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PEC DO TRABALHO ESCRAVO

POR JOÃO PEDRO STEDILE*

Uma marcha pacífica com mais de mil trabalhadores rurais organizados pelo MST percorria uma rodovia de Parauapebas a Marabá em 17 de abril de 1996. Foram encurralados por dois batalhões da Policia Militar, em uma no localidade conhecida como Curva do S, no município de Eldorado de Carajás. Um batalhão saíra de Parauapebas e outro de Marabá, apoiados por caminhões boiadeiros, que trancaram a estrada dos dois lados.
 
Assim começou um massacre premeditado, realizado para dar uma lição naqueles “vagabundos vindos do Maranhão”, como expressaram os policiais nos autos dos processos. Os policiais saíram dos quartéis sem identificação na farda, com armamento pesado e balas verdadeiras. O comando de Marabá chegou a avisar o Pronto Socorro e o Instituto Médico Legal (IML) para ficarem de plantão…
O julgamento demonstrou que, além das ordens explícitas de Paulo Sette Câmara, secretário de segurança do governo tucano de Almir Gabriel, a empresa Vale do Rio Doce financiou a operação, cobrindo todos os gastos, porque o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação de seus caminhões.
O resultado foi 19 mortos no ato, sem direito a defesa, 65 feridos incapacitados para o trabalho e dois mortos dias depois. O líder Oziel da Silva, com apenas 19 anos, foi preso, algemado e assassinado a coronhadas, na frente dos seus companheiros, enquanto um policial mandava que gritasse “Viva o MST”.
Esses episódios estão registrados em mais de mil páginas dos autos do processo e foram descritos no livro “O Massacre”, do jornalista Eric Nepomuceno (Editora Planeta). Passados 17 anos, foram condenados apenas os dois comandantes militares, que estão recolhidos em algum apartamento de luxo dos quartéis de Belém.
O coronel Pantoja ainda tenta se livrar da prisão e pede para cumprir a pena de 200 anos em regime domiciliar. Os demais responsáveis no governo federal e estadual e empresa Vale foram inocentados. A Justiça se contentou em apresentar à sociedade dois bodes expiatórios.
Impunidade dos latifundiários
No Brasil inteiro, o cenário é o mesmo: desde a redemocratização, foram assassinados mais de 1.700 lideranças de trabalhadores e apoiadores da luta pela terra. Somente 91 casos foram julgados. Apenas 21 mandantes foram condenados.
 
O Massacre de Carajás se inscreve na prática tradicional dos latifundiários brasileiros, que com seus pistoleiros fortemente armados ou por meio do controle da Polícia Miliar e do Poder Judiciário, se apropriam de terras públicas e mantêm privilégios de classe, cometendo sistematicamente crimes que ficam impunes.
A atuação do latifúndio corresponde à correlação de forças políticas. Durante o governo José Sarney, diante do avanço das lutas sociais e da esquerda, organizou a UDR (União Democrática Ruralista). Com isso, se armou até os dentes, desrespeitando todas as leis. Foi o período com o maior número de assassinatos. Os fazendeiros chegaram à petulância de lançar seu próprio candidato à Presidência, Roberto Caiado, que foi solenemente condenado pela população brasileira ao receber apenas 1% dos votos.
Nos governos Fernando Collor e FHC, com a derrota do projeto democrático-popular e da luta social que se aglutinava ao redor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989, os latifundiários se sentiram vitoriosos e utilizaram sua hegemonia no Estado para controlar a manu militar e a luta pela terra. Nesse período, aconteceram os massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Carajás.
Lula chegou ao governo, em 2003, quando parte dos latifundiários tinha se modernizado e preferiu fazer uma aliança com o governo, apesar de ter apoiado a candidatura de José Serra. Em troca, recebeu o Ministério da Agricultura. Um setor mais truculento e ideológico resolveu dar uma demonstração de força e mandar avisos para demonstrar “quem de fato mandava no interior e nas terras”, ainda mais depois de Lula colocar o boné do MST.
Nesse contexto, aconteceram dois novos massacres, com ares de perversidade. Em 2004, a poucos quilômetros do Planalto Central, no município de Unaí (MG), uma quadrilha de latifundiários mandou assassinar dois fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista da viatura, quando o grupo se dirigia a uma fazenda para fazer uma inspeção de trabalho escravo. Um dos fazendeiros se elegeu prefeito da cidade pelo PSDB e, até hoje, o crime está impune. O Estado não teve coragem de defender seus servidores.
O segundo massacre foi em novembro de 2005, no município de Felisburgo (MG), quando o fazendeiro-grileiro Adriano Chafik resolveu acabar com um acampamento do MST. Chafik foi com seus pistoleiros à fazenda e comandou pessoalmente a operação em um sábado à tarde. No ataque, deram tiros em direção às famílias, colocaram fogo nos barracos e na escola. O saldo foi o assassinato de mais cinco trabalhadores rurais e dezenas de feridos. Depois de oito anos de espera, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou o julgamento do fazendeiro para 15 de maio, em Belo Horizonte. Esperamos que a justiça seja feita.
Os fazendeiros truculentos – que felizmente não são a maioria – agem assim, porque têm certeza absoluta de sua impunidade, graças ao conluio que mantêm com os poderes locais e com o Poder Judiciário. Agora, nos últimos anos, seu foco está voltado para o Poder Legislativo, onde mantêm a chamada Bancada Ruralista, para mudar leis e para se proteger da lei vigente.
Já fizeram as mudanças no Código Florestal e impedem a implementação da lei que obriga a desapropriação das terras dos fazendeiros que exploram o trabalho escravo. A cada ano, a Policia Federal liberta em média dois mil seres humanos do trabalho escravo. No entanto, os latifundiários continuam com essa prática, apoiados na impunidade do Poder Judiciário.
Tiveram a coragem de encaminhar projetos de lei que contrariam a Constituição para impedir a demarcação das terras indígenas já reconhecidas, legalizar o arrendamento das áreas demarcadas e permitir a exploração dos minérios existentes. Foram apresentados projetos também para travar a titulação de terras de comunidades quilombolas.
Uma série de projetos foi apresentada para liberar o uso de agrotóxicos proibidos na maioria dos países, classificados pela comunidade cientifica como cancerígenos, e para impedir que os consumidores saibam quais produtos são transgênicos. Por que não querem colocar no rótulo nos produtos transgênicos, já que garantem segurança total para a saúde das pessoas?
A sanha da ganância dos fazendeiros não tem limites. No interior, usam com mais frequência a violência física e os assassinatos. No entanto, essa sanha tem consequências diretas para toda a população, pela apropriação das terras públicas, pela expulsão dos camponeses do meio rural que incha as favelas e pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos, que vão parar no seu estômago e causam câncer. Infelizmente, tudo isso é acobertado por uma mídia servil e manipuladora da opinião pública.
* João Pedro Stedile terá uma coluna quinzenal em Terra Magazine. Seu blog estreia nos próximos dias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS – DETAQ

