Posts Tagged ‘União Europeia’

Cameron e a Catalunha indicam um movimento de dispersão e auto–afirmação

 

artigo de Mauro Santayana no JB online:

Coisas da Política

O retorno  à soberania

Mauro Santayana
Dois fatos políticos de anteontem (23) se unem para debilitar a unidade européia, ou cimenta-la, a partir de uma profunda mudança ideológica. Em Barcelona, o Parlamento aprovou, por maioria de dois terços, a Declaração de Soberania. O texto, que remonta aos direitos históricos de autogoverno dos catalães, desde os tempos medievais, serve de recheio para o enunciado principal, simples e curto, como são todas as grandes decisões históricas. E como em todos os documentos políticos importantes, a clareza sacrifica o estilo.

 


“Declaração de soberania e do direito de decidir do povo da Catalunha:

 


“De acordo com a vontade majoritária, manifestada democraticamente por parte do povo da Catalunha, o Parlamento da Catalunha aprova iniciar o processo para tornar efetivo o exercício do direito de decidir, para que os cidadãos e as cidadãs da Catalunha possam decidir seu futuro político coletivo, de acordo com os seguintes princípios:

 


“Soberania: O povo da Catalunha tem, pelas razões de legitimidade democrática, o caráter de sujeito político e jurídico soberano”.

 


No mesmo dia, David Cameron anunciava o seu propósito de, se reeleito, daqui a dois anos, promover  referendum nacional para que os cidadãos decidam se as Ilhas Britânicas continuam integrando a União Européia ou a abandonam. Esses dois fatos conduzem à visão cética de muitos pensadores e analistas, quanto ao futuro da unidade política do território em que a idéia do Ocidente  plasmou-se e se desenvolveu. Há, e bem nítido,  movimento de dispersão,  de reafirmação da idéia de plena autodeterminação das comunidades nacionais. Trata-se da insubmissão aos estados  construídos sobre as marcas de domínio supranacional  da Igreja, dos reis e dos imperadores. Enfim, articula-se o retorno às sociedades unidas pela cultura, pela crença, pela linguagem.

 


Essa tendência à reconquista da soberania dos povos, perdida ao longo dos séculos, não se limita à Espanha, nem se manifesta apenas no mal-estar dos grandes estados, como a Inglaterra, em fazer parte de uma sociedade heterogênea, com idéias e interesses conflitantes. A Inglaterra parece perceber, e com razão, que a Alemanha, sob o domínio espiritual da velha Prússia, retorna ao  sonho antigo de dominar a Europa, se não o mundo. Os alemães não escondem a sua presunção de superioridade, que antes se baseava na ilusão do poderio militar, e hoje se assenta na hegemonia econômica.

 


Há dois aspectos, um, positivo, e o outro, negativo, nesse movimento centrífugo. O positivo se funda na velha idéia de liberdade e de afirmação da identidade cultural e política dos povos diferentes, que se projeta no desenvolvimento econômico autônomo, na conquista da autarquia, conforme os  gregos. O negativo é o da xenofobia, que se agrava com o racismo. Os critérios  de classificação racial, que a ciência e a ética rejeitam,  se estreitam, e os estranhos, ainda que tenham a mesma origem étnica, passam a ser vistos como inferiores.

 


A situação paradigmática, na dissolução dos estados multinacionais, é a da Espanha. Os povos diferenciados, que contavam com os fueros antigos de suas cidades, sempre contestaram a centralização do poder, sobretudo a partir do século 15, quando, com a união de Castela e Aragão, os reis passaram a suprimir, pouco a pouco, os estatutos de relativa liberdade das cidades.

 


A partir da ditadura de Primo de Rivera, que se ampliaria na tirania de Franco, depois do sonho de liberdade e de igualdade da breve República dos anos 30, a exploração econômica dos povos periféricos e a opressão política se tornaram mais graves. O atual momento de fragilidade de Madri, com a crise econômica aguda de que padece a Península, estimula os catalães e bascos em seu movimento de rebeldia.

 


Não é por acaso que, conforme noticiou El País, a cidade basca de San Sebastián hasteou, em  seu Ayuntamento, sede do poder municipal, a senyera, a bandeira da Catalunha.

 


As fronteiras políticas se movem na Europa.

