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“A gente não faz agroecologia e agricultura orgânica se não avançar em processos associativos”, disse o coordenador do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), Valter Bianchini, durante o III Encontro Internacional de Agroecologia – Redes para a Transição Agroecológica na América Latina, que termina neste sábado (03), em Botucatu (SP). O evento reúne convidados de institucições governamentais e não governamentais, durante quatro dias, para debater a transição agroecológica e suas implicações em diferentes esferas – política, sócio cultural, produtiva e ecológica.
Cerca de dois mil participantes que encheram o auditório do Ginásio Santa Marcelina, na tarde de sexta-feira (02), discutiram os Rumos, Conquistas e Desafios da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). A mesa contou com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, secretário nacional da Agricultura Familiar, que apresentou resumo do Planapo, a ser lançado em agosto pela presidência da República.

“Um volume importante de recursos será destinado para a agroecologia e buscaremos a ampliação da carteira de crédito do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- para implantar sistemas de produção agroecológicos”, disse Bianchini. Ele também levantou o conjunto de metas e corresponsabilidades entre ministérios para que se estabeleçam procedimentos, até 2015, ligados aos insumos e tecnologias da agricultura orgânica.

O Planapo foi elaborado conjuntamente pela sociedade civil e pelo governo. Na base governamental, dez ministérios participaram da construção da Política. O coordenador do Planapo apontou que o Plano terá 134 inciativas e 14 metas dentro de quatro eixos, que são: produção, uso e conservação de recursos naturais, conhecimento e comercialização e consumo.

“Precisamos do reconhecimento legal dos saberes acumulados pelos produtores, fruto da caminhada de ideias, há uma série de conhecimentos que precisam ser regulamentados, há uma série de insumos dentro do conceito de agroecologia, da agricultura orgânica”, afirmou.

Plano
O Planapo é uma política pública criada para ampliar e efetivar ações que vaõ orientar o desenvolvimento rual sustentável. Considerado o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e busca integrar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros.

Sua primeira diretriz é promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável. A segunda: promover o uso sustentável dos recursos naturais. O plano também está orientado para a conservação dos ecossistemas naturais.

O público do Plano é formado por agricultoras e agricultores, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificiar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.
Estima-se que existam cerca de 100 mil propriedades familiares com produção agroecológica ou orgânica.

Encontro

Ao lado de Bianchini, outro representante federal que participou de todas as etapas do processo de elaboração do Planapo, Selvino Heck – da secretaria-geral da Presidência; o secretário-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro; Carlos Alberto Medeiros, da Embrapa Clima Temperado; Cláudia Zulmira, da Fundação Banco do Brasil. Todos contribuíram ativamente na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Ao longo do debate,o secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro, elogiou o Plano como um avanço necessário e resultado de um processo: “Essa política é uma dívida história do estado brasileiro com sua população.”

“A gente nunca viu um momento de tanta unidade entre o governo, os técnicos, as instituições”, observou Bianchini.

“O Planapo só tem sentido para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população em geral com uma alimentação saudável”, resumiu Selvino Heck.

Ex-delegado: Folha financiava repressão; Frias visitava o DOPS

publicado em 24 de abril de 2013 às 10:15

Cláudio Guerra afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS, era amigo pessoal de Fleury”

do portal Terra

O ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra afirmou nesta terça-feira, à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, que foi o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980, e afirmou que a ditadura, a partir de 1980, decidiu desencadear em todo o Brasil atentados com o objetivo de desmoralizar a esquerda no País.

“Depois de 1980 ficou decidido que seria desencadeada em todo o País uma série de atentados para jogar a culpa na esquerda e não permitir a abertura política”, disse o ex-delegado em entrevista ao vereador Natalini (PV), que foi ao Espírito Santo conversar com Guerra.

No depoimento, Guerra afirmou que “ficava clandestinamente à disposição do escritório do Sistema Nacional de Informações (SNI)” e realizava execuções a pedido do órgão.

Entre suas atividades na cidade de São Paulo, Guerra afirmou ter feito pelo menos três execuções a pedido do SNI. “Só vim saber o nome de pessoas que morreram quando fomos ver datas e locais que fiz a execução”, afirmou o ex-delegado, dizendo que, mesmo para ele, as ações eram secretas.

Guerra falou também do Coronel Brilhante Ustra e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, a quem acusou de tortura e assassinatos. Segundo ele, Fleury “cresceu e não obedecia mais ninguém”. “Fleury pegava dinheiro que era para a irmandade (grupo de apoiadores da ditadura, segundo ele)”, acusou.

