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Modelo de Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 busca diálogo entre Estado e Sociedade Civil para aprimorar políticas públicas

Para o Conselho, o PPA representa importante instrumento de planejamento de médio prazo, capaz de aproximar o país do futuro desejado, fundamental para ação do Governo e para sociedade.  A Agenda do Novo Ciclo de Desenvolvimento (ANC) tem sido a base de contribuição do CDES para o PPA 2012-2015 não só como insumo para as definições gerais do PPA, como também no debate realizado no Fórum Interconselhos e em reuniões do Conselho. Para sistematizar suas contribuições, o Conselho preparou um documento com recomendações em diversos temas priorizados em sua Agenda.

Assessoria da Sedes

27/06/2011

 

Conselho promoveu reuniões para colaborar com o Plano Plurianual 2012-2015 Conselho promoveu reuniões para colaborar com o Plano Plurianual 2012-2015

No intuito de contribuir para esse modelo participativo do PPA 2012-2015, o CDES integrou o Fórum Interconselhos – promovido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pela Secretaria Executiva da Presidência da República – e promoveu reuniões para sistematizar recomendações nos diferentes temas discutidos no Conselho, considerados prioritários em sua Agenda, a ANC: educação e inovação;  agricultura sustentável; infraestrutura para o desenvolvimento; matriz energética; e grandes eventos esportivos.

Entre as recomendações principais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, está a necessidade de garantir que o conceito de desenvolvimento sustentável, nos seus aspectos econômico, social e ambiental, efetivamente permeie o planejamento e ações do Governo.  Além disso, os processos e instrumentos devem ser aperfeiçoados, de forma a transformar intenção em realidade; o monitoramento e a avaliação das ações e resultados deve ser amplo e marcado pelo diálogo entre governo e sociedade.

Para o Conselho, a dimensão educacional é considerada prioridade para mobilização da sociedade brasileira com o intuito de criar uma cultura de inovação e de empreendedorismo técnico-científico, chave para um país mais desenvolvido e mais justo. Para tanto, são necessários investimentos em ciência e tecnologia, como um dos fundamentos para inovação, considerando a inclusão produtiva e a qualificação profissional, inclusive oportunidades de estudo no exterior.

Saiba mais, aqui, sobre esse documento final

Fórum Interconselhos – realizado em 2011, teve como proposta promover o diálogo com a sociedade, de forma a pensar os melhores caminhos para o desenvolvimento do país e potencializar os resultados das políticas públicas. Nesse Fórum, foram debatidos os macro-desafios, articulados aos eixos de Governo da presidenta Dilma Rousseff: desenvolvimento econômico, enfrentamento da pobreza extrema, infraestrutura e direitos da cidadania.

Documento relacionado: Agenda_do_Novo_Ciclo_de_Desenvolvimento_-_ANC_-_12.2010

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Nas últimas duas décadas, entre todos os países do mundo, o Brasil foi o que registrou o aumento mais rápido no nível educacional médio da força de trabalho, de acordo com levantamento do Banco Mundial. Em 1990, os trabalhadores tinham, em média, 5,6 anos de estudo. Hoje, a média é de 7,2 anos. O nível de evolução no crescimento educacional dos brasileiros ficou à frente até mesmo dos chineses, que detinham esse recorde nas décadas anteriores.

O Banco Mundial indica que, em 1993, perto de 70% da população ocupada entre 26 e 30 anos tinha menos de 11 anos de escolaridade. Em 2010, esta taxa é de 40%.

Acelerar o ritmo – O relatório reconhece “progressos notáveis” na educação básica brasileira nos últimos 15 anos, mas ressalta que o país precisa acelerar o ritmo se não quiser perder espaço no mercado global para países com populações mais preparadas para o trabalho. O caminho para a evolução educacional, de acordo com os técnicos, é melhorar a qualidade do ensino médio; investir pesado na educação infantil; aprimorar a qualidade dos professores e aproveitar de maneira adequada os gastos públicos.

Ineficiência – O estudo aponta que o gasto público brasileiro não está “produzindo os resultados esperados”. Os dados mais recentes, de 2009, mostram que o país investe hoje 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, patamar acima do verificado nos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil também gasta mais do que México, Chile, Índia e Indonésia, que têm perfil demográfico semelhante. Contudo, investe em média seis vezes maisem um estudante do ensino superior que no aluno da educação básica. Na OCDE, esta proporção é de dois para um. A má administração das verbas e a corrupçãotambém são apontadas como causas da ineficiência dos gastos educacionais.

Em relação à qualificação dos professores, o Banco Mundial elogiou as políticas públicas que concedem bônus no salário dos professores bem avaliados, já implantadas em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e pela prefeitura do Rio de Janeiro.

Elogios ao Ideb – O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e a Prova Brasil também foram bastante elogiados no relatório. Na opinião dos técnicos do Banco Mundial, o Ideb “é superior ao sistema usado atualmente nos Estados Unidos e em outros países da OCDE, no quesito de avaliar a educação em quantidade, relevância e qualidade de informações que provêm sobre as performances dos estudantes e das escolas”. Para eles, “nenhum outro grande país com regime federativo no mundo conseguiu esse feito”.

Fonte: Brasília Confidencial

 

Paulo Renato e Di Genio: o ministro e o quase-ministro da Educação do FHC

 
O Conversa Afiada reproduz e-mail do amigo navegante Stanley Burburinho, o reparador de iniquidades (quem será Stanley Burburinho ?):

@stanleyburburin
Sobre o Haddad tenho algumas informações:

O Método TRI: “ONU: metodologia aplicada no ENEM garante isonomia mesmo que prova seja reaplicada” – <a href="http://migre.me/2anXJ&quot;

Em 2004, o Enem foi aplicado na Febem pela primeira vez –

 

Está dando o que falar, entre os comunistas do PCdoB, o parecer do Conselho Nacional de Educação sobre trecho de uma obra de Monteiro Lobato. Aqui, duas opiniões bem distintas publicadas pelo Vermelho (a primeira delas, do deputado Aldo Rebelo, saiu na Folha):

7 de Novembro de 2010 – 10h44

Aldo Rebelo: Monteiro Lobato no tribunal literário

O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) de que o livro “Caçadas de Pedrinho” deve ser proibido nas escolas públicas, ou ao menos estigmatizado com o ferrão do racismo, instala no Brasil um tribunal literário.

