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Fonte da notícia: Comissão Pastoral da Terra
A novela da Terra Indígena (TI), de Marãiwatsédé, localizada em Alto Boa Vista, Mato Grosso, dos Xavantes, cada dia tem novos capítulos. No início da semana passada, um grupo formado por mulheres, fez manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília e invadiram a pista em frente ao Palácio do Planalto, bloqueado o trânsito por alguns minutos.
Elas buscavam reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubara liminar do Tribunal Regional Federal (TRF 1ª), qual suspendia decisão judicial de desintrusão (retirada dos não-indígenas) da área.
No retorno de Brasília, no dia 9, irritados e raivosos por não terem conseguido o que queriam, tais manifestantes falavam, sem se preocupar com os demais passageiros do ônibus, contra os índios e a Prelazia de São Félix do Araguaia. A certa altura um disse: “A gente sabe que tudo isso é culpa do Bispo Pedro, mas vamos resolver isso bem fácil, a gente vai fazer uma visitinha para ele”.
As ameaças não são novidades, mas esta adquire um caráter mais grave, pois os invasores da área indígena, depois de conseguirem, por quase duas décadas criar todos os embargos judiciais possíveis contra sua retirada, agora estão desesperados, pois o desfecho se aproxima.
No dia 3 de novembro, o filho do cacique Damião ao retornar de Barra do Garças, onde tinha ido deixar indígenas para tratamento, foi  perseguido por dois carros dirigidos por pessoas que ele reconhecera serem do Posto da Mata, núcleo da invasão do território indígena Marãiwatsédé. Mais adiante outros três carros teriam tentando cercar e parar o veículo dirigido por ele. Ao tentar escapar da perseguição, o carro capotou, ficando o indígena desacordado. Caminhoneiros que trafegavam pelo local socorreram o motorista. O veículo acabou sendo queimado pelos perseguidores.
A história das agressões contra os Xavante de Marãiwatsédé se prolonga por quase meio século.  Seu território foi ocupado, no indicio da década de 1960. Nas imediações da aldeia foi erguida a sede da Fazenda Suiá Missu, em 1962. Em 1966, os índios foram arrancados de sua terra e despejados em outra aldeia a 400 km.
Em 1980, a Suiá Missu foi vendida para uma empresa italiana que, durante a Rio/92, pressionada por entidades brasileiras e italianas, se comprometeu a devolver aos Xavante 165.000 hectares.
Isto provocou revolta em fazendeiros e políticos locais que, ainda em 1992, organizaram a invasão da área ficando com as maiores e melhores terras e buscando famílias de sem-terra ou posseiros para ocupar o restante, para dizer que a terra tinha uma destinação social.
Em 1993, a área foi declarada Terra Indígena. Em 1998, já demarcada, foi homologada por decreto do presidente da República. Mesmo assim, os Xavante só voltaram em 2004, promovendo uma ocupação do seu próprio território.
Desde 1995, medidas judiciais determinando ora a desintrusão da área, ora a suspensão da sentença, foram se sucedendo. Em 2012, quando a Funai e o Ministério Público Federal (MPF) já tinham apresentado à Justiça o plano de desintrusão para ser iniciado em  outubro, um juiz do TRF-1, em 13 de setembro, determinou a suspensão da ação. Finalmente, em 17 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu essa liminar e a Justiça Federal deu início, em 6 de novembro, à entrega das intimações para a retirada dos ocupantes ilegais da terra indígena. Uma força tarefa, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal e Exército, está na área para a efetivação da decisão judicial.
A Coordenação Nacional da CPT se alegra com o desfecho deste caso, não sem antes observar a diferença de tratamento dispensado aos grupos indígenas e a outras comunidades tradicionais, em comparação à propriedade. O de Marãiwatsédé é emblemático. Os direitos dos povos indígenas e demais comunidades primitivas são apenas tolerados, mas para que se tornem efetivos, o caminho a percorrer é árduo e longo.
O prolongamento indefinido da solução de conflitos parece ser uma estratégia para minar a resistência das comunidades. Multiplicam-se ao extremo os recursos judiciais, nega-se a autenticidade dos documentos, põem-se sob suspeição os autores de laudos antropológicos e outras ações do gênero. Encontram-se milhares de subterfúgios legais, admitidos pela justiça, para que os processos, sobretudo os de reconhecimento territorial, não andem.
Por outro lado, os processos que envolvem o “direito de propriedade” são de uma agilidade impressionante. Muitas vezes sem se exigir documentos que comprovem a propriedade legal e sem ouvir os que serão afetados, são emitidas liminares de reintegração de posse que rapidamente são executadas usando-se para isso todo o aparato coercitivo do Estado.
A Coordenação Nacional da CPT parabeniza os Xavante de Marãiwatséde pela sua persistente luta de resistência, e apresenta à Prelazia de São Felíx do Araguaia e de modo todo particular a seu bispo emérito, Dom Pedro Casaldáliga, sua solidariedade, sobretudo neste momento em que ataques e ameaças se sucedem.
Goiânia, 14 de novembro de 2012

