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mudança foi “espetacular”!

Paulo Henrique Amorim conversou nesta terça-feira, por telefone, com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do IPEA, Marcelo Neri.

Neri analisa os números do IDHM, que analisa os municípios brasileiros, divulgados ontem.

Números que, segundo ele, marcaram uma ”mudança espetacular”, especialmente na última década: “ Os indicadores sociais estão para o Brasil como o crescimento econômico está para a China nesse período”, ele disse.

De acordo com Neri, a carteira assinada e os “ganhos trabalhistas” são os símbolos desse Brasil que, em 20 anos, passou de ”Muito Baixo” IDHM para uma classificação de “Alto Desenvolvimento Humano”, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Segue a integra da entrevista em áudio e texto.

1 – PHA: Ministro, a que o senhor atribuir esse vigoroso – se é que podemos chamar assim – crescimento do IDH municipal brasileiro entre 1991 e 2010?

Marcelo Neri: Acho que você pode chamar de “um vigoroso crescimentodo IDH municipal.

Para você ter uma ideia, em 1991, 85% dos municípios brasileiros estavam com o IDH em ”Muito Baixo” e, em 19 anos, esse número caiu para 0,6%.

Quer dizer, de 85% para 0,6% é uma mudança espetacular. Na coloração dos mapas a gente vê isso de uma forma muito clara: há uma mudança na cor dos mapas nesses 20 anos, com a cor mais forte nos municípios mais pobres.

Como o IDH é uma medida sintética – ele reflete educação, saúde e renda -, na verdade, ele congrega todo o conjunto de ações públicas da sociedade.

Ele sintetiza todas as transformações humanas dos 20 últimos anos.

Os avanços que mais chamam a atenção são os dados da expectativa de vida nesses 19 anos: nove anos – os brasileiros estão vivendo nove anos a mais.

Isso se deve à queda da mortalidade infantil, que eu acho que é a grande conquista da última década: ela caiu 46%, por causa da melhoria do acesso a serviços médicos e à constituição do SUS, entre outras coisas.

Nós tivemos um aumento na renda, durante a última década, de 220 reais por brasileiro – saiu de 500 para 700 e pouco por brasileiro (R$ 767,02 segundo o IBGE).

2 – PHA: Esses números são reais de quando ?

Marcelo Neri: Esses são reais de 2010, de agosto de 2010, é um crescimento em termos reais de quase 40% em uma década.

Isso se dá pela melhora trabalhista, a geração de empregos, o aumento dos salários, mas também pelos programas como o Bolsa Família.

3 – PHA: O que você chama de melhora trabalhista?

Marcelo Neri: É o aumento da ocupação – principalmente do emprego com carteira assinada -, principalmente a partir de 2004, quando passou, praticamente, a dobrar o número de empregos com carteira a cada ano.

Na verdade, o Brasil tem avançado no aumento de emprego e no aumento de salário.

Se a gente olhar os indicadores sociais, há redução de pobreza porque cresceu e reduziu desigualdade.

No fundo, Brasil está fazendo uma espécie de um caminho do meio.

Ele está se beneficiando de fatores econômicos, mas, também, de políticas sociais mais avançadas.

Então, ele (o IDHM) sintetiza avanços em várias frentes, de vários tipos de agentes: governos; sociedade civil; trabalhadores; empresário e  isso em cada recanto do País.

4 – PHA: E ,nisso, o papel da carteira assinada você acha fundamental?

Marcelo Neri: Sim, eu acho que a carteira assinada foi o grande símbolo da mudança, mas isso mais recentemente, do fim da eleição de 2003 pra cá.

Eu acho que esse foi o grande avanço.

Na década de 90, houve uma crise trabalhista, na segunda metade (dos anos 90), (já que ) houve uma informalização, uma perda de direitos trabalhistas na primeira metade da década.

Então, é uma conquista mais recente essa geração de emprego formal. Apesar disso, a renda aumentou nos anos 90, e pode ser que a aposentadoria rural, a lei orgânica de assistência social tenham sido mais importantes.

Nos últimos anos, além da expansão do emprego formal, tem o Bolsa Família que tem um papel importante principalmente para os mais pobres, para os municípios mais pobres.

5 – PHA: O Bolsa Família também não ajudou à Educação, com a obrigatoriedade de que as mães mantenham os filhos na escola para receber o benefício?

Marcelo Neri: Ajuda, sem dúvida ajuda, ainda mais porque o relatório apontou que o maior desafio para a educação brasileira é o ensino médio.

Desde 2007, o Bolsa Família estendeu essa condicionalidade à faixa que deveria estar no ensino médio. A gente capta alguns impactos positivos.

Mas, como o Bolsa Família começa em 2003, lá, boa parte das crianças entre sete e catorze anos, já estava na escola. Então, eu não diria que ali tenha provocado uma revolução – houve uma melhora.

Agora, entre 15 e 17 anos, e agora na pré-escola, que é uma revolução que a gente não tinha feito antes, ai há uma melhora clara.

6 – PHA: O estudo não capta os dois anos da presidenta Dilma. O que dá para intuir, a partir do que já se sabe, no seu Ministério, sobre esses dois anos da presidenta Dilma?

Marcelo Neri: É um período, sem dúvida, de continuidade desses avanços mais acelerados. Apesar de o PIB não ter tido nesses dois últimos anos uma expansão como teve entre 2004 e 2010, mas a renda das pessoas, o ganho trabalhista e a geração de empregos formais avançaram bastante.

Do outro, você teve uma maturação (e programas) e novas agendas, como a agenda da primeira infância, com o Brasil Carinhoso e, mais recentemente, o Mais Médicos.

Uma série de novas ações sociais cujos impactos ainda não estão presentes nesse relatório.

A mensagem que agente tira desse período é que o Brasil até 1980 era o segundo país em crescimento econômico no mundo, mas os indicadores sócias ficaram para trás.

Nesse período (de 1991 a 2010), a gente mostra um crescimento da renda das pessoas, até maior do que o do PIB. Em particular, nos últimos dez anos.

Os indicadores sociais estão para o Brasil como o crescimento econômico está para a China nesse período.

Estamos recuperando o terreno perdido. Os indicadores ainda são muito problemáticos – só pra quem entrar no site da pesquisa, você vai ver como o Brasil em 20 anos mudou completamente as cores dos indicadores.

(http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130729_Atlas_PNUD2013.pdf )

7 – PHA: Esse crescimento é consistente? Ele pode inspirar confiança ou ele pode ser revertido?

Marcelo Neri: Revertido eu acho que não, eu acho que isso é uma conquista da sociedade.

A gente olha para trás e vê um grande avanço. Acho importante a gente não se acomodar, não entrar na zona de conforto. Ainda há muitas conquistas a serem feitas.

A própria metodologia do IDH foi revista. Por exemplo, na Educação – onde nós tivemos os maiores avanços -, no IDH anterior, bastava que a população acima de 15 estivesse alfabetizada. Agora, a população acima de 18 tem que ter o ensino fundamental completo. Então, o próprio IDH propõe uma agenda de desafios: ele olha para trás, mas, no fundo, quer olhar para frente.

É preciso ver o nível de transparência que existe na sociedade, e esse trabalho faz parte dessa cena. (O brasileiro) sabe em cada lugar do Brasil quais são os problemas e quais são as oportunidades.

O grau de importância que a população dá a questões como Educação e Saúde, por exemplo.

Nós fizemos uma pesquisa na semana passada que mostra que, entre as 16 prioridades, as três principais são: Saúde, Educação e Alimentação de qualidade, o que é uma aproximação da Renda.

Quer dizer, os três elementos do IDH são as três prioridades para a população brasileira.

Como nós estamos em uma Democracia, é de se esperar que essas prioridades se revertam em políticas públicas, como, aliás, está acontecendo.

Clique aqui para ler “Desenvolvimento Humano – fala, Dilma, fala !”.

Clique aqui para ouvir a entrevista.

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PEC DO TRABALHO ESCRAVO

Sindicato dos Escrivães de Polícia divulga novo cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP

MASP FINAL

 

SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia

 

assembleia no masp Para: dipol@flitparalisante.com

Solicito a divulgação do novo cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP
Heber Souza
Secretário Geral

SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo

Administração
Publicado originalmente no Jornal Flit Paralisante

Faltaria guilhotina se o povo soubesse o que se passa, diz Alckmin

 

PAULO GAMA DANIEL RONCAGLIA DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem um discurso em  tom de desabafo em que criticou a impunidade no Brasil e afirmou que o “povo não  sabe de um décimo do que se passa contra ele” próprio.

“Se não, ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta  gente que explora esse sofrido povo brasileiro”, afirmou.

Du Amorim – 14.mar.2013/Divulgação/Governo SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin  (PSDB)

O tucano fez o discurso no lançamento de um programa estadual que auxilia  prefeituras a disponibilizar portais de acesso a informações públicas. Começou  dizendo que grandes casos de corrupção foram descobertos por acidente. “O  controle é zero.”

“O sujeito fica rico, bilionário, com fazenda, indústria, patrimônio e não  acontece nada. E o coitado do honesto é execrado. É desolador.”

As críticas de Alckmin foram feitas em frente ao chefe do Ministério Público  de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e do corregedor-geral da Administração do  Estado, Gustavo Ungaro, representantes dos dois principais órgãos paulistas de  combate à corrupção.

A situação causou constrangimento entre aliados, já que o tucano não dirigiu  suas críticas a uma esfera específica de Poder nem isentou o próprio governo dos  ataques.

O governador não poupou sequer o programa que estava sendo anunciado.  Criticou as fundações do governo que receberam para desenvolver o sistema. “Não  deviam cobrar nada, isso é obrigação.”

Alckmin acusou também a existência de uma “grande combinação” que impede que  dados sejam disponibilizados. “Salários, ninguém põe na internet, porque o  sindicato pediu liminar. ‘Olha eu gostaria de pôr, mas a Justiça proibiu’”,  ironizou.

O Legislativo de São Paulo, de maioria alckmista, se enquadra no ataque –não  divulga salários por decisão judicial obtida por servidores.

Alckmin criticou ainda a morosidade do Judiciário. “A corrupção, o paraíso é  o Judiciário. Todo mundo diz: ‘Na hora que for para Justiça vai resolver’. Vai  levar 20 anos.”

O tucano não atendeu a pedido de entrevista e deixou o evento sem comentar a  fala.

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Ele passa pela economia e a batalha do setor elétrico é o pretexto para condenar a suposta “mão pesada do Estado”; de acordo com essa retórica, as boas intenções de Dilma, como o desejo de reduzir a conta de luz, atropelariam leis de mercado e não seriam suficientes para garantir o crescimento; oponente Aécio Neves levanta argumentos para apontar caos na infraestrutura

 

247 – O caso Rosemary, crise já debelada na raiz pelo Palácio do Planalto, é café pequeno na preparação para a disputa presidencial de 2014. O discurso que começa a ser construído pela oposição ao governo Dilma passa pela economia e pretende apontar uma suposta mão pesada do Estado. Em outras palavras, excesso de intervencionismo na economia, que estaria prejudicando empresas públicas e privadas.

Na última quarta-feira, antes de abrir o Jornal da Globo, o âncora William Waack leu um editorial cantando a pedra. Disse o seguinte:

“Boa noite. A gente já volta a falar de futebol lá da Argentina. Por enquanto, vamos à economia: as ações de uma das maiores empresas brasileiras, a Eletrobras, elas estão afundando na Bolsa. As ações de outra gigante, a Petrobras, também sofreram nos últimos tempos. E as causas da perda de valor são políticas. É aquilo que os economistas chamam de excessiva intervenção do Estado nas empresas. No caso da Petrobras, obrigando a gigante a segurar o preço da gasolina e no caso da Eletrobrás obrigando-a a aceitar tarifas de energia mais baixas. Por enquanto os acionistas pagam o preço. Mais tarde o resto do país pagará também”.

Neste fim de semana, a revista Veja deu andamento ao discurso, na reportagem “Um jogo de risco elevado”, com o subtítulo “Movido pela boa intenção de incentivar o crescimento, o governo se mete demais na economia e dilapida o patrimônio das estatais”. O texto aponta prejuízos à Eletrobras, à Petrobras e ao BNDES, repetindo a argumentação de William Waack.

Curiosamente, tanto a Globo como a Abril, grupos que apoiaram com ênfase o processo de privatização, hoje defendem o patrimônio de empresas estatais para combater o suposto intervencionismo de Dilma. E a tese que se tenta construir é de que a presidente, embora bem intencionada, estaria atropelando regras da economia de mercado.

Este discurso está alinhado com a estratégia eleitoral do senador Aécio Neves, que vem sendo orientado também pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ambos pretendem defender a legitimidade das privatizações, ao contrário do que Geraldo Alckmin e José Serra fizeram nas últimas eleições.  Aécio já pediu até a seus assessores que levantem dados sobre a lentidão da melhoria na infraestrutura brasileira.

Na revista Exame, outra publicação da Editora Abril, o mesmo discurso também reverbera. “A bolha imobiliária americana nasceu de uma boa intenção – dar casa própria a mais gente”. Ao lado, uma foto de Dilma e outra de uma agência da Caixa Econômica Federal. Por essa lógica, reduzir os juros, lutar para diminuir a conta de luz e segurar os preços da Petrobras seriam medidas intervencionistas que, lá na frente, cobrariam seu preço.

No entanto, construir um discurso contra Dilma pela economia não será tão simples assim. Em outubro, a taxa de desemprego apontada pelo IBGE foi a menor dos últimos dez anos. O volume de Investimentos Estrangeiros Diretos é recorde e o crescimento, embora tenha sido pífio nos dois primeiros anos, já dá sinais de melhora. A taxa atual, projetada para 12 meses, garantiria uma expansão próxima a 4%. Além disso, a inflação, ao contrário da cenário alardeado por muitos críticos, não disparou e continua rodando dentro da margem de tolerância da meta de 4,5% ao ano.

Independentemente disso, já começa a ficar claro que, depois de duas derrotas com discurso centrado apenas na questão ética, a oposição começa a se armar com outros argumentos. O que é saudável.

COMUNICADO ESPECIAL

 

26/07/2012

 

 

ANÁLISE PRELIMINAR DOS “aspectos conceituais da proposta de reestruturação das carreiras docentes” e tabelas

(DIFERENÇAS ENTRE AS DUAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO)

 

É preciso considerar que esta análise leva em conta o material entregue escrito pelo Secretário da SRT/MPOG, Sérgio Mendonça, na reunião com as entidades ocorrida no dia 13 de julho de 2012. Este material, embora tenha sido caracterizado como uma proposta do governo para negociação, não está sob a forma de um Projeto de Lei para reestruturação de carreira, mas de tópicos autodenominados como “aspectos conceituais da proposta”, acompanhado de algumas tabelas. A reunião ocorreu depois de 57 dias de greve dos docentes, em movimento que se ampliou para todo o setor da educação federal e também para outras categorias do serviço público, cobrando do governo o estabelecimento de negociações efetivas. Na pauta prioritária, além da exigência de reestruturação da carreira docente e valorização salarial, é destacada a necessidade de reverter a precarização das condições de trabalho ensino nas IFE.

SIGLAS:

SRT- Secretaria de Relações do Trabalho no Serviço Público;

MPOG- Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão;

MEC- Ministério da Educação;

MS- Magistério Superior;

EBTT- Educação Básica Técnica e Tecnológica;

PUCRCE- Plano Único de Carreiras, Retribuições, Cargos e Empregos

CCT- Certificado de Conhecimento Tecnológico;

IFE- Instituição Federal de Ensino;

VB- Vencimento Básico;

RT- Retribuição por Titulação.

I – CARREIRA E CARGO:

1-     A proposta do movimento docente é de carreira única e um único cargo de professor federal;

2-     A proposta apresentada pelo governo mantém a posição de não unificar as carreiras:

– apresenta duas carreiras, MS e EBTT;

– diferentemente da sua proposta anterior de quatro cargos, apresenta dois cargos, um correspondente a cada carreira, uma vez que recua de considerar o professor titular em cargo isolado, passando a ser uma classe da carreira;

– sinaliza levar em consideração na carreira EBTT os docentes dos extintos territórios e de colégios militares;

DIFERENÇA NO DIA 24/7:

– Volta para a posição defendida pelo governo anteriormente à greve de prever 4 cargos: cargo do magistério MS, cargo isolado de professor titular MS, cargo do magistério EBTT, cargo isolado de professor titular EBTT.

3-     AVALIAÇÃO:

– Embora no preâmbulo refira a “Plano de Carreiras do Magistério das Instituições Federais de Ensino”, o governo continua apontando para a divisão da categoria ao negar a unificação de todos na carreira e cargo de professor federal;

– Isto denota caráter visivelmente discriminatório uma vez que todos os professores exercem a mesma atividade que é o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão indissociáveis;

– o cargo de professor titular volta para dentro da carreira como preconizava originalmente o PUCRCE, como uma classe composta de um só nível, porém o governo, ao colocar o limite de 20% de acesso e criar uma figura extraordinária do Memorial/tese inédita, lhe impinge novamente característica exterior ao desenvolvimento natural da carreira.

DIFERENÇA NO DIA 24/7:

– Agora surgem duas figuras de professor titular, uma interna às classes das carreiras de MS e de EBTT, sem o limite dos 20%, e outra externa, como cargo isolado que exige concurso público, com limite de 5%. Com isso, além do retrocesso e voltar a dividir os cargos da carreira, remete para as contradições e ambigüidades, inclusive a respeito de como ficariam os atuais professores titulares, decorrentes de haver duas figuras de titular com acesso e características distintas.

– Os critérios para transição dos atuais professores titulares, são remetidos para um grupo de trabalho – GT*.

II – ESTRUTURA DA CARREIRA:

1-     A proposta do movimento docente é de estrutura organizada somente em treze níveis com ‘step” constante de cinco por cento;

2-     A proposta apresentada pelo governo mantém na estrutura hierarquização vertical em classes e níveis:

– são cinco classes. No MS de auxiliar, assistente, adjunto, associado e titular. Na EBTT de DI, DII, DIII, DIV e titular;

– as duas primeiras classes com dois níveis. As duas classes intermediárias com quatro níveis. A classe superior com um nível, totalizando 13 níveis;

– interstício de 2 anos em cada nível e na passagem do último nível de cada classe para o primeiro nível da classe seguinte.

PROPOSTA DO DIA 24/7 – Sem modificações significativas.

3-     AVALIAÇÃO:

– O governo insiste em uma classificação hierarquizada, com ou sem distintas denominações, para o exercício de atividades da mesma natureza, com a mesma descrição de funções e a mesma finalidade;

– com isso cria barreiras impeditivas à evolução até o topo da carreira;

– incide em contradição, pois, por exemplo, docentes ingressantes doutores estariam classificados como auxiliares no MS e como DI na EBTT;

– embora o governo tenha recuado da proposta original que previa a criação da nova classe de professor sênior, consolida distorção imposta anteriormente que implica em acentuada aceleração do crescimento remuneratório nas posições acima de professor adjunto 4/ DIII 4, que escondem um hiato remuneratório superior a diferença de valor de qualquer uma das classes anteriores.

III – DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA:

1-     A proposta do movimento docente é que todo o professor pode chegar ao topo e que o desenvolvimento na carreira ocorra pela incidência equilibrada entre a experiência acadêmica, a formação continuada e a avaliação do trabalho docente no contexto da avaliação institucional, respeitada a autonomia universitária para definição de critérios.

2-     A proposta do governo mantém diferenciação entre promoção e progressão, criando barreiras:

– para Progressão de um nível para o outro exige três condições: interstício de 24 meses, mínimo de 12 horas de aula e mínimo de 70 por cento de pontos em avaliação de desempenho individual, condicionada por normas específicas que o MEC vai expedir em 180 dias;

– para Promoção de uma classe para a outra, após o interstício de 24 meses no último nível da classe anterior, exige titulação e aprovação em processo de avaliação de desempenho de acordo com diretrizes estabelecidas posteriormente pelo MEC;

– as duas carreiras exigem o título de mestre como barreira para promoção à segunda classe, professor assistente no MS/professor DII na EBTT, e de doutor como barreira para promoção à terceira classe, professor adjunto no MS/professor DIII na EBTT. Porém, na carreira EBTT seria criada a figura da Certificação de Conhecimento Tecnológico (CCT). Neste caso a exigência de mestrado poderia ser substituída pela certificação de especialista mais um CCT de dois anos, e a exigência de doutorado poderia ser substituída pelo título de mestre e mais um CCT de três anos;

– para efeito da CCT será criado um conselho permanente de Certificação e uma comissão constituída por integrantes de órgãos de pesquisa e fomento;

– para o professor ingressante no início da carreira prevê a possibilidade de aceleração de promoção pela obtenção dos títulos de mestre e doutor, mas somente depois de ser cumprido o período do estágio probatório.

PROPOSTA DO DIA 24/7:

– Para progressão, de um nível para o outro nas duas carreiras, mantém interstício de 24 meses e avaliação de desempenho, mas recua na tentativa de alterar a LDB quanto ao mínimo de 8h-aula e de impor, na lei, o limite mínimo de setenta por cento de pontos nas avaliações de desempenho.

– Para promoção MS a) para a classe de assistente, 24 meses no último nível da classe anterior e aprovação em processo de avaliação de desempenho; b) para a classe de professor adjunto, 24 meses no último nível da classe anterior e aprovação em processo de avaliação de desempenho; c) para a classe de professor associado, 24 meses no último nível da classe anterior, possuir o título de doutor e aprovação em processo de avaliação de desempenho; d) para a classe de professor titular, 24 meses no último nível da classe anterior, possuir o título de doutor, aprovação em processo de avaliação de desempenho e lograr aprovação de Memorial ou Tese inédita.

– Para promoção EBTT a) para a classe DII, 24 meses no último nível da classe anterior e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; b) para a classe DIII, 24 meses no último nível da classe anterior e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; c) para a classe DIV, 24 meses no último nível da classe anterior, ser aprovado em processo de avaliação de desempenho e possuir título de mestre ou doutor.

– A CCT não é mais prevista como fator de promoção.

– Na carreira EBTT, a aceleração da promoção após o estágio probatório será feita para DII com o título de especialista e para DIII com títulos de mestre ou doutor.

3-     AVALIAÇÃO:

– essencialmente, o governo repete a mesma combinação de exigências anteriormente apresentada e agrava alguns aspetos do que foi duramente criticado pelo movimento docente, em especial a avaliação individual de cunho produtivista objetivada em um escore de pontos, característica do paradigma gerencial;

– em relação a proposta anterior, altera o interstício de 18 para 24 meses e amplia o número mínimo de horas de aula previsto na LDB de 8 para 12 no magistério superior, deixando para regulamentação futura na EBTT;

– não há referências a respeito da situação de quem estiver desempenhando cargos de direção ou de quem estiver afastado para pós-graduação, por exemplo;

– a ausência de critérios para a avaliação de desempenho individual remete naturalmente para os artigos 140 a 162 da Lei 11.784/08, que vincula parcela remuneratória e/ou evolução na carreira à comprovação do cumprimento de metas pelo órgão, pelo setor, e pelo próprio funcionário;

– ainda assim, remete para normas específicas que serão baixadas pelo MEC em 180 dias. Sobre isso é bom lembrar que o governo ainda não conseguiu equacionar a regulamentação para evoluir na carreira EBTT, prevista nesta mesma Lei de 2008;

– a autonomia universitária é profundamente atacada quando se remete a definição de critérios avaliativos de tantos e tão distintos percursos acadêmicos, extremamente variáveis entre áreas do conhecimento e localizações geográficas, para regulamentações gerais que serão baixadas de fora para dentro, pelo governo central;

– são impostas novas barreiras para promoção de uma classe para outra que não constavam antes: exigência de mestrado para entrar na segunda classe, professor assistente/professor DII e de doutorado para entrar na terceira classe, professor adjunto/professor DIII;

– os condicionantes para obtenção do CCT não estão claros, mas permitem inferir sinais desqualificadores da função docente na EBTT, sendo preocupantes os elementos citados a respeito de um pretenso Conselho Permanente de Certificação e, mais ainda, de uma comissão constituída “por integrantes de órgãos de pesquisa e fomento tecnológico” que costumam se expressar pela lógica das fundações privadas ditas de apoio e pelo reducionismo instrumental da ciência.

PROPOSTA DO DIA 24/7:

– O Governo momentaneamente retira alguns obstáculos que vinha impondo para progressão e promoção, porém remete a definição para o futuro, naquilo que chama de diretrizes a serem definidas pelo MEC. Nesta definição de critérios, os obstáculos e defeitos podem ser novamente retomados ou até ampliados como aconteceu no ano passado em relação à EBTT, na minuta de regulamentação do artigo 120, da Lei 11.784/2008. Neste mesmo sentido, o recuo em relação à pretensão de mudar a LDB a respeito do número mínimo de horas aula, não significa a desistência de impor limite maior na futura regulamentação.

– Este é um dos assuntos que, ao final do documento remete para ser tratado por um grupo de trabalho – GT* composto por representantes das entidades que firmarem acordo e ANDIFES/CONIF.

– Retrocede em relação à hipertrofia das barreiras de titulação para promoção de uma classe para outra, introduzidas pelo governo na proposta apresentada dia 13/7; a) Retira a exigência do título de mestre como requisito para promoção à professor assistente no MS; b) Retira a exigência do título de doutor como requisito para promoção à professor adjunto no MS; c) Retira a exigência do título de mestre como requisito para promoção à DII na EBTT; d) Retira a exigência do título de doutor como requisito para promoção à DIII na EBTT (a exigência de mestrado ou doutorado passou a ser somente para o DIV); e)Retira a equivalência do CCT aos títulos de mestre e doutor para efeito de promoção na carreira EBTT.

– Em todos os casos s critérios são remetidos para um grupo de trabalho – GT*.

IV – INGRESSO NA CARREIRA:

1-     A proposta do movimento docente é de ingresso no início, em carreira não hierarquizada por classes e com piso salarial atrativo, independentemente da titulação;

2-     A proposta do governo é de ingresso no nível 1 de professor auxiliar no MS e no nível 1 do professor DI na EBTT, independentemente da titulação, em uma carreira hierarquizada verticalmente por classes.

3-     PROPOSTA DO DIA 24/7 – Previsão de ingresso por concurso público também na nova configuração do cargo de professor titular.

4-     AVALIAÇÃO:

– carreiras hierarquizadas verticalmente em classes, no caso do MS referidas por denominações classificatórias e no caso da EBTT por letras e números, tornam incoerente o enquadramento em professor auxiliar ou professor DI de todos os ingressantes, independentemente da titulação e do papel que exerçam na instituição;

– será preciso atenção especial quanto ao padrão remuneratório, pois o ingressante típico atual nas universidades, o jovem doutor, entra atualmente como professor adjunto 1 com doutorado, e no caso nova situação passará a entrar como professor auxiliar a quem é atribuída remuneração de início de carreira.

V – REGIME DE TRABALHO:

1-     A proposta do movimento docente prevê o regime preferencial de Dedicação Exclusiva, regime de tempo parcial em 20h e, excepcionalmente mediante aprovação no colegiado superior, regime de 40h para áreas com características específicas. No regime de dedicação exclusiva há impedimento do exercício de outra atividade remunerada pública ou priva, com exceção de participação em comissões julgadoras, direitos autorais, e colaboração esporádica em assuntos de sua especialidade, desde que autorizadas pela instituição de acordo com normas aprovadas pelo órgão colegiado superior;

2-     A proposta do governo mantém os três regimes de trabalho, DE, 20h e, excepcionalmente 40h, porém volta a incluir a previsão/regulamentação no regime de Dedicação Exclusiva de percepção de Retribuição por Projetos Institucionais e Gratificação por Atividade de Preceptoria a serem disciplinadas pelo MEC, em 180 dias.

PROPOSTA DO DIA 24/7 – Deixa de citar a percepção de retribuição por projetos em regime de dedicação exclusiva e a gratificação por atividade de preceptoria.

3-     AVALIAÇÃO:

– ao tentar generalizar a percepção por projetos, inclusive de caráter permanente, sob uma pretensa regulamentação geral de caráter nacional, o governo estará descaracterizando a dedicação exclusiva como regime de trabalho e legitimando a privatização por dentro, a título de empresariamento do trabalho docente via fundações privadas ditas de apoio e interferência empresarial direta a título de parcerias público/privadas.

PROPOSTA DO DIA 24/7 – O governo admite não tratar da retribuição por projetos e da gratificação por atividade de preceptoria junto com a carreira docente, mas não abandona a idéia e, verbalmente, diz que esses assuntos poderão ser tratados por grupos de trabalho – GT*.

VI – REENQUADRAMENTO:

1-     A proposta do movimento docente é reenquadramento na posição relativa ao topo, para ativos e aposentados, considerando para os aposentados esta relação na situação existente quando do ato da aposentadoria, além de considerar o período em que porventura o docente ficou retido em nível ou classe e outras vantagens previstas em lei;

2-     A posição do governo é fazer a transposição cristalizada pela nomenclatura na mesma situação em que cada professor se encontra, ativo ou aposentado, simplesmente aglutinando de quatro para dois níveis nas classes de professor auxiliar/DI e assistente/DII, independentemente da legislação existente na época da aposentadoria.

PROPOSTA DO DIA 24/7:

– Prevê reposicionamento para professores associados com titulação de doutor por critérios de tempo de doutorado e de efetivo exercício acima de 17 anos.

– Prevê o posicionamento dos aposentados na tabela remuneratória referenciado à situação em que se encontrava na data da aposentadoria observada a tabela de correlação. Nessa tabela a correlação é feita pela nomenclatura das classes e níveis, corrigindo apenas a aglutinação em dois níveis nas duas classes iniciais.

– A demanda de reenquadramento de aposentados é remetida para grupo de trabalho – GT*.

3-     AVALIAÇÃO:

– o governo se nega a enfrentar as profundas injustiças praticadas contra os docentes ativos e aposentados quando das modificações anteriores na carreira, que criaram novas barreiras, nova classe e níveis no topo, desconsiderou a posição relativa de cada um na carreira, longos períodos de retenção em um mesmo ponto e vantagens legais consagradas, como aquela prevista no artigo 192 do RJU.

PROPOSTA DO DIA 24/7 – A proposta do governo tenta consolidar a retirada de direitos, especialmente aqueles prejuízos decorrentes da criação da classe de professor associado. Os critérios de reposicionamento agora citados não beneficiarão qualquer docente em atividade o que projeta a intenção de não produzir solução alguma para os que já estão aposentados.

VII – COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA:

1-     A proposta do movimento docente é estruturada a partir de conceitos definidos em vernáculo no corpo da Lei, inclusive relação percentual constante entre “steps”, regimes de trabalho e titulação, constitutivas de direito  em uma linha só no contracheque, de forma que a amplitude entre salário inicial e final para cada regime de trabalho tenha amplitude entre três vezes e três vezes e meia;

2-     Em sua proposta, o governo apenas cria as figuras na Lei, o Vencimento Básico- VB e a Retribuição por Titulação – RT, remetendo para a tabela anexa na qual apenas aparecem valores nominais que não obedecem qualquer equação lógica.

PROPOSTA DO DIA 24/7 – Idêntica a anterior quanto à desestruturação, mas contém algumas diferenças, cujos reflexos em valores nominais em março de 2015 estão na tabela anexa. Durante a reunião foi informado pelo secretário Sergio Mendonça que o parcelamento em três anos seria cumprido nos meses de março.

3-     AVALIAÇÃO:

– os valores nominais que constam da tabela entregue pelo governo denotam a tentativa de consolidar a profunda desestruturação remuneratória que foi imposta no último período;

– não há relação proporcional entre regimes de trabalho, resultando em que cada docente receba percentual diferente pelo regime Dedicação Exclusiva. Além disso, talvez venha a ser a única carreira no serviço público federal na qual a remuneração do regime de 40h não será o dobro da remuneração do regime de 20h;

– não há relação proporcional quanto à valorização da titulação e muito menos consistência de “steps” na evolução entre níveis e classes, neste último caso demonstrando a intenção de consolidar distorção introduzida anteriormente que impõe forte tendência de aceleração no crescimento dos valores acima de adjunto 4/DIII, o que resulta em cumprir objetivo semelhante à criação de nova classe no topo;

– a tentativa de tornar definitiva a exclusão do peso salarial relativo à titulação do corpo do vencimento, pela classificação como gratificação denominada de RT, fixada em valores nominais sem critérios claros para sua recomposição em caso de perdas futuras, é uma agressão conceitual a este elemento constitutivo do trabalho docente;

nos documentos entregues, e no discurso, o governo artificializa as referências comparativas em valores nominais, distanciados no tempo, de maneira a camuflar a corrosão inflacionária, e assim a perda real do valor dos salários dos professores, por traz de índices maldosamente inflados;

– em relação à composição salarial, a proposta do governo representa um retrocesso na relação VB + RT. Tomando por referência o professor titular com doutorado a remuneração passaria a ser composta por apenas 38% de Vencimento Básico e o todo o restante por Retribuição por Titulação. Assim, a parcela estrutural do salário, efetivo patrimônio do professor, fica reduzida a pouco mais de um terço, enquanto os outros dois terços relegados a uma gratificação em valores nominais, expostos a perdas futuras, inclusive em relação à aposentadoria;

– considerando que a remuneração recebida pelos professores até fevereiro foi tomada como referência pelo governo para propagandear índices relacionados com sua proposta, deve ser levado em conta que aqueles valores foram fixados em julho de 2010 e desde lá vem sofrendo corrosão, e também que a tabela agora apresentada pelo governo somente seria alcançada em março de 2015, portanto é preciso considerar a inflação ocorrida/projetada no período de julho de 2010 a março de 2015;

– tomando como referência o ICV medido pelo DIEESE e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses, a desvalorização entre julho de 2010 e março de 2015 é de 35,55%, portanto o proposto pelo governo representa estagnação e até perda salarial. Para algumas classes, há redução de mais de 8% do valor real da remuneração, como é o caso do professor adjunto 4/DIV4, mestre, em dedicação exclusiva e do professor associado 1/DV1. A proposta apresenta apenas algum ganho real para a classe de professor titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria;

– no que diz respeito à Progressão entre níveis as discrepâncias são enormes. Enquanto um professor assistente/professor DII, em dedicação exclusiva com mestrado, após dois anos de interstício, cumprindo todos os requisitos e aprovado em um processo de avaliação para passar do nível um para o nível dois teria uma compensação remuneratória de apenas R$ 48,29, correspondente a menos de 1%, o professor associado/DV com doutorado, teria nas mesmas condições uma compensação remuneratória de R$ 798,51, correspondente a mai de 5%.

– no que diz respeito à Promoção entre as classes também há descompasso aprofundando, em especial, entre o Adjunto e o Associado. Isso revela a fragmentação e a hierarquização na carreira.

Promoção entre as classes Variação Percentual
Auxiliar II Assistente I 5%
Assistente II Adjunto I 8%
Adjunto IV Associado I 21,5%
Associado IV Titular 10%
*Auxiliar II Adjunto I 14,5%
* Promoção acelerada do ingressante Doutor após os três anos do Estágio Probatório

 

PROPOSTA DO DIA 24/7 – As pequenas alterações introduzidas pelo governo nos valores nominais das tabelas foram dirigidas às situações que demonstravam maior perda de valor real até 2015, especialmente no VB/professor auxiliar 1/20h e na titulação de mestre. Mesmo com estas alterações, a maioria dos docentes terá valor real reduzido nos seus salários em 2015.

 

VIII – VALORIZAÇÃO SALARIAL DE TODA A CATEGORIA

1- A posição do movimento docente é recuperar o patamar salarial do conjunto da categoria, sem discriminações internas entre segmentos nem entre ativos e aposentados, valorizando o piso e a sua repercussão sobre toda a malha de forma sustentada, para que se efetive aumento consistente na transferência de recursos para o bolso do professor;

2- Como já foi dito, em vez de apresentar uma proposta que estruture direitos conceituados, o governo apresenta valores nominais de VB e RT, ao longo do tempo, período de três anos, omitindo a corrosão inflacionária, distribuídos na tabela sem uma equação que explique a relação entre eles e a relação com os valores atualmente em vigor, notadamente acentuando o crescimento acima do nível de adjunto 4.

PROPOSTA DO DIA 23 – Sem modificações significativas.

3-AVALIAÇÃO:

– mais uma vez a proposta do governo busca constituir discurso propagandístico de que está dando aumento, especialmente no teto para tentar minimizar a defasagem comparativa com o teto de outras categorias do serviço público federal, porém economizando ao máximo no montante global de transferência de recursos para o bolso dos professores, em especial com os professores que estão abaixo do nível de adjuntos 4, que são particularmente os novos e os aposentados, praticando, neste caso, uma mini-reforma previdenciária camuflada, específica para os professores que ficam expostos a corrosão inflacionária sem poder mais ascender na carreira (a imensa maioria ficou retida na classe de professor adjunto 4 e, aposentados em outros tempos, com ou sem o titulo de doutor).

VIX – NOVOS ELEMENTOS INCLUIDOS NA PROPOSTA APRESENTADA NO DIA 23/7 NÃO CONTEMPLADOS NOS ITENS ANTERIORES

1-     Após discorrer sobre os critérios de progressão e promoção estipula prazo de 180 dias para edição de ato de diretrizes precedido de grupo de trabalho – GT* composto por representantes das entidades que firmarem acordo e ANDIFES/CONIF. Nestes termos, além de remeter a definição dos critérios para o futuro, denota claramente coerção para assinatura do acordo.

2-     A CCT modifica o caráter anteriormente proposto, passando agora a valer somente para fins de Retribuição por Titulação e não mais para promoção. Além disso, será categorizada em três níveis equivalentes, respectivamente, a especialização, mestrado e doutorado. Os quadros de diretrizes e competência para obter a CCT foram reduzidos, generalizando os itens e retirando as referências aos programas de governo. Toda a regulamentação ficará a cargo do MEC.

3-     Consta que a regulamentação da progressão prevista no artigo 120 da Lei 11.784/2008 será editada no mesmo prazo do envio do PL da carreira (previsto para 31 de agosto), contemplando a passagem de DI para DIII.

4-     Prevê a criação do Banco de Professor Equivalente para professores da carreira EBTT das Universidades, sem indicar parâmetros nem mencionar o caso dos CEFET.

5-     Reabre o prazo para que os professores possam fazer opção à carreira EBTT;

6-     (*) Além dos itens já citados (marcação com asterisco), são enumerados vários assuntos a serem tratados por grupo de trabalho – GT (diretrizes para avaliação de desempenho para fins de progressão; critérios para promoção às classes; critérios para promoção de professor titular; avaliação da demanda de reenquadramento dos professores na classe de associado-aposentado; critérios para CCT; critérios para transposição dos atuais titulares; programa de capacitação; critérios para fixação do professor em locais de difícil lotação; critérios para concessão do auxílio transporte; e ainda citadas verbalmente, a gratificação por atividade de preceptoria e a remuneração por projetos institucionais). Em todos estes casos fica evidenciada flagrante agressão à autonomia das Instituições e o esforço do governo para retirar os pontos polêmicos da mesa de negociações durante a greve, avocando a si, no futuro, a discricionariedade para tomar as decisões. Questões conceituais importantes, estruturantes da carreira e dos direitos dos docentes seriam repassadas como um cheque em branco. Além disso, o controle desses GT pelo poder central e a falta de credibilidade desses espaços permite impor velocidades de conveniência no ritmo de trabalho, isto é, postergando o andamento em alguns temas e dando tratamento liminar em outros.

 

 

 

 

COMPARAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO NOS DIAS 13 E 23 DE JULHO

Tomando como base o texto entregue pelo governo no dia 13 de julho foram analisadas as mudanças introduzidas pelo texto entregue no dia 23 de julho.

Texto original da proposta do dia 13 de julho sem grifos

Texto tachado para os trechos que foram retirados do texto da proposta do dia 13 de julho

Texto sublinhado e grifado em negrito para os trechos incluídos na proposta do dia 23 de julho

ASPECTOS CONCEITUAIS DA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DE DOCENTES

Plano de Carreiras de Magistério das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa e que tenham por atividade fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, pesquisa e extensão.

ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS

Integram o Plano de Carreiras e cargos de Magistério Federal:

I –  Carreiras do Magistério Superior Federal;

II – Cargo Isolado de Professor Titular de CMSF;

II III – Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

IV – Cargo isolado de Professor Titular do EBTT

CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR FEDERAL:

Ingresso no início da carreira, prioritariamente, em nível de pós-graduação.

Estrutura de Classes

I – Professor Auxiliar;

II – Professor Assistente;

III – Professor Adjunto;

IV – Professor Associado e

V – Professor Titular

Cargo isolado

            O cargo isolado de Professor Titular é estruturado em classe e nível únicos de vencimento. Será fixado em 5% do total de docentes efetivos da respectiva carreira em cada instituição

            O ingresso no cargo isolado de Professor Titular dar-se-á na classe e nível únicos, mediante habilitação em curso público de provas e títulos, no qual somente poderão inscrever-se os portadores de título de doutor, bem como pessoas de notório saber.

Desenvolvimento: Promoção e Progressão

Progressão de um nível para o outro

Poderá ocorrer, exclusivamente, por desempenho acadêmico e científico, nos termos das normas regulamentares a serem expedidas pelo Ministério da Educação.

I – Interstício de vinte e quatro meses de efetivo exercício em cada nível;

II – mínimo de 12 horas aula; e

III II – habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, setenta por cento do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão funcional de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação e normatização pelo Colegiado Superior das IFE.

Promoção = interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada classe e:

Promoção de uma classe para outra:

Interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada classe e:

I – para a Classe Professor Assistente:

a)     estar no último nível da Classe Professor Auxiliar; e

b)     possuir o título de Mestre;

c)      b) aprovação de processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC Ministério da Educação e normatização pelo Colegiado Superior das IFE.

II – para a Classe Professor Adjunto:

a)     estar no último nível da Classe Professor Assistente; e

b)     possuir o título de Douto; e

c)      b) aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC Ministério da Educação e normatização pelo Colegiado Superior das IFE.

III – para a Classe Professor Associado:

a)     estar no último nível da Classe Professor Adjunto;

b)     possuir o título de doutor; e

c)      aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC Ministério da Educação e normatização pelo Colegiado Superior das IFE.

IV – para a Classe Professor Titular:

a)     estar no último nível da Classe Professor Associado;

b)     possuir o título de Doutor; e

c)      aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC em regulamento;

d)     lograr aprovação de Memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita. e

e)     a classe de professor titular será acessível a 20% do quadro de docentes da instituição;

A avaliação do processo de promoção para professor titular deve seguir diretrizes gerais do MEC e ser realizada por comissão constituída com, no mínimo, 75% de membros externos à instituição.

A edição do ato de diretrizes para progressão e promoção se dará em 180 dias e será precedida de Grupo de Trabalho constituída para esta finalidade, composta por representantes das entidades que firmarem acordo e da ANDIFES.

Aceleração da promoção

Desde que os professores não estejam em estágio probatório poderão fazer aceleração nos casos seguintes:

Promoção por titulação

Aceleração da promoção após aprovação em estágio probatório:

I – Da Classe Professor Auxiliar para o nível 1 da Classe Professor Assistente pela obtenção do título de Mestre. e aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC.

II – De qualquer nível das Classes de Professor Auxiliar e Professor Assistente para o nível 1 da classe Professor Adjunto, pela obtenção do título de Doutor e aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com a normatização do MEC.

Reposicionamento na Classe de Professor Associado

Os docentes que em 31 de dezembro de 2012 se encontrarem em efetivo exercício na Classe de Professor Associado do cargo de Professor, da Carreira do Magistério Superior do PUCRCE, com titulação de Doutor, serão reposicionados mediante requerimento à respectiva IFE, de acordo com os seguintes critérios:

I – 17 anos de obtenção do título de doutor e efetivo exercício no cargo de Professor da CMS, serão reposicionados na Classe Associado, nível 2;

II – 19 anos de obtenção do título de doutor e efetivo exercício no cargo de Professor da CMS, serão reposicionados na Classe Associado, nível 3;

III – 21 anos de obtenção do título de doutor e efetivo exercício no cargo de Professor da CMS, serão reposicionados na Classe Associado, nível 4.

A demanda de reenquadramento de aposentados terá a sua viabilidade analisada e debatida em Grupo de Trabalho.

CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Ingresso no Nível 1 da Classe D I

Estrutura de Classes:

I-        D I

II-      D II;

III-     D III;

IV-  D IV; e

V-    Professor Titular.

Cargo isolado

O cargo isolado de Professor Titular é estruturado em classe e nível únicos de vencimento.

O ingresso no cargo isolado de Professor Titular dar-se-á na classe e nível únicos, mediante habilitação em concurso público de provas e títulos, no qual somente poderão inscrever-se os portadores de título de Doutor, bem como pessoas de notório saber.

Desenvolvimento na Carreira: Promoção e Progressão

Progressão = segue parâmetros similares da CMSF de um nível para outro:

Poderá ocorrer, exclusivamente, por desempenho acadêmico e científico, nos termos das normas regulamentares a serem expedidas pelo Ministério da Educação.

I – interstício de vinte e quatro meses de efetivo exercício em cada nível;

II – carga horária mínima de aulas estabelecida em regulamento do MEC; e

III – habilitação em avaliação de desempenho individual correspondente a, no mínimo, setenta por cento do limite máximo da pontuação das avaliações realizadas no interstício considerado para a progressão funcional. de acordo com diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação e normatização pelo Colegiado Superior das IFE.

Promoção de uma classe para outra: interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada Classe, e:

I –  para a Classe D II:

a)     estar no último nível da Classe D I;

b)     ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC Ministério da Educação, e normatização critérios aprovados pelo Conselho Superior das IFE.

c)     possuir o título de Especialista e obter o Certificado de Conhecimento  Tecnológico -I; ou

d)     Ser portador de título de Mestre.

II –  para a Classe D III:

a)     Estar no último nível da Classe D II:

b)     Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC Ministério da Educação, e normatização critérios aprovados pelo Conselho Superior das IFE.  ;e

c)     Ser portador do título de Mestre e obter o Certificado de Conhecimento  Tecnológico – II; ou possuir o título de Doutor.

III –  para a Classe D IV:

a)     Estar no último nível da Classe D III;

b)     Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC, e critérios aprovados pelo Conselho Superior da IFE;

c)     Possuir o  título de Doutor ou Mestre.

IV –  para a Classe Titular:

a)     Estar no último nível da Classe D IV;

b)     Possuir o  título de Doutor;

c)     Ser aprovado em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas em regulamento; pelo MEC, e critérios aprovados pelo Conselho Superior da IFE;

d)     lograr aprovação de Memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

e)     a classe de professor titular será acessível a 20% do quadro de docentes da instituição.

A avaliação do processo de promoção para professor titular deve seguir diretrizes gerais do MEC  e ser realizada por comissão constituída com, no mínimo, 75% de membros externos à instituição.

A edição do ato de diretrizes para progressão e promoção se dará em 180 dias e será precedida de Grupo de Trabalho constituída para esta finalidade, composta por representantes das entidades que firmarem acordo e do CONIF.

Aceleração da promoção

Desde que os professores não estejam em estágio probatório poderão fazer aceleração nos casos seguintes:

Processo de aceleração da promoção

Promoção por titulação:

Aceleração da promoção após estágio probatório:

I – Da Classe D I para o nível 1 da Classe D II, pela obtenção do título de Especialista Mestre e aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com diretrizes estabelecidas pelo MEC.

II – De qualquer nível das Classes D I  e D II para o nível 1 da classe D III, pela obtenção do título de Mestre ou Doutor e aprovação em processo de avaliação de desempenho, de acordo com a normatização do MEC.

Classe VENCIMENTO  BÁSICO – VB
Requisito Padrão Requisito com Especificidade
Titular Doutorado Doutorado
D4 Doutorado Doutorado
D3 Doutorado Mestrado + CCT 2
D2 Mestrado Especialização + CCT1
D1 Graduação Graduação

 

Certificação de Conhecimento Tecnológico para fins de Retribuição por Titulação:

As Certificações de Conhecimento Tecnológico serão feitas para fins de percebimento de Retribuição por Titulação e serão equivalentes aos títulos de Especialista, Mestre e Doutor, da seguinte forma:

a)     Graduação somada à CCT – I equivale à titulação de Especialista;

b)     Graduação somada à CCT – II equivale à titulação de Mestrado;

c)     Graduação somada à CCT – III equivale à titulação de Doutorado.

Conselho Permanente de Certificação

Tem a finalidade de estabelecer os procedimentos necessários a certificação do conhecimento tecnológico.

A composição do Conselho e competências serão estabelecidas por ato do MEC.

A regulamentação da Certificação do Conhecimento Tecnológico – CCT será precedida de proposta a ser avaliada por Comissão constituída por integrantes de órgãos de pesquisa e fomento tecnológico e representantes do CONIF.

Regulamentação do artigo 120 da Lei 11.784/2008.

A regulamentação da progressão será no mesmo prazo de envio do PL de reestruturação da carreira contemplando D I para D III.

CARREIRAS MSF E EBTT

Regime de Trabalho

I – quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, com DE.

II – tempo parcial de vinte horas semanais de trabalho.

40 h – excepcionalmente mediante critérios a ser estabelecido pela IFE.

No regime de Dedicação Exclusiva poderá ser admitida a percepção de Retribuição por Projetos Institucionais de Pesquisa, Extensão e Gratificação de Atividade de Preceptoria, com recursos próprios (a ser disciplinado pelo MEC no prazo de 180 dias contados a partir da publicação desta Lei).

Remuneração

I – Vencimento Básico; e

II – Retribuição por Titulação – RT,

Valores definidos no anexo da Lei

Valor Vencimento Básico definido no anexo da Lei.

Retribuição por titulação:

Definido no anexo da Lei

Avaliação de Desempenho:

Normas específicas a serem estabelecidas pelo MEC até 180 dias contados a partir da publicação da Lei.

Renquadramento de aposentados e pensionistas

O posicionamento dos aposentados e pensionistas na tabela remuneratória será referenciado à situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão, observadas as normas de aposentadoria e tabela de correlação anexa.

Programa de Capacitação

Será constituído Grupo de Trabalho para debate a criação de Programas de capacitação para professores das redes de MS e EBTT, tendo em vista os critérios de titulação exigidos para promoção.

Banco de Professor Equivalente/EBTT

A criação do Banco de Professor Equivalente para os professores da Carreira EBTT das Universidades Federais será encaminhada.

PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

I – Carreira de Magistério de Ensino Básico Federal, composta pelos cargos de provimento efetivo de nível superior de Professor do Ensino Básico Federal do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Defesa; e

II – Carreira de Magistério do Ensino Básico dos Ex-territórios, composta pelos cargos de provimento efetivo de professor do Ensino Básico dos Ex-territórios.

III – Será reestruturado nos mesmos termos das carreiras de Magistério Superior Federal e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e será reaberto prazo para a opção a carreira de EBTT.

ASSUNTOS A SEREM TRATADOS POR GRUPO DE TRABALHO – GT

1)    Diretrizes para a avaliação de desempenho para fins de progressão.

2)    Critérios para promoção as classes das Carreiras de Professor Federal.

3)    Critérios para promoção de professor titular a serem estabelecidos em regulamento.

4)    Avaliação da demanda de reenquadramento dos professores da classe associado (aposentado).

5)    Critérios para Certificação de Conhecimento Tecnológico.

6)    Critérios de transição para os atuais professores titulares.

7)    Programa de capacitação.

8)    Critérios para fixação do professor em locais de difícil lotação.

9)    Critérios para concessão do auxílio transporte.

 

 

 

 

 

INFORME DA REUNIÃO NA SRT/MPOG OCORRIDA NO DIA 23 DE JULHO DE 2012

Presentes CNG/ANDES-SN (Marinalva Oliveira, Márcio Oliveira, Luis Henrique Schuch, Josevaldo Cunha, Cláudia March, Benedito Gomes, Graciela Bonassa Garcia e Braulio Silva Chaves), CNG/SINASEFE, PROIFES, CONDSEF, GOVERNO (SRT/MPOG Secretário Sergio Mendonça, Marcela Tapajós, Edina; SESU/MEC Secretário Amaro Lins e Dulce; SETEC/MEC Secretário Marco Antônio Oliveira e Aléssio).

A reunião estava prevista para às 14h, porém, iniciou as 15h50. Durante o período de espera, houve informação de que os secretários estavam reunidos com quatro reitores de IF.

O Secretário Sérgio Mendonça fez a abertura lembrando os dez dias decorridos desde a última reunião e passou a palavra para as entidades, iniciando pelo ANDES-SN. Marinalva registrou a amplitude e a força da greve, recordou o foco da pauta e informou que o resultado da rodada nacional das assembléias gerais ocorridas entre os dias 16 e 20 de julho, foi de rejeição categórica à proposta apresentada pelo governo no dia 13 de julho. Disse que esta foi a posição em todas as 58 assembleias, com manifestação unânime dos professores na maioria delas, pois a proposta não atende as reivindicações de reestruturação da carreira, da malha salarial correspondente e de melhores condições de trabalho nas IFE. Argumentou que, em sua proposta, o governo atenta contra a organização do trabalho acadêmico e a autonomia, não unifica os professores federais, desestrutura mais ainda a carreira e a malha salarial em vigor tanto no MS como na EBTT, desvaloriza a titulação, além de reduzir o valor real da remuneração ao insistir em valores nominais. Destacou, também, que é urgente avançar nas negociações sobre compromissos do governo que revertam à crescente precarização das condições de trabalho nas IFE, cobrando agendamento imediato de reunião com o MEC para discutir o ponto 2 da pauta. No mesmo sentido, que sejam estabelecidas negociações efetivas com os técnico-administrativos e estudantes, bem como em torno da pauta geral de sete eixos da campanha nacional dos servidores públicos federais exigindo, entre outras coisas, a definição de data-base, política salarial, correção das distorções, paridade e integralidade na aposentadoria. Logo após o documento “Posicionamento do CNG/ANDES-SN em Resposta à Proposta Apresentada pelo Governo em 13 de julho de 2012” (anexo) ser entregue aos três secretários, Schuch discorreu brevemente sobre cada uma das principais justificativas da reprovação que constam no documento e sobre os 13 elementos concretos propostos como base para reestruturar a carreira docente, em torno dos quais o movimento exige respostas imediatas do governo.

Na sequência, houve manifestações de representantes do CNG/Sinasefe, do Proifes e da Condsef, que também entregaram documentos aos secretários. O pronunciamento e o documento do CNG/Sinasefe convergiram com o CNG/ANDES-SN.

Os representantes do governo passaram a se manifestar na seguinte ordem: Marcela Tapajós, pela SRT/MPOG, Amaro Lins pela SESU/MEC e Marco Antônio pela SETEC/MEC, todos tentando expressar argumentos positivos sobre o andamento das negociações com os docentes, em suas palavras a única na qual foi apresentada proposta com números este ano, e também tentando justificar limites decorrentes da crise econômica. Reconhecendo, porém, que diante das criticas e sugestões apresentadas pelas entidades “precisamos processar tudo o que foi colocado aqui em um prazo curto”, mas, ao mesmo tempo, demarcando discordância conceitual em relação a vários elementos, tais como: unificação das carreiras, incorporação da RT ao VB, certificação de conhecimento tecnológico-CCT. Em suas avaliações consideraram ainda que o governo não está obrigado a assegurar revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos como diz a Constituição e que não consideram ferir a autonomia quando remetem as regulamentações para o MEC. Argumentaram dizendo que tem avançado na reestruturação da carreira valorizando a titulação e a dedicação exclusiva e que chamam de “critérios” aquilo que as entidades estão chamando de barreiras para o desenvolvimento dos professores na carreira. Além disso, o Secretário da SESU/MEC disse que recebeu demandas das IFE no sentido de ampliar o mínimo de 8h-aula previsto na LDB, bem como de fixar o limite de 20% para acesso a classe de professores titulares, acenando em seguida com a possibilidade de criar comissões/grupos de trabalho na esfera do MEC para “fortalecer a convergência” em relação ao que precisará ser regulamentado e também fazer o acompanhamento da execução dos investimentos em infraestrutura.

Seguiram-se muitas falas criticando duramente os posicionamentos apresentados pelos representantes do governo, desmontando os argumentos citados e exigindo alteração do rumo no qual o governo tem tratado a carreira docente. Foi demonstrado que o governo segue centralmente desestruturando, desvalorizando inclusive a titulação e o regime de dedicação exclusiva, e que apenas transige em pontos acessórios.

Ao final, às 18h40, o Secretário SRT/MPOG manifestou-se dizendo que é preciso avançar para superar o impasse da greve, mesmo identificando pontos de dificuldade. Registrou que identifica boa vontade para avançar, mas, ao mesmo tempo, em que estamos na beira de um impasse e que “será preciso conversar internamente no governo”, e acrescentou: “temos que nos esforçar para não acabar mal para todo o mundo e o sentido de urgência é amanhã”.  O ANDES-SN solicitou o banco de dados atualizado com os vínculos dos docentes MS e EBTT, ativos e aposentados, por nível, regime de trabalho e titulação, para atualização das projeções e nova reunião ficou agendada para o dia seguinte às 10h, em princípio, com confirmação posterior.

INFORME DA REUNIÃO NA SRT/MPOG OCORRIDA NO DIA 24 DE JULHO DE 2012

Presentes CNG/ANDES-SN (Marinalva Oliveira, Márcio Oliveira, Luis Henrique Schuch, Josevaldo Cunha, Cláudia March, Benedito Gomes, Graciela Bonassa Garcia e Braulio Silva Chaves), CNG/SINASEFE, PROIFES, CONDSEF, GOVERNO (SRT/MPOG Secretário Sergio Mendonça, Marcela Tapajós, Edina; SESU/MEC Secretário Amaro Lins e Dulce; SETEC/MEC Secretário Marco Antônio Oliveira e Aléssio).

A reunião iniciou ás 17:40 com o Secretário Sergio Mendonça informando que, a partir das intervenções com críticas e documentos apresentados pelas entidades no dia anterior(23 de julho), o governo se reuniu e decidiu apresentar nova proposta tentando atender a certas críticas e corrigir eventuais perdas. Na essência, a proposta é a mesma apresentada no dia 13 de julho com mudanças nas tabelas, em valores e não na lógica, que essencialmente mantém a desestruturação com 2 linhas no contra-cheque e valores nominais de RT e falta de lógica nos steps.

Em seguida, o Secretário Sergio Mendonça passou a palavra ao Secretário da SESU, Amaro Lins o qual afirmou que na proposta apresentada no dia de hoje os critérios de progressão serão remetidos para um Grupo de Trabalho composto pelo Governo, Andifes e os signatários da proposta, que posteriormente tratará do tema. Na sequência o Secretário da SETEC, Marco Antonio, reiterou a criação do grupo de trabalho.

Retomando a palavra o secretário Sergio Mendonça falou sobre os próximos passos: entrega da proposta as entidades presentes na mesa e suspensão de alguns minutos para leitura. No retorno da reunião foi aberto espaço para manifestação das entidades e o ANDES-SN foi o primeiro a falar reafirmando que a proposta manteve a desestruturação da carreira, cobrou a reunião sobre o item 2 da pauta de reivindicação: valorização e condições de trabalho docente. Após as falas das entidades o Secretário das Relações do Trabalho, Sergio Mendonça, disse que “há limites de caráter orçamentário e essa proposta é definitiva e o governo foi até onde é possível de avançar”. Após as respostas da bancada do governo sobre a proposta e os próximos passos da negociação, onde voltou a dizer que o governo não tinha margem para negociação e a intenção era assinar acordo com todas as entidades, mas caso não seja possível, “pode ser um acordo” ou pode ser uma “decisão unilateral” ou assinada com parte das entidades participantes dessa mesa. O ANDES-SN questionou sobre as falas do governo e reafirmou a necessidade de negociação sobre a reestruturação da carreira e valorização e condições de trabalho para os docentes. O governo voltou a afirmar que todas essas questões serão tratadas no grupo de trabalho a ser criado posteriormente. Por fim, foi agendada nova reunião para dia 01 de agosto às 21 horas.

Por Altamiro Borges
Diante da ampliação da greve dos servidores públicos federais, que já dura mais de um mês e paralisa 25 categorias, o governo Dilma Rousseff apelou para o pior caminho. Baixou o Decreto 7.777, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25), que prevê a substituição dos grevistas dos órgãos federais por trabalhadores das redes públicas estaduais e municipais. A medida gerou imediata reação das centrais sindicais, que criticaram a postura antidemocrática do Palácio do Planalto.
CUT e CTB criticam a medida
Em nota oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte das categorias em greve, repudiou a guinada autoritária do governo. “Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas. Para resolver conflitos, o caminho é o diálogo, a negociação e o acordo. Sem isso, a greve é a única saída”, afirma a nota.
Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também foi incisivo na crítica à iniciativa: “O centro deste decreto é a tentativa de mobilizar fura-greves contra os funcionários públicos… Esta é uma atitude antissindical, cujo objetivo é procurar trabalhadores substitutos aos grevistas para esvaziar suas lutas e, jogando trabalhador contra trabalhador, enfraquecer seu movimento. O governo age, desta forma, como um patrão capitalista”.
Precedente perigoso e inconstitucional
Pelo decreto, os ministros e os supervisores de órgãos públicos federais são orientados a garantir o funcionamento dos serviços nas áreas atingidas pela greve. A norma orienta a realização de parcerias com governos estaduais e municipais para substituir os grevistas temporariamente – até o fim da paralisação. A medida coloca em risco, inclusive, determinados serviços prestados à população, como na vigilância sanitária e na fiscalização das fronteiras, dos portos e dos aeroportos.
Além de abrir um precedente perigoso contra qualquer paralisação no setor público, o decreto fere o próprio princípio constitucional, que garante o direito de greve aos trabalhadores. Para manter a maldição do superávit primário, nome fantasia da reserva de caixa dos banqueiros, o governo Dilma rompe o processo de diálogo, mostra-se inflexível na negociação e apela para a intimidação e para o uso de fura-greves. Um absurdo, que cobrará o preço do desgaste político.

Por Caio Junqueira | De BrasíliaValor Econômico – 27/07/2012

Chinaglia: relação apaziguada até fevereiro, quando lideranças serão trocadas

Sem controle sobre o movimento sindical do funcionalismo público, o PT perdeu poder de fogo em face da greve que atinge o governo Dilma Rousseff.

Colabora ainda para isso a pulverização de sindicatos ligados a outros partidos e a própria condição de ocupante do Palácio do Planalto.

Embora a central ligada ao partido, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), tenha ampla margem favorável de sindicatos a ela associadas -estima-se mais de 70% – a avaliação é que o sucesso da greve é, no mínimo, compartilhado com a atuação de organizações ligadas a outros partidos. Caso do PSTU, com o Conlutas, e o PCdoB, com a minoritária Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

As universidades federais, por exemplo, são controladas pelo Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes), ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que, por sua vez, é vinculada à CUT.

Apesar disso, toda a greve que paralisa as 58 universidades federais no país – algo inédito no governo petista- foi puxada pelo Sindicato nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), filiados ao Conlutas.

Houve Estados em que a direção dos professores ligadas ao Proifes foi atropelada pelas instâncias controladas pelo Andes, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. O único Estado onde ainda não há greve é o Rio Grande do Norte, também controlada pelo Proifes.

Em sindicatos das agências reguladoras ocorre uma divisão de poder entre a CUT e a Conlutas. Na área da saúde, a CUT domina os comandos, mas enfrenta resistências na base. Para piorar, o decreto publicado ontem pelo governo em que determina a substituição dos servidores grevistas por estaduais acabou por revoltar também as chamadas “carreiras de Estado”, que costumam ter posições mais independentes das orientações das centrais.

Para Wagner Gomes, presidente nacional da CTB, isso também decorre da defasagem salarial. “A situação salarial é tão difícil que os grevistas não estão mais acatando a orientação das centrais sindicais. As lideranças não conseguem mais influenciar tanto e o rumo da greve independe do comando superior”, disse.

Somados todos os fatores, o resultado é um distanciamento do PT da mesa de negociação. “Nossa atuação é procurar dialogar com petistas do governo e dos sindicatos. O partido não tem que tentar impor uma posição a ninguém. Não dialoga com a instância governamental, mas com os petistas que atuam no governo. Não entra como ator político formal”, disse Angelo D”Agostini Junior, secretário sindical nacional do PT.

Segundo ele, o PT entende como natural haver conflitos nas relações de trabalho que resultem em greve, embora avalie que o ideal é que elas não sejam longas como a de agora. Também não vê mudanças entre Lula e Dilma no tratamento dispensado aos servidores. “O que talvez tenha acontecido é há muitas campanhas salariais ao mesmo tempo e momento econômico leva a reivindicações maiores.”

No movimento sindical, porém, a mudança não só foi notada como determinante para que as três maiores centrais do funcionalismo federal se unissem em 2011, após Dilma sinalizar que os tempos de reajustes polpudos da era Lula tinham acabado.

“A construção da coletividade na greve foi determinante. Tudo foi construído no fórum das entidades sindicais. Há muito tempo que não nos somávamos. A unidade foi fundamental para furar a instransigência do governo Dilma. Daqui para a frente vai ser assim. Mais juntos e mais unidos”, disse ao Valor o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, filiado ao PT.

Na sua avaliação, porém, sua entidade é “o carro-chefe da greve e desvinculada do partido ou do governo”. A ligação com a CUT ajuda no sentido de que a central “articula encontros com o secretário-geral da presidência Gilberto Carvalho e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior”. Também alerta que “não dá para virar as costas para a apoiar outro partido que nunca esteve ao lado dos movimentos sociais”.

 

“Companheira Miriam, você precisa receber o comando de greve e negociar”

 

Este foi o recado do presidente da CUT à ministra do Planejamento durante a Marcha dos servidores públicos, em Brasília, nesta quarta-feira
 
Escrito por: Marize Muniz

Mais de 20 mil servidores públicos federais realizaram na manhã desta quarta-feira (18) uma marcha pela Esplanada dos Ministérios para exigir abertura de negociações. Eles querem discutir imediatamente as três principais reivindicações da categoria: reajuste salarial, implantação de um plano de carreiras e melhores condições de trabalho.

O presidente da CUT, Vagner Freitas; o coordenador nacional do CSP Consultas, José Maria; e o presidente da CTB, Wagner Gomes, além de dirigentes CUTistas, como Pedro Armengol, secretário adjunto da Secretaria de Relações de Trabalho da CUT, e Rodrigo Brito, presidente da CUT-DF, reforçaram a marcha dos servidores.

Em sua fala, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou a importância da unidade da luta dos servidores públicos federais, que contam com a participação de três centrais sindicais. Para ele, isso fortalece ainda mais o movimento.

“A unidade na luta é comum a todas as entidades comprometidas”, disse Vagner, que mandou um recado ao governo: “É inconcebível que depois de 30 dias de greve o governo não tenha feito uma proposta para os servidores públicos federais. A greve é um instrumento legítimo de luta e o governo tem de receber o trabalhador para negociar. Queremos propostas para todos os setores e não apenas para os professores porque, senão, a greve continua, continua e continua”.

De cima do caminhão de som, ao lado do Ministério do Planejamento, o dirigente CUTista também mandou um recado para a ministra Miriam Belchior: “Companheira Míriam, você precisa receber o comando de greve e negociar”.

Vagner argumentou que servidor público valorizado garante um serviço público de qualidade tão importante para o desenvolvimento do Brasil com justiça social e distribuição de renda.

O outro recado será dado amanhã, dia 19, na audiência com Gilberto Carvalho (da secretaria Geral da Presidência da República). Vagner disse aos servidores que, amanhã, vai pedir ao ministro que intervenha para que o governo apresente uma proposta e respeite os trabalhadores.

“Não vamos arrefecer, nosso papel é defender os trabalhadores”, concluiu o presidente da CUT.

Negocia, Dilma!

 

Servidores ocupam a Esplanada dos Ministérios

Servidores ocupam a Esplanada dos Ministérios

Com palavras de ordem como “Negocia, Dilma!” – slogan da marcha – e, “Dilma, se estamos nas ruas a culpa é sua”, servidores de todos os estados brasileiros saíram da Catedral de Brasília, passaram pelo Congresso Nacional e pelo Palácio do Planalto e pararam ao lado do Ministério do Planejamento, onde a categoria pretende ficar acampada até que a ministra Miriam Belchior atenda ao grupo que coordena a greve.A maior reclamação de todos os dirigentes – 31 entidades coordenam a campanha salarial unificada de 2012 nas três esferas do governo: legislativo, Executivo e Judiciário – é a falta de propostas depois de mais de 30 dias de paralisações em todo o país.

Para Zé Maria, “a luta dos servidores é a luta de toda a classe trabalhadora”. E foi justamente essa avaliação de que a valorização do servidor é fundamental para que os órgãos públicos ofereçam à população serviços de qualidade que as três centrais sindicais (CUT, CTB e CSP Conlutas) decidiram fazer um dia nacional de luta em solidariedade aos servidores públicos federais.

O Dia Nacional de Luta, que será realizado em todas as cidades brasileiras, será no dia 2 de agosto.

Vagner explicou que o objetivo da proposta das três centrais de realizar o dia de luta vai unificar e fortalecer cada vez mais a luta dos servidores por melhores condições de trabalho e renda.

“É um dia de luta de toda a classe trabalhadora para mostrar nossa solidariedade ao setor público federal tão importante para esse Brasil. Unidos venceremos essa batalha”, concluiu Vagner.

Para Pedro Armengol, “só é possível dialogar com os servidores públicos federais em greve se o governo colocar uma proposta na mesa. Sem proposta, não tem diálogo, e, sem diálogo, sem negociação concreta, a greve continua. Mais que isso, pode ser mapliada, pois setores mais pacientes, começam a aderir a paralisações em todo o país”.