A obra de Monteiro Lobato, publicada em 1933, virou ré por denúncia — é esta a palavra do processo legal de um cidadão de Brasília, e a Câmara de Educação Básica do Conselho opinou por sua exclusão do Programa Nacional Biblioteca na Escola.

Na melhor das hipóteses, a editora deverá incluir uma “nota explicativa” nas passagens incriminadas de “preconceitos, estereótipos ou doutrinações”. O Conselho recomenda que entrem no índex “todas as obras literárias que se encontrem em situação semelhante”.

Se o disparate prosperar, nenhuma grande obra será lida por nossos estudantes, a não ser que aguilhoada pela restrição da “nota explicativa” — a começar da Bíblia, com suas numerosas passagens acerca da “submissão da mulher”, e dos livros de José de Alencar, Machado de Assis e Graciliano Ramos; dos de Nelson Rodrigues, nem se fale. Em todos cintilam trechos politicamente incorretos.

Incapaz de perceber a camada imaginária que se interpõe entre autor e personagem, o Conselho vê em “Caçadas de Pedrinho” preconceito de cor na passagem em que Tia Nastácia, construída por Lobato como topo da bondade humana e da sabedoria popular, é supostamente discriminada pela desbocada boneca Emília, “torneirinha de asneiras”, nas palavras do próprio autor: “É guerra, e guerra das boas”.

Não vai escapar ninguém — nem Tia Nastácia, que tem carne negra. Escapou aos censores que, ao final do livro, exatamente no fecho de ouro, Tia Nastácia se adianta e impede Dona Benta de se alojar no carrinho puxado pelo rinoceronte: “Tenha paciência — dizia a boa criatura. Agora chegou minha vez. Negro também é gente, sinhá…”.

Não seria difícil a um intérprete minimamente atento observar que a personagem projeta a igualdade do ser humano a partir da consciência de sua cor. A maior extravagância literária de Monteiro Lobato foi o Jeca Tatu, pincelado no livro “Urupês”, de 1918, como infamante retrato do brasileiro. Mereceria uma “nota explicativa”?

Disso encarregou-se, já em 1919, o jurista Rui Barbosa, na plataforma eleitoral “A Questão Social e Política no Brasil”, ao interpretar o Jeca de Lobato, “símbolo de preguiça e fatalismo”, como a visão que a oligarquia tinha do povo, “a síntese da concepção que têm, da nossa nacionalidade, os homens que a exploram”.

Ou seja, é assim que se faz uma “nota explicativa”: iluminando o texto com estudo, reflexão, debate, confronto de ideias, não com censuras de rodapé.

O caráter pernicioso dessas iniciativas não se esgota no campo literário. Decorre do erro do multiculturalismo, que reivindica a intervenção do Estado para autonomizar culturas, como se fossem minorias oprimidas em pé de guerra com a sociedade nacional.

Não tem sequer a graça da originalidade, pois é imitação servil dos Estados Unidos, país por séculos institucionalmente racista que hoje procura maquiar sua bipolaridade étnica com ações ditas afirmativas.

A distorção vem de lá, onde a obra de Mark Twain, abolicionista e anti-imperialista, é vítima dessas revisões ditas politicamente corretas. País mestiço por excelência, o Brasil dispensa a patacoada a que recorrem os que renunciam às lutas transformadoras da sociedade para tomar atalhos retóricos.

Com conselheiros desse nível, não admira que a educação esteja em situação tão difícil. Ressalvado o heroísmo dos professores, a escola pública se degrada e corre o risco de se tornar uma fonte de obscurantismo sob a orientação desses “guardiões” da cultura.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Olívia Santana: Lobato, negros e Mayaras

O Parecer nº. 15/2010 do Conselho Nacional de Educação — que identifica situações de racismo no livro Caçadas de Pedrinho, de Monteiro Lobato — causou polêmica nos meios literário e educacional. Uma passagem do referido livro diz: “Sim, era o único jeito — e Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão pelo mastro de São Pedro acima, com tal agilidade que parecia nunca ter feito outra coisa na vida senão trepar em mastros”.

Por Olívia Santana*

Ora, há muito se associa a imagem das pessoas negras a macacos. Já vimos insultos a jogadores de futebol, no vôlei e em inúmeras situações da vida cotidiana. Na escola, não raro, professores despreparados chegam a justificar manifestações racistas como brincadeira.

Evitemos as saídas simples. Não se trata de defender a não exposição das crianças a um autor de méritos reconhecidos, como Lobato. Trata-se de ter visão crítica sobre possíveis racismos em expressões supostamente carinhosas, como a infantilização do negro, sua comparação com um macaco, como feito com a simpática personagem Tia Nastácia. Cabe à escola desnaturalizar estereótipos racistas.

Todo autor é fruto do seu tempo, mas o racismo atravessa o tempo e permanece arraigado às relações sociais, não nos permitindo contemporizá-lo. Ciente disso, um professor de Brasília analisou o livro em tela e formalizou denúncia junto à Ouvidoria da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR. Por sua vez, a SEPPIR acionou o Conselho Nacional de Educação.

