Posts Tagged ‘Urânia’

Written by murilopohl

Ficou barato, por enquanto…

 

Cabe mesmo aos municípios oferecer as condições adequadas de funcionamento ao Conselho Tutelar – CT. O cumprimento de adequado exercicio das funções do CT é um dos pilares centrais do SGD – Sistema de Garantia de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.  Alem de veículo, computador, impressora, telefone e sede adequada, outros requisitos deverm ser disponibilizados, como acesso à internet, auxiliar administrativo, telefones celulares, etc. Se é verdade que o prefeito permitiu que  “o CT  continuasse funcionando de forma precária no prédio do Centro de Saúde do Município”. Por isto ele deve responder e ser responsabilizado.

A Constituição Federal estabelece várias prioridades para a ação da sociedade brasileira e especialmente para o Estado brasileiro. Estabelece tambem o poder/dever dos Governantes decidirem a ordem das prioridades de acordo com seu livre convencimento, considerando as peculiaridades locais (Poder Discricionário). O próprio texto constitucional, entretanto, limita a liberdade de decidir ao expressamente estabelecer uma única prioridade constitucional absoluta: a garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Segundo a matéria publicada pelo Jornal Folha do Noroeste, que abaixo transcrevemos, a condenação do ex-prefeito tem foco na locação de imóvel cuja utilização foi imprópria. Trata-se de devolução aos cofres públicos dos valores gastos. Aparentemente, isto está correto e aponta para a paulatina evolução dos mecanismos para a fiscalização dos atos dos Governantes no trato com o patrimônio público.

Mas fica uma pergunta que não quer calar. A afronta ao expressamente estabelecido na  Carta Magna não deveria ser motivo, tambem, de cobrança? Até quando os mandatários vão continuar achando que podem decidir que “estocar móveis” ou qualquer outra coisa, é prioridade? Até quando continuaremos a assistir parados atitudes que tornam letra morta nossa Carta Magna e desrespeitam a prioridade absoluta constitucional ? Ou alguem pensa que ainda não está explicito suficientemente bem o que seja adequado funciomento do Conselho Tutelar ?

O texto tem alguns grifos, são nossos. Boa leitura. 

Justiça condena ex-prefeito Joaquim a devolver valores pagos em aluguéis

 

 Em sentença publicada no final de dezembro passado, a juiza de direito Marina de Almeida Gama, da Vara Única de Urânia, julgou procedente a Ação Civil Pública de Ressarcimento de Dano, proposta pelo Ministério Público Estadual contra Joaquim Pires da Silva, ex-prefeito de Urânia.

O Ministério Público Estadual deu valor à causa em R$ 3.420,00.
Segundo a ação civil proposta pelo Ministério Público, o ex-prefeito Joaquim Pires da Silva havia contratado o aluguel de um prédio para acomodação exclusiva do Conselho Tutelar do Município de Urânia e, após, teria lhe conferido utilização diversa e inadequada, permitindo que “o Conselho Tutelar continuasse funcionando de forma precária no prédio do Centro de Saúde do Município”.
Segundo a sentença, o réu Joaquim Pires da Silva se manifestou alegando que “não há que se falar em ressarcimento ao erário, uma vez que foi dada ao prédio alugado uma finalidade pública” que na época dos fatos, segundo alegou, era prioritária e urgente

Leia mais: http://arededacidadania.wordpress.com/2011/01/22/urania-sp-prioridade-absoluta-ex-prefeito-transformou-sede-do-conselho-tutelar-em-deposito-foi-condenado/

sábado, 6 de novembro de 2010

FOLHAGERAL

Sem alívio

Tudo indica que o relatório da CEI do Asfalto, que deverá ser lido na sessão da próxima segunda-feira, apontará o secretário de Obras, Antonio Marcos Miranda, como responsável pela má qualidade do recape realizado pela Prefeitura em algumas ruas da cidade. Mas o secretário Miranda não vai estar sozinho nessa parada: o relator da CEI, vereador José Roberto Favaro (PSDB), deverá atribuir alguma responsabilidade também ao prefeito Humberto Parini. O chefe de gabinete do prefeito, Léo Huber, e o prefeito em exercício, Clóvis Viola, bem que tentaram mudar o final dessa história, mas, pelo menos até ontem, não haviam conseguido convencer Jota Erre a aliviar a barra de Parini.

