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Paulo Teixeira, deputado federal do PT de São Paulo, apresentou projeto de lei para banir o uso e o estoque de uma série de agrotóxicos que provocam danos à saúde, causando câncer e doenças que atingem o sistema nervoso, e afetam meio ambiente. Ele explica que esses agrotóxicos já são banidos nos Estados Unidos e na Europa. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília. Entrevista à repórter Lúcia Rodrigues.

Ouça a entrevista.

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Após depoimento, parlamentares questionam atuação de Gurgel no caso Cachoeira

Maurício Savarese
 — Do UOL, em Brasília

Deputados e senadores que integram a CPI do Cachoeira levantaram dúvidas nesta terça-feira (8) sobre a atuação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nas investigações dos negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira. O questionamento está relacionado à paralisação do inquérito ligado à Operação Vegas, que investigou o empresário entre 2007 e 2009 e apontou sua ligação com políticos.

As dúvidas surgiram depois do depoimento do delegado Alexandre Souza, responsável pela Operação Vegas na Polícia Federal. O depoimento foi realizado em sessão secreta, mas, de acordo com integrantes da comissão, o delegado afirmou que a mulher de Gurgel, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio, recebeu o inquérito em 2009 e, depois de um mês, não arquivou nem encaminhou a investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde parlamentares detêm foro privilegiado.

A Operação Vegas não foi concluída exatamente por causa dessa paralisação, mas serviu de ensejo para a Operação Monte Carlo, que foi deflagrada apenas em 2012. Esta operação resultou na prisão de Carlinhos Cachoeira.

“O delegado não afirma, mas ficou no ar: o procurador-geral não sabia? Se sabia, por que nada fez?”, questionou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “Talvez seja o caso de chamá-la a depor na CPI, vamos avaliar.” Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), “pareceu ser esse o recado do delegado, embora ele não tenha sido explícito”.

O procurador-geral foi convidado a depor na CPI mas recusou o convite, alegando que um depoimento seu poderia futuramente torná-lo impedido de atuar nos inquéritos abertos que tratam do caso. Em nota, disse que os documentos da Operação Vegas, recebidos em 2009, eram insuficientes e que só pôde acionar o STF ao receber o material da Operação Monte Carlo, em março deste ano.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que “não há nenhuma justificativa para essa demora de três anos” para abrir um inquérito. E cobrou explicações de Gurgel: “Ele vai ter de se explicar. Esse depoimento resulta na conclusão de que Gurgel deve depor à CPI”. Os parlamentares devem discutir a possibilidade de ouvir o procurador-geral em uma reunião administrativa no próxio dia 17.

Entre os principais afetados pela Operação Vegas estão o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e Sandes Júnior (PP-GO), prefeitos de Goiás e até jornais de Goiânia, que teriam recebido pagamentos do contraventor, de acordo com parlamentares que participaram da reunião. Na quinta-feira (10), falará à CPI o delegado responsável pela Monte Carlo, Matheus Rodrigues.

Em outra sessão falarão à CPI, também em sigilo, os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, que acompanham a operação pelo Ministério Público Federal. Depois deles e do depoimento do próprio Cachoeira haveria possibilidade de chamar a subprocuradora a depor.

Demóstenes no primeiro escalão

Segundo parlamentares que ouviram o delegado, Demóstenes foi retratado como mais que “um simples empregado”. Em mais de mil horas de conversas do contraventor que foram gravadas, entre 2007 e 2009, o senador aparece diversas vezes – inclusive pedindo que Cachoeira bancasse despesas suas com um avião. O depoimento de Souza ainda teria deixado implícito que Cachoeira atuou como sócio oculto da construtora Delta, que tem contratos com diversos Estados e também com o governo federal e que está sendo investigada pela PF.

“Não podemos revelar o que disse o delegado, mas saio mais convencido de que o senador Demóstenes e os deputados Leréia e Sandes Júnior faziam parte dessa organização criminosa”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). “Não vejo possibilidade alguma de o Senado mantê-lo [Demóstenes] presente entre nós. Não resta nenhuma dúvida do envolvimento dele.”

O deputado Teixeira concordou. “Os fatos que o delegado trouxe sobre o senador Demóstenes confirmam o que já circulava, mas reforçam a convicção da responsabilidade dele”, disse. “Os deputados tinham uma interação menor com o Cachoeira. O principal braço político, ficou claro, era o Demóstenes, que funcionava como uma espécie de organizador dos interesses da quadrilha.”


