do assassinato do Jornalista Othelino Nova Alves nunca foram esclarecidas, mas a família do repórter tem certeza que sua morte foi planejada nos porões do poder estadual.

Lembro-me que pouco antes de me mudar de São Luís para o Rio, o busto de Nova Alves, colocado em sua homenagem  na entrada da Rua de Nazaré, havia sido retirado. Sarney fizera tudo para que os Maranhenses esquecessem que seu governo fora manchado pelo sangue da intolerância violenta contra a imprensa. A menção à sua participação no julgamento de um torturador de jornalistas sem que ninguém faça menção ao bárbaro assassinato de um homem de imprensa Maranhense, embaixo das barbas de seu bigode, demonstra que Sarney  (quase) conseguiu apagar da memória Maranhense o episódio.

Conto detalhes sobre assassinatos e  episódios de violência contra jornalistas maranhenses, entre as décadas de 1950 e 1970, em meu ensaio monográfico, indicado para publicação e intitulado “Os Donos da Opinião: Jornalistas, Políticos e Público Leitor em São Luís (1950-1973)”

Publicado originalmente no Blog Marrapá

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por Maria Inês Nassif, em Valor Econômico

Fatalmente isso iria acontecer: a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 militantes do PCdoB, durante a repressão à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. A decisão da Corte faz o que o Supremo Tribunal Federal (STF) não fez, em abril, quando teve oportunidade: reconheceu que os crimes dos agentes de Estado não são políticos, mas contra a humanidade.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava a anistia a representantes do Estado acusados de torturar e matar opositores políticos durante o regime militar (1964-1985), foi derrubada, no final de abril, por sete votos a dois.

Prevaleceu a opinião do relator da matéria, ministro Eros Grau, de que não cabia ao Judiciário rever um “acordo político” que teria resultado no perdão para “crimes políticos” e “conexos”. Os fatos históricos não convalidam a tese de “acordo político”, e sequer a de “crime político”.

Da mesma forma, é possível contestar os argumentos do presidente do Supremo, Cezar Peluso, que falou em “generosidade”, no “princípio da igualdade” e da “legitimidade” das partes que fizeram o suposto acordo. O princípio da igualdade é altamente duvidoso: a própria OAB apresentou ao STF o caso de 495 integrantes da FAB que não foram beneficiados pela anistia. Da “legitimidade” mais ainda, pois quem impôs a lei foi o último governo militar, que tinha o poder das armas e uma bancada governista manietada. Aliás, aprovou a lei com os votos de uma maioria obtida artificialmente nas urnas, graças a mudanças na legislação eleitoral e partidária impostas seguidamente pelo regime, à medida em que a oposição ameaçava sua hegemonia no Legislativo.

Com sua decisão, o STF legitimou a anistia à tortura, considerada crime hediondo pela Constituição de 1988 – portanto imprescritível e inafiançável – , mesmo sabendo que os familiares dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia demandavam a condenação do país por esses crimes na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Anteriormente, a Corte havia anulado as auto-anistias dos regimes autoritários do Peru, da Argentina e do Chile. Era inevitável que fizesse o mesmo com o Brasil, na primeira ação relativa à ditadura militar no país julgada no âmbito da OEA. O risco de que uma decisão dessas do STF resultasse num constrangimento diplomático era evidente. O Brasil, afinal, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

Judiciário faz parte do Estado que deve cumprir Convenção

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, disse ontem que a decisão da Corte não obriga o Supremo a rever o seu julgamento. Se não havia a intenção do Estado de cumprir um acordo internacional — e o Judiciário faz parte do Estado –, não existiriam razões para que assinasse a Convenção. Peluso jogou a responsabilidade para outras instâncias: nada impede ao Executivo indenizar ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, como tem feito; também é possível resgatar o passado. De resto, a decisão da Corte é só “sinalização”. Não interfere na decisão do STF.

O resgate histórico desse período negro, que é a bandeira de instituições comprometidas com os direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos do regime militar, não é uma questão pessoal. Essa reivindicação tem sido tratada como uma vingança dos opositores da ditadura, contrária à “generosidade” expressa por uma lei de anistia ampla. Não foi por falta de generosidade que países vizinhos abandonaram leis que anistiavam agentes de Estado que torturaram e mataram. Foi pela convicção –  expressa pela Corte Interamericana — de que a democracia no continente apenas se consolidará se houver um acerto com o passado. É preciso, no mínimo, consolidar a cultura de que o passado não é um exemplo a ser seguido.

O aparelho policial e militar foi altamente prejudicado pela presença de agentes que se acostumaram a viver à sombra e acima da lei. Quando se fala em abuso policial e do poder das milícias nas favelas do Rio, por exemplo, ninguém se lembra que a origem dessa autonomia policial diante das leis e perante o resto da sociedade remonta ao período em que o aparelho de repressão tinha licença para sequestrar, matar e torturar sem se obrigar sequer a um registro policial. E que a manutenção da tortura como instrumento de investigação policial existe, atinge barbaramente os setores mais vulneráveis da população e continua não sendo punido. A anistia a agentes do Estado tem se estendido, sem parcimônia, até os dias de hoje.

