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Agricultores familiares representando 280 famílias viajaram da região do Vale do Ribeira até a Capital para participar de Audiência Pública realizada pela Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar com apoio da Comissão de Direitos Humanos para debaterem sobre a implantação do Mosaico do Jacupiranga e cumprimento da Lei 12.810/2008.

Quase quatro anos após ter sido publicada a Lei que instituiu o Mosaico, ela ainda não foi implantada e dezenas de famílias estão em situação de abandono e sob ameaça de terem de deixar a terra onde vivem. Estas pessoas querem pressionar o governo do Estado para que faça valer os instrumentos que estão previstos na lei, como plano de manejo e conselho gestor.

O coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, enfatizou que “as famílias que ali moram há muito tempo ajudam a preservar o meio ambiente e são pequenos produtores de alimentos, que não podem ser tratados como pessoas que estejam fazendo a degradação da área”. O deputado lembrou ainda da morosidade de se aprovar um projeto e que na época houve um esforço muito grande para que a Lei fosse aprovada e agora o governo do Estado negligencia os direitos destes trabalhadores. “O que vocês estão pedindo é o mínimo de direito de vocês, a Lei foi aprovada e agora o Governo precisa cumprir. Precisamos cobrar que os órgãos ambientais também façam a parte deles”, concluiu.

Participaram da audiência os deputados do PT Hamilton Pereira, Adriano Diogo e Gerson Bittencourt.

A Lei

O artigo 17 da lei, publicada em 21 de fevereiro de 2008, estipula à Secretaria do Meio Ambiente um prazo de seis meses para elaborar o cadastro dos ocupantes das áreas que integram o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e 12 meses  para realizar os estudos necessários para harmonizar a conservação do meio ambiente e as atividades dos moradores residentes nas áreas protegidas. Mas até agora, nada foi feito.

Ausência do Governo do Estado

A reunião não contou com a participação de representantes do governo do Estado. Este fato só reforça o descaso com que os tucanos tratam o tema.

Apenas o chefe de gabinete da presidência do Itesp, Carlos Henrique, e a representante da secretária da Justiça e Direitos Humanos, Sra. Maura, participaram da audiência e se dispuseram a ajudar no que puder junto ao governo do Estado.

Em apoio e solidários a causa dos moradores do Mosaico, discursaram Marcos Augussto Pimentel  (Federação da Agricultura Familiar); Zezinho (SINTRAVALE – Associação de Trabalhadores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira); Claudinei Maciel (vereador de Barra do Turvo); e Wellington Diniz (delegacia do Ministério de Desenvolvimento Agrário).

Marco Pimentel da Federação da Agricultura Familiar – FAF

Wellington Diniz, delegado nacional do MDA

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A Superintendência do Incra em São Paulo publicou na semana passada o edital com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade remanescente de quilombo de Galvão, localizada nos municípios de Eldorado e Iporanga, região do Vale do Ribeira. A comunidade de Galvão é composta por 29 famílias e o território identificado é de 2.164 hectares.
Parte dessa área era composta por terras devolutas estaduais, que já foram destinadas à associação quilombola pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Agora, cabe ao Incra a regularização das parcelas de dois imóveis inseridos no território quilombola e que estão em mãos de particulares. Juntos, eles somam cerca de 300 hectares.
Além disso, o território da comunidade remanescente de quilombos do Galvão está inserido na Área de Preservação Ambiental (APA) Quilombos do Médio Ribeira. Como se trata de uma unidade de conservação de uso sustentável, a presença da APA não impede a regularização fundiária da comunidade.
A publicação do RTID é uma etapa fundamental no processo de reconhecimento do território quilombola e para a futura titulação da comunidade. A próxima fase do processo, de acordo com a Instrução Normativa Incra nº 57, é a notificação de todos os ocupantes, confinantes e confrontantes do território, além de órgãos governamentais. Após as notificações, os interessados têm um prazo de 90 dias para apresentar ao Incra manifestações e contestações ao RTID.
Superada essa etapa, é publicada uma portaria de reconhecimento por parte do Incra. Em seguida, o processo segue para ser decretado como de interesse social pela Presidência da República. Após a publicação do decreto, o Incra pode iniciar a fase de desapropriação de propriedades particulares para, enfim, promover a titulação do território em nome da comunidade.