Sem supervisão
Sessão: 271.2.54.O Hora: 09:12 Fase: BC
Orador: VALMIR ASSUNÇÃO Data: 17/10/2012

O SR. PRESIDENTE (Manato) – Concedo a palavra ao Deputado Afonso Hamm, pelo PP, do Rio Grande do Sul. (Pausa.)
Concedo a palavra ao Deputado Valmir Assunção, do PT, da Bahia.
O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho nesta manhã registrar que dei entrada na CPI do Trabalho Escravo em três requerimentos.

Esses requerimentos visam fazer, através da lista suja do trabalho escravo que é feita pelo Ministério do Trabalho, uma investigação nos recursos que foram liberados pelos bancos estatais, através do crédito rural, para ver se houve desvio de finalidade ou não nesses recursos para empresas ou empresários que estão na lista suja do trabalho escravo, são 391 pessoas, e para que possamos utilizar bem os recursos públicos e evitar que sejam destinados para financiar o trabalho escravo.
Sr. Presidente, espero que possamos fazer essa investigação. O agronegócio não aceita isso.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

O SR. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando aprovamos, nesta Casa, a PEC 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, demos um passo importante para a dignificação do trabalho humano. Emperrada por anos pela bancada ruralista, a PEC atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de reforma agrária.
Ao mesmo tempo, esta Casa também abriu uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as questões que levam ao uso de trabalho escravo no Brasil ainda no século XXI. Tão logo instalada, a bancada ruralista, a mesma que tanto emperrou a aprovação da PEC do Trabalho Escravo, foi muito eficiente em tomar os lugares na CPMI.
Embora saibamos das práticas e da ideologia que esta bancada aqui defende, a sociedade brasileira é contra o uso de trabalho análogo ao escravo. O Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive, faz um excelente trabalho ao divulgar a chamada lista suja do trabalho escravo, que são as pessoas e empresas autuadas por trabalho degradante pela fiscalização. Esta lista é pública e pode ser vista no próprio site do MTE.
Com a lista em mãos, fiz três requerimentos para a CPI do Trabalho Escravo, onde pedi a quebra do sigilo fiscal destas pessoas e empresas, não só para o Ministério da Fazenda, como também para o Banco Central. Ora, o objetivo ébastante simples e de interesse público: a CPI precisa saber se há dinheiro público investido nessas empresas e em nome dessas pessoas. Em havendo, precisamos, de imediato, coibir, pois é inadmissível que dinheiro público esteja sendo desviado para a prática de trabalho escravo neste País.
Eis a surpresa: a bancada ruralista desta Casa se recusa a aprovar os requerimentos na CPI. Pergunto se a bancada ruralista quer que o Estado brasileiro financie trabalho escravo? Quer que estas empresas e pessoas não sejam punidas com o fim imediato do financiamento público? A bancada ruralista quer proteger quem não dignifica o trabalho e escraviza seres humanos?
Penso que a sociedade brasileira precisa saber e acompanhar os trabalhos desta CPI que não tem nenhuma cobertura dos meios de comunicação, apesar de ser um tema de extrema relevância pública. Penso ainda que a sociedade precisa se atentar a estes movimentos que vão de encontro aos direitos humanos e sociais do povo brasileiro.
Por isso, precisamos sim aprovar estes requerimentos e saber o óbvio, inclusive. Não podemos admitir que dinheiro público esteja sendo desviado por empresas e pessoas se utilizam de trabalho escravo. O dinheiro público tem que ser utilizado para fins públicos, para o desenvolvimento social e econômico da nossa nação, não para a degradação do ser humano.
Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais meios da Casa.
Muito obrigado.