Maria Inês Nassif é repórter especial de Política. Escreve às quintas-feiras

Entrevista FABIO KONDER COMPARATO 

Participaram: Cecília Luedemann, Hamilton Octavio de Souza

e Tatiana Merlino. Fotos: Jesus Carlos.

Professor da Faculdade de Direito da USP, o jurista Fabio Konder Comparato é conhecido por sua longa e firme militância na luta pelos direitos humanos e democráticos no Brasil. Tem contribuído com inúmeras entidades e movimentos sociais na formulação de propostas para a transformação do povo brasileiro no sujeito de sua própria soberania. Nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos, ele analisa a questão do poder no Brasil, as várias formas dissimuladas de se adiar a democracia, os instrumentos para aperfeiçoar a participação popular nos destinos do país e outros aspectos da maior relevância para a compreensão da nossa realidade. Os argumentos lúcidos e pedagógicos do professor Fabio Konder Comparato são imperdíveis.

 

Tatiana Merlino – O senhor nasceu em Santos?

Fabio Konder Comparato – Não me perguntem se eu sou santista… (risos)

Hamilton Octavio de Souza – É santista?

Eu não torço mais para nenhum clube. Futebol é o ópio do povo (risos).

Tatiana Merlino – Mas, o senhor nasceu em Santos, em que ano?

Em 1936, de modo que daqui alguns dias eu farei, com a graça de Deus, 74 anos. Fiquei quatro anos morando no Guarujá, meu pai tinha um hotel lá. Depois, eu vim para São Paulo com a família. Tive uma formação de escola primária excelente. Até hoje tenho uma grande saudade das minhas professoras primárias, que eram professoras daquele tempo antigo, formadas no Elvira Brandão, muito sérias. Depois, eu cursei o Colégio São Luís; de modo que eu fui formado e deformado por jesuítas. Entrei na Faculdade de Direito em 1955, e terminei o curso em 1959. Depois, até 1963 eu fiquei na França, fazendo meu doutorado em Direito. Voltei para o Brasil e fui trabalhar em Brasília, com Evandro Lins e Silva, que era Ministro do Supremo Tribunal Federal. Lá trabalhei como secretário jurídico dele. Saí de Brasília com uma hepatite atroz, provocada pelo golpe de Estado de 1964. Em seguida advoguei, tornei-me livre-docente da Faculdade de Direito da USP e depois professor titular. Comecei lecionando Direito Comercial, mas depois me converti e passei a lecionar Direitos Humanos.

Tatiana Merlino – Na faculdade o senhor teve algum professor que o tenha influenciado?

O professor que mais me impressionou foi exatamente um professor de Direito Comercial. Acho que foi por ele que eu fiz isso…

Hamilton de Souza – Tinha a ver com Direitos Humanos?

Não. Mas, eu não lamento o longo período em que lecionei Direito Comercial, porque me permitiu entrar nos arcanos do capitalismo, desmontar toda a estrutura capitalista que enquadra a nossa vida social.

Tatiana Merlino – Como se deu sua conversão para os Direitos Humanos, por qual influência?

Foi, sem dúvida, por causa da Ditadura Militar. E sobretudo, porque fui convidado por Dom Paulo Evaristo Arns para fazer parte da Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese de São Paulo. E lá foi, realmente, um aprendizado. Dom Paulo foi um dos baluartes da luta pela defesa da dignidade humana. Lembro, apenas para dar uma ilustração, de como ele era, na época, procurado por aqueles que sofriam com os sofrimentos e a morte de seus familiares. O pai do Bernardo Kucinski, por exemplo, nunca se recuperou da morte da filha, Ana Rosa Kucinski. Até hoje não se sabe do paradeiro do cadáver dela. Ele ia procurar Dom Paulo todos os dias. Dom Paulo o recebia nem que fosse por 5 minutos. O objetivo que Dom Paulo deu para a Comissão de Justiça e Paz foi justamente o de divulgar todos os crimes do regime militar que nós soubéssemos. Então, vinham dezenas de pessoas, dizendo: “Meu filho desapareceu, estava na rua e foi preso. Nós anotávamos tudo isso, entregávamos para Dom Paulo, que ia regularmente ao quartel-general II Exército e entregava a lista dos desaparecidos ao General Comandante. Para que eles soubessem que nós sabíamos, e não inventassem mentiras, como fizeram quando mataram sob tortura o Luiz Eduardo Merlino, por exemplo: “Ele tentou fugir quando era conduzido numa viatura militar, foi atropelado e morreu.” A ditadura militar temia, sobretudo, as manifestações no exterior. É por isso que, hoje, nós temos que denunciar sistematicamente, no exterior, o acobertamento dos assassinos e torturadores do regime militar pelo Poder Judiciário. O Estado brasileiro tem receio disso. Quando meus filhos eram bebês, e viajávamos, minha mulher e eu para a França (íamos todos os anos, porque minha mulher é francesa), eu levava documentos nos cueiros deles. Eram relatos de atrocidades e listas de pessoas presas, mortas, desaparecidas. E, naquela época, nós entregávamos isso a um padre francês que morou cinco anos aqui no Brasil. E ele divulgava isso na Igreja Católica. Mas, a Igreja Católica, no Brasil, salvo algumas figuras exemplares, como Dom Paulo e Dom Helder Câmara, continuava firmemente conservadora.