Como????
A alta direção do PSDB diz que o candidato a presidência derrotado José Serra continuará na ativa. Que ativa? Um candidato que não ganhou em um município sequer nos estados de Pernambuco, Maranhão e Amapá no segundo turno, quer o quê? Colocar o pijama e cuidar dos netos.
Novela
O vereador Emerson Pereira, de Voutporanga, chamou a atenção de seus colegas e da imprensa durante a sessão de quarta-feira (3). Ele apresentou uma moção de repúdio contra o DER – Departamento de Estradas de Rodagem – por causa da duplicação da rodovia Euclides da Cunha (SP-320), que ainda não começou. Ele justificou, que se baseou nas notícias veiculadas pela imprensa. “Virou uma novela”, afirmou Emerson.
Descuidados.
Na sexta-feira, por volta das 19 horas, na rua Rubião Meira, defronte ao posto de combustível ali existente, à frente seguida o caminhão coletor de lixo. Os garis, claro recolhiam o lixo. Nada demais se não fosse por dois lances que está se tornando comum. Um deles após jogar o conteúdo do recepiente de plástico na caçamba, arremessou o dito cujo sem olhar, que caiu no meio da rua. Poderia ter atingido um veículo ou uma pessoa. Infelizmente ele não voltou para recolher o recepeinte. O outro gari foi jogar uma sacola plástica com lixo na caçamba, errou e sujeira esparramou pela rua. Tudo pela pressa.
CEI da Merenda.
Os vereadores Rivelino Rodrigues (PPS) e Osmar Rezende (PMDB), que são aliados do prefeito Parini, já manifestaram a intenção de não participar da CEI da Merenda Escolar, a ser instalada nos próximos dias. Como o presidente da Câmara, Luís Especiato (PT), está impedido por força do cargo de participar de CEIs, sobram apenas os vereadores Claudir Aranda (PDT) e Pérola Cardoso (PT) para serem indicados como representantes da base de apoio do prefeito. Os mais afoitos poderão dizer que Claudir também estaria impedido, já que sua mulher, Simone Aranda, é funcionária da Secretaria de Educação. Mas a esposa do vereador não tem nada a ver com as estórias que rondam a merenda escolar.
Tatinha, nem pensar.
Em reunião com os vereadores Salatiel de Oliveira (DEM) e Sérgio Nishimoto (PTB), quando tentaram convencê-los a retirar as assinaturas do requerimento para abertura da CEI, o prefeito Humberto Parini e o presidente da Câmara, Luís Especiato, teriam dito que a vereadora Tatinha não seria indicada pelo PT para integrar a Comissão. No entanto, para desassossego de ambos, cogita-se a possibilidade de Tatinha ser indicada por algum outro partido. Caso a petista não queira participar das investigações, o nome de Luís Henrique Macetão seria o próximo da lista
Ganhou de novo
A candidata Dilma Rousseff, venceu também no segundo turno em Urânia. A duas vitórias da petista Dilma sobre o tucano José Serra naquele município foram creditadas ao vereador Orlando Vieira, do PT, e companheiros, que se empenharam em prol da presidenta eleita, vencendo os poderosos e ditos imbatíveis tucanos uranienses. Ao que parece os tucanos de lá estão perdendo o fôlego.
Na polícia
As obras de “revitalização” do centro comercial da cidade viraram caso de polícia. O secretário de Obras, Antonio Marcos Miranda, teria registrado um Boletim de Ocorrências contra um dos donos da Construtora Miranda e Alves Ltda, responsável por aquela mal-falada repaginação. O motivo do BO: segundo Miranda, a empreiteira estaria comercializando as pedras “petit pavê” que estão sendo retiradas do centro, sem autorização da Prefeitura. A polícia já teria descoberto o nome do comprador das pedras, mas, ao que parece, o autor da denúncia resolveu botar uma pedra sobre o assunto.
Saindo de campo
Falando em Miranda, dizem que ele já está com seu pedido de exoneração devidamente rascunhado. Caso se confirmem os boatos, essa será a terceira baixa no secretariado de Humberto Parini em menos de quinze dias. Antes de Miranda, pediram o boné o chefe de gabinete da Educação, Valdir Cardoso, e a secretária de Agricultura, Gláucia Alvarez Tonin. Informações pouco confiáveis dão conta de que pelo menos dois outros membros da administração Parini estariam pensando em largar o osso.
Pode sair
Comentaram lá no botequim da vila que o provedor da Santa Casa de Jales, José Devanir Rodrigues, deverá deixar o cargo no final do ano. As raposas disseram que há uma grande preocupação entre os funcionários caso isso aconteça.
Mais de 1
Nesta quarta-feira, 3 de novembro, a Secretaria Estadual da Fazenda repassou aos cofres municipais a importância de R$ 140.788,05, da última parcela de tributos referente ao mês de outubro. As parcelas são repassadas a cada seis dias. No dia 5 de outubro foi repassado R$ 204.724,62, no dia 13 de outubro R$353.194,43, no dia 19 de outubro 98.413,06 e no dia 26 de outubroR$ 219.936,01, totalizando R$ 876.268,14. Com a parcela repassada no último dia 3, o município de Jales recebeu R$ 1.017.056, 19, somente em tributos sem computar os tributos federais e convênios estaduais e federais.