A OAB SP realizou na segunda-feira (9/4) , às 20 horas, em seu salão nobre, uma emocionada cerimônia de nominação da sala da Comissão de Direitos Humanos, que recebeu o nome do advogado Pedro Yamaguchi Ferreira, morto em 2010, aos 27 anos, quando nadava no Rio Negro (AM) e trabalhava como missionário leigo para a Pastoral Indigenista.

O nome de Pedro Yamaguchi Ferreira foi escolhido pelos pais – o deputado federal Paulo Teixeira e a advogada Alice Yamaguchi Ferreira – para homenagear Dom Pedro Casaldáliga – bispo emérito de São Félix do Araguaia  – e o poeta Pedro Tierra, ambos autores da “Missa da Terra Sem Males”, obra voltada aos povos indígenas do Brasil, os mesmos que, de forma idealista, Pedro buscou ajudar como advogado.

Para o presidente da OAB SP, Luiz Flávio Borges D´Urso – que abriu os trabalhos da sessão – Pedro Yamaguchi, desde os tempos de estudante em São Paulo abraçou a causa dos direitos humanos, trabalhando com os apenados e defendendo os mais carentes. “Decidiu ir para a Amazônia, para os rincões do país para defender os direitos do povo ribeirinho e dos indígenas, quando poderia viver no conforto, no amparo de todos. E nessa missão deu a sua vida. A sua trajetória é um exemplo de tenacidade em defesa dos direitos humanos. A Sala da Comissão dos Direitos Humanos recebe seu nome, homenagem a todos os que lutaram pelos direitos humanos e que o Pedro sirva de inspiração para aqueles que ainda virão e que no exercício da advocacia possam fazer a diferença na vida das pessoas. Pedro passou por essa vida, como todos nos passaremos e deixou sua marca para que nos possamos olhar a sua missão e viver em harmonia, amando o semelhante. Essa Casa se engalana para prestar uma homenagem póstuma. Mas não é um momento de tristeza, queremos que seja momento de alegria, da Páscoa, da renovação, a atestar que a morte não é o fim”, afirmou.

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos Martim de Almeida Sampaio leu um texto biográfico de Pedro, encaminhado pela sua mãe, Alice Yamaguchi Ferreira e ressaltou o importante trabalho realizado pelo jovem advogado na área da advocacia social e seu idealismo.

O cardeal Dom Odilo Scherer, arcebispo metropolitano de São Paulo, congratulou a OAB SP e seu presidente pela feliz iniciativa de atribuir o nome de Pedro Yamaguchi à Sala de Direitos Humanos, preservando seu idealismo. Lembrou que não o conhecia, a não ser a partir da “ Missa de Envio” para a Amazônia, aonde iria  trabalhar na Diocese, Pastoral carcerária e ser advogado do bispo local (Dom Edson). “Foi enviado como missionário leigo a São Gabriel da Cachoeira, divisa da Venezuela e Colômbia, para uma região carente, onde há 22 povos que falam 23 línguas diferentes, mais o português. Pedro dedicou-se aos indígenas, aos encarcerados e todos os que precisavam de assistência. Quero destacar desse jovem advogado que,  em vez de ir atrás da sua carreira, que poderia ser brilhante, ele resolveu dedicar-se a ações de solidariedade social; dedicando-se espontaneamente a gratuitamente às pessoas que mais precisam dele como advogados. Pedro representa o capital jovem da nossa sociedade. Hoje,  os jovens são atraídos por caminhos que não ajudam a desenvolver o altruísmo e solidariedade. Enquanto houver jovens como Pedro, haverá futuro de esperança para a sociedade e humanidade”, ressaltou dom Odilo Scherer.

O advogado Cândido da Silva Dinamarco, representando seu pai Cândido Rangel Dinamarco, titular do escritório em que Pedro trabalhou como estagiário em São Paulo leu texto encaminhado por seu pai. Também ressaltou o desapego de Pedro aos bens materiais:“Contrariando o que se espera de todo jovem com curso universitário, renunciou às ambições pessoais, teve a coragem de dar vazão a toda uma carga de impulsos humanitários e solidariedade humana, dedicando-se à luta dos encarcerados e da população amazônica, onde foi movido pelos seus ideais de extremado amor ao ser humano”.

 

José de Jesus Filho, coordenador do Departamento Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional , lembrou  o primeiro contato que teve com Pedro Yamaguchi em 2006, na qualidade de estagiário e que negociava o salário que receberia na Pastoral, que considerava baixo,  porque precisava sobreviver sem os recursos paternos. Contou que Pedro ficou um ano na Pastoral, saiu e voltou, iniciando sua caminhada de conversão. “Era carismático, exigente, afetuoso e visitava as prisões semanalmente com os estagiários. Fazia petições intensas e provocativas e convidava os juízes e promotores para visitarem a prisão, como expressava a lei”, comentou.  Por fim, destacou que Pedro Yamaguchi o ensinou a ser firme na defesa dos presos e dos pobres.