Kaiser Guilherme I da Prússia é coroado no Palácio de Versailles. Ou será Angela Merkel ? – PHA

publicado originalmente no tomandonacuia

Enviado por luisnassif

A insustentável leveza da dívida

Autor(es): Roberto Giannetti da Fonseca Valor Econômico – 28/07/2011

 

Em 1987 aprendemos no Brasil uma grande lição, quando finalmente entendemos o momento em que uma dívida se torna impagável. Após a decretação oficial de moratória de nossa dívida externa em fevereiro de 1987, retornamos à mesa de negociação com os credores internacionais não mais em busca de um novo e inútil reescalonamento do principal e juros, mas sim de uma nova e inédita forma de reestruturação de toda dívida bancária externa, vencida e vincenda. Para os leitores mais jovens, que não viveram esse dramático momento da economia brasileira, é necessário recordar que desde o início da década de 80 o Brasil já se encontrava tecnicamente insolvente com os bancos internacionais. Em dezembro de 1982 havia sido reconhecida oficialmente pelo governo brasileiro a incapacidade de realizar com pontualidade as novas liquidações vincendas em moeda estrangeira, e pedimos auxílio ao FMI – Fundo Monetário Internacional, que impôs rígidas condições ao Brasil para seu apoio e aval ao processo de reescalonamento consentido da dívida externa. De 1983 a 1987 ficamos sujeitos a condições humilhantes de monitoramento econômico, seja pelo FMI como pelo Comitê de Bancos Credores, realizando periodicamente a rolagem do principal e de parte dos juros, estes cada vez mais altos, face ao chamado spread de risco aplicado sobre o total da dívida. Finalmente quando então foi declarada a moratória unilateral da divida brasileira em 1987 o mundo veio abaixo, no momento em que muitos bancos começaram a vendê-la no mercado secundário com deságio de 70% para se ver livre daquele “lixo” contábil.Diante dessa realidade, o próprio mercado já buscava uma solução heterodoxa para a dívida do Brasil, como dos demais países latinos americanos, também encalacrados fazia já quase 7 anos com os bancos internacionais e o FMI. Foi quando na troca de comando do ministério da Fazenda em abril de 1987, a nova equipe econômica então comandada pelo ministro Bresser-Pereira vislumbrou com coragem e sabedoria que era chegada a hora da reestruturação da dívida brasileira por meio da sua securitização, com base na emissão de um menu de bônus de longo prazo e com variantes de taxas juros fixas ou variáveis, valor de corte no principal da dívida, opções de conversão e resgate antecipado e garantias de instituições multilaterais. Infelizmente, em 1987 o então secretário do Tesouro americano chamava-se James Baker, um intransigente e arrogante líder republicano que colocou-se frontalmente contra a proposta brasileira. Em fins de 1987, o governo Sarney veio a sucumbir diante do poderoso lobby dos bancos e dos economistas conservadores de plantão, encerrando sem qualquer solução minimamente plausível o estado de moratória da divida externa. Ficamos com o ônus e sem nenhum bônus.

Repete-se o mesmo erro passado, dos reescalonamentos infindáveis e do aumento sucessivo dos spreads de risco das dívidas da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e Itália. Quanto mais tempo passa, mais se deterioram as respectivas economias dessas nações europeias

Em 1988, empossado como novo secretário do Tesouro dos EUA, Nicholas Brady entendeu de pronto a inevitabilidade da reestruturação da dívida latino americana e em vez de se tornar um espectador passivo dos fatos, se posicionou como protagonista da história e lançando mão da mal sucedida proposta brasileira no ano anterior, remodelou-a como o histórico Plano Brady, que em poucos anos pôs fim àquele dramático período conhecido pelos latinos americanos como “década perdida”.

Isso tudo me volta à memória agora em 2011, quando assisto ao “flashback reverso” dessa história, só que com outros personagens. Temos agora os países europeus e os Estados Unidos, nossos credores de 20 anos atrás, como países devedores a beira do colapso, enquanto o Brasil tornou-se um doador líquido de recursos ao FMI e figura hoje em dia entre os cinco maiores portadores de letras do Tesouro americano. E desde meados de 2008, e com mais ênfase a partir de maio de 2010, o mundo discute qual será a forma definitiva de resgate de alguns países europeus mais endividados e vulneráveis economicamente.