O ex-delegado disse também que Fleury torturava pessoalmente os presos políticos e metralhou os líderes comunistas no episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa, em 1976.

“Eu estava na cobertura, fiz os primeiros disparos para intimidar. Entrou o Fleury com sua equipe. Não teve resistência, o Fleury metralhou. As armas que disseram que estavam lá foram ‘plantadas’, afirmo com toda a segurança”, contou.

Guerra disse que recebia da irmandade “por determinadas operações bônus em dinheiro”. O ex-delegado afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragas e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), era amigo pessoal de Fleury”, afirmou.

Segundo ele, a irmandade teria garantido que antigos membros até hoje tivessem uma boa situação financeira.

‘Enterrar estava dando problema’

Segundo Guerra, os mortos pelo regime passaram a ser cremados, e não mais enterrados, a partir de 1973, para evitar “problemas”. “Enterrar estava dando problema e a partir de 1973 ou 1974 começaram a cremar. Buscava os corpos da Casa de Morte, em Petrópolis, e levava para a Usina de Campos”, relatou.

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Avaliação é de que eleição de Roberto Azevêdo, primeiro americano a comandar organização, reflete fortalecimento do Brasil iniciado no governo Lula, com pressão para romper barreira EUA-Europa
Azevêdo

Azevêdo, negociador hábil, foi um nome bem escolhido pela diplomacia brasileira (Martin Alipaz. EFE)

São Paulo – A eleição do diplomata Roberto Azevêdo como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma vitória da política internacional adotada pelo Brasil a partir de 2003. O novo diretor da OMC foi escolhido mediante consulta aos 159 países membros da organização. Nove candidatos se apresentaram para a sucessão do francês Pascal Lamy, restando na etapa final apenas Azevêdo e o mexicano Hermínio Blanco.

A presidenta Dilma Rousseff emitiu nota em que agradece o apoio recebido pelo candidato do país de governos de todo o mundo nas três rodadas de votação. “Ainda sofrendo os efeitos da crise mundial iniciada em 2008, caberá à OMC nos próximos anos dar um novo, equilibrado e vigoroso impulso ao comércio mundial, fundamental para que a economia global entre em novo período de crescimento e justiça social”, diz o comunicado. “Ao apresentar o nome do Embaixador Azevêdo para esta alta função, o Brasil tinha claro que, por sua experiência e compromisso, ele poderia conduzir a Organização na direção de um ordenamento econômico mundial mais dinâmico e justo. (…) Essa não é uma vitória do Brasil, nem de um grupo de países, mas da Organização Mundial do Comércio.”

“Toda a estratégia implementada desde 2003 pelos governos de Lula e Dilma visava colar a imagem do Brasil numa política mais ampla de reforma das instituições multilaterais, com foco no desenvolvimento dos países”, lembra o professor Giorgio Romano Schutte, coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele destaca que posições fortes defendidas pela diplomacia brasileira no período deram lastro à candidatura, como a proposta de incluir na pauta da OMC a intensa desvalorização cambial que vem sendo praticada por vários países do mundo como forma de enfrentar a crise internacional. “Não foi um país com uma candidatura em cima do muro. Teve posições fortes e, ao contrario do que se falava aqui, ganhou respeito e confiança, principalmente dos países em desenvolvimento”, diz.

Um dos primeiros passos nessa direção ocorreu já em 2003, durante reunião da OMC em Cancún para dar continuidade à Rodada de Doha, processo de negociação que visa a derrubar barreiras e promover o comércio internacional. “Normalmente, o acordo era feito entre Estados Unidos, Europa e Japão, eles vinham com o pacote pronto. Nessa ocasião, o Brasil e outros países articularam o grupo, que ficou conhecido como G20 Comercial, e reunia países que não necessariamente tinham as mesmas visões, mas queriam quebrar a hegemonia desse grupo pequeno de países-membros”, lembra Romano. O Brasil manteve postura firme nas negociações cobrando o fim das barreiras e subsídios agrícolas praticados pelos países desenvolvidos. “Isso emperrou a negociação. Articulou conjuntamente com a Índia e chegou perto de acordo, mas impasse continua”, afirma.

No sentido da redistribuição de forças, a eleição de Azevêdo também é simbólica porque atraiu todos os votos dos Brics, bloco formado pelas economias emergentes Rússia, Índia, China e África do Sul, além do Brasil. O diplomata será o primeiro americano a comandar a OMC.