Nelson Marquezelli foi repreendido por alguns de seus pares. “A dignidade dos seres humanos vale mais do que o patrimônio e as coisas móveis”. A bancada ruralista conseguiu novamente adiar a votação da PEC do Trabalho Escravo.

ruralista nelson marquezelli trabalho escravo

Deputado Nelson Marquezelli, da bancada ruralista, diz que sua propriedade vale mais que a vida de trabalhadores

O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) afirmou hoje (9) que sua propriedade vale mais que a vida humana. Durante os debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição 438, de 2001, a chamada PEC do Trabalho Escravo, Nelson afirmou ser inconcebível votar a matéria, que destina a reforma agrária a terra na qual seja flagrada a utilização de mão de obra escrava.

“Se eu, na minha propriedade, matar alguém, tenho direito a defesa. Se tiver bom advogado, não vou nem preso. Mas se der a um funcionário um trabalho que será visto como trabalho escravo, minha esposa e meus herdeiros vão ficar sem um imóvel. É uma penalidade muito maior do que tirar a vida de alguém. A espinha dorsal da Constituição brasileira é o direito à propriedade”, afirmou o deputado, considerando um “crime” a apreciação da PEC.

Marquezelli foi repreendido por alguns de seus pares. “A dignidade dos seres humanos vale mais do que o patrimônio e as coisas móveis”, lamentou Fabio Trad (PMDB-MS).

Leia mais

Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) acrescentou que a PEC do Trabalho Escravo está há quase oito anos aguardando por votação, mas ainda enfrenta este tipo de discurso. “Nossa escolha é dizermos se reconhecemos ou não a situação análoga ao trabalho escravo”, apontou. “O que está em discussão é dizer o que é correto fazer com a propriedade que tem em sua extensão de terra trabalhadores em situação análoga à escravidão.”

 

Da Página do MST
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) aceitou o recurso contra a liminar de reintegração de posse do Acampamento Sebastião Bezerra.

Com isso, as famílias continuam nas margens da TO-050 – entre em Palmas e Porto Nacional – aguardando a desapropriação da Fazenda Dom Augusto.

Após uma semana de mobilizações, dirigentes do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), representantes do acampamento, estão reunidos, às 14h, com Ministério Público Federal, Incra, Defensoria Pública do Estado e da União para discutir o processo de desapropriação da fazenda, na sede do MPF, próximo a loja Encanel.

O MST, MAB, acampados e outros movimentos e entidades sociais fizeram uma mobilização na quarta-feira, 18, em frente ao TJ e entregaram o recurso contra a liminar. O desembargador Daniel Negry aceitou o pedido na quinta-feira, derrubando a decisão do juiz Ademar Chúfalo, de Porto Nacional.

O juiz, que pediu a reintegração ainda em 2011, determinava que as famílias deixassem a área em 15 dias. A assessoria jurídica dos movimentos contestou a urgência e destacou que a liminar só foi cumprido três meses após o deferimento. Negry considerou que a reintegração poderia gerar um problema social maior, já que não se sabe para onde as famílias poderiam ir.

Luta

Na terça-feira, os acampados, estudantes, professores e movimentos sociais fecharam a TO-050, por 21 minutos, em memória 21 sem terras mortos no Massacre Eldorado Carajás e protesto contra a reintegração da área. Mais de 1 mil famílias, acampadas a quase um ano na área e já cadastrados pelo Incra, temiam a saída da área e aguardam serem atendidas pelo programa da Reforma Agrária do governo federal. As famílias receberam a reintegração no dia 4, tendo 15 dias para deixar a área.

Histórico

Cerca de 300 famílias do MST e MAB ocuparam a fazenda Dom Augusto, no quilômetro 25 da TO-050, no dia 21 de abril de 2011. O proprietário da fazenda é Alcides Rabeschini, que, conforme denúncias, não tem toda a documentação da área, dos 3 mil hectares da terra, apenas 1.200 seriam titulados. Ele também está na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por prática de trabalho escravo, em 2005 100 trabalhadores foram encontrados na propriedade. (Lia Gonçalves)

 


A maior bancada da Câmara dos Deputados, a do Partido dos Trabalhadores (PT), escolheu as reformas política e tributária como os dois grandes temas para o segundo semestre. A informação é do líder Paulo Teixeira (SP), que coordenou encontro da bancada no início da semana, para planejar e definir as prioridades do semestre.

O principal ponto da reforma eleitoral defendida pelo PT é o financiamento público de campanha. “Essa medida evitará que a política seja capturada pelo poder econômico, democratizando as disputas”. O líder lembrou que, numa trajetória crescente, desde a redemocratização, o sistema tem sido tolerante com o uso e abuso do grande capital em eleições.