Foto: Gilberto Maringoni

Gilberto Maringoni – de São Paulo

Há trinta anos vinha há público o mais consistente programa partidário da fase final da ditadura. Era oEsperança e mudança, abrangente documento elaborado por intelectuais desenvolvimentistas e apresentado pelo PMDB, então uma frente de oposições. Era a expressão de um setor da sociedade que desejava fortalecer o caráter planejador do Estado como forma de superação da crise econômica daqueles anos

O mês de setembro próximo marca os trinta anos do lançamento do mais consistente e completo programa partidário desenvolvimentista já elaborado em nosso país. Trata-se do documento Esperança e mudança, lançado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1982. Suas teses focam o tema central da transição da ditadura (1964-1985) para a democracia: o papel e as atribuições do Estado na sociedade. Exaurido por recorrentes déficits no balanço de pagamentos, pelo endividamento externo tornado impagável após as seguidas elevações de juros nos Estados Unidos, por baixas reservas cambiais e pela inflação “galopante”, o Estado brasileiro do início dos anos 1980 perdera boa parte de sua capacidade de intervir e planejar a economia.

Com um tom antiliberal e nacionalista, o programa peemedebista foi provavelmente a última grande manifestação do nacional- -desenvolvimentismo entre nós. Tais diretrizes, como se sabe, balizaram quase todo nosso processo de industrialização, entre 1930 e 1980, quando o país deixou de ser um imenso produtor agrícola para se tornar a sétima economia do mundo capitalista. Apesar de suas inegáveis qualidades, aquele programa tem sido minimizado pelos historiadores. Não está na internet. O próprio PMDB, em sua página na rede, sequer o menciona. Nem mesmo o livro A história de um rebelde (1966-2006), de autoria do ex-deputado federal Tarcísio Delgado, uma espécie de levantamento oficial sobre a trajetória da agremiação, cita aquelas formulações.

CRISE FINAL DA DITADURA O Esperança e mudança é um arrazoado de 119 páginas, dividido em quatro capítulos: “A transformação democrática”, “Uma nova estratégia de desenvolvimento social”, “Diretrizes para uma política econômica” e “A questão nacional”. Foi seguramente o programa partidário mais abrangente do período, que buscava resolver problemas renitentes de financiamento das estruturas produtivas, ao mesmo tempo em que sinalizava apoio às demandas dos trabalhadores.

Foto: Gilberto Maringoni
“Avaliávamos ser necessária
a constituição de fundos
públicos para financiar o
desenvolvimento no longo
prazo. […] Nossos grupos
empresariais eram frágeis,
daí a necessidade que
sentíamos de construir
grandes empresas com forte
indução do Estado, via
BNDES”Luiz Gonzaga Belluzzo,
presidente da Assembléia Nacional Constituinte

Entre outras questões, o documento propunha uma política de ampliação do mercado interno através de políticas de distribuição de renda, a elevação real do salário mínimo, queda dos juros, o aumento do crédito, a reforma agrária, uma reforma tributária progressiva, a adoção de uma política industrial planejada, a renegociação da dívida externa, a nacionalização das riquezas do subsolo, o fortalecimento das empresas estatais, uma política externa soberana e o estreitamento dos laços políticos com a América Latina. O texto foi publicado inicialmente pelaRevista do PMDB, em seu número 4, de setembro/outubro de 1982. Logo seria aprovado pela comissão executiva nacional. O cenário em que o programa veio a luz foi o da crise final da ditadura. Seu modelo econômico, pautado pela construção de um setor de bens de capital lastreado pelo Estado, pelo capital privado nacional e financiado em boa parte por poupança externa mostrava-se sem sustentação em um quadro de sérias turbulências internacionais. A elevação unilateral dos juros dos EUA, o fim da paridade ouro/dólar e a elevação dos preços internacionais do petróleo provocaram uma aguda desaceleração da economia mundial, com reflexos internos dramáticos.