A especialista em comércio exterior Marília Castañon Pena Valle, ex-coordenadora-geral do Departamento de Defesa Comercial, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, afirmou à Agência Brasil que a vitória deve ser observada como resultado de uma atuação “séria e correta”. “É muito importante o significado para o Brasil do embaixador Azevêdo [na direção-geral da OMC]. É o primeiro latino-americano, brasileiro, e que tem uma longa trajetória nas negociações comerciais internacionais”, destacou. “Ele terá pela frente um grande desafio: destravar as negociações que estão paralisadas, principalmente devido às crises econômicas.”

Neymar

A indicação de Roberto Azevêdo como candidato também foi um fator relevante. Diplomata de carreira especializado em assuntos econômicos, desde 2008 ele é o representante do Brasil na OMC e um dos principais negociadores do conjunto dos países em desenvolvimento. Antes, ocupou diversos cargos relacionados a assuntos econômicos no Ministério das Relações Exteriores, tendo atuado em contenciosos como os casos de subsídios ao algodão (iniciado pelo Brasil contra os Estados Unidos), subsídios à exportação de açúcar (iniciado pelo Brasil contra as Comunidades Europeias) bloqueios à importação de pneus reformados (litígio iniciado pelas Comunidades Europeias), além de chefiar a delegação brasileira na Rodada de Doha.

“Ele está há muitos anos liderando a representação brasileira em Genebra. Não é alguém que inventaram para ficar encostado, mas o negociador que o Brasil entende ser o melhor nessa área. Escalaram o Neymar em campo”, brinca Romano. Em coletiva, o chanceler Antonio Patriota também recorreu a uma metáfora futebolística para elogiar o eleito. “Um dos aspectos que influenciou o apoio ao embaixador Roberto de Azevêdo foi o sentimento que ele não precisava ser treinado para o cargo: estava treinando para o jogo e para chutar ao gol”, disse. “É um resultado muito importante que reflete uma ordem internacional em transformação, que é de países emergentes que demonstram uma liderança.”

Em funcionamento desde 1995, quando substituiu o Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, na sigla em inglês), a OMC é responsável por mediar as transações comerciais em todo o mundo. É um dos principais organismos internacionais, ao lado do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e da própria Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo Romano, a OMC se destaca por ter poder de intervenção de fato. “É uma instituição com dentes. Suas decisões são vinculantes, criam jurisprudência que se soma aos acordos internacionais existentes. Ela tem poder de permitir retaliação, como fez na recente vitória do Brasil sobre os EUA no caso do algodão”, explica o professor.

Empresários

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) declarou em nota receber com “entusiasmo” a vitória do brasileiro e afirma ter contribuído decisivamente para a escolha, “ao defender junto a diversas delegações internacionais a candidatura de Azevêdo como hábil negociador”. “Além de fortalecer ainda mais o sistema multilateral de comércio, a eleição de Roberto Azevêdo é prova da importância crescente que o Brasil vem assumindo no cenário internacional”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. “É motivo de orgulho para o país ter um brasileiro no comando de uma organização tão importante como a OMC.”

Também em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que se trata de um reconhecimento da qualidade da diplomacia brasileira. A CNI informou ter expectativa de que Azevêdo “resgate a relevância do principal órgão de administração do comércio internacional”. “O fortalecimento da OMC é importante para a construção de regras claras que deem estabilidade jurídica para os fluxos comerciais, atendam aos compromissos assumidos entre os países e combatam as práticas desleais como subsídios à exportação e dumping”, diz o comunicado.

Jornal Flit Paralisante

Enviado em 11/04/2013 as 1:23 –  SÓ PM ???????

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 2013

Mensagem A-nº 070/2013, do Senhor Governador do Estado

São Paulo, 9 de abril de 2013

Senhor Presidente

Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Assembleia, o incluso projeto de lei complementar que dispõe sobre a absorção do Adicional de Local de Exercício – ALE nos vencimentos dos integrantes da Polícia Militar, e dá providências correlatas.

A propositura, que decorre de estudos realizados no âmbito da Secretaria de Gestão Pública em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública, objetiva traçar regras específicas para a adequada aplicação das medidas preconizadas na lei complementar em que se converterá o Projeto de lei complementar nº 8, de 2013.