“Uma das consequências é que as campanhas eleitorais têm ficado cada vez mais caras, afastando o povo e lideranças populares da atividade política”, comentou Paulo Teixeira. “Somos uma sociedade desigual e cada dia mais o financiamento de campanha requer uma arquitetura financeira que afasta pessoas comuns, sindicalistas, intelectuais e grandes personalidades da política, por conta do custo da campanha”.

Quanto à reforma tributária, Paulo Teixeira a considera essencial para impulsionar o crescimento econômico do país, gerando mais emprego e renda. Na proposta do governo, um dos pontos principais é a desoneração das empresas que geram mais empregos. O processo já começou com o Plano Brasil Maior, lançado dia 2. Uma das medidas desonera a folha de pagamento dos setores que empregam grande volume de mão de obra, como confecção, calçados, móveis e software, sem afetar a Previdência, já que o Tesouro irá cobrir os gastos. Também faz parte o projeto do Super Simples Nacional, que atualiza as faixas que se enquadram no regime tributário simplificado.

Saúde, Segurança, Comissão da Memória e Vale Cultura

A saúde é outro destaque. “Achamos que o Parlamento deve dialogar com os governos estaduais e municipais para encaminharmos de forma adequada a melhoria da saúde no Brasil, sobretudo com a regulamentação da emenda constitucional 29, que precisa ser pactuada entre todos estes atores”, disse o líder petista.

Paulo Teixeira citou também outros pontos importantes destacados pela Bancada do PT, como a criação da Comissão da Memória e da Verdade, Emenda Constitucional que combate o Trabalho Escravo e a redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, o que favorece a geração de empregos. “Além disso, precisamos votar o Plano Nacional de Educação (PNE) que vai melhorar a nossa educação, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que amplia as vagas e leva para o interior novas oportunidades de estudo, o Programa de Incentivo à Cultura (Procultura), que vai distribuir melhor os recursos para a área ”, acrescentou.

Ter, 02 de Agosto de 2011 18:43

Fiscais do Ministério do Trabalho encontraram e resgataram 69 pessoas que eram submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão em carvoarias de Goiás. A fiscalização aconteceu a partir de uma denúncia de tentativa de homicídio de um dos trabalhadores.

(Folha de São Paulo)

De acordo com o ministério, as 11 carvoarias pertencem a um grupo de sete pessoas da mesma família.

Entre as irregularidades apontadas pelos fiscais estão a falta de registro dos trabalhadores que, portanto, não recebiam benefícios como férias, descanso semanal, seguro para acidentes, entre outros.

Os carvoeiros também viviam e trabalhavam em condições precárias. Segundo a fiscalização, os trabalhadores não tinham equipamento de proteção individual, água potável, instalações sanitárias e alojamento adequado. Eles também teriam sido transportados de Minas Gerais para as carvoarias sem requerer ao ministério uma certidão declaratória para transporte de trabalhador, que é obrigatória.

As carvoarias ficam nos municípios de Santa Terezinha de Goiás, Crixás, Nova Crixás, Pilar de Goiás, Campos Verdes e Guarinos.

Os empregadores devem pagar verbas rescisórias de R$ 680,2 mil. Até agora, foram pagos R$ 205 mil, o restante será cobrado durante ação coletiva movida pelo Ministério Público do Trabalho. Eles receberão seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, dividido em três parcelas.

Publicado originalmente em:

http://www.cptnacional.org.br

Do latifúndio ao agronegócio. A concentração de terras no Brasil. Entrevista especial com Inácio Werner“A concentração de terras traz um reflexo direto para a agricultura familiar. Enquanto a média nacional de apropriação é de 33,92% dos recursos, em Mato Grosso esta fatia cai para 6,86%”, aponta o coordenador do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Confira a entrevista

A concentração desequilibrada de terras está na raiz da história brasileira. O antigo latifúndio, responsável pelas extensas propriedades rurais, “se renovou e hoje gerencia um moderno sistema chamado agronegócio”, constata Inácio Werner, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. Segundo ele, apenas no Mato Grosso, um dos principais polos do agronegócio no país, a má distribuição da terra é evidente e tem se tornado uma das principais causas de conflitos sociais. No total, “3,35% dos estabelecimentos, todos acima de 2.500 hectares, detém 61,57% das terras. Na outra ponta, 68,55% dos estabelecimentos, todos até 100 hectares, somente ficam com 5,53% das terras”.Nos últimos 10 anos, 114 pessoas foram ameaçadas e seis foram assassinadas por combater o monopólio do campo. Na avaliação do sociólogo, o Estado não dispõe de uma política pública eficiente de proteção às vítimas porque é “forçado a tomar posição e enfrentar aliados”.

Na entrevista a seguir, Werner também comenta a estrutura política do Mato Grosso e fala das articulações entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o ex-governador, Blairo Maggi (PR), que está na “linha de frente do modelo do agronegócio”.