 

Hamilton Octavio de Souza – Nesse período da Comissão de Justiça e Paz, o senhor já tinha participação em eventos, atos, com relação à Anistia, à luta pela redemocratização do país? Como o senhor atuava, o senhor tinha militância nesse tempo?

Eu não tinha uma participação muito ativa fora da Comissão de Justiça e Paz. Mas participava de alguns eventos públicos. Por exemplo, eu estive na Catedral de São Paulo, quando da celebração ecumênica da morte de Alexandre Vannuchi Leme. Eu lembro que, ao sair da Catedral, havia todo um aparato da polícia militar, com câmeras fotográficas, e ostensivamente abri o guarda-chuva e avancei em direção a eles para que eles não me fotografassem. Mas eles estavam fartos de saber da minha posição política. Eu não fui molestado, porque nunca me aproximei de nenhum partido ou movimento da esquerda. Mas, eles me acompanhavam. Numa certa época, eu comecei a trabalhar em banco, cheguei a diretor adjunto de um banco.

Tatiana Merlino – Simultâneo à Comissão Justiça e Paz?

Exatamente. E uma vez o diretor presidente do banco me chamou e indagou: “O que o senhor acha do terrorismo?” Saquei logo de onde vinha a pergunta. Respondi com outra pergunta: “Mas, qual deles: o oficial ou o outro?” Aí ele riu um pouco….

Tatiana Merlino – Como o senhor avalia o período da redemocratização e a justiça de transição, ou a inexistência de justiça de transição que houve no Brasil?

Esse é apenas um pormenor da manutenção íntegra e até hoje inabalada da oligarquia. Se há uma constante na História do Brasil, é o regime oligárquico. É sempre uma minoria de ricos e poderosos que comanda, mas com uma diferença grande em relação a outros países. Nós, aqui, sempre nos apresentamos como não oligarcas. A nossa política é sempre de duas faces: uma face externa, civilizada, respeitadora dos direitos, e uma face interna, cruel, sem eira nem beira. A meu ver, isto é uma conseqüência do regime escravista que marcou profundamente a nossa mentalidade coletiva. O senhor de engenho, o senhor de escravos, por exemplo, quando vinha à cidade, estava sempre elegantemente trajado, era afável, sorridente e polido com todo mundo. Bastava, no entanto, voltar ao seu domicílio rural, para que ele logo revelasse a sua natureza grosseira e egoísta. Nós mantivemos essa duplicidade de caráter em toda a nossa vida política.

Quando foi feita a Independência, estava em pleno vigor, no Ocidente, a ideologia liberal, e, devido ao nosso complexo colonial, nós não podíamos deixar de ser liberais. Então, iniciou-se o trabalho de elaboração da Constituição, logo em 1823. E os constituintes resolveram instituir no Brasil um regime liberal, com a instituição de freios contra o abuso de poder. Evidentemente, isso foi contado ao Imperador, que imediatamente mandou fechar a Assembléia Constituinte. Mas, qual foi a declaração dele? “Darei ao povo brasileiro uma Constituição duplicadamente mais liberal.” Eles não perceberam a aberrante contradição: uma Constituição outorgada pelo poder que era duplicadamente mais liberal do que aquela que estava sendo feita pelos representantes do povo. Bom, essa Constituição não continha a menor alusão à escravidão e dispunha: “São abolidas as penas cruéis, a tortura, o ferro quente.” Porque todo escravo tinha o corpo marcado por ferro em brasa. Essa marca era dada desde o porto de embarque na África. Pois bem, apesar dessa proibição da Constituição de 1824, durante todo o Império nós continuamos a marcar com ferro em brasa os escravos. A Constituição proibia os açoites, mas seis anos depois foi promulgado o Código Criminal do Império que estabeleceu a pena de açoites no máximo de 50 por dia. E é sabido que essa pena só se aplicava aos escravos e, geralmente, eles recebiam 200 açoites por dia. Houve vários casos de escravos que morreram em razão das chibatadas recebidas. E, aliás, a pena de açoite só foi eliminada no Brasil em 1886, ou seja, às vésperas da abolição da escravatura.