Enunciados, assim, os motivos que embasam a propositura e tendo em vista a natureza da matéria, venho solicitar que a apreciação…

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Gol da corrupção

Posted: 08/01/2013 in Uncategorized

Jornal Flit Paralisante

Carlos Alberto Di Franco

Aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional que restringe os poderes de investigação do Ministério Público é um golaço para o time da corrupção. Ainda não foi aprovada em plenário, mas deve ser encarada como um grave entrave ao combate à corrupção.

É preciso refletir sobre os riscos de uma proposta que visa a cercear, tolher e manietar a instituição que, de forma mais eficaz e notória, combate a crônica impunidade reinante no País. De fato, o Ministério Público, em colaboração com a Polícia Federal, tem conseguido esclarecer diversos casos de corrupção.

Será que o Ministério Público, que é quem forma as convicções sobre a autoria do crime, não pode fazer diligências para ele mesmo se convencer? Está em andamento um movimento para algemar a instituição. Se o Congresso excluir o MP do processo investigatório, o reflexo imediato será o…

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Aguardamos o reestabelecimento da comunicação para retornarmos. Muito gratos pela frequencia nos desculpamos.

Verdadeiro escândalo, mais um a ser apurado na Tucanolândia, mais um que tentam colocar em baixo do tapete, #mudasãopaulo

Jornal Flit Paralisante

POR QUE O MEDO?
O Tribunal de Justiça de São Paulo e o procurador Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, recusam-se peremptoriamente a investigar os grampos instituídos pelo demitido Secretário Ferreira Pinto.
Porque?
Se os grampos forem legais nada há que se temer, mas duvido que sejam.
Tenho informações de fontes fidedignas que o monitoramento foi concedido por um Magistrado da área cível, se isso realmente ocorreu, é crime e tem que ser apurado.
Não é o Ministério Público que se diz guardião da moralidade ?
Não é o Ministério Público que quer ter o predicamento de investigar?
Ora, essa é a hora de mostrar à que veio.
E não procurar jogar a sujeira para baixo do tapete.
Será que os monitorados eram simplesmente marginais suspeitos?
Óbvio que não.
Policiais Civis, Juizes, Promotores, Jornalistas…
E talvez daí viesse o temor reverencial que era dedicado ao senhor Ferreira Pinto.
Quando…

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Por Terra, Território e Dignidade!

                                                            

 

Após séculos de opressão e resistência, “as massas camponesas oprimidas e exploradas”, numa demonstração de capacidade de articulação, unidade política e construção de uma proposta nacional, se reuniram no “I Congresso Nacional dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas sobre o caráter da reforma agrária”, no ano de 1961, em Belo Horizonte. Já nesse I Congresso os povos do campo, assumindo um papel de sujeitos políticos, apontavam a centralidade da terra como espaço de vida, de produção e identidade sociocultural.

Essa unidade e força política levaram o governo de João Goulart a incorporar a reforma agrária como parte de suas reformas de base, contrariando os interesses das elites e transformando-se num dos elementos que levou ao golpe de 1964. Os governos golpistas perseguiram, torturaram, aprisionaram e assassinaram lideranças, mas não destruíram o sonho, nem as lutas camponesas por um pedaço de chão.

Após décadas de resistência e denuncias da opressão, as mobilizações e lutas sociais criaram condições para a retomada e ampliação da organização camponesa, fazendo emergir uma diversidade de sujeitos e pautas. Junto com a luta pela reforma agrária, a luta pela terra e por território vem afirmando sujeitos como sem terra, quilombolas, indígenas, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras, comunidades tradicionais, agricultores familiares, camponeses, trabalhadores e trabalhadoras rurais e demais povos do campo, das águas e das florestas. Neste processo de constituição de sujeitos políticos, afirmam-se as mulheres e a juventude na luta contra a cultura patriarcal, pela visibilidade e igualdade de direitos e dignidade no campo.

Em nova demonstração de capacidade de articulação e unidade política, nós homens e mulheres de todas as idades, nos reunimos 51 anos depois, em Brasília, no Encontro Nacional Unitário de Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tendo como centralidade a luta de classes em torno da terra, atualmente expressa na luta por Reforma Agrária, Terra, Território e Dignidade.

Nós estamos construindo  a unidade em resposta aos desafios da desigualdade na distribuição da terra. Como nos anos 60, esta desigualdade se mantém inalterada, havendo um aprofundamento dos riscos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em conseqüência da especialização primária da economia.

A primeira década do Século XXI revela um projeto de remontagem da modernização conservadora da agricultura, iniciada pelos militares, interrompida nos anos noventa e retomada como projeto de expansão primária para o setor externo nos últimos doze anos, sob a denominação de agronegócio, que se configura como nosso inimigo comum.