ELEIÇÕES DE GOVERNADORES Em 1982, nas primeiras eleições diretas para governos de estado desde 1965, o PMDB conquistaria nove vitórias expressivas: São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Amazonas, Pará, Acre, Goiás e Mato Grosso do Sul. O resultado no pleito para prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores, realizadas concomitantemente, ampliou a expressão nacional da sigla. A chamada frente de oposições se capacitava ali como a principal alternativa de poder no plano nacional. Tal situação obrigou a agremiação a sofisticar seu arsenal programático. O programa partidário não era apenas uma teorização sobre a luta política em curso, o que já seria muito, mas se materializava como uma bússola para três contendas decisivas nos anos seguintes: a campanha das Diretas Já, as eleições presidenciais indiretas de 1985 e a Assembléia Constituinte, cujos membros seriam escolhidos em 1986.

OS DESENVOLVIMENTISTAS
 A elaboração do texto ficou a cargo de um time de peso na vida intelectual do país. A equipe era composta, entre outros, por Luiz Gonzaga Belluzzo, Luciano Coutinho, Carlos Lessa, João Manuel Cardoso de Mello e Maria da Conceição Tavares. Dizia- -se à época que predominava no documento a visão dos “desenvolvimentistas da Unicamp”. Belluzzo lembra que uma das preocupações do grupo era fazer frente ao problema da carência de financiamentos de longo prazo para a constituição de grandes grupos industriais nacionais. O ideário peemedebista teria de se defrontar com a crise das dívidas externas dos países do terceiro mundo e pelo virtual estancamento de financiamentos estrangeiros. “Avaliávamos ser necessária a constituição de fundos públicos para financiar o desenvolvimento no longo prazo”, lembra o economista. “Nossos grupos empresariais eram frágeis, daí a necessidade que sentíamos de construir grandes empresas com forte indução do Estado, via BNDES”, ressalta ele. Era uma ideia formulada por alguns países asiáticos, que constituíram, entre os anos 1970 e 1980, poderosos conglomerados para competir internacionalmente, com suporte estatal. “Era o caso dos chaebols coreanos”, diz Belluzzo. O primeiro parágrafo do texto sintetiza a visão partidária sobre a disputa política e econômica da época:

O Brasil atravessa uma fase crítica: a pior crise econômica e social desde os anos 30 coexiste com uma profunda crise institucional. As estruturas do Estado estão carcomidas pela privatização do interesse público, a política econômica está imobilizada, o governo carece de largueza de visão para enfrentar o estado de desagregação crescente. O mais grave, porém, é a crise política – o divórcio profundo entre a sociedade e o Estado, a ausência de confiança e de representatividade. A dívida externa sufoca. Obriga o governo a curvar-se ante os grandes interesses bancários. Campeia a corrupção, a imprevidência, a desesperança.

Livro sobre história do partido não menciona programa desenvolvimentista de 1982

DEFESA DO PLANEJAMENTO Em seguida, é apresentada a proposta de intervenção estatal no desenvolvimento econômico:

O PMDB propõe o planejamento democrático como forma de estabelecer e garantir que o conjunto de políticas públicas obedeça a prioridades fixadas democraticamente – prioridades que busquem um novo estilo de desenvolvimento social. O Planejamento democrático implica na (sic) elaboração de um Plano, sob controle e sob a influência das instituições democráticas. Plano fixado através de lei, supervisionado eficazmente pelo Congresso com a interação e auxílio das organizações populares.