Em 1870, para continuar essa duplicidade típica da nossa política, como vocês sabem, foi lançado o Manifesto Republicano, aqui no estado de São Paulo. Esse manifesto usa da palavra democracia e expressões cognatas – como liberdades democráticas, princípios democráticos – nada menos do que 28 vezes. Não diz uma palavra sobre a escravidão. E, aliás, o partido republicano votou contra a lei do ventre livre no ano seguinte ao manifesto, em 1871, e votou até contra a Lei Áurea. Em 1878, votou a favor da abolição do voto dos analfabetos. A Proclamação da República, todo mundo sabe, foi um “lamentável mal entendido”, para usar a expressão famosa de Sérgio Buarque de Hollanda. E, efetivamente, o Marechal Deodoro não queria a abolição da monarquia, queria derrubar o ministério do Visconde de Ouro Preto. Mas aí, no embalo, os seus amigos positivistas o convenceram que era melhor derrubar a monarquia. Pois bem, até 1930, nós tivemos a República Velha, que, como dizia meu avô, foi substituída pela República Velhaca. E, por que foi feita a Revolução de 1930? Todo mundo sabe. As fraudes eleitorais.

Hamilton Octavio de Souza – São Paulo e Minas que comandavam as fraudes.

Sim, pois é. Foi feita a revolução para isso. Sete anos depois o regime desembocou num golpe de Estado, que suprimiu as eleições. A autoproclamada “Revolução” de 1964 foi feita em nome de quê? Leiam os documentos: a ordem democrática. Hoje, é preciso dizer que não é só no Brasil, mas no mundo todo que a palavra democracia tem um sentido contraditório com o conceito original de democracia. O grande partido da direita na Suécia, que agora chegou ao parlamento sueco, pela primeira vez, um partido xenófobo e racista, chama-se Suécia Democrática. E, num certo país da América Latina, como todo mundo sabe, o partido mais à direita do espectro político chama-se como mesmo?

Hamilton Octavio de Souza – Se chama Democratas.

Então, esta é a nossa realidade. É dentro desse quadro que se pode e se deve analisar o processo eleitoral. Ou seja, nunca dar o poder ao povo, dar-lhe apenas uma aparência de poder. E, se possível, uma aparência festiva, alegre. Essa disputa eleitoral, que nós estamos assistindo, ela só interessa, rigorosamente, ao meio político. O povo não está, absolutamente, acompanhando a campanha eleitoral. Vai votar, maciçamente, na candidata de Lula, mas para ele não tem muito interesse essa campanha eleitoral. Então, as eleições, o que são? São um teatro. Oficialmente, os eleitos representam o povo. É o que está na Constituição. Na realidade, eles representam perante o povo, são atores teatrais. Mas, com um detalhe: eles não se interessam pelas vaias ou pelos aplausos do povo. Eles ficam de olhos postos nos bastidores, onde estão os donos do poder. É isso que é importante.

De modo que, para nós, hoje, é preciso deixar de lado o superficial e encarar o essencial. O que é o essencial? Como está composta, hoje, a oligarquia brasileira. E como eliminá-la. Como está composta a oligarquia brasileira? Obviamente, há um elemento que permanece o mesmo desde 1500: os homens da riqueza. Só que hoje eles são variados: os grandes proprietários rurais, os banqueiros, os empresários comerciais, os grandes comerciantes. Mas o elemento politicamente mais importante da oligarquia atual é o dos donos dos grandes veículos de comunicação de massa: a imprensa, o rádio e a televisão. O povo está excluído desse espaço de comunicação, que é fundamental em uma sociedade de massas. Ora, esse espaço é público, isto é, pertence ao povo. Ele foi apropriado por grandes empresários, que fizeram da sua exploração um formidável instrumento de poder, político e econômico.

Hoje, os oligarcas brasileiros já montaram em esquema que torna as eleições um simples teatro político. É claro que eles não podem, em todas as ocasiões, fazer um presidente da República, por exemplo. Mas eles podem – e já o fizeram – esvaziar o processo eleitoral, tirando do povo todo o poder decisório em última instância e transferindo-o aos eleitos pelo povo; eleitos esses cuja personalidade, na grande maioria dos casos, é inteiramente fabricada pelos marqueteiros através dos meios de comunicação de massa.

O único risco para a oligarquia brasileira (e latino-americana, de modo geral) é a presidência da República, porque a tradição latino-americana é de hegemonia do chefe do Estado em relação aos demais Poderes do Estado. Se o presidente decidir desencadear um processo de transformação das estruturas sócio-econômicas do país, por exemplo, ele porá em perigo a continuidade do poder oligárquico.

Ora, Luiz Inácio Lula da Silva já demonstrou que não encarna esse personagem perigoso para a oligarquia. Ele é o maior talento populista da história política do Brasil, muito superior a Getúlio Vargas. Mas um populista francamente conservador, ao contrário de Getúlio ou de Hugo Chávez, por exemplo.