 

Paulo Vanucchi, ex-ministro de Secretaria Especial de Direitos Humanos, falou sobre sua experiência pessoal, já que era amigo da família e viu o Pedro nascer. Referiu-se com emoção sobre a visita que fez São Gabriel da Cachoeira com representante do CNJ para ter uma audiência com o juiz local, uma vez que por problemas de alcoolismo, os índios ficavam presos ao longo de meses. O juiz justificava as ausências por problemas de saúde e falta de advogados. Acabou sendo substituído por outro magistrado jovem, assim como Pedro. Vanucchi destacou a necessidade de os jovens assumirem o bastão e levarem à frente a luta dos direitos humanos. Também comentou a dor da perda para a família e sua superação.

O desembargador do TJ-SP Antonio Carlos Malheiros, que foi professor de Pedro Yamaguchi na PUC-SP, disse que aprendeu com ele, porque Pedro era um agente provocador e quando entrava em um debate na sala de aula provocava todos os colegas.  “Deixou o trabalho em um grande escritório para trabalhar na pastoral carcerária e me ligava para falar sobre alguns dos problemas do Judiciário, alguns insolúveis, como os maus tratos aos presos”, afirmou, destacando que via o Pedro como a um filho querido.

O jurista Fabio Konder Comparato abriu sua fala, afirmando que a história do mundo moderno foi aos poucos consolidando na consciência dos povos a convicção de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Proclamação que abre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. Apontou que na mensagem evangélica, os deveres vêm antes dos direitos, como por exemplo,  na Parábola do Juízo Final, que diz: “ quando tive fome, me destes de comer; tive sede, me destes de beber; era forasteiro, me acolhestes; estava nu, me vestistes; adoeci, me visitastes; estava na prisão e fostes ver-me. Cada vez que deixaste de fazer a um destes mais pequeninos, deixastes de o fazer a mim”.

Segundo o  professor, esses deveres fundamentais formam a condição indispensável à salvação eterna e correspondem aos direitos humanos de caráter social. “São, no entanto, os mais desconsiderados pela sociedade brasileira, marcada por 4 séculos de escravidão legal”, ressaltou.  Citou que Pedro compreendeu esse ensinamento, teve uma vida curta, mas profunda, porque esteve voltada a defender os mais desprotegidos – os encarcerados. De acordo com o professor, todos deveriam seguir o modelo de vida de Pedro, especialmente a OAB, e citou dois abusos inomináveis que acontecem nos cárceres paulistas – a tortura, denunciada em relatório da Pastoral Carcerária de 2010, no qual Pedro trabalhou, e a realização de partos com gestantes algemadas. “Oxalá, a consagração desse espaço a novas gerações de advogados leve  ao exemplo de amor ao próximo praticado por Pedro”, exortou. O presidente D´Urso esclareceu que a OAB SP vem se posicionando contra o emprego da tortura nas prisões, tendo desenvolvido campanha nesse sentido, e que divulgou nota pública criticando e pedindo providências contra o parto de presas algemadas.

O pai  de Pedro Yamaguchi, deputado federal Paulo Teixeira, preferiu retratar  lado de advogado de seu filho, ressaltando que teve uma grande missão na área dos direitos humanos, teve seus inspiradores, como os professores Antonio Carlos Malheiros, Fábio Konder Comparato e Maria Vitória Benevides, também presente à cerimônia. Afirmou que o Estado brasileiro não chega a toda a população brasileira e que o atual sistema de justiça não se adapta a todas as regiões porque em algumas regiões tem juiz, mas não falta promotor e advogado e defendeu o modelo da Justiça restaurativa. “Devemos nos inspirar para garantir a todos  o acesso a Justiça e a  uma justiça melhor e o entendimento de que a justiça e a atuação do advogado não se resumem apenas à proposição de uma ação,  porque o advogado se inseri no processo de transformação social e esse é, sim, garantidor do direito da cidadania”, concluiu.

A advogada Alice Yamaguchi, mãe de Pedro, agradeceu a todos os familiares a amigos pela solidariedade e afirmou que seu filho foi um grande advogado  e que, mesmo durante o almoço de domingo, saia muitas vezes para atender presos porque eles não tinham ninguém, às vezes apenas a mãe a acompanhar a execução penal “Era atencioso, terno, caprichoso na elaboração jurídica, extremamente generoso. Amou e respeitou os condenados”, afirmou. Para ela o maior legado que Pedro deixou aos jovens foi “sejam corajosos, apostem nos seus sonhos e não tenham medo de amar”.