Com base no artigo 5º da Constituição de 1988, que criminaliza o racismo, e na LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -9394/06, alterada pelas leis 10.639/08 e 11.645/08, para inclusão da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena, o CNE elaborou o Parecer nº.15/2010. Esse Parecer resgata as normas da própria Coordenação-Geral de Material Didático do MEC, que estabelecem que “na avaliação dos livros indicados para o Plano Nacional de Biblioteca nas Escolas, as obras ‘primem pela ausência de preconceitos, estereótipos e que não sejam selecionadas obras clássicas ou contemporâneas com tal teor’. Em casos em que a obra selecionada mantenha tais problemas, será acompanhada de ‘uma nota de orientação sobre a presença de estereótipos raciais’. Fato curioso é que os escritores Márcia Camargo e Vladimir Saccheta, na abertura da 3ª edição, 1ª impressão, publicada em 2009 de Caçadas de Pedrinho, devidamente atualizada no que diz respeito às novas normas da língua portuguesa, situam historicamente a obra de Lobato, explicando que na época não havia legislação protetora dos animais silvestres. Mas não há nenhuma referência à linguagem racialmente discriminatória que há no livro, em contraste com os avanços que houve no Brasil em relação ao enfrentamento do racismo, desde a Constituição de 1988.

Assim, longe de ser um ato de censura, como alguns intelectuais reclamam, o parecer orienta o trato da questão racial na escola, instituição que deve educar todo o povo brasileiro, sem discriminação de qualquer segmento que compõe a nossa matriz civilizacional.

Lobato é, sem dúvida, um grande nome da literatura nacional, o que não o impede de ter pés de barro, ou aversão ao barro negro. Há os que gritam que o Brasil trata a cidadania negra e indígena com paternalismo, e não se diz uma palavra sobre a escravidão branca. Sabe-se que brancos escravizaram brancos no passado e até negros escravizaram negros. Toda forma de escravidão deve ser rechaçada em nome da humanização, da evolução dos sistemas de organização social e da socialização da riqueza que o trabalho é capaz de gerar. Mas povos brancos se lançaram a escravizar outros povos e reelaboraram simbolicamente as experiências que travaram contra os seus. Quando se pensa em escravidão branca, nos invade a imagem do glorioso Spartacus, o grande e bravo líder de uma rebelião escrava que confrontou o poder na Roma Antiga. Como se reelabora a tragédia vivida pelos povos negros? O que nossas crianças e adultos sabem sobre a escravidão negra? O navio negreiro, a subalternidade, a desumanização do continente africano. A indústria cultural e a literatura hegemônica não deram voz e imagem de dignidade aos vencidos e suas formas de resistência. Não fosse o Movimento Negro, Zumbi não seria mais que um espectro entre os morto-vivos a povoar histórias de terror.

O ser humano é um ser cultural e politicamente construído. Seu imaginário de sucesso ou de fracasso é, também, feito de símbolos construídos na dinâmica social concreta. A verdade é que as crianças têm recebido na escola uma enxurrada de livros que enaltecem a branquitude e a riqueza. Branca de Neve, Bela Adormecida, Rapunzel, Gata Borralheira… Os famosos contos dos irmãos Grimm dominam o ranking literário infantil.

A turma do Sítio do Pica Pau Amarelo é um contraponto à exaltação do herói e da heroína europeus, afirma a cultura nacional, mas o lugar do negro nas histórias de Lobato é silenciado, inviabilizado: é um não-lugar. A única criança negra é o saci, um diabo, que fuma e tem uma perna só. Tia Nastácia e Tio Barnabé não têm família, vivem na cozinha e nos fundos da casa de dona Benta, são subservientes, infantilizados, ainda que cuidadosos. A criança negra que cresce ouvindo essas histórias, sem uma abordagem crítica e sem outras histórias que possam valorizá-las, é efetivamente vítima silenciosa da violência simbólica. Reeducar o povo brasileiro é um desafio a ser vencido, sob pena de continuarmos produzindo Mayaras e outros jovens que odeiam negros, índios e nordestinos.

Há que se contestar as injustiças, mesmo que estas tenham sido cometidas por um notável pioneiro da literatura infantil. E despertar na criança a capacidade de análise crítica, para que possam ver os pés de barros de muitos mestres. Mas será que a escola aguenta este outro tipo de modelo de educação que tanto beneficiaria negros e brancos e contribuiria para interações não hierárquicas e estereotipadas?

*Olívia Santana é vereadora de Salvador e Coordenadora de Combate ao Racismo do PCdoB

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O parecer da discórdia

A íntegra do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) está aqui. Ele foi aprovado por unanimidade, apenas aguarda a homologação pelo Ministério da Educação (MEC).

A não leitura do parecer está levando muitos a conclusões precipitadas. Por isso destacamos alguns trechos importantes:

“…as ponderações feitas pelo Sr. Antônio Gomes da Costa Neto, conquanto cidadão e pesquisador das relações raciais, devem ser consideradas (…) coerentes . A partir delas, algumas ações deverão ser desencadeadas” :

“a) a necessária indução de política pública pelo Governo do Distrito Federal junto às instituições do ensino superior – e aqui acrescenta-se, também, de Educação Básica – com vistas a formar professores que sejam capazes de lidar pedagogicamente e criticamente com o tipo de situação narrada pelo requerente, a saber, obras consideradas clássicas presentes na biblioteca das escolas que apresentem estereótipos raciais.