Linhas à frente, são definidas as principais medidas do ideário proposto:

Distribuição de renda começa com uma nova política salarial, começa com a elevação da base dos salários, com o aumento real do salário mínimo, com uma reforma que implante uma reforma justa para a previdência social. (…) É preciso conter a alta contínua do custo de vida através de uma política antiinf lacionária eficaz. (…) A distribuição de renda e de riqueza nacional também não virá, de maneira progressiva e irreversível, sem grandes reformas sociais e institucionais. Sem uma reforma agrária – que garanta o acesso á terra a quem nela trabalhe – e a reorganização da vida rural, apoiada por múltiplas políticas, não será possível criar uma agricultura eficiente, com população rural livre e próspera. Sem uma ampla reforma tributária não será possível eliminar as enormes injustiças do atual sistema de impostos, que gravam muito pesadamente os assalariados de baixa renda enquanto que as classes privilegiadas pagam parcelas insignificantes de seus rendimentos. Sem uma reforma financeira não será possível democratizar o crédito, com taxas de juros baixas, acessíveis aos consumidores de baixa renda. (…) sem uma reforma fundiária urbana não será possível uma verdadeira política urbana, que regularize a situação de milhões de favelados, e que coíba a especulação imobiliária.

Além de propor uma estratégia de desenvolvimento “que liquide com a especulação parasita, sustentada atualmente pela dívida pública interna”, o PMDB advogava medidas emergenciais de curto prazo:

A dívida externa não pode continuar administrando o Brasil (…) não é mais suportável a continuidade de taxas reais de juros estratosféricas. A política alternativa do PMDB começa com a imediata redução do patamar de juros, desvinculando-o do giro da dívida externa. (…)

Foto: Sidney Murrieta
Maria da Conceição Tavares era uma das integrantes do grupo de economistas do PMDB no início dos anos 1980
Foto: Célio Azevedo/Agência Senado
Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, comanda uma reunião em 1988
“Hoje em dia há uma concepção mais pragmática do que programática”
_____________________________________________________________________________________________Para Antonio Lassance, documento de 1982 expressa tempo em que agradar o chamado “mercado” não era o centro da ação dos partidos. A seguir, sua opinião“O Esperança e mudança é um programa elaborado num tempo em que os partidos se esmeravam por explicitar claramente o que pretendiam fazer em termos de política econômica. Nas últimas décadas, essa preocupação foi para o campo oposto, e os partidos se dedicam a listar aquilo que não vão fazer para não desagradar grupos de interesse de maior peso, aqueles eufemisticamente apelidados de “mercado”.Além disso, três coisas importantes mudaram muito desde então.

Primeiro, a preocupação por apresentar uma concepção ampla e coerente, naquela época, ainda com uma predominância do nacional-desenvolvimentismo, desapareceu quase por completo.

Segundo, a visão de longo prazo, que desapareceu, nos anos 1980, engolida pelo contexto de hiperinflação e, nos anos 1990, pela aversão neoliberal à ideia de planejamento, sendo substituída, na melhor das hipóteses, pelos exercícios de cenarização de riscos e oportunidades aos quais o Brasil deveria simplesmente se adaptar. Só recentemente o longo prazo tem voltado a ter alguma importância, com os planos decenais, de forma setorial.

Finalmente, o terceiro aspecto importante que mudou é que a mediação existente entre economistas com vinculação partidária e a formulação dos programas de governo teve seus laços rompidos. Nesse último aspecto, cada vez mais se vê que esta interlocução é mais pragmática do que programática.

Tais mudanças tiraram dos partidos a condição de espaço de debate e fonte de embates que, em outros momentos, foram importantes para aprimorar a compreensão da sociedade sobre o que estava acontecendo na economia e para engajá-la na mudança de rumos”.

DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO O tom de todo o documento é claramente influenciado pelas proposições de Raul Prebisch (1901-1986) e Celso Furtado (1920-2004) na Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), com a tônica das relações internacionais expressas nas contradições entre centro e periferia do sistema capitalista. Além disso, as ideias de Roberto Simonsen (1889-1948), sobre a necessidade de um planejamento de longo alcance transparecem naquelas linhas. “Também há traços de Schumpeter, de Marx e de Keynes no texto”, lembra Luiz Gonzaga Belluzzo.