Também estavam presentes à cerimônia: Frei BetoJosé Carlos Madia de Souza, presidente da Associação dos Antigos Alunos da USP, Margarida Genevois, presidente de honra da Comissão de Justiça e Paz e os irmãos do homenageado Ana Maria, Caio e Manoela Ferreira.

Biografia

Pedro nasceu no dia 11 de abril de 1983, contava com 27 anos de idade.  O nome Pedro foi  dado  em homenagem a Dom Pedro Casaldáliga, hoje Bispo Emérito de São Félix do Araguaia e a Pedro Tierra, que  escreveram “Missa da Terra Sem Males”, obra em homenagem aos povos indígenas brasileiros.

Era o mais velho de dos 6 irmãos entre Ana Maria, Caio, Laís, Manoela e Júlia. Tinha 6 tios e 11 primos, por parte da  mãe Alice, de origem japonesa e 8 tios e 21 primos por parte do pai Paulo, de família de Águas da Prata, interior de São Paulo.

Pedro nasceu, se criou e estudou em São Miguel Paulista, Zona Leste da cidade de São Paulo, lá cursando do pré- primário ao colegial. Apaixonado por futebol, treinou no time de base do Corinthians, logo desistindo por não conseguir conciliar a vida de estudante com a de esportista.

Morou  dos 17 aos 18 anos na Califórnia, Estados Unidos, apreendendo inglês e trabalhando numa loja de sucos. No 11 de setembro de 2001, estava lá, e arriou  a meio pau a bandeira norte – americana de sua casa. Aos 23 anos, foi ao Japão trabalhar como “dekasseki” numa fábrica de alimentos. Ali conheceu a Ilha de Okinawa, adentrou a casa onde nasceu seu avô imigrante, Eijun Yamaguchi,  e pode reverenciar sua ancestralidade com incensos.

Era fã do grupo “Rappa” e do “Mano Brown”. Nos últimos anos, conheceu o samba de raiz e  frequentava as roda do “Samba da Vela”, em Santo Amaro.

Pedro foi batizado, crismou-se e fez a primeira comunhão na Igreja Católica  e frequentava as missas em São Gabriel da Cachoeira, sua última morada.

A religiosidade da Fraternidade “Charles de Foucauld”, sempre o acompanhou desde a infância, através dos pais e amigos da família

Pedro também  tinha amigos no Jongo, grupo de resistência, de dança de matiz afro, na cidade de Guaratinguetá.

Na PUC de São Paulo fez sua graduação em Direito,  num ambiente de fiéis amigos e preocupação com os problemas sociais. Seu trabalho de conclusão de curso foi sobre o voto do preso.

Trabalhou  como estagiário no escritório de advocacia do Professor Cândido Rangel Dinamarco, onde  apreendeu grandes lições de Direito.

Em 2006, já advogado, passou a atuar na área penal. Trabalhou brevemente na Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo e  foi convidado para trabalhar na Pastoral Carcerária, pela missionária Heidi Cerneka e pelo Padre Valdir João da Silveira

Trabalhando como estagiário e depois como advogado na Pastoral Carcerária,  conheceu, de perto, o sistema penitenciário brasileiro atendendo os presos, as presas e suas famílias. Interessou-se pelo estudo do sistema penitenciário,  pelos direitos dos  presos, passou a entendê-lo e querer mudá-lo.

Nesse tempo, 2009, cursou a Escola de Governo aprimorando seus estudos sobre a sociedade brasileira.

Após 3 anos de trabalho e convivência na Pastoral Carcerária, recebe convite para ir advogar em São Gabriel da Cachoeira, último município do Estado do Amazonas, fronteira com a Colômbia e a Venezuela.

Vai  para a Amazônia, contratado como missionário leigo da CNBB Sul 1 e CNBB Norte1, em 28 de fevereiro de 2010, para colaborar como cidadão e advogado, com as comunidades ribeirinhas, com os povos indígenas e as questões ambientais.

Em março de 2010, chega ao município de São Gabriel da Cachoeira, município mais indígena do país, distante duas horas e meio de avião, ou 3 dias de barco da capital Manaus.

Passa  a atuar como advogado da Diocese de São Gabriel da Cachoeria, junto do Bispo Dom Edson Damian, começando os trabalhos pelo que conhecia, visitando a  delegacia e os presos.

Estuda os processos, e juntamente com o Bispo, propõe a liberdade dos presos que já teriam direito ao benefício, com o compromisso de frequentarem o trabalho na paróquia.