b) cabe à Coordenação-Geral de Material Didático do MEC cumprir com os critérios por ela mesma estabelecidos na avaliação dos livros indicados para o PNBE, de que os mesmos primem pela ausência de preconceitos, estereótipos, não selecionando obras clássicas ou contemporâneas com tal teor;

c) caso algumas das obras selecionadas pelos especialistas, e que componham o acervo do PNBE, ainda apresentem preconceitos e estereótipos, tais como aqueles que foram denunciados pelo Sr. Antônio Gomes Costa Neto e pela Ouvidoria da SEPPIR, a Coordenação-Geral de Material Didático e a Secretaria de Educação Básica do MEC deverão exigir da editora responsável pela publicação a inserção no texto de apresentação de uma nota explicativa e de esclarecimentos ao leitor sobre os estudos atuais e críticos que discutam a presença de estereótipos raciais na literatura Esta providência deverá ser solicitada em relação ao livro Caçadas de Pedrinho e deverá ser extensiva a todas as obras literárias que se encontrem em situação semelhante.

d) a Secretaria de Educação do Distrito Federal deverá orientar as escolas a realizarem avaliação diagnóstica sobre a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, inserindo como um dos componentes desta avaliação a análise do acervo bibliográfico, literário e dos livros didáticos adotados pela escola, bem como das práticas pedagógicas voltadas para a diversidade étnico-racial dele decorrentes;

e) que tais ações sejam realizadas como cumprimento do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico- Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:

“A literatura pode ser vista como uma das arenas mais sensíveis para que tomemos providências a fim de superar essa situação.

Portanto, concordando com Marisa Lajolo (1998, p. 33) analisar a representação do negro na obra de Monteiro Lobato, além de contribuir para um conhecimento maior deste grande escritor brasileiro, pode renovar os olhares com que se olham os sempre delicados laços que enlaçam literatura e sociedade, história e literatura, literatura e política e similares binômios que tentam dar conta do que, na página literária, fica entre seu aquém e seu além.”

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Manifesto de apoio ao parecer 15/2010 do Conselho Nacional de Educação

A discussão equivocada tem sido tamanha que Alzira Rufino,presidente da Casa de Cultura da Mulher Negra, e professora Urivani Rodrigues de Carvalho, diretora de Arte da Revista Eparrei, fizeram uma carta aberta ao ministro da Educação, Fernando Haddad, parabenizando o parecer do Conselho Nacional de Educação.

A carta (abaixo) virou um manifesto de apoio: www.euconcordo.com/com-o-parecer-152010

 

 

 

Professoras(es), gestoras(es), pesquisadoras(es) e vários setores da sociedade civil parabenizam a iniciativa do parecer 15/2010 que prima pela políticas de promoção da igualdade racial.

Nós estamos de acordo com a recomendação do parecer.

Enfatizamos que, numa sociedade democrática e em um ministério da educação que tem se colocado parceiro na luta por uma educação anti-racista, o aprimoramento da análise das obras do programa nacional biblioteca escola (PNBE) está em conformidade com os preceitos legais e constitucionais da nossa sociedade.

Está condizente com a garantia da diversidade étnico-racial, o pluralismo cultural, a equidade de gêneros, o respeito as orientações sexuais e às pessoas com deficiência.

Nosso entendimento é de que o parecer 15/2010 em nenhum momento faz menção à censura. Mas, tão somente, ponderações responsáveis e necessárias numa sociedade democrática. Na sociedade brasileira 50,6% da população é negra, o que está confirmado pelos dados do censo do IBGE.

Portanto, a discussão do parecer não desconsidera a liberdade de expressão ou a licença poética, muito menos pode ser interpretada como um excesso de didatismo. Trata-se de uma recomendação necessária de contextualização dos autores e suas obras que circulam nas escolas, a qual já tem sido adotada pelas instituições escolares, porém, na maioria das vezes sem considerar o peso da questão racial na formação da nossa sociedade.

Vale registrar que o problema não é a obra de Monteiro Lobato. A questão vai mais além. Entendemos que o que o CNE está propondo é o aprofundamento do estudo sistemático e cuidadoso das obras literárias que já conhecemos e a devida contextualização dos autores no tempo e no espaço, sem perder a dimensão da arte, da criatividade e da emoção que caminham juntos com a boa literatura.

Portanto, concordamos que o CNE, quando consultado, é o órgão responsável por orientar educadores e sistemas de ensino sobre procedimentos indispensáveis para garantir uma escola democrática.

O objetivo do parecer é aprimorar ainda mais o trabalho que já tem sido feito na escolha de obras literárias e demais materiais que circulam nas escolas, ou seja, primar pela ausência de preconceitos, estereótipos ou doutrinações.

Recomenda-se que este princípio seja realmente seguido para análise de todas as obras do PNBE, quer sejam elas clássicas ou contemporâneas.

Caso sejam clássicos e todos reconhecemos a importância do lugar da obra clássica, e estes venham apresentar estereótipos raciais , já discutidos pela produção teórica existente, que os mesmos sejam discutidos na forma de nota explicativa, ou seja, numa contextualização do autor e sua obra. Entendemos que, nesse caso, não há nenhuma censura à obra literária. Há o cuidado com os sujeitos e com a diversidade étnico-racial presente na escola brasileira.

Contando com seu compromisso democrático como educador e cidadão, em favor da diversidade étnico-racial e pela importância do cargo que ocupa como ministro da educação do brasil, esperamos, sinceramente, que o senhor defenda o valor da literatura como bem inestimável da cultura humana e também defenda uma política educacional voltada para a promoção da igualdade racial, homologando o parecer do CNE. É papel do Estado cuidar da democracia , do direito à liberdade de expressão sem discriminação.

VIOMUNDO Site de notícias e comentários http://www.viomundo.com.br

Brasília Confidencial

escolas técnicas 1    As escolas técnicas federais deverão abrir, pelo menos, mais 50.000 vagas a partir do ano que vem, em consequência da concessão, pelo governo, de maior autonomia financeira aos institutos de educação tecnológica e da possibilidade de que reponham automaticamente professores, técnicos e pessoal administrativo, sem precisar mais de autorização dos ministérios do Planejamento e da Educação. As medidas foram instituídas em três decretos assinados ontem pelo presidente Lula.