Repete-se o mesmo erro passado, dos reescalonamentos infindáveis e do aumento sucessivo dos spreads de risco das dívidas da Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, e Itália. Quanto mais tempo passa, mais se deterioram as respectivas economias dessas nações europeias e de sua capacidade de enfrentamento convencional do pagamento das obrigações externas. Queda de investimentos, desemprego crescente, forte desequilíbrio fiscal, aguda recessão, são algumas das notícias que todos os dias nos acostumamos a assistir sobre esses países nos últimos meses.

Na terceira semana de Julho, finalmente a União Europeia, reconheceu o inevitável calote da divida grega e anunciou timidamente uma forma de reestruturação voluntária de sua dívida, no estilo do Plano Brady. Melhor teria sido se finalmente os europeus, liderados pela Alemanha e pela França, viessem logo com um plano mais ambicioso e abrangente, de securitização gradual das dívidas de países europeus insolventes, de forma a repartir o custo desse resgate econômico entre os respectivos países devedores, seus respectivos credores, e os países da União Europeia como um todo, já que são sócios na união monetária e no Banco Central Europeu.

Um reforço do mecanismo European Financial Stability Facility – EFSF- poderia proporcionar uma sólida garantia a novos títulos de longo prazo (Exchange Bonds) da dívida desses países devedores. Tais títulos seriam emitidos e trocados com descontos implícitos ou explícitos sobre o principal e juros da dívida velha, de maneira que tornassem sustentável tal dívida reestruturada no período de sua amortização, tal como ocorreu no caso do Plano Brady nos anos 90. Os países europeus em vias de default seriam automaticamente elegíveis ao uso dessa facilidade, desde que viessem a adotar medidas de disciplina fiscal e monetária compatíveis com as regras da União Europeia. Quem viver, verá, a insustentável leveza das dividas europeias e americana!

Roberto Giannetti da Fonseca é empresário e economista, presidente da Kaduna Consultoria, e diretor titular de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Publicado originalmente em advivo

Publicado originalmente em: Meaganao | by

Há cinco aspectos problemáticos do projeto de lei de cibercrimes conhecido com AI-5 Digital (nº 84 de 1999 na Câmara e nº 89 de 2003 no Senado) que são fundamentais para o entendimento de que a aprovação dessa proposta é muito prejudicial para o Brasil:

  1. O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA
  2. O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil
  3. A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes
  4. A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais
  5. A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes

1. O projeto atende ao interesse da indústria cultural dos EUA

O hoje deputado Eduardo Azeredo nega a ligação com a indústria do entretenimento. Mas a Aliança Internacional da Propriedade Intelectual – IIPA, um conjunto de associações de empresas do Estados Unidos, recomendou expressamente em 2009 (e novamente em 2010) que o projeto de lei de cibercrime fosse aprovado no Brasil. O teor do documento de 2009 é explícito:

LEI DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL
(…)
Legislação proposta relativa à aplicação efectiva
(…)
Projeto de lei de cibercrime (PLC 89/2003): A BSA noticia que o PLC 89/2003 avançou ano passado e foi aprovado pelo Senado, mas ainda está sob consideração pela Câmara, e este projeto de lei deverá passar em 2009. Esta lei altera o Código Penal para criar sanções penais para crimes na Internet, como pornografia infantil, invasão de privacidade, roubo de identidade, e assim por diante. Há também uma disposição que estabelece que os ISPs apenas prestarão informações sobre os usuários para as autoridades com um pedido judicial; MPA está fazendo lobby para ter esta proposta específica modificada, a fim de permitir que os ISPs forneçam as informações dos usuários através de uma ordem judicial e não apenas para a polícia autoridades e promotores.

2. O projeto contraria a política internacional e a Constituição do Brasil

O projeto assumidamente tenta alinhar a legislação brasileira à Convenção de Budapeste. Mas a adoção dessa norma internacional já foi rejeitada pelo Ministério da Relações Exteriores, porque o Brasil não apenas não foi convidado a participar de sua elaboração, mas nem mesmo recebeu um convite formal para assinar o tratado.

Além disso, para que o Brasil adote uma norma internacional em sua legislação interna, é necessário que a Presidenta o celebre e o Congresso Nacional o referende, conforme os artigos 49, I, e 84, VIII, da Constituição Federal.

Assim, o esforço do deputado Azeredo afronta a atual política internacional brasileira e, mais grave, desrespeita o procedimento formal previsto na Constituição Federal para adoção interna de normas internacionais.