Mas o que significa ser um político populista? Populista é um político que tem a adesão muitas vezes fanática do povo, que tem um extraordinário carisma popular, mas que mantém o povo perpetuamente longe do poder. O populista conservador pode até, se isso agradar ao povo, fazer críticas aos oligarcas, mas mantém com eles um acordo tácito de permanência do velho esquema de poder.

Ora, isto representa a manutenção do povo brasileiro na condição de menor impúbere, ou seja, de pessoa absolutamente incapaz de tomar decisões válidas. O populista é uma espécie de pai ou tutor, que trata os filhos com o maior carinho, enche-os de presentes, brinquedos, etc, mas nunca lhes dá o essencial: a verdadeira educação para que eles possam, no futuro, tomar sozinhos as suas decisões. É um falso pai. O verdadeiro pai existe para desaparecer. Se o pai não desaparecer, enquanto pai, alguma coisa falhou, uma coisa essencial, que é a educação dos filhos para a maturidade. O fundamental do líder populista é que ele mantém o povo muito satisfeito, mas num estado de perpétua menoridade.

Tatiana Merlino – Por que o senhor acha que ele supera o Getúlio Vargas?

Porque Getúlio Vargas tinha, teve, até o fim, uma oposição ferrenha, raivosa, não de partidos políticos, eles não existiam, mas dos grandes fazendeiros de São Paulo. Aliás, fizeram até uma revolução em 1932. Além disso, ele era autoritário, por convicção positivista: a chamada “ditadura republicana”. Lula não, ao contrário do que se afirmou em um desatinado manifesto recente. Ele tem horror à coação, à violência. Ou seja, ele é o avesso de Getúlio. Basta ler Memórias do Cárcere, de Graciliano Ramos, para se perceber que o regime militar de 64 não inventou nada. Foi uma reedição desse aspecto tenebroso de Getúlio.

Hamilton Octavio de Souza – Esse controle que o Lula exerce, como isso tem sido possível num país carente, com demandas seculares, desigualdade?

A mentalidade do Lula não é de raciocínio frio, ela é quase que toda dominada pela sensibilidade e a intuição. É por isso que ele tem lances geniais no desmonte da oposição. É um talento por assim dizer inato. E é por isso que todo esse pessoal do PT foi atrás dele, porque senão eles não subiriam, jamais. Não preciso dar nomes, mas nenhum deles tem o milésimo do talento político do Lula. Eles foram atrás e chegaram lá. Mas são todos infantis em política. Ao chegarem ao poder, procederam como a criança que nunca comeu mel: foram comer e se lambuzaram todos.

Mas, enfim, esse é o homem. Isso não significa que ele seja totalmente negativo. As boas coisas do governo Lula são mantidas por influência dos seus bons companheiros. E ele sabe ouvi-los, graças a Deus. Em matéria de direitos humanos, nós temos que reconhecer o trabalho admirável do Paulo de Tarso Vannuchi. Em matéria de educação, eu entendo que o Fernando Haddad fez um bom trabalho. Mas isso não compensa o lado extremamente negativo dos maus elementos que pressionam Lula. Sinto, por exemplo, que cede a tudo aquilo que o Nelson Jobim pede. Será preciso relembrar que, na véspera do julgamento da ação movida pelo Conselho Federal da OAB no Supremo Tribunal Federal sobre a abrangência da Lei de Anistia, Lula convidou todos os ministros do Supremo para jantar no Palácio do Planalto? Não é difícil imaginar o assunto que foi objeto de debate durante essa simpática refeição. Aliás, um ministro do Supremo Tribunal Federal me disse: “Comparato, você não imagina as pressões que nós recebemos…”

Tatiana Merlino – Do presidente?

Obviamente que do governo. Digamos que o Lula não tenha feito pessoalmente isso. Mas, ele também não pode ignorar que isto está sendo feito diante dele. Por acaso ele ignorava o esquema do mensalão?

Hamilton Octavio de Souza – A pressão é no sentido de se …

Dar anistia aos torturadores, assassinos e estupradores do regime militar, porque todos eles se declaravam defensores da ordem democrática. Logo após o golpe, em 64, eles se declaravam também defensores da civilização cristã.

Nesse ponto eu sigo o grande método da antiga Ação Católica: “ver, julgar e agir”. Que é, aliás, o método que nós procuramos seguir com os nossos alunos na Escola de Governo, aqui em São Paulo. Justamente , eu me esqueci de dizer que há 20 anos, juntamente com os amigos Maria Victoria Benevides e Claudineu de Melo, e também o saudoso professor Goffredo da Silva Telles Jr., nós criamos uma escola de formação de líderes políticos. No começo, procurávamos formar governantes. Hoje, nós tentamos formar educadores políticos. Pois bem, esse “ver, julgar e agir”, nós temos que utilizar para a situação política atual. Nós só podemos compreender a situação política atual, se tivermos a capacidade de enxergar por dentro as ações políticas, tanto do PT quanto do PSDB e dos demais partidos. E vamos perceber que há, como eu disse, um elemento que permanece incólume na vida política brasileira: é a oligarquia. Nós sempre vivemos sob regime oligárquico, pois o poder soberano sempre pertenceu à minoria dos ricos.