    “Tendo mais professores, mais administrativo, com o investimento na expansão, você consegue trazer mais alunos também. Assim que a gente realizar concurso, no ano que vem, poderão ser abertas em torno de 20% de novas vagas. Serão, no mínimo, mais 50.000”, afirmou Consuelo Santos, presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Hoje as instituições federais de ensino profissionalizante têm 250.000 alunos.

    O ministro da Educação, Fernando Haddad, observou que o governo está dando autonomia aos institutos, mas cobrará resultados de acordo com um plano de metas.

    “A grande novidade é que a rede federal, tanto de universidades quanto de institutos técnicos, está submetida a um regime novo, que dá total liberdade de execução orçamentária, reposição de pessoal, contratação automática de professores e técnicos, mas, ao mesmo tempo, exige da rede um compromisso de atendimento com o Ministério da Educação.”

    Segundo Haddad, esse compromisso prevê um número mínimo de alunos por docentes e por técnicos.

    “Temos hoje um marco regulatório que dá segurança ao gestor público de continuar a expansão com a garantia de eficácia do investimento público.”

Reproduzimos (com asco) o texto do Site namarianews na certeza da importância da questão tratada e do conteúdo, que nos envergonha como cidadãos e nos aumenta a determinação para lutar por mudanças. Boa leitura.
Cap. Virgulino Ferreira da Silva

No dia 16 de julho de 2010, o Secretário de Educação de São Paulo, Sr. Paulo Renato Costa Souza, mandou a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) assinar o seguinte negócio (publicado em 21/julho no DO):

Ler mais: http://namarianews.blogspot.com/2010/09/o-toma-la-da-ca-da-educacao-de-sp.html#ixzz0yby9QPYq
Contrato: 15/00062/10/04
– Empresa: Empresa de Publicidade Rio Preto Ltda.
– Objeto: Aquisição pela FDE de 200 assinaturas anuais do Jornal “Diário da Região” destinados às escolas da Rede de Ensino da Região de São José do Rio Preto, do Estado de São Paulo – Projeto Sala de Leitura
– Prazo: 365 dias
Valor: R$ 65.160,00

Ler mais: http://namarianews.blogspot.com/2010/09/o-toma-la-da-ca-da-educacao-de-sp.html#ixzz0ybxv0lAfNo mesmo jornal Diário da Região, em 25 de agosto passado, aparece a matéria Aloysio e o desafio de se tornar conhecido, cuja imagem grandiosa – pedindo votos ao seu genuíno latifundiário filho da terra – pode ser vista abaixo:

Para ler tudo na íntegra e conhecer melhor o candidato ao Senado Aloysio Nunes Ferreira Filho (como pede José Serra), recorra à página 6A (e/ou a estes links também caso queira confirmar a façanha). Por outro lado, lamentamos não saber informar se tal “santinho” do candidato está nos conformes da legalidade eleitoral.

Para o bom entendedor, uma assinatura basta

Há que ser justo neste vale de lágrimas. Há que se publicar as outras compras de mesma natureza feitas até o momento, pelo Secretário Paulo Renato de Souza, que servirão como incremento pedagógico nas escolas paulistas. Todas sem necessidade de licitação, é óbvio. Sempre visando facilitar a sua vida, ao final a soma dos valores parciais das aventuras. Vamos lá.

  • 22/junho/2010
    Contrato: 15/00060/10/04
    – Empresa: VS Publicidade Ltda.
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 196 (cento e noventa e seis) Assinaturas do Jornal “Diário da Região” de Osasco, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Osasco do Estado de São Paulo.
    -Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 49.000,00
    -Data de Assinatura: 01-06-2010

    Contrato: 15/00068/10/04
    – Empresa: Empresa Jornalística Tribuna Araraquara Ltda.
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 50 (cinquenta) Assinaturas do Jornal “Tribuna Impressa” de Araraquara, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Araraquara do Estado de São Paulo.
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 16.140,00
    – Data de Assinatura: 10-06-2010.

    Contrato: 15/00071/10/04
    – Empresa: Fundação Ubaldino do Amaral
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 176 (cento e setenta e seis) Assinaturas do Jornal “Cruzeiro do Sul” de Sorocaba, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Sorocaba do Estado de São Paulo.
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 50.160,00
    – Data de Assinatura: 11-06-2010

    Contrato: 15/00067/10/04
    – Empresa: a Tribuna de Santos Jornal e Editora Ltda.
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 142 (cento e quarenta e duas) Assinaturas do Jornal “A Tribuna” de Santos, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Santos do Estado de São Paulo. – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 51.120,00
    – Data de Assinatura: 18-06-2010.

    Contrato: 15/00069/10/04
    – Empresa: Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda.
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 139 (cento e trinta e nove) Assinaturas do Jornal “Jornal de Jundiaí Regional”, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Jundiaí do Estado de São Paulo.
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 45.314,00
    -Data de Assinatura: 18-06-2010.

    Contrato: 15/00120/10/04
    – Empresa: Jornal da Cidade de Bauru Ltda.
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 156 (cento e cinquenta e seis) Assinaturas do Jornal “Jornal da Cidade” de Baurú, destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de Baurú do Estado de São Paulo.
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 46.761,00
    -Data de Assinatura: 18-06-2010.

  • 25/junho/2010
    Contrato: 15/00070/10/04
    – Empresa: Editora Folha da Região de Araçatuba Ltda.
    – Objeto: Aquisição pela FDE, de 113 (cento e treze) assinaturas anuais do Jornal “Folha da Região” destinados às escolas da Rede de Ensino da Região da Araçatuba do Estado de São Paulo – Projeto Salas de Leitura
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 28.589,00
    – Data de Assinatura: 23-06-2010.