Inácio José Werner é graduado em Ciências Sociais pelas Faculdades Integradas Cândido Rondon Unirondon e especialista em Movimentos Sociais, Organizações Populares e Democracia Participativa pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG. Foi Agente de Pastoral da Paróquia do Rosário e São Benedito, e posteriormente da Comissão Pastoral da Terra CPT. Atualmente, é coordenador do projeto Rede de intervenção social do Centro Burnier Fé e Justiça, com sede em Cuiabá. Atua na luta pela erradicação do trabalho escravo, coordena o Fórum de Erradicação do Trabalho Escravo e participa da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo Coetrae e do Conselho Gestor do Fundo de Erradicação do Trabalho Escravo Cegefete. Integra ainda a coordenação do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual a atual situação agrária do estado de Mato Grosso?

Inácio Werner – O latifúndio se renovou e hoje gerencia um moderno sistema chamado agronegócio, que controla as terras e a produção. Dados do último censo agropecuário de 2006 indicam que 3,35% dos estabelecimentos, todos acima de 2.500 hectares, detém 61,57% das terras. Na outra ponta, 68,55% dos estabelecimentos, todos até 100 hectares, somente ficam com 5,53% das terras.

IHU On-Line – Em que contexto social e econômico ocorrem os conflitos agrários no campo em Mato Grosso?

Inácio Werner – A concentração das terras traz um reflexo direto para a agricultura familiar. Enquanto a média nacional de apropriação é de 33,92% dos recursos, em Mato Grosso esta fatia cai para 6,86%. Em outras palavras, 93,14% do bolo fica com a agricultura empresarial.

Dom Pedro Casaldáliga, em Uma Igreja da Amazônia em conflito com o latifúndio e a marginalização social, documento que completa 40 anos no dia 9 de outubro, já denunciava o conflito estabelecido pela ganância do latifúndio, que assalta e expropria comunidades e povos que viviam por gerações em sua terras, destacando as populações tradicionais como quilombolas, retireiros e povos indígenas.

IHU On-Line – Quais são as principais razões de ameaças no campo no estado? Quantas pessoas estão sendo ameaçadas, hoje, no Mato Grosso?

Inácio Werner – A principal causa de ameaça é a resistência na terra ou a luta pela conquista de um pedaço de chão. Também temos ameaças pela denúncia de venda de lotes destinados à reforma agrária, a denúncia de trabalho escravo, desmatamento ou venda de madeira, além do uso abusivo de agrotóxicos.

Segundo o caderno Conflitos da Comissão Pastoral da Terra, em Mato Grosso, entre 2000 e 2010, 114 pessoas foram ameaçadas, algumas mais de uma vez. Uma mesma pessoa chegou a ser ameaçada seis vezes. Deve-se ressaltar que, destas 114 pessoas, seis foram assassinadas. Nos últimos três meses recebemos mais cinco denúncias de ameaças de morte por lideranças ligadas à luta do campo.

IHU On-Line – Quem são os grupos econômicos e políticos que exercem hegemonia em Mato Grosso?

Inácio Werner – O latifúndio, rearticulado através do agronegócio, perpassa e influencia a quase totalidade dos partidos políticos em Mato Grosso. Uns representam o latifúndio e outros, o agronegócio.

IHU On-Line – Quem é Blairo Maggi? Qual é a sua real força política no estado? Como construiu seu poder econômico e político? E como ele se relaciona com o movimento social?

Inácio Werner – Blairo é da linha de frente do modelo do agronegócio, alguém que passou a ser porta voz de uma classe, captando muito bem o anseio dos latifundiários que, em vez de escolherem representantes, apostaram em quem era “um” dos seus.

Blairo, através do Grupo Amaggi (André Maggi, pai de Blairo) foi construindo seu “império” através da diversificação. Não investiu somente na modernização de seu latifúndio: além de rei da soja, ele compra, transporta, tem as barcaças, investe em portos, constrói PCHs (pequenas centrais hidroelétricas).

Blairo também se modernizou na relação com o movimento social. No início de seu governo, em 2003, dizia que no Mato Grosso não existia trabalho escravo. Depois, através da pressão dos movimentos sociais, assinou o Plano Estadual de Erradicação de Trabalho Escravo. Recebeu o prêmio “motosserra de ouro”, e depois deu sinais buscando evitar a derrubada da mata.

IHU On-Line – Como o Partido dos Trabalhadores (PT) do estado reagiu ao fato de Maggi ser um dos principais apoiadores de Lula nas últimas eleições e agora de Dilma Rousseff?

Inácio Werner – A aliança entre PT e PPS e, depois, PR foi costurada em nível nacional e repetida no estado com pouca resistência; houve reações de setores minoritários.

IHU On-Line – Como repercutem as denúncias de corrupção do Ministério dos Transportes em Mato Grosso que tem em Pagot um dos personagens centrais e é um dos afilhados políticos de Maggi?

Inácio Werner – No Mato Grosso, a relação Pagot/Maggi é muito conhecida; eles estavam juntos nos dois mandatos do governo Maggi. A reação é pequena, pois a mídia repercute pouco e a relação de ambos é vista como mais um escândalo a se somar a tantos outros.