Para concretizar suas diretrizes econômicas, o programa aponta a democratização do Estado como “o único caminho adequado para colocar, definitivamente, a política econômica e social a serviço dos interesses da sociedade”. A tradução política das mudanças era a convocação de uma “Assembléia Nacional Constituinte como solução-síntese”. Ou seja, o documento via nos desarranjos econômicos uma expressão de problemas que só poderiam ser resolvidos no âmbito político. Um grande peso era dado à necessidade da participação dos movimentos sociais na vida nacional e ao fortalecimento dos partidos políticos.

As políticas sociais As iniciativas sociais seriam divididas em três grandes vertentes:

  • Políticas sociais clássicas, como a salarial, previdenciária, de abastecimento alimentar, saúde, educação, que atuam diretamente sobre o atendimento às necessidades básicas da população.
  • Políticas de reordenamento do espaço urbano, regional e do meio ambiente. (…)
  • (…) Políticas estratégicas de reordenamento do sistema produtivo que devem ajustar-se às prioridades redistributivas.

Para controlar a inflação, que em 1982 alcançava a marca de 100% ao ano, o texto propunha:

  • A reimposição imediata e rigorosa dos controles de preços, com mecanismos antecipatórios de detecção dos aumentos de custo;
  • A adoção de uma política seletiva de crédito, com mecanismos penalizadores para as empresas que ultrapassem os tetos fixados;
  • A adoção de uma política de estímulo da oferta de alimentos e gêneros industriais básicos, com controle das margens de lucro industriais e comerciais;
  • A redução firme e gradativa dos coeficientes de correção monetária e queda imediata da taxa de juros.
Década perdida ou ganha?

A disputa que se abriu na sociedade brasileira entre 1985 e 2002 teve como agentes principais os partidos políticos. A seguir vieram entidades trabalhistas, empresariais, estudantis etc., além de universidades e outras instituições. A grande imprensa, que em sua maior parte apoiou a implantação da ditadura no país, também fez parte dos debates.

O pensamento conservador chama os anos 1980 de década perdida, por ter representado um tempo em que as classes dominantes não conseguiam materializar seu projeto de poder para a sociedade brasileira. Além disso, pesa na apreciação o fato do Brasil ter literalmente quebrado em 1982 e da alta inflação ter se tornado um problema virtualmente crônico.

De outra parte, do ponto de vista dos movimentos democráticos da sociedade brasileira, aquela foi uma década ganha. Não apenas nasceram e se firmaram inúmeras entidades e partidos populares, como se abriu uma nova fase histórica para o país, através do fim da ditadura e da promulgação da Constituição, em 1988.

Ao se voltar para a questão trabalhista, o PMDB propunha “A reposição gradativa do poder real de compra do salário mínimo (…) visando duplicar seu valor real num prazo o mais curto possível”. Concomitantemente a tal medida, o programa advogava a adoção da estabilidade no emprego e de uma reforma na Previdência Social que ampliasse direitos. Outra medida apontada pelo texto seria a realização de uma reforma agrária, que reduzisse o fluxo migratório campo-cidade.

As formulações alcançavam ainda políticas de energia e de transportes, de desenvolvimento científico e tecnológico e de política agrícola. A dada altura, apresentava “Diretrizes para o financiamento da nova etapa de expansão”. Como aspecto central, reafirmava ser “essencial reverter a ‘privatização’ do Estado com uma Reforma Administrativa que recoloque em seus devidos lugares uma grande parte dos organismos e funções que se elidiram da administração direta”.

CONSTITUINTE E REGULAÇÃO O programa teve expressões na ação partidária durante a formulação da Carta de 1988. “Havia ecos do Esperança e mudança no PMDB daquela época, embora o partido já fosse governo e tivesse a experiência de participar dos planos econômicos da gestão Sarney” (1985- 1990), aponta Belluzzo. Em seu primeiro discurso como presidente da Assembléia Nacional Constituinte, em 2 de fevereiro de 1987, Ulysses Guimarães, presidente do PMDB, vocalizava as diretrizes básicas do programa:

A ação reguladora do Estado na atividade econômica: a livre iniciativa, necessária ao desenvolvimento do país, deverá exercer- -se sem o sacrifício dos trabalhadores, e a riqueza não poderá acumular-se ao mesmo tempo em que aumentam a miséria e a fome em benefício dos privilegiados.