    Contrato: 15/00078/10/04
    – Empresa: Empresa Editora o Liberal Ltda.
    – Objeto: Aquisição pela FDE, de 135 (cento e trinta e cinco) assinaturas anuais do Jornal “O Liberal” destinados às escolas da Rede de Ensino da Região de Americana do Estado de São Paulo – Projeto Salas de Leitura
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 29.646,00
    – Data de Assinatura: 23-06-2010.

    Contrato: 15/00063/10/04
    – Empresa: Valebravo Editorial S.A.
    – Objeto: Aquisição pela FDE, de 280 (duzentos e oitenta) assinaturas anuais do Jornal “O Vale” destinados às escolas da Rede de Ensino da Região de São José dos Campos do Estado de São Paulo – Projeto Salas de Leitura
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 77.280,00
    – Data de Assinatura: 23-06-2010.

  • 23/julho/2010
    Contrato: 15/00079/10/04
    – Empresa: Jornal de Piracicaba Editora Ltda.
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 53 (cinquenta e três) assinaturas anuais do jornal “Jornal de Piracicaba” destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de “Piracicaba” do Estado de São Paulo – Projeto Sala de Leitura.
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 12.455,00
    – Data de Assinatura: 15/07/2010

    Contrato: 15/00077/10/04
    – Empresa: Empresa Francana Editora de Jornais e Revistas Ltda.
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 82 (oitenta e duas) assinaturas anuais do Jornal “Comércio de Franca” destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de “Franca” no Estado de São Paulo – Projeto Sala de Leitura.
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 21.976,00
    – Data de Assinatura: 21/07/2010

    Contrato: 15/00065/10/04
    – Empresa: Empresa Jornalística Orestes Lopes de Camargo S.A
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 159 (cento e cinquenta e nove) assinaturas anuais do Jornal “A Cidade” destinado às escolas da Rede de Ensino da Região de “Ribeirão Preto” do Estado de São Paulo – Projeto Sala de Leitura.
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 56.604,00
    – Data de Assinatura: 22/07/2010.

Um ninho amigo para os amigos

Além de comprar de tudo em todo Estado de SP, não faltaram negócios com a grande imprensa. Já mostradas neste humílimo blog, entidades como Estadão, Folha, Veja etc., foram gentilmente agraciadas, de novo, pelo desvairado pacotaço e permanecerão nas escolas públicas por mais um ano (compare quantidades e valores de 2009). Alvíssaras!

A pergunta que fica é por que a Carta Capital nunca, jamais, em tempo algum mereceu as mesmas benesses do Estado? Estranho, né não?
Outra: quem mais se beneficia com tais “ações pedagógicas”?

Olha só que meiguice:

  • 27/maio/2010 (também publicado em 26/maio)
    Contrato: 15/00548/10/04
    – Empresa: Editora Brasil 21 Ltda.
    – Objeto: Aquisição de 5.200 Assinaturas da “Revista Isto É” – 52 Edições – destinada as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado São Paulo – CEI e COGSP – Projeto Sala de Leitura
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 1.203.280,00
    – Data de Assinatura: 18/05/2010.
  • 28/maio/2010
    Contrato: 15/00545/10/04
    – Empresa: S/A. O ESTADO DE SÃO PAULO
    – Objeto: Aquisição de 5.200 assinatura do Jornal “o Estado de São Paulo” destinado as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado São Paulo – Projeto Sala de Leitura
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 2.568.800,00
    – Data de Assinatura: 18/05/2010.
  • 29/maio/2010
    Contrato: 15/00547/10/04
    – Empresa: Editora Abril S/A
    – Objeto: Aquisição de 5.200 assinaturas da Revista “VEJA” destinada as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado São de Paulo – CEI e COGSP – Projeto Sala de Leitura
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 1.202.968,00
    – Data de Assinatura: 20/05/2010.
  • 8/junho/2010
    Contrato: 15/00550/10/04
    – Empresa: Empresa Folha da Manhã S.A.
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas anuais do jornal “Folha de São Paulo” para as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo – CEI e COGSP – Projeto Sala de Leitura
    – Prazo: 365 dias
    – Valor: R$ 2.581.280,00
    – Data de Assinatura: 18-05-2010.
  • 11/junho/2010
    Contrato: 15/00546/10/04
    – Empresa: Editora Globo S/A.
    – Objeto: Aquisição pela FDE de 5.200 assinaturas da Revista Época” – 43 Edições, destinados as escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo – CEI e COGSP – Projeto Sala de Leitura
    – Prazo: 305 dias
    Valor R$ 1.202.968,00
    – Data de Assinatura: 20/05/2010.

TOTAL PARCIAL DE COMPRAS DA IMPRENSA PELA FDE (pré-eleições):

  • Jornais regionais = R$ 550.205,00
  • Os de sempre = R$ 8.759.296,00
    • R$ 9.309.501,00

Em tempo¹ – Apesar de tantos e tão variados esforços descomunais com o dinheiro público, o candidato-(ex)guerrilheiro, hoje um homem de bens, Aloysio Nunes não está nem entre os seis primeiros colocados; pelo que tudo indica, não vai decolar nesta encarnação. O mesmo para José Serra, que fica a cada dia, por tudo e com tudo, mais por baixo que oritimbó de ofídio. Desesperación total.
Em tempo² – A próxima pesquisa desta casa será sobre um tema muito em voga na campanha do Sr. Alckmin, aguarde.

Ler mais: http://namarianews.blogspot.com/2010/09/o-toma-la-da-ca-da-educacao-de-sp.html#ixzz0ybwsvj2m

 do Brasília Confidencial

    O Ministério da Educação rejeitou ontem a reivindicação dos médicos-residentes, por reajuste parcelado das bolsas, e voltou a oferecer reajuste de 20% a partir de janeiro do ano que vem.