IHU On-Line – O Fórum de Direitos Humanos e da Terra – Mato Grosso propõe ao governo do estado a criação do Programa Estadual de Proteção à Testemunha. Como o governo mato-grossense recebeu essa proposta e qual sua expectativa em relação ao Programa?

Inácio Werner – O Fórum há anos insiste e faz articulação para que o governo estadual possa aderir aos programas federais de proteção. Estas tratativas de aderir esbarram em diversas desculpas, como as alegações de que não há dinheiro para a contrapartida, que isso iria requerer uma grande quantidade de policiais, que teria que haver leis para poder implantar os programas. Agora, pelo menos um primeiro passo parece ter sido dado à medida que se encontram previstos no PPA recursos para esta contrapartida.

IHU On-Line – O que dificulta, em sua opinião, a constituição de uma política pública eficiente de proteção às testemunhas?

Inácio Werner – O que mais dificulta é o convencimento da importância desta política. O segundo fator é o medo de se comprometer, porque exige uma resposta do Estado. O Estado é chamado a agir sobre as causas das ameaças e, então, é forçado a tomar posição e enfrentar aliados.

IHU On-Line – Segundo a Comissão Pastoral da Terra – CPT, nos últimos 25 anos, 115 pessoas foram assassinadas em função dos conflitos do campo em Mato Grosso, e apenas três casos foram julgados. Como o senhor analisa a atuação do sistema judiciário brasileiro nesses casos de violência? Por que é difícil julgar os mandantes dos crimes?

Inácio Werner – A Justiça em nosso país não condena quem tem dinheiro e influência política. Com intermináveis recursos e manobras judiciais, os processos nunca vão a julgamento. Porém, a falha não está só no setor judiciário, à medida que os inquéritos são mal elaborados, muitas vezes propositalmente, para já nesta fase facilitar a absolvição do criminoso influente. Sem dúvida, a lentidão da Justiça contribui com a impunidade e, de certa maneira, incentiva o crime.

IHU On-Line – O Centro Burnier se constitui, hoje, na principal referência do movimento social do Mato Grosso? Quais são as outras organizações com quem vocês trabalham?

Inácio Werner – Não saberia dizer se o Centro Burnier é a principal referência. O que sei é
que nos esforçamos para uma mudança na forma de agir, sempre atuando em rede, reforçando espaços coletivos.

O desafio é criar uma rede forte em momento de fragilização dos movimentos sociais onde a luta pela sobrevivência de cada organização está ameaçada. Trabalhamos em várias frentes de luta, em parceria com algumas instituições, como a Comissão Pastoral da Terra, o Centro Pastoral para Migrantes, o Conselho Indigenista Missionário, as Comunidades Eclesiais de Base, o Centro de Estudos Bíblicos, a Operação Amazônia Nativa, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, o Sindicato dos Profissionais da Educação, o Instituto Centro de Vida, além de setores organizados na Universidade Federal de Mato Grosso.

Deputado Beto Mansur responde desde 2004 a processo por trabalho escravo, inclusive de menores de 18 anos, em sua fazenda em Goiás

por Congresso em Foco

Prefeito amigo da criança, Beto Mansur responde desde 2004 por trabalho escravo, inclusive de menores

Prefeito amigo da criança, Beto Mansur responde desde 2004 por trabalho escravo, inclusive de menores (Foto: Agência Câmara)

De 2004 para cá, Beto Mansur (PP-SP) concluiu sua gestão à frente da prefeitura de Santos (SP) – quando ganhou o prêmio “prefeito amigo da criança” -, cumpriu um mandato inteiro de deputado, reelegeu-se e avança em seu quinto ano consecutivo na Câmara. Neste período de intensa atividade política, ele esteve acompanhado, a todo instante, por uma denúncia que se arrasta na Justiça e parece ainda estar longe de um desfecho. Há sete anos, o deputado é acusado de ter mantido 46 trabalhadores em condição análoga à de escravo em duas fazendas no interior de Goiás. Entre eles, havia sete menores de 18 anos. Dois tinham apenas 14 anos na época. Dono da propriedade, Mansur diz que “não aprovava” se “eventualmente” algum trabalhador foi impedido de deixar a fazenda por dever alimentos comprados no serviço. E nem tinha conhecimento da presença de menores.

No Supremo Tribunal Federal (STF) desde o começo de 2007, o caso do deputado é o que está mais atrasado entre as três denúncias por trabalho escravo movidas contra parlamentares na mais alta corte do país. O inquérito (fase preliminar de investigação) a que ele responde ainda não recebeu parecer da Procuradoria-Geral da República. A denúncia já havia sido aceita pela Justiça Estadual de Goiás em 2006, mas o processo acabou dando um passo atrás ao ser remetido para o Supremo, onde tramitam as apurações contra deputados, senadores e outras autoridades federais.

O Congresso em Foco teve acesso ao Inquérito 2496, que está há quatro anos no gabinete do ministro Celso de Mello. A Procuradoria-Geral da República ainda pede diligências. Caberá à PGR apresentar parecer pela conversão do inquérito em ação penal ou pela absolvição do deputado. Trabalho escravo é crime punível com dois a oito anos de prisão. O tempo para prescrição varia conforme a pena aplicada e pode variar de quatro a 12 anos, a contar da apresentação da denúncia pelo Ministério Público de Goiás, em dezembro de 2005.