 

Tatiana Merlino – O senhor disse que as eleições não mudam nada a configuração da oligarquia. O senhor está se referindo às eleições de agora, ou de um modo geral?

De modo geral.

 

Tatiana Merlino – Como é possível mudar essa configuração?

Nós temos que saber como mudar e quais são os pontos fracos da oligarquia. Porque ela não existe no vácuo. Se ela se mantém, é porque o povo aceita esse estado de coisas. E por que o povo aceita? Em grande parte, porque ele acha que tem participação política através das eleições. Foi por isso, aliás, que o regime militar não as eliminou. Era preciso que o povo se sentisse participante e não mero espectador do teatro político.

Pois bem. Como é que nós podemos mudar isso? Nós temos que seguir dois caminhos convergentes. É preciso, ao mesmo tempo, transformar a mentalidade coletiva e mudar as instituições políticas.

O que significa mudar a mentalidade política? Ainda aí é preciso ver, julgar e agir. Nós temos uma herança de séculos, nas camadas mais pobres do povo, de servilismo e de dificuldade de ação comunitária. Nós sempre somos dispersos, disseminados, não sabemos agir por nós mesmo, e atuar em conjunto. Nós sempre aceitamos uma situação de dependência em relação aos que detêm o poder, esperando que esse senhor todo-poderoso seja benévolo e compreenda as dificuldades de povo. Durante séculos, mais de 80% da população brasileira vivendo no campo, este senhor foi o grande proprietário rural, senhor de escravos. Agora, com a urbanização, 80% da população brasileira é urbana, é uma inversão completa. Com a criação da sociedade de massas, foi preciso que esse poder se transformasse. Ele não é mais local e pessoal. É um poder geral e impessoal, de certa maneira invisível. Os “donos do poder” nunca entram em diálogo pessoal com o povo. Eles se servem do instrumental fantástico dos meios de comunicação de massa, para distração geral; para que o povo não pense em si mesmo e não enxergue o buraco em que está metido. Daí a intoxicação futebolística. Daí o fato de que a novela das oito na Globo ser protegida como um programa sagrado. Mas, concomitantemente, é preciso que exista uma liderança pessoal, e aí vem o populismo. Eu fico pensando que o advento do Lula em nossa vida política atual representou para os nossos oligarcas algo como ganhar o maior prêmio da megasena.

Cecília Luedemann – Depois do processo de redemocratização, com a entrada do PT no jogo político, e a transformação do Lula em alguém que poderia ser um Getúlio Vargas mais moderno, poderia ser um populista, foi feito um pacto capital e trabalho? É isso que nós estamos vendo hoje?

Hoje não existe mais organização do trabalho, o poder dos sindicatos é cada vez menor. Por outro lado, como disse, persiste nas camadas mais pobres do povo a mentalidade servil e a ausência de espírito comunitário.

Eu contesto essa palavra: redemocratização. Nós nunca tivemos democracia até hoje, porque democracia significa soberania popular, e soberania popular significa que o povo tem o poder supremo de designar os governantes, de fiscalizar a sua atuação, de responsabilizá-los, de demiti-los e de fixar as grandes diretrizes da ação estatal para o futuro.

É preciso ter instituições políticas para isso. Quais são? São várias. Qual é a lei maior? É a Constituição. A quem compete aprovar uma Constituição? Obviamente, a quem tem o poder supremo. Ora, o povo brasileiro nunca aprovou Constituição alguma. A Constituição atualmente em vigor já foi emendada, ou melhor, remendada até hoje 70 vezes. Em nenhuma dessas ocasiões o povo brasileiro foi chamado para dizer se concordava ou não com a emenda a ser introduzida na Constituição. É preciso começar, portanto, por dar ao povo o direito elementar de manifestar a sua vontade, através de referendos e plebiscitos. Ora, o que fizeram os nossos oligarcas? Puseram na Constituição, para americano ver, que referendos e plebiscitos são manifestações da soberania popular. Mas acrescentaram, em um dispositivo um tanto escondido que o Congresso Nacional tem competência exclusiva para “autorizar referendo e convocar plebiscito” (Constituição Federal, art. 49, inciso XV).