        “O referido percentual reflete as possibilidades orçamentárias atuais de cada entidade envolvida no financiamento do sistema e […] constitui uma quantia expressiva, tendo em vista a estabilidade da economia e os reajustes praticados em todos os demais setores”, diz ofício encaminhado pelo MEC à Associação Nacional de Médicos-Residentes.

     Os residentes iniciarem greve na semana passada reivindicando aumento de 38, 7% no valor da bolsa auxílio. O governo ofereceu 20%. Quinta-feira, o comando grevista propôs reajuste imediato de 28,7% e mais 10% em setembro de 2011, para encerrar a greve. Outra vez o MEC não topou e condicionou novas negociações ao fim da greve.

        “Tendo em vista que nós mostramos que estamos abertos ao diálogo, achamos que essa posição é uma forma de intransigência. Vou consultar os representantes dos estados, mas em princípio, a greve está mantida”, declarou o presidente da entidade nacional dos residentes, Nívio Moreira Júnior. Ele anunciou a intenção de apresentar ao ministério, até segunda-feira, um pedido formal de negociação

23/08/2010

Últimos dias de dezembro de 2001, alto de um morro da zona sul do Rio, 11h. Eu, a serviço de uma emissora de televisão como repórter, esperava o representante da associação de moradores para fazer uma matéria sobre o aluguel de lajes de alguns barracos da favela durante o reveillon. Os estrangeiros estavam pagando altas quantias para ter uma visão privilegiada da queima de fogos em Copacabana. Ao meu lado, cinegrafista e motorista da minha equipe além de outros jornalistas.

Subitamente um carro tipo station wagon aparece na curva sob o barulho de cantadas de pneus ladeira acima. De longe já era possível ver os fuzis que saíam pelas janelas. Quando o veículo para, a alguns metros de distância, descem nada menos do que oito homens, todos armados. Um deles começa a caminhar em minha direção. A essas alturas, quem estava comigo mal conseguia respirar. 

– Aí, meu irmão, tu não morava no Parque? – tratei de perguntar antes de qualquer iniciativa de ameaça. 

– Parou, parou, tá tranquilo, tá tranquilo, vigia a área, vigia a área – ordenou o chefe, momentos depois de me reconhecer onde ele menos imaginaria. 

Fazer matérias dentro de comunidades nunca foi problema para mim. Fui criado na maior delas. Tive amigos que num dia jogavam bola comigo, no outro estavam presos. Como jornalista, já apurei, em silêncio, o assassinato de pessoas que conhecia desde criança. Mas naquele dia, o tal “estalo” que um dia acontece para que, finalmente, a gente acorde, me trouxe a certeza da importância de uma oportunidade na vida de alguém. Filho de porteiro com empregada doméstica, ambos sem nem o ensino básico completo, aprendi com eles a necessidade da Educação. 

Tive sorte. Escola Pública, no meu tempo, ainda era sinônimo de qualidade. Pude fazer tudo, até universidade, sem o tormento de mensalidades. Acabei me formando em Jornalismo, virei repórter de televisão – quem diria, o favelado andando de terno e gravata, aparecendo para todo o Brasil em rede nacional.

Naquele diálogo no alto de um morro da zona sul do Rio ficou muito claro que eu não era um privilegiado que tinha conseguido escalar a pirâmide social apenas por esforço meu, dos meus pais ou dos meus professores, amigos, chefes, etc. Eu simplesmente estava ali, frente a frente com a minha possível história, por um único motivo: me deram uma chance. 

– Quem diria, hein… A gente jogava bola junto, morava no mesmo lugar… Hoje, você tá aí, terno, gravata, bonitinho, e eu… sou o dono do morro… – disse o chefe do tráfico de drogas pra mim, exibindo dois fuzis. 

Antes de deixar o local, assegurou minha permanência na favela o tempo que fosse necessário e orientou por rádio vigilância permanente para que nada me acontecesse. Assim que o carro desceu a ladeira, ficou a pergunta que não me sai da cabeça: e se não tivessem me dado uma chance? 

Antes que perguntem: a pessoa em questão foi presa dois anos depois na Baixada Fluminense. Tinha 31 anos. Cumpre pena de 69 anos em regime fechado por homicídio qualificado, tentativa de homicídio, roubo mediante grave ameaça ou violência, além de formação de quadrilha.  

Che Oliveira
Ex-aluno do Colégio Pedro II – Humaitá, Jornalista formado pela Universidade Federal Fluminense com passagens pela Band, Rede Tv!, Globo e Record, onde exerceu até janeiro o cargo de Chefe de Redação
Fonte: ANF – Agencia de Notícias da Favela  http://www.anf.org.br
Foram mais de duas horas de debate. Na maior parte do tempo o tema Educação foi discutido. E o resumo da ópera era claro: o estado mais rico do Brasil abandonou a Educação nos últimos 16 anos. No debate promovido pela TV Gazeta, em parceria com o jornal O Estado de São Paulo (24/08), Aloizio Mercadante demonstrou exatamente o contrário do candidato do PSDB ao governo: Educação é prioridade para Mercadante: “Fui líder de um governo que é o mais bem avaliado da história do Brasil. Pôs os jovens que não tinham oportunidade de estudar, através do ProUni, na universidade; duplicou as universidades públicas”.

O debate foi dividido em cinco blocos, intermediado pela jornalista Maria Lydia da TV Gazeta. Os cinco candidatos mais bem colocados nas pesquisas participaram do evento. Na primeira parte, a discussão foi a necessidade de resgatar a credibilidade do homem público. O candidato do PT ao governo reafirmou seu compromisso com a ética e lembrou sua trajetória política ao lado do presidente Lula. “É só andar nas ruas e ver o apoio que o povo brasileiro dá a Lula e a Dilma. Eu quero trazer este Brasil que deu certo para São Paulo sair da apatia. Como é que vai ter credibilidade o homem público se esta situação está atingindo milhões de paulistanos hoje com ensino precário?”