Em nossos dias, quando o Brasil procura retomar uma rota de desenvolvimento sustentável, torna-se importante voltar-se ao Esperança e mudança e examinar suas linhas em detalhe. Isso deve ser feito menos pelas questões político-partidárias ou pelo estudo do passado recente e mais para se avaliar os dilemas e contradições atuais da economia brasileira.

Década perdida ou ganha?

O PMDB, fundado em 1980, é caudatário do antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), criado em 1966. À época vigorava o bipartidarismo consentido pela ditadura. O governo era sustentado pela Aliança Renovadora Nacional (Arena).

O PMDB abrigou entre os anos 1970 e 1980 um amplo espectro de forças políticas, que ia de liberais de direita até comunistas. Representava também anseios dos setores industriais paulistas, da grande e da média burguesia, das classes médias e de setores do movimento popular.

Com o fim da ditadura e o surgimento de novas agremiações, o partido perdeu seu caráter de frente de oposições.

Sem reajuste salarial desde 2005 e descontentes com os critérios usados para o pagamento da chamada “bonificação por resultados”, professores das escolas técnicas (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs) do estado de São Paulo ameaçam entrar em greve nas próximas semanas.
Uma das principais queixas foi a inclusão, em 2007, de critérios de produtividade para a concessão do benefício aos docentes. Quem aprova mais alunos, recebe um bônus maior. Especialista em avaliação, Luiz Carlos Freitas, professor de Educação da Unicamp, afirma que o modelo gera corrupção no sistema. Confira a entrevista concedida a CartaCapital.

via ninho da vespa

CartaCapital: Como o senhor avalia essa política de bonificação instituída na rede pública paulista?
Luiz Carlos de Freitas: A ideia da bonificação é importada da iniciativa privada. Os reformadores empresariais da educação acreditam que a educação é uma atividade como qualquer outra, passível de ser administrada pelos critérios da iniciativa privada, ou seja, a escola é vista como se fosse igual a uma pequena empresa. Para este pensamento, o problema educacional se resolve com um choque de gestão. Uma empresa vai bem quando os lucros aumentam, e na escola, o equivalente aos lucros são os resultados dos testes. Se eles aumentam, então a escola vai bem, logo seus profissionais merecem um bonus, se as notas não aumentam, então alguém tem que ser responsabilizado, ou seja, demitido – tal como s e fosse uma fábrica de sapatos. Ocorre que não há intercambiabilidade entre a área dos negócios e a área da educação. São lógicas diferentes. No mercado há ganhadores e perdedores e os ganhadores não têm de se preocupar com os perdedores. A educação é um direito de todos e temos de nos responsabilizar pelo avanço de todos. São lógicas incompatíveis. Os testes ganham então uma relevância extraordinária. Há, entretanto, um princípio antigo, de Campbell, que diz que quanto mais um indicador social é usado para controle, mais ele distorce e corrompe o processo social que ele tenta monitorar.
 
