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Agricultores familiares representando 280 famílias viajaram da região do Vale do Ribeira até a Capital para participar de Audiência Pública realizada pela Frente Parlamentar pela Reforma Agrária e Agricultura Familiar com apoio da Comissão de Direitos Humanos para debaterem sobre a implantação do Mosaico do Jacupiranga e cumprimento da Lei 12.810/2008.

Quase quatro anos após ter sido publicada a Lei que instituiu o Mosaico, ela ainda não foi implantada e dezenas de famílias estão em situação de abandono e sob ameaça de terem de deixar a terra onde vivem. Estas pessoas querem pressionar o governo do Estado para que faça valer os instrumentos que estão previstos na lei, como plano de manejo e conselho gestor.

O coordenador da Frente, deputado Simão Pedro, enfatizou que “as famílias que ali moram há muito tempo ajudam a preservar o meio ambiente e são pequenos produtores de alimentos, que não podem ser tratados como pessoas que estejam fazendo a degradação da área”. O deputado lembrou ainda da morosidade de se aprovar um projeto e que na época houve um esforço muito grande para que a Lei fosse aprovada e agora o governo do Estado negligencia os direitos destes trabalhadores. “O que vocês estão pedindo é o mínimo de direito de vocês, a Lei foi aprovada e agora o Governo precisa cumprir. Precisamos cobrar que os órgãos ambientais também façam a parte deles”, concluiu.

Participaram da audiência os deputados do PT Hamilton Pereira, Adriano Diogo e Gerson Bittencourt.

A Lei

O artigo 17 da lei, publicada em 21 de fevereiro de 2008, estipula à Secretaria do Meio Ambiente um prazo de seis meses para elaborar o cadastro dos ocupantes das áreas que integram o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga e 12 meses  para realizar os estudos necessários para harmonizar a conservação do meio ambiente e as atividades dos moradores residentes nas áreas protegidas. Mas até agora, nada foi feito.

Ausência do Governo do Estado

A reunião não contou com a participação de representantes do governo do Estado. Este fato só reforça o descaso com que os tucanos tratam o tema.

Apenas o chefe de gabinete da presidência do Itesp, Carlos Henrique, e a representante da secretária da Justiça e Direitos Humanos, Sra. Maura, participaram da audiência e se dispuseram a ajudar no que puder junto ao governo do Estado.

Em apoio e solidários a causa dos moradores do Mosaico, discursaram Marcos Augussto Pimentel  (Federação da Agricultura Familiar); Zezinho (SINTRAVALE – Associação de Trabalhadores da Agricultura Familiar do Vale do Ribeira); Claudinei Maciel (vereador de Barra do Turvo); e Wellington Diniz (delegacia do Ministério de Desenvolvimento Agrário).

Marco Pimentel da Federação da Agricultura Familiar – FAF

Wellington Diniz, delegado nacional do MDA

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A convite do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) Simão Pedro visitou, no último dia 06, o ex-líder do MST, José Rainha Júnior que está cumprindo prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros, há mais de três meses. Ele é acusado de apropriação de recursos públicos.

Acompanharam o deputado, o Secretário Estadual dos Movimentos Populares, Wellington Diniz, o deputado federal, Valmir Assunção (PT-BA) e João Paulo (direção do MST).

Na oportunidade, Simão procurou saber sobre as condições no CDP e sobre o andamento do processo. “Vim trazer solidariedade a este companheiro que é militante dos movimentos sociais e merece nosso respeito”

Todos aproveitaram para visitar os demais presos. Simão Pedro viu de perto a realidade de cerca de 1.200 em um espaço construído para 550. “Apesar de tudo os presos tratados com dignidade e respeito”.

Fonte: Simão Pedro

A mudança é uma tentativa de esfriar a crise que tomou conta da regional

Fernando Gallo – O Estado de S. Paulo

O governo federal decidiu apressar a sucessão no Incra de São Paulo e convidou o engenheiro agrônomo José Giácomo Baccarin para ocupar a superintendência do órgão. A mudança é uma tentativa de apagar o incêndio que tomou conta da regional, imersa em uma crise que envolve a apuração, pela Polícia Federal, de suposto desvio de verbas federais destinadas à realização da reforma agrária no Estado.

Propenso a aceitar o convite, o petista, o mais cotado na lista de indicados, pediu uma conversa com o presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, para tratar de rotina e agenda. Baccarin é professor de agronomia na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pretende conciliar os compromissos à frente da regional com a vida acadêmica.

Sua indicação foi apadrinhada pelo ex-ministro Antonio Palocci, pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e pelo Secretário-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. A escolha – a única entre os cargos do segundo escalão em São Paulo ainda pendentes – casa com um desejo da presidente Dilma Rousseff de ter nomes mais técnicos em sua administração.

Os outros nomes indicados foram os de Wellington Diniz, coordenador de movimentos populares do PT-SP, cuja candidatura teve o patrocínio do líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, e Lafayete Biet, advogado ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Baccarin foi prefeito de Jaboticabal (SP) e suplente de Mercadante no Senado. Em 2006, foi tesoureiro da campanha do ministro ao governo do Estado. Naquele ano, chegou a ser indiciado pela Polícia Federal por crime eleitoral por uma suposta tentativa de compra de um dossiê contra políticos tucanos, no caso que ficou conhecido como “escândalo dos aloprados”. O inquérito entanto, foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Também terá de construir uma ponte com os movimentos sociais, que o veem como um homem ligado ao agronegócio. Os movimentos apoiavam a candidatura de Wellington Diniz.

A superintendência comanda 133 cargos, dos quais 20 são de confiança. Em 2010, a autarquia gastou R$ 82 milhões. Seu orçamento para 2011 ainda não foi definido.

A Operação Desfalque, da PF, investiga o desvio de verbas para assentamentos. Segundo a polícia, os envolvidos no esquema pretendiam desviar cerca de R$ 5 milhões.

Dez pessoas foram presas, inclusive o líder sem-terra José Rainha Júnior. O ex-superintendente Raimundo Pires da Silva, que foi detido pela PF na semana passada e pediu exoneração do cargo na quarta-feira, ficou oito anos à frente da órgão.