Aloizio Mercadante lembrou o quanto é afinado com o governo Lula. “Eu faço parte de um projeto, há mais de 30 anos. Um governo que tirou 25 milhões de pessoas da pobreza. Para as instituições terem credibilidade é fundamental que um país como o Brasil distribua a renda. Recuperou o salário mínimo, gerou 14 milhões de empregos”, concluiu o senador. 

Discutir Educação com Mercadante é como receber um passe de Paulo Henrique Ganso, fantástico meia do Santos. Quando o jornalista Luiz Fernando Rila, editor executivo e coordenador da cobertura eleitoral do Estadão, perguntou sobre a nova fórmula de cálculo dos salários dos professores da rede estadual, o senador do PT lembrou que metade dos professores, depois de 16 anos de PSDB, está sem carreira, estabilidade ou perspectiva de progresso profissional. Mercadante falou que o atual governo de SP é incapaz de dialogar e valorizar o funcionalismo público, principalmente na Educação, e foi ainda mais duro em sua crítica: “Nós temos que ter carreira, com ela a gente resolve boa parte destes problemas. Não precisa ficar inventando uma política de remunerar só uma parcela. Não tenho nada contra pagar por desempenho, mas do jeito que está não pode continuar”.

O show de passes precisos do “boleiro” Mercadante sobre Educação continuaram no debate da TV Gazeta/Estadão. Ainda sobre a valorização dos professores do ensino estadual, ele continuou: “tem um exame de avaliação que só até 20% da categoria pode receber o bônus, mesmo que passe na avaliação não recebe se chegar a 20%. E quem recebeu só vai receber quatro anos depois. 20% de 20% é 4% da categoria. Ou seja, fizeram um pau de sebo que o professor não chega nunca”.

Só isso? Claro que não. Mercadante mostrou mais. Lembrou que o nível salarial dos professores de São Paulo é o 14º pior em todo Brasil, atrás inclusive de estados mais pobres. Para Mercadante, a carreira é o mérito essencial, e solucionar esta insatisfação passa pela valorização do professor, com salários dignos, motivação e diálogo. “É carreira. É assim na universidade. Professor mestre, professor doutor, professor titular. Tem uma perspectiva de carreira. Além disso, pode se pagar por desempenho? Ter um bônus por desempenho? Sou favorável. O que está aí não dá. Dizer para uma categoria profissional que está há cinco anos sem reajuste salarial e que metade não tem concurso, que 20% se passar na avaliação de desempenho vai receber um bônus e depois que receber não tem perspectiva de progresso mais… Tem de esperar quatro anos na fila e só 20% recebem de novo?”

O passe de Mercadante foi perfeito. Quem vai concluir para o gol? (Leia mais sobre o debate aqui)

Assista ao vídeo da campanha eleitoral de Mercadante. Veja fotos de Mercadante na Gazeta.

sábado, 7 de agosto de 2010

 

   Foto: Ricardo Matsukawa/Terra

Ao lado do ministro da Educação, Fernando Haddad, o candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Aloizio Mercadante, afirmou que é preciso rever o processo de aprovação automática no ensino fundamental e que não vai tratar professores com borrachadas e cassetetes. Mercadante se referiu aos inúmeros conflitos entre membros da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e a polícia nos 16 anos em que o PSDB governa São Paulo, desde a eleição de Mário Covas em 1994.
Mercadante e Haddad participaram neste sábado (7) de um seminário sobre educação, que faz parte das discussões o plano de governo que o PT irá apresentar para a disputa da eleição paulista. A plateia, de cerca de 900 pessoas, era formada em grande parte por membros do sindicato.
“Não podemos fazer do ensino público de São Paulo um ‘pedagocídio’, em que a escola não avalia e nós fingimos que não estamos vendo”, disse. Segundo Mercadante, seu eventual governo não vai tratar o professor de forma autoritária. “Não haverá educação de qualidade que não passe pelos professores. Não é possível, em pleno século XXI, essa falta de diálogo que se vê aqui”, disse o candidato.
Em sua fala, Haddad afirmou que nos últimos anos, a oposição tem agido com “resistência mortal a dois programas do governo Lula”: o Prouni e a expansão das universidades federais em São Paulo.
“O anel que estamos constuindo em torno da capital, com a implantação de universidades federais em Santos, Santo André, Osasco, Embu, Guarulhos, entre outras, é mais importante do que a construção do rodoanel. Nada contra as obras, com a retirada de caminhões da avenida dos Bandeirantes. Mas o que estamos fazendo é trazer o conhecimento para o entorno da capital. As obras podem ser destruídas. O conhecimento não”.
O ministro lembrou que pelo menos 12 editoriais foram escritos contra a expansão das universidades federais em São Paulo. “Somos criticados pela elite local. As universidades federais são um paradigma de qualidade, mas não são bem aceitas por beneficiar os mais pobres “, disse.
Haddad também se referiu à ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo DEM e pela Cofenem, entidade patronal que prepresenta os estabelecimentos de ensino, que são contrários à política do Prouni. A alegação é que o programa viola o princípio da isonomia, já que há reserva de vagas com base na condição socio-econômica do aluno ou em critério racial.
Haddad defendeu uma aproximação dos governos estaduais com os prefeitos e indiretamente fez críticas ao PSDB de São Paulo. “Não pode ter um governador que pensa só na sua rede. A rede municipal é sua também. Tem de olhar a perspectiva de todos os professores. Tem muito recurso e dinheiro para São Paulo. Tem de ter articulação política para que esses recursos sejam aplicados. O governo Lula praticamente triplicou o orçamento da Educação