 CC: Por que o senhor acredita que o sistema de bonificação por resultados, como o implantado em São Paulo, gera corrupção no interior das redes de ensino?
LCF: Há muitos exemplos que comprovam isso. Recentemente, Beverly Hall, superintendente do sistema educacional de Atlanta nos EUA, foi demitida de seu cargo em função de que uma investigação governamental encontrou fraude na avaliação de 58 escolas públicas de Atlanta. Na Cidade de Nova Iorque, John Klein deixou o cargo de superintendente depois que em junho do ano passado a bolha de desempenho da cidade de Nova Iorque explodiu mostrando que as altas notas que os alunos estavam tirando nas escolas estavam infladas. Cathleen Black, que o sucedeu, vindo de um posto bem-sucedido na iniciativa privada [Hearst Magazines] conseguiu ficar apenas três meses no cargo e foi demitida no começo de abril. Black não conseguiu administrar o sistema de educação da cidade de Nova Iorque, pois não dominava o mundo educacional, apenas era uma gestora bem-sucedida no campo da iniciativa privada. Entre suas gafes está sua recomendação de que as sala de aulas superlotadas de alunos poderiam ser mudadas se houvesse mais controle de natalidade. Isso tudo mostra que entre o mundo dos negócios e o mundo da educação há uma grande distância. A escola não é uma pequena empresa.
CC: O sindicato dos professores do ensino técnico afirma que a bonificação tem sido usada como desculpa para a falta de reajustes salariais nos últimos anos e que o sistema leva em conta critérios que não dependem só do docente, como evasão escolar e aprovação dos alunos. Essas críticas procedem?
 LCF: Procedem. Em geral, todos admitem que mais de 50% das variáveis que explicam o bom rendimento do aluno se deve a fatores que estão fora da escola. Entretanto, na hora de pensar nas soluções para aumentar o rendimento dos alunos isto é esquecido e se pensa exclusivamente em termos de variáveis intraescolares, em especial o papel do professor. Isso leva à tentação de aumentar o salário somente para aqueles professores que possam ser associados à melhoria do rendimento de seus alunos, medido em testes, e demitir aqueles que não são associados à melhoria do rendimento do aluno. Por isso, os defensores destas políticas são contra o aumento salarial para todos e são igualmente contra a estabilidade do emprego do professor, pois precisam ameaçar com a demissão ou com o não pagamento de bônus.
CC: Ao incluir como critério do bônus a “produtividade”, isto é, o número de alunos aprovados em relação ao total de matrículas, isso não provoca distorções na avaliação dos alunos?
 
LCF: A prática diz que sim, como relatei acima no caso de Atlanta nos EUA. Mesmo no caso do Estado de São Paulo, com a aplicação da avaliação do Saresp para rede regular de ensino, esta interferência da avaliação tem sido detectada. Há ainda a questão do aumento de simulados no interior das redes que acaba por tomar tempo precioso da aprendizagem dos alunos que acaba sendo substituído por treino para as provas. Aprendizagem é algo diferente de ser treinado para se sair bem em testes. É corrente nos Estados Unidos o fato de que há estados que rebaixam as exigências nos testes locais para que seus alunos possam se sair bem e então acessarem verbas federais.
CC: No Brasil, há experiências de escolas charter [administradas pela iniciativa privada] no sistema público? De que forma esse tipo de iniciativa está associada à política de bonificação e quais são os riscos dessa aposta?
 LCF: No Brasil, a experiência mais próxima deste conceito foi feita em Recife, Pernambuco, no ensino médio, embora tenha sido interrompida. Não há uma avaliação independente dos resultados desta experiência. A única avaliação foi feita por uma agência que atua na própria divulgação da ideia o que torna a avaliação suspeita. As avaliações feitas nos Estados Unidos sobre as escolas charters não são alentadoras. No caso norte-americano, quando as escolas não conseguem fazer com que seus alunos melhorem nos testes, elas podem ser fechadas e transferidas à iniciativa privada por meio de contrato de gestão [escolas charters], em um processo que está previsto em sua lei de responsabilidade educacional. Tal lei, aprovada em 2001, previa que em 2014 todas as escolas norte-americanas deveriam ter seus alunos na categoria de “proficientes” em leitura e matemática. Há um mês o ministro de Educação norte-americano afirmou que 80% das escolas dos EUA não estarão em condições de cumprir esta meta. Ou seja, a lei serviu unicamente para promover a privatização do sistema público de educação norte-americano, destruindo-o com a implantação de escolas administradas por contrato de gestão. Antes destas medidas, os EUA estavam na média do Pisa – o programa de avaliação de estudantes da OCDE – e depois destas medidas, no Pisa de 2009, o país continua na média.
CC: Que lição fica para o Brasil?
LCF: As escolas charter não levaram os norte-americanos a uma melhor posição educacional. Nos testes nacionais igualmente não houve melhora e há quem diga que até piorou. Portanto, estas ações que são no Brasil alardeadas pelos reformadores empresariais como o “Movimento todos pela Educação” e o “Movimento Parceiros da Educação” não se mostraram com condições de melhorar a educação no País que mais fez uso destas medidas. Por que devemos acreditar que fariam diferença no Brasil? Aliás, o Brasil vem melhorando no Pisa sem ter de recorrer a tais medidas.
Rodrigo Martins é repórter da revista CartaCapital há quatro anos. Em 2008 foi um dos vencedores do Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Via CartaCapital