Junto com o vicentino Yves, seu amigo, arrecadava alimentos para as famílias pobres da cidade, passando a ter contato com os problemas sociais da população de origem indígena.

Participa de fóruns para a busca de soluções para os problemas da cidade junto com o Exército, Câmara Municipal, Prefeitura e instituições como o ISA-Instituto Sócio Ambiental e o FOIRN- Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro.

Conheceu os problemas da cidade, como  o alcoolismo dos indígenas, a falta de água potável, a falta de iluminação pública e o déficit nutricional da população local.

Em outra realidade, para atuar nas comunidades indígenas e ribeirinhas, percorria horas de barco, subindo o Rio Negro.

Como jovem advogado, era demandado  para palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Cidadania.

Tinha um programa de rádio que denominava “Samba e Cidadania”,  onde tocava músicas de Leci Brandão, Cartola e Jorge Aragão.

Jogava futebol no torneio da cidade, pelo time Boa Esperança, time de indígenas pelo qual passou se apaixonou e quase se  esquece do Corinthians.

Atuou e dançou, juntamente com Minnie, missionária leiga, numa peça teatral  denominada “A morte da Marreca da Amazônia”, paródia à dança clássica O Cisne Negro.

Tomava aulas de Tukano e Nheengatú, língua dos indígenas da região, para melhor se comunicar com a população local. Ganhou de sua professora o apelido de Bucúcuri, que quer dizer coruja, na língua nheengatú.

Fazia atendimentos jurídicos à população carente, na sala da paróquia de São Gabriel da Cachoeira, todas as manhãs.

No dia 1º de junho de 2010, como fazia toda tarde, foi banhar-se nas águas do Rio Negro e foi levado por suas águas e se dissolveu na profusão da  floresta amazônica.

Em sua missa de envio para São Gabriel da Cachoeira, pediu que cantassem a música de Mercedes Sosa que dizia: “Eu só peço a Deus, que a dor não me seja indiferente, que a morte não me encontre um dia, solitário sem ter feito o que eu queria…”

Em sua carta de despedida, que deixou como um verdadeiro testamento, fala também dos seus desejos de viver perto da natureza e recitava a música do sambista Candeia, cantada por Cartola:“deixe-me ir, preciso andar, vou por ai a procurar, sorrir pra não chorar. Quero assistir ao sol nascer, ver as águas do rio correr, ouvir os pássaros cantar, eu quero nascer, quero viver”.

Dom Edson Damian, disse sobre ele: “Pedro testemunhou que a vida não é um capital para ser acumulado, mas um dom de Deus para ser partilhado. Vida a serviço da vida dos pobres, dos Povos Indígenas para pagar-lhes a imensa dívida social que lhes devemos pelos massacres e genocídios perpetrados desde o “descobrimento”.

Sua mãe, na missa de corpo presente disse: “Meu filho morreu feliz no meio do rio, da floresta, entre os Povos Indígenas. Apesar de sua breve existência, ele soube viver tão intensamente que tenho a impressão de que ele viveu 100 anos em 27”.

Seus amigos cantaram em sua despedida a música de Geraldo Filmes: “Silêncio o sambista está dormindo, Ele foi, mas foi sorrindo, A notícia chegou quando anoiteceu; Escola eu peço o silêncio de um minuto; O Bixiga está de luto; O apito do Pato n’água emudeceu”

(Do site da OAB-SP)

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei de conversão do deputado Carlinhos Almeida (PT-SP) à medida provisória (MP 544/11) que, entre outros assuntos, estabelece normas específicas para licitação de produtos e sistemas de defesa, além de  criar um regime  tributário especial e de financiamentos para a indústria do setor.

De acordo com Carlinhos Almeida, a medida permite investimento na indústria nacional e melhoria na defesa das fronteiras e  das riquezas do Brasil. “É fundamental para a defesa do País e, além  disso, significa investimento e apoio à indústria brasileira de alta tecnologia. Isso vai estimular o desenvolvimento econômico e a geração de emprego”, explicou.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o projeto é de extrema importância pois, além de fortalecer a indústria nacional, por meio do investimento no setor, serve como um impulso para o desenvolvimento tecnológico do país. “Nos países de primeiro mundo, há uma forte integração entre a indústria, a universidade e os investimentos em defesa. Isso acontece nos Estados Unidos, com o MIT e a Academia de West Point. Devemos fazer das compras para a política de defesa o fortalecimento da indústria nacional e, a partir dela e junto com as universidades, dar o salto tecnológico que o país requer.”

Pelo texto da MP, o chamado Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) beneficiará as empresas estratégicas de defesa e as que participem da cadeia produtiva dos produtos estratégicos de defesa produzidos ou desenvolvidos pelas empresas estratégicas.