Naquele ano, o deputado chegou a ser condenado pela Justiça do Trabalho a cumprir 21 itens trabalhistas que haviam sido desrespeitados em suas fazendas em Goiás e a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Mas ele recorreu e conseguiu reduzir a multa para R$ 50 mil. O caso ainda está sendo analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

As duas propriedades de Mansur ficam na região entre Mutunópolis e Bonópolis, no norte goiano, a cerca de 350 quilômetros do gabinete do deputado em Brasília. Estavam avaliadas na época da denúncia em mais de R$ 6 milhões, com suas 3.600 cabeças de animais de grande porte. Uma abundância que contrastava flagrantemente com a situação denunciada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo: condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva e servidão por dívida. Em sua defesa, o deputado alega que houve coação e abusos na fiscalização e que sua fazenda era “modelo” na região.

Sem descanso
O inquérito no STF envolve Beto Mansur, como proprietário; Wester Alves Tavares, gerente da fazenda; Gladison Marques Martins e seu pai, João Batista Martins, o João Marcolino – ambos acusados de serem os “gatos”, ou seja, aliciadores de mão-de-obra.

De acordo com a denúncia, Gladison e Marcolino arrebanhavam empregados temporários em cidades vizinhas para catar raízes, na preparação do solo para o plantio de soja nas fazendas Triângulo e Terra Boa e outras propriedades circunvizinhas arrendadas. Os catadores, relataram os fiscais, trabalhavam de domingo a domingo, sem descanso semanal remunerado de 24 horas. De segunda a sábado, das 7h às 17h, com uma hora de intervalo para o almoço. Aos domingos, a jornada era das 7h às 15h. As folgas, não remuneradas, só ocorriam de 15 em 15 dias, segundo a acusação.

Desconto no salário
Os catadores contaram que foram contratados com a promessa de receber R$ 15 por dia. Mas quase nunca recebiam esse valor. Se não pudessem trabalhar por doença ou fenômeno da natureza, como chuva forte, eles tinham de pagar R$ 5 por cada refeição consumida, conforme denunciaram aos fiscais.

Outra forma de desconto estava embutida no chamado sistema de barracão. Ao trabalhador que quisesse complementar a alimentação, comprar equipamentos de proteção individual, medicamentos, cigarros ou produtos de higiene, não restava alternativa senão comprar dos “gatos”. O valor era anotado em uma caderneta e, posteriormente, abatido do salário dos catadores. Em débito permanente, eles não podiam deixar a fazenda, configurando a chamada servidão por dívida – um dos elementos do trabalho escravo, destaca o Grupo Móvel. Para os fiscais, houve “omissão dolosa” do “patrão” Beto Mansur no cerceamento, ainda que não absoluto, do direito de locomoção dos trabalhadores.

Servidão por dívida: trabalhadores eram obrigados a comprar bens da própria fazenda. A dívida era anotada em caderneta e usada para prendê-los no serviço

Além do endividamento pelo sistema de barracão, os trabalhadores tinham dificuldade de se locomoverem no meio rural, não servido por transporte público. A maioria deles morava a 80 quilômetros da fazenda, na cidade de Mutunópolis, e era obrigada a esperar pelo menos 15 dias para visitar a família. A cidade mais próxima, Bonópolis, ficava a 18 quilômetros.

Alojamento precário
As condições dos alojamentos instalados nas frentes de trabalho eram pra lá de precárias, segundo a denúncia: barracões de madeira, plástico preto e palha, sobre terra de chão batido, sem proteção lateral, eram erguidos em locais inóspitos. Os catadores contaram que, quando chovia à noite, não conseguiam dormir porque tinham de ficar em pé, protegendo-se da ação das águas. Segundo eles, não havia banheiro nem água potável. A cisterna de concreto, de onde vinha água, não tinha cobertura. A água era armazenada em embalagens vazias de óleo lubrificante ou em depósito térmico adquirido pelos próprios empregados.

“Forçoso é reconhecer, pelos indícios coletados no inquérito policial e na ação civil pública, que os denunciados dispensavam aos trabalhadores rurais temporários piores condições de sobrevivência do que as ofertadas aos seus animais”, registrou o promotor de Justiça Joás de França Barros, do Ministério Público do Estado de Goiás, ao propor a abertura de processo contra Beto Mansur e os demais acusados.

Para o promotor de Justiça, a precariedade dos alojamentos, a falta de condições de saúde do ambiente de trabalho, a falta de equipamentos de proteção individual e água caracterizam, por si só, o trabalho degradante ou a “superexploração do trabalho humano”. Os empregadores não ofereciam chapéus, luvas, botas, perneira, botina, óculos, nem qualquer outro equipamento de segurança, segundo a denúncia. Os poucos trabalhadores que usavam esse tipo de equipamento, de acordo com a acusação, ou tinham levado o material por conta própria ou o haviam comprado dos “gatos”, mediante posterior desconto no salário.