Como vocês veem, a nossa inventividade jurídica é extraordinária. Os deputados e senadores, eleitos pelo povo, são ditos seus representantes ou mandatários. Em lugar algum do mundo, em momento algum da História, o mandante deve obedecer ao mandatário. Bem ao contrário, este tem o dever de cumprir fielmente as instruções recebidas do mandante. Aqui, instituímos exatamente o contrário. O povo, dito soberano, só tem o direito de manifestar a sua vontade, quando autorizado pelos mandatários que escolheu…

Outro instrumento de verdadeira democracia, isto é, de soberania popular autêntica e não retórica, como a que sempre existiu no Brasil, é o recall, isto é, o referendo revocatório de mandatos eletivos. O povo que elege tem o direito de revogar o mandato do eleito, quando bem entender. Por exemplo, alguém se elege Prefeito e, antes de tomar posse, vai a cartório e lavra uma escritura pública pela qual se compromete a não renunciar ao cargo no curso do mandato. Dois anos depois, porém, renuncia ao cargo de Prefeito para se candidatar ao governo do Estado. Pois bem, se existisse entre nós o recall, tal como ocorre em nada menos do que 18 Estados da federação norte-americana, o povo daquele Município teria o direito de destituir o Prefeito que fez aquela falsa promessa.

Hamilton Octavio de Souza – Isso deveria entrar na reforma política que está sendo ensaiada há anos?

Pois, então, essa reforma política não se faz enquanto não se muda o centro de poder. Eu trabalhei seis anos no Conselho Federal da OAB. Isso que eu estou dizendo a vocês: desbloqueio de Plebiscito e de Referendos, facilitação de iniciativa popular, o recall, ou seja, o povo elege, o povo também institui… “Como é, senhor fulano, o senhor quando foi, se candidatou a prefeito e o senhor foi ao tabelião e fez uma declaração de que cumpriria o mandato até o último dia, depois o senhor, no meio do seu mandato de prefeito, o senhor se candidatou a governador do Estado. Pois bem, o senhor não merece a nossa confiança, vamos fazer um abaixo assinado para a realização de nova Consulta Popular. O senhor fulano de tal deve continuar exercendo cargo de prefeito? Não”. Ele é destituído. Isso se chama recall e existe em 18 estados da Federação Americana. Portanto, não se trata de uma manobra, de um instrumento revolucionário. E, aliás, Cuba não tem recall, como todo mundo sabe.

Hamilton Octavio de Souza – O senhor falou do povo ver reconhecidos os seus direitos. Como está esta situação dos direitos no Brasil? O que o senhor acha que funciona e o que não funciona?

Houve, sem dúvida, uma mudança nos últimos 30 anos, a partir do fim do regime militar. Mas, esse progresso é sempre lento, porque se faz sem organização. A função verdadeira dos partidos políticos deveria ser a formação do povo para que ele, povo, exercesse a soberania. É preciso, portanto, começar a criar outra espécie de partido político, que não persiga o poder para si, mas ajude o povo a chegar ao poder.

Nós temos no Brasil duas constituições. Pela Constituição oficial, “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente” (art. 1º, parágrafo único). Mas a Constituição real, a efetivamente aplicada, tem uma formulação diferente: “Todo poder emana dos grupos oligárquicos, que o exercem sempre em nome do povo, por meio dos representantes, por este eleitos”. Segundo ambas as fórmulas, o que conta é a impressão geral de que quem manda é o povo.

Hamilton Octavio de Souza – O senhor fala em formar novos partidos?

Exatamente. Hoje, no mundo inteiro, os partidos perderam a confiança popular. Li recentemente os resultados de uma pesquisa de opinião pública sobre confiança do povo em partidos políticos. Segundo essa pesquisa, no Brasil apenas 11% dos cidadãos confiam nos partidos. No mundo inteiro, ou seja, em 19 países onde foi feita a pesquisa, os partidos tinham a confiança de não mais do que 14% do povo. O que decorre, portanto, dessa pesquisa de opinião pública é que o povo passou a reconhecer que os partidos políticos agem em proveito deles próprios e não do povo. É indispensável e urgente, portanto, suscitar a criação de novos partidos políticos, com características verdadeiramente democráticas. Mas, isto é muito difícil, porque pressupõe uma mudança de mentalidade, o propósito de atuar politicamente em proveito do povo e não em benefício próprio.

Hamilton Octavio de Souza – O senhor falou em oligarquia, que nesse processo a oligarquia controla. O senhor chegou a dizer que a oligarquia é composta por empresários…

            De militares também…

Hamilton Octavio de Souza – Militares, banqueiros e tal…

E do oligopólio empresarial dos meios de comunicação de massa. Ela conta, episodicamente, com o apoio episódico de algumas instituições, como por exemplo a Igreja Católica.

 

Hamilton Octávio de Souza – Essa oligarquia, aqui, vem conseguindo se manter com o poder, no Brasil, apesar das mudanças, mas é ela que continua ainda sendo… quer dizer, ela tem um comando, ela tem uma orientação, ela está ligada ao que se chama capital internacional?