3. A maioria dos países não adota a norma internacional de cibercrimes

Documento que serve de base para o atual projeto de lei, a Convenção de Budapeste sobre o cibercrime foi elaborada em 2001 pelo Conselho da Europa, formado por somente 47 países, um número muito pequeno perto dos 192 participantes da ONU, por exemplo. Ainda assim, até outubro de 2010, conforme a página oficial do Conselho, a Convenção está em vigor em apenas 30 países. Não por acaso, o único país externo ao Conselho são os EUA, que tiveram papel ativo na elaboração da norma.

Argentina, Chile e México, na América Latina, bem como a Rússia, na Europa, poderiam mas nem sequer assinaram o tratado, que também não está sendo aplicado (embora tenha sido assinado) por Polônia, Reino Unido, Suécia e Suíça.

Vale mencionar que a Fundação Fronteira Eletrônica, dos EUA, considera a Convenção de Budapeste “a pior lei do mundo“.

4. A norma europeia para a guarda de dados viola direitos fundamentais

Alemanha, Romênia e República Tcheca declararam judicialmente que Diretiva de Retenção de Dados da União Europeia é inconstitucional porque viola direitos fundamentais. A sensação de vigilância foi apontada como ameaça à liberdade de expressão e a ausência de procedimentos seguros como um risco à privacidade dos cidadãos. Além disso, a redação imprecisa e a formulação pouco clara foram atacadas.

Áustria, Bélgica, Grécia, Irlanda, Luxemburgo e Suécia nem chegaram a adotá-la. E a norma provavelmente será apreciada pelo Tribunal Europeu de Justiça em 2012.

5. A guarda de dados não ajuda o combate ao cibercrimes

Dados divulgados em 2011 pela Agência Federal de Crimes da Alemanha apontaram que guardar dados não repercutiu no sucesso das investigações de cibercrimes. Verificou-se que após o fim da retenção de dados de telecomunicações a polícia alemã solucionou 71% das infrações cometidas pela Internet, muito mais que os 55% de crimes sem nenhum uso da rede solucionados.

Assim, não existe no mundo nenhum indício de que monitorar as atividades dos Internautas e armazenar essa informações realmente auxilie o trabalho da polícia e do Poder Judiciário. Em verdade, apenas fica evidente o custo decorrente da preservação dessas informações em ambiente seguro e por longos períodos. O preço vai muito além dos gastos monetários com uma tecnologia de segurança, e inclui, como dito, a violação sistemática, pelo próprio Estado ou pelas empresas provedoras de serviços, de garantias fundamentais de todas as pessoas que usam a Internet.

Um regulamento aprovado pela Comissão Europeia corta 80% da ajuda alimentar para os pobres. A Federação Europeia dos Bancos Alimentares apela ao Conselho Europeu. Apelo foi apoiado por Conselho Internacional Geral de São Vicente de Paulo, Comunidade de Santo Egídio e Caritas Italiana.
Fome na Grécia – Foto de SpaceShoe [Learning to live with the crisis] / Flickr

Fome na Grécia – Foto de SpaceShoe [Learning to live with the crisis] / Flickr

A Comissão Europeia aprovou no passado dia 10 de Junho o Regulamento 562/2011, que reduz o programa europeu de ajuda alimentar de 500 milhões de euros para 113 milhões, um corte de 77,4%. A Federação Europeia dos Bancos Alimentares (FEBA) lançou um apelo ao Conselho Europeu de ministros da Agricultura a que chegue a um acordo sobre novas formas de financiamento.

Segundo a FEBA, em 2010 a sua rede “cobriu 40% dos alimentos fornecidos pelo Programa Europeu. Os 240 bancos alimentares distribuíram 360 mil toneladas de alimentos para associações caritativas e serviços sociais em 21 países europeus. Por sua vez, as organizações de caridade distribuíram alimentos para pessoas indigentes, tais como pacotes ou refeições. 51% desses suprimentos vieram do Programa Europeu, a outra parte de doações de empresas e colectas locais. Se nada for feito, esta decisão levará a uma grave crise”.

A FEBA lembra em comunicado que, de acordo com as estatísticas europeias, 43 milhões de pessoas estão em risco de pobreza alimentar, ou seja não podem pagar uma refeição adequada em cada dois dias.

A FEBA salientando que “o alimento é a base da vida e é um direito humano fundamental”, refere que “a aplicação desta decisão poderá reforçar a percepção de uma Europa tecnocrática que não se preocupa com o destino das pessoas.

publicado originalmente no esquerda.net