Valdivino Martins Gonçalves, um dos trabalhadores, foi parar num posto de saúde de Bonópolis por intoxicação, após ser escalado sem equipamentos de proteção individual para aplicar um produto tóxico para matar formigas. De acordo com a acusação, Valdivino não foi instruído sobre como se proteger do material tóxico. Situação agravada pelo desvio de função, já que havia sido contratado como catador de raiz. Os fiscais denunciaram, ainda, que não havia materiais de primeiros-socorros para atender aos empregados em situação de emergência.

Em depoimento, os trabalhadores contaram que, pela manhã, recebiam apenas café preto para começar a jornada de trabalho. Tinham de comprar bolacha e rapadura dos “gatos” para complementar a primeira refeição do dia. Os dois garotos de 14 anos informaram que haviam interrompido os estudos para ajudar no sustento da família.

“Fisicamente avantajados”
O Congresso em Foco procurou o deputado para ouvi-lo a respeito da acusação, mas ele não retornou o contato. Em defesa encaminhada à Justiça goiana, Mansur afirmou que não sabia da presença de menores de 18 anos entre os catadores de raiz. E lamenta que os adolescentes não tenham avisado ao empregador a respeito da pouca idade. “Pela compleição física, não indicavam ser adolescentes com idade inferior a 18 anos”, afirma o advogado Antonio Carlos Viana de Barros. “Além de serem fisicamente avantajados, não revelaram sua condição de menores quando se voluntariaram a prestar serviços de catador por poucos dias na fazenda Triângulo”, acrescentou o advogado, na peça incluída no inquérito em andamento no Supremo. Mansur foi agraciado duas vezes com o prêmio “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq, por causa de ações adotadas em sua gestão na prefeitura de Santos.

Esta não é a única pendência judicial de Beto Mansur no Supremo. Ele é réu numa ação penal (AP 580) por crimes de responsabilidade e figura como investigado em outros quatro inquéritos – por crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, da Lei de Licitações e de responsabilidade.

No ano passado, quando se candidatou à reeleição, ele chegou a ser barrado com base na Lei da Ficha Limpa. Conseguiu reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda no final do ano passado, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que havia indeferido sua candidatura por causa de uma condenação por abuso de poder político nas eleições de 2000.

Reeleito com 65.397 votos em 3 de outubro, Mansur foi condenado em ação popular por ter usado recursos públicos para o envio de cartas sobre a realização de obras e melhorias no complexo viário da cidade em que constava seu nome. Na época, ele era prefeito de Santos.

Por Reynaldo Costa
Da Página do MST

O juiz Higino Diomedes Galvão da Vara do Trabalho de Açailândia sentenciou, no dia 25 de abril, o pedido de anulação de processo por Marcelo Testa Baldochi contra a União Federal e o Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho.

Em 2007, 25 trabalhadores foram resgatados em condições degradantes na Fazenda Por do Sol, em Bom Jardim, no Maranhão, de propriedade do juiz, que pediu anulação do processo.

No pedido, Marcelo Baldochi registrava que os trabalhadores encontrados na fazenda eram posseiros e não contratados, que na fiscalização houve abuso de autoridade e desvio de competência.

Na decisão final sobre o pedido de anulação, o juiz Higino Galvão afirma que as fiscalizações de agentes do Poder Público em áreas rurais.

“Longe de configurar abuso de poder de polícia ou arbítrio, comprovam sua eficácia por sempre constatarem alguma infração a norma de proteção do trabalho”, segundo relatório de fiscalização. Vinte e quatro infrações foram constatadas na fazenda do juiz, como a inexistência de alojamento adequado para os trabalhadores.

A decisão judicial afirma que, na ação que pedia a anulação, não é verificado qualquer elemento que prove o contrário das situações descritas no local pelos fiscais do trabalho, referentes ao roço de juquira, onde uma das testemunhas é José de Ribamar Nunes dos Santos, o Zé Bembem, o encarregado de Baldochi.

A fiscalização constatou que a situação do empregado mais antigo, o vaqueiro Johone Vieira da Silva, era de condições precárias de trabalho e de alimentação. No relatório de fiscalização,  ele  afirma as condições não deixam dúvidas acerca da real condição de empregados na propriedade.

O juiz do Trabalho de Açailândia julgou como improcedente a ação anulatória de Baldochi,  considerando que todas as informações flagradas pela equipe de fiscalização têm fundamentos verídicos, a começar pelo grande numero de trabalhadores, no total 25, e pelo seu contratante Zé Bebem.

Se há uma contratante, os trabalhadores não estavam lá por conta própria, como dizia Marcelo Baldochi quando se referia que eram posseiros de assentamentos vizinhos.
A fiscalização conferiu que todos os trabalhadores, com exceção do contratante, são de Alto Alegre do Pindaré distante mais de 200 km da fazenda.

Para Antonio Filho, da coordenação da Assessoria Jurídica do centro de Defesa de Açailândia, o que se espera com dessa sentença é que todas as ações contra Marcelo Testa Baldochi, como a de danos morais movida pelos trabalhadores, possam ter desfecho assim como também a ação administrativa e a criminal pelo delito cometido, que estavam paradas pelo pedido de anulação.