Ela tem, evidentemente, uma orientação muito firme. Veja, por exemplo, os meios de comunicação de massa. Quando eu era jovem, alguns professores diziam: “Meninos, vocês têm que ler todos os jornais do dia.” Os jornais eram muito diferentes uns dos outros. Hoje, os grandes jornais dizem exatamente a mesma coisa, têm todos a mesma orientação. Só muda o estilo e muda cada vez menos. O estilo dos grandes jornais tende a ser o mesmo. As revistas: há revistas mais sensacionalistas, há revistas nojentas no que diz respeito à defesa de privilégios, todos nós conhecemos, não é? Mas, todas elas são fundamentalmente defensoras do sistema capitalista e da ausência de democracia autêntica. É óbvio. A rede televisiva controlada pela Igreja Universal do Reino de Deus, por exemplo, entrou recentemente em conflito com um grande jornal de São Paulo. Mas na defesa do sistema capitalista e do regime oligárquico, eles estão unidinhos.

Tatiana Merlino – Eu gostaria que o senhor falasse um pouco sobre a diferença entre os brasileiros e os outros países da América Latina que estão punindo os torturadores da ditadura. Por que o Brasil não consegue julgar esses torturadores da ditadura?

Porque nós somos dissimulados. Os hispânicos, em geral, são abertos e francos. A crueldade deles é aberta. A nossa é sempre dissimulada, sempre oculta, porque nós temos que dar uma aparência de civilização, de democracia… Nos países hispano-americanos, a repressão militar nunca foi escondida e eles tiveram o cuidado de pôr a justiça fora disso. Nós, não. Não só o Poder Judiciário continuou a funcionar normalmente, como a Justiça Militar, que em si mesma é hoje uma aberração, teve a sua competência ampliada. Então, quando houve a reviravolta no Chile, na Argentina, no Uruguai, todos os chefes de Estado do regime repressivo foram processados, julgados e condenados, além de dezenas de outros oficiais militares. No Brasil, em primeiro lugar, nem se sabe exatamente qual é a identidade de 90% dos torturadores, e, em segundo lugar, quanto aos grandes chefes militares é como se eles não soubessem nada disso, nunca ouviram falar de torturas. Vou mais além. No Brasil, os banqueiros e grandes empresários colaboraram claramente com o regime militar. Os banqueiros de São Paulo, como se sabe, fizeram uma reunião em São Paulo para angariar fundos para criar a Operação Bandeirante, que está na origem dos famigerados DOIs CODIs. Não passa pela cabeça de ninguém, hoje, infelizmente, que esses banqueiros são co-autores dos assassinatos, torturas e abusos sexuais de presos políticos, praticados no quadro da Operação Bandeirante e as operações policiais e militares que a sucederam.

Tatiana Merlino – O senhor disse que os casos no Brasil tem que ser denunciados, enfim, nas instituições internacionais. O STF interpretou que a Lei da Anistia anistiou os torturados. Esse caso pode ser levado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos?

Ele já está sendo julgado.

Tatiana Merlino – Sim, mas com o caso da Guerrilha do Araguaia.

Sim, mas o caso do Araguaia é um aspecto do total. A Corte Interamericana de Direitos Humanos adiou o julgamento para novembro por causa das eleições no Brasil, para não dar a impressão de interferência nas eleições.

Hamilton Octavio de Souza – Pode haver uma condenação do Brasil nesta corte?

Sim. Aliás, o Estado brasileiro, os nossos dirigentes em geral, temem as acusações no exterior, porque isto porá a nu a nossa dissimulação no plano internacional. O Brasil quer sempre aparecer, na cena mundial, como um defensor intrépido das liberdades democráticas, da dignidade da pessoa humana, e até está aspirando a ser um dos membros permanentes do conselho de segurança da ONU.

Tatiana Merlino – Se o Brasil for condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos, quais as sanções que o Brasil vai sofrer?

Se a Corte Interamericana condenar o Brasil, ela vai exigir que seja revogada a Lei de Anistia de 1979, com a interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal. Mas o Brasil pode não cumprir essa exigência. E ficará, então, fora da lei no plano internacional. As consequências disso são indiretas, ou seja, isso vai ser levado em conta se o Brasil vier a pleitear, por exemplo, um cargo nas Nações Unidas, no Conselho de Segurança. Mas, não há um efeito direto.

De qualquer forma, isso certamente vai ser uma derrota política para a oligarquia brasileira. Há um projeto de lei da deputada Luciana Genro, interpretando a lei 6.683 de 1979, que é a Lei de Anistia. Então, é possível que eles digam: “Vamos aproveitar isso e dar uma nova interpretação, agora legislativa (ou seja, a chamada interpretação autêntica) para a Lei de Anistia.”

            Isso, na melhor das hipóteses. Agora, se após essa reinterpretação da Lei de Anistia os criminosos do regime militar vão ser condenados, é outra história. A probabilidade de condenação antes de todos eles passarem desta vida para a melhor é praticamente nula.

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Entrevista publicada na revista CAROS AMIGOS número 163, de outubro de 2010.