Este projeto, na sua essência, produz desigualdades nas relações fundiárias e sociais no meio rural, aprofunda a dependência externa e realiza uma exploração ultrapredatória da natureza. Seus protagonistas são o capital financeiro, as grandes cadeias de produção e comercialização de commodities de escala mundial, o latifúndio e o Estado brasileiro nas suas funções financiadora – inclusive destinando recursos públicos para grandes projetos e obras de infraestrutura – e (des)reguladora da terra.

O projeto capitalista em curso no Brasil persegue a acumulação de capital especializado no setor primário, promovendo super-exploração agropecuária, hidroelétrica, mineral e petroleira. Esta super-exploração, em nome da necessidade de equilibrar as transações externas, serve aos interesses e domínio do capital estrangeiro no campo através das transnacionais do agro e hidronegócio.

Este projeto provoca o esmagamento e a desterritorialização dos trabalhadores e trabalhadoras dos povos do campo, das águas e das florestas. Suas conseqüências sociais e ambientais são a não realização da reforma agrária, a não demarcação e reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas, o aumento da violência, a violação dos territórios dos pescadores e povos da floresta, a fragilização da agricultura familiar e camponesa, a sujeição dos trabalhadores e consumidores a alimentos contaminados e ao convívio com a degradação ambiental. Há ainda conseqüências socioculturais como a masculinização e o envelhecimento do campo pela ausência de oportunidades para a juventude e as mulheres, resultando na não reprodução social do campesinato.

Estas conseqüências foram agravadas pela ausência, falta de adequação ou caráter assistencialista e emergencial das políticas públicas. Estas políticas contribuíram para o processo de desigualdade social entre o campo e a cidade, o esvaziamento do meio rural e o aumento da vulnerabilidade dos sujeitos do campo, das águas e das florestas. Em vez de promover a igualdade e a dignidade, as políticas e ações do Estado, muitas vezes, retiram direitos e promovem a violência no campo.

Mesmo gerando conflitos e sendo inimigo dos povos, o Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judiciário e Legislativo, historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador. Apesar de todos os problemas gerados, os sucessivos governos – inclusive o atual – mantêm a opção pelo agro e hidronegócio.

O Brasil, como um país rico em terra, água, bens naturais e biodiversidade, atrai o capital especulativo e agroexportador, acirrando os impactos negativos sobre os territórios e populações indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e camponesas. Externamente, o Brasil vem se tornando alavanca do projeto neocolonizador, expandindo este modelo para outros países, especialmente na América Latina e África.

Torna-se indispensável um projeto de vida e trabalho para a produção de alimentos saudáveis em escala suficiente para atender as necessidades da sociedade, que respeite a natureza e gere dignidade no campo. Ao mesmo tempo, o resgate e fortalecimento dos campesinatos, a defesa e recuperação das suas culturas e saberes se faz necessário para projetos alternativos de desenvolvimento e sociedade.

 

 

Diante disto, afirmamos:

1)       a reforma agrária como política essencial de desenvolvimento justo, popular, solidário e sustentável, pressupondo mudança na estrutura fundiária, democratização do acesso à terra, respeito aos territórios e garantia da reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.

2)      a soberania territorial, que compreende o poder e a autonomia dos povos em proteger e defender livremente os bens comuns e o espaço social e de luta que ocupam e estabelecem suas relações e modos de vida, desenvolvendo diferentes culturas e  formas de produção e reprodução,  que marcam e dão identidade ao território.

3)      a soberania alimentar como o direito dos povos a definir suas próprias políticas e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação adequada a toda a população, respeitando suas culturas e a diversidade dos jeitos de produzir, comercializar e gerir estes processos.

4)      a agroecologia como base para a sustentabilidade e organização social e produtiva da agricultura familiar e camponesa, em oposição ao modelo do agronegócio. A agroecologia é um modo de produzir e se relacionar na agricultura, que preserva a biodiversidade, os ecossistemas e o patrimônio genético, que produz alimentos saudáveis, livre de transgênicos e agrotóxicos, que valoriza saberes e culturas dos povos do campo, das águas e das florestas e defende a vida.

5)      a centralidade da agricultura familiar e camponesa e de formas tradicionais de produção e o seu fortalecimento por meio de políticas públicas estruturantes, como fomento e crédito subsidiado e adequado as realidades; assistência técnica baseada nos princípios agroecológicos; pesquisa que reconheça e incorpore os saberes tradicionais; formação, especialmente da juventude; incentivo à  cooperação, agroindustrialização e comercialização.

6)      a necessidade de relações igualitárias, de reconhecimento e respeito mútuo, especialmente em relação às mulheres, superando a divisão sexual do trabalho e o poder patriarcal e combatendo todos os tipos de violência.

7)      a soberania energética como um direito dos povos, o que demanda o controle social sobre as fontes, produção e distribuição de energia, alterando o atual modelo energético brasileiro.

8)      a educação do campo, indígena e quilombola como ferramentas estratégicas para a emancipação dos sujeitos, que surgem das experiências de luta pelo direito à educação e por um projeto político-pedagógico vinculado aos interesses da classe trabalhadora.  Elas se contrapõem à educação rural, que tem como objetivo auxiliar um projeto de agricultura e sociedade subordinada aos interesses do capital, que submete a educação escolar à preparação de mão-de-obra minimamente qualificada e barata e que escraviza trabalhadores e trabalhadoras no sistema de produção de monocultura.

9)      a necessidade de democratização dos meios de comunicação, hoje concentrados em poucas famílias e a serviço do projeto capitalista concentrador,  que criminalizam os movimentos e organizações sociais do campo, das águas e das florestas.

10)   a necessidade do reconhecimento pelo Estado dos direitos das populações atingidas por grandes projetos, assegurando a consulta livre, prévia e informada e a reparação nos casos de violação de direitos.

 

Nos comprometemos:

1.        a fortalecer as organizações sociais e  a intensificar o processo de unidade entre os trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas, colocando como centro a luta de classes e o enfrentamento ao  inimigo comum, o capital e sua expressão atual no campo, o agro e hidronegócio.

2.        a ampliar a unidade nos próximos períodos, construindo pautas comuns e processos unitários de luta pela realização da reforma agrária, pela reconhecimento, titulação, demarcação e desintrusão das terras indígena, dos territórios quilombolas e de comunidades tradicionais, garantindo direitos territoriais, dignidade e autonomia.

3.        a fortalecer a luta pela reforma agrária  como bandeira unitária dos trabalhadores e trabalhadoras e povos do campo, das águas e das florestas.

4.        a construir e fortalecer alianças entre sujeitos do campo e da cidade, em nível nacional e internacional, em estratégias de classe contra o capital e em defesa de uma sociedade justa, igualitária, solidária e sustentável.

5.        a lutar pela transição agroecológica massiva, contra os agrotóxicos, pela produção de alimentos saudáveis, pela soberania alimentar, em defesa da biodiversidade e das sementes.

6.        a construir uma agenda comum para rediscutir os critérios de construção, acesso, abrangência, caráter e controle social sobre as políticas públicas, a exemplo do PRONAF, PNAE, PAA, PRONERA, PRONACAMPO, pesquisa e extensão, dentre outras, voltadas para os povos do campo, das águas e das florestas.

7.        a fortalecer a luta das mulheres por direitos, pela igualdade e pelo fim da violência.

8.        a ampliar o reconhecimento da importância estratégica da juventude na dinâmica do desenvolvimento e na reprodução social dos povos do campo, das águas e das florestas.

9.        a lutar por mudanças no atual modelo de produção pautado nos petro-dependentes, de alto consumo energético.

10.    a combater e denunciar a violência e a impunidade no campo e a criminalização das lideranças e movimentos sociais, promovidas pelos agentes públicos e privados.

11.    a lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão.

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, povos do campo, das águas e das florestas exigimos o redirecionamento das políticas e ações do Estado brasileiro, pois o campo não suporta mais.  Seguiremos em marcha, mobilizados em unidade e luta e, no combate ao nosso inimigo comum, construiremos um País e uma sociedade justa, solidária e sustentável.

Brasília, 22 de agosto de 2012.

Associação das Casas Familiares Rurais (ARCAFAR)

Associação das Mulheres do Brasil (AMB)

Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)

Conselho Indigenista Missionário (CIMI)

CARITAS Brasileira                    

Coordenação Nacional dos Quilombolas (CONAQ)

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG)

Comissão Pastoral da Pesca (CPP)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF)

FASE

Greenpeace

INESC

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento das Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MMTR-NE)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP)

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Movimento Interestadual das Mulheres Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Oxfam Brasil

Pastoral da Juventude Rural (PJR)

Plataforma Dhesca

Rede Cefas

Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)

SINPRO DF

Terra de Direitos

Unicafes

VIA CAMPESINA BRASIL