(Da Liderança do PT na Câmara, por Gisele Benitz)

reuniao bancada1309_D1O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, esteve reunido nesta terça-feira (13) com a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados. O encontro teve como pauta principal o plano de investimentos da empresa e a valorização do conteúdo nacional produzido e utilizado pela estatal.

Diante de um plenário lotado, com quase toda a bancada petista, Gabrielli apresentou os detalhes do novo Plano de Negócios da Petrobras, que terá grande impacto no desenvolvimento do País, em vários setores e, sobretudo, em âmbito regional e local.

Para o período 2011-2015 a Petrobras prevê investir 224,7 bilhões de dólares, montante que é três vezes superior ao Plano Marshall – apoio econômico dos EUA para a reconstrução da Europa após a II Guerra – e maior também do que os investimentos da Nasa, agência aeroespacial norte-americana, na corrida espacial que levou o homem à lua.

“O plano da Petrobras é, provavelmente, o maior programa de investimento entre todas as empresas do mundo. Desses 224,7 bilhões de dólares, 95% serão investidos no Brasil e, desse total, 65% serão fornecidos por empresas brasileiras. Nós estimamos que esse programa sustentará, a cada ano, a criação de um milhão de novos postos de trabalho”, declarou o presidente Gabrielli.

Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) a Petrobras é fundamental para fortalecer o Brasil no atual momento de turbulência internacional. “Agora, no momento de crise, os investimentos da Petrobras serão decisivos para que o desenvolvimento brasileiro não seja afetado pela crise internacional”, afirmou Teixeira.

O líder ainda enalteceu o papel estratégico da estatal durante os governos petistas. “No governo Lula e agora no governo Dilma a Petrobras só tem crescido e ampliado a sua importância no mundo, ao contrário do que aconteceu no governo FHC, quando quiseram até privatizá-la”, ressaltou Paulo Teixeira.

Recursos humanos e desenvolvimento regional – Vários deputados elogiaram a Petrobras e destacaram pontos do Plano de Negócios da estatal. O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-líder do Governo na Câmara, por exemplo, comemorou os investimentos da empresa na região Nordeste, que chegarão a 45,4 bilhões de dólares até 2015. “São cinco novas refinarias, sendo três no Nordeste, e além da construção das refinarias, os investimentos terão impacto decisivo no PIB de cada estado”, disse Guimarães, na tribuna da Câmara.

Entre 2010 e 2014 a Petrobras pretende qualificar mais de 212 mil pessoas através de cursos de formação técnica, o que implicará investimentos de R$ 554 milhões.

A preocupação com a formação de recursos humanos foi exaltada pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP). “A Petrobras investe na formação e treinamento de pessoal. Em São José dos Campos a Petrobras tem uma parceria com o governo federal para termos a nossa escola técnica federal. Nós vivemos esse processo na nossa região, mas existe no Brasil todo”, elogiou Almeida.

O deputado Geraldo Simões (PT-BA) foi outro que discursou na tribuna e lembrou que “a nossa frota passará de 287 navios para 568, o número de plataforma passará de 44 para 94, o número de sondas, de 15 para 65. É uma empresa que nos deixa orgulhosos”.
Confira link abaixo a apresentação de José Sérgio Gabrielli sobre o Plano de Negócios da Petrobrás (2011-2015):

petrobras20112015.pdf

Rogério Tomaz Jr.


A maior bancada da Câmara dos Deputados, a do Partido dos Trabalhadores (PT), escolheu as reformas política e tributária como os dois grandes temas para o segundo semestre. A informação é do líder Paulo Teixeira (SP), que coordenou encontro da bancada no início da semana, para planejar e definir as prioridades do semestre.

O principal ponto da reforma eleitoral defendida pelo PT é o financiamento público de campanha. “Essa medida evitará que a política seja capturada pelo poder econômico, democratizando as disputas”. O líder lembrou que, numa trajetória crescente, desde a redemocratização, o sistema tem sido tolerante com o uso e abuso do grande capital em eleições.

“Uma das consequências é que as campanhas eleitorais têm ficado cada vez mais caras, afastando o povo e lideranças populares da atividade política”, comentou Paulo Teixeira. “Somos uma sociedade desigual e cada dia mais o financiamento de campanha requer uma arquitetura financeira que afasta pessoas comuns, sindicalistas, intelectuais e grandes personalidades da política, por conta do custo da campanha”.

Quanto à reforma tributária, Paulo Teixeira a considera essencial para impulsionar o crescimento econômico do país, gerando mais emprego e renda. Na proposta do governo, um dos pontos principais é a desoneração das empresas que geram mais empregos. O processo já começou com o Plano Brasil Maior, lançado dia 2. Uma das medidas desonera a folha de pagamento dos setores que empregam grande volume de mão de obra, como confecção, calçados, móveis e software, sem afetar a Previdência, já que o Tesouro irá cobrir os gastos. Também faz parte o projeto do Super Simples Nacional, que atualiza as faixas que se enquadram no regime tributário simplificado.

Saúde, Segurança, Comissão da Memória e Vale Cultura

A saúde é outro destaque. “Achamos que o Parlamento deve dialogar com os governos estaduais e municipais para encaminharmos de forma adequada a melhoria da saúde no Brasil, sobretudo com a regulamentação da emenda constitucional 29, que precisa ser pactuada entre todos estes atores”, disse o líder petista.

Paulo Teixeira citou também outros pontos importantes destacados pela Bancada do PT, como a criação da Comissão da Memória e da Verdade, Emenda Constitucional que combate o Trabalho Escravo e a redução da jornada de trabalho para quarenta horas semanais, o que favorece a geração de empregos. “Além disso, precisamos votar o Plano Nacional de Educação (PNE) que vai melhorar a nossa educação, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) que amplia as vagas e leva para o interior novas oportunidades de estudo, o Programa de Incentivo à Cultura (Procultura), que vai distribuir melhor os recursos para a área ”, acrescentou.

 

Na última semana, dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do deputado federal Paulo Teixeira foram aprovados em comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

O primeiro deles, PL da Moradia Social (PL 6342/2009), foi apresentado à Casa por Paulo Teixeira e pelo então deputado federal Zezéu Ribeiro (PT-BA) em 2009. Aprovado na última semana (6/7) pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (acesse aqui o relatório aprovado), o projeto propõe a criação do Serviço de Moradia Social – um serviço público gratuito cuja finalidade é garantir moradia
digna para a população de baixa renda.

De acordo com os autores do PL, o Serviço de Moradia Social estaria no âmbito do Sistema Nacional de Habitação, o SNHIS, e seria implantado por meio de um conjunto de ações e iniciativas integradas com outras políticas de desenvolvimento urbano e promoção social. Mas seu diferencial está na forma como deve ser realizado: será participativo, continuado e articulado entre os os entes do Governo Federal e as organizações da sociedade civil.

O segundo Projeto em questão foi aprovado nesta quarta-feira (13/7) pela Comissão de Seguridade Social (acesse aqui o relatório). Trata-se do PL das Pessoas em Situação de Rua (PL 2470/2007), que tem como objetivo oferecer oportunidades de emprego para esses cidadãos. Apresentada por Paulo Teixeira em 2007, a proposta prevê que as empresas vencedoras de licitações de obras e serviços públicos devem admitir pessoas em situação de rua como funcionários sempre que o trabalho a ser realizado for compatível com o uso de mão-de-obra de qualificação básica. Segundo Paulo Teixeira, o principal objetivo é a reinserção social da população de rua.

Para que sejam apreciados pelo Plenário da Câmara, ambos os Projetos necessitam da aprovação de apenas duas comissões: a de Finanças e a de Constituição e Justiça.

 

Paulo Teixeira e Oded O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Teixeira (SP), protocolou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 52 de 2011, que determina que os governos federal, estaduais e municipais apresentem um Programa de Metas e Prioridades 90 dias após a posse. A proposta, apresentada pelo líder do PT, foi elaborada por mais de uma dezena de movimentos sociais.

“É uma importante iniciativa dos movimentos sociais para aumentar a transparência do governo e segue uma tendência mundial de aumento da transparência na relação Estado-sociedade”, elogiou Paulo Teixeira. “Essa iniciativa vai elevar a qualidade da política, porque os políticos poderão ser avaliados não por sua aparência ou simpatia, mas por suas ações”, defende Oded Grajew (foto), coordenador do Movimento Nossa São Paulo, uma das organizações que defende o projeto.

O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou na tarde desta quarta-feira (11/4) o Projeto de Lei (PL) 1310/2011, o “PL das Águas”, que altera as leis de número 10.257 (2001) e 11.124 (2005) ao instituir a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas pluviais e cinzas – isto é, remanescentes de chuveiros, lavatórios de banheiro, banheiras, tanques e máquinas de lavar roupas .

Caso seja aprovado, o Projeto estimulará o reuso direto da água, principalmente nos centros urbanos, de forma a reduzir o volume de águas escoadas sem qualquer tipo de manejo adequado. Segundo Paulo Teixeira, isso “contribuirá com a salubridade ambiental das nossas cidades”.

Ainda de acordo com o parlamentar, a gestão e o manejo de águas pluviais são um dos problemas mais relevantes que a sociedade enfrenta em decorrência da urbanização . Para ele, “a falta de atenção à drenagem urbana gera alagamentos, enchentes, deslizamentos, entre outras tragédias”, e a sociedade não pode agir apenas depois da ocorrência de desastres.

No texto de justificativa do Projeto, Paulo Teixeira revela que a água cinza, uma fonte muito útil para uso doméstico, industrial e para planejadores e construtores de paisagismo , corresponde entre 50 a 80% da água usada que vai para o esgoto. Por isso, nos edifícios onde há sistemas de seu reúso, a economia no consumo de água potável chega a 30%.

Por isso, finaliza o deputado, “é urgente que tenhamos normas claras sobre o reúso das águas urbanas, visando a uma redução drástica das enchentes e a uma maior eficiência ambiental”.

Para ter acesso à íntegra do Projeto, clique aqui.

Confiram artigo de minha autoria publicado pela Folha de S.Paulo de hoje:

No domingo (17/4), fui surpreendido pela capa deste jornal com os dizeres “Petista defende uso da maconha e ataca Big Mac”.

Como o petista, no caso, era eu, e minhas posições sobre política de drogas no Brasil são mais complexas do que a matéria publicada, achei por bem do debate público retomar o tema, com a seriedade e a profundidade que merece.

A reportagem se baseou em frases pinçadas de palestra minha em seminário sobre a atual política de drogas no Brasil, há dois meses.

Lá, como sempre faço, alertei para os perigos do uso de drogas, sejam elas ilícitas ou não. Defendo a proibição da propaganda de bebidas alcoólicas e a regulação da publicidade de alimentos sem informações nutricionais. A regulamentação frouxa fez subir o consumo excessivo de álcool. O cigarro, com regulamentação rígida, teve o consumo reduzido.

Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que a restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual. Hoje, oferecem-se drogas para crianças, adolescentes e adultos na esquina. Como pai, vivo a realidade de milhões de brasileiros que se preocupam ao ver seus filhos expostos à grande oferta de drogas ilícitas e aos riscos da violência relacionada a seu comércio.

Por isso, nos últimos 15 anos, me dediquei ao tema, tendo participado de debates em todo o Brasil, na ONU e em vários continentes.

A política brasileira sobre o tema está calcada na Lei de Drogas, de 2006, que ampliou as penalidades para infrações relacionadas ao tráfico e diminuiu as relacionadas ao uso de drogas.

É uma lei cheia de paradoxos e que precisa ser modificada. Não estabeleceu, por exemplo, clara diferença entre usuário e traficante.

Resultado: aumento da população carcerária, predominantemente de réus primários, que agem desarmados e sem vínculos permanentes com organizações criminosas.

Do ponto de vista do aparelho estatal repressivo, há uma perda de foco. Empenhamos dinheiro e servidores públicos para acusar, julgar e prender pequenos infratores, tirando a eficácia do combate aos grandes traficantes.

Outros países têm buscado formas alternativas de encarar o problema. Portugal viveu uma forte diminuição da violência associada ao tráfico por meio da descriminalização do uso e da posse. Deprimiu-se a economia do tráfico e conseguiu-se retirar o tema da violência da agenda política, vinculando as medidas ao fortalecimento do sistema de tratamento de saúde mental.

Na Espanha, há associações de usuários para o cultivo de maconha, para afastá-los dos traficantes. A única certeza é a de que não há soluções mágicas. Nossos jovens usuários não podem ter como interlocutores a polícia e os traficantes.

É preciso retirar o tema debaixo do tapete e, corajosamente, trazê-lo à mesa para que famílias, educadores, gestores públicos, acadêmicos, religiosos e profissionais da cultura, da educação e da saúde o debatam. Esta posição é exclusivamente minha, não é em nome da liderança do PT.

Não tenho, conforme sugeriu a Folha, divergências com a postura da presidenta da República sobre o tema. Aplaudo os esforços extraordinários do governo Dilma no combate ao narcotráfico e na ampliação dos serviços de saúde de atenção aos usuários de drogas. Nesse sentido, sugiro ao governo que eleja uma comissão de estudos de alto nível para ajudar nessa discussão.

A questão não pode ser tratada de forma rasa. O debate público sobre as políticas de drogas deve envolver o conjunto das forças políticas e sociais de todo o país.

PAULO TEIXEIRA, 49, advogado, é deputado federal (PT-SP) e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara.

(Da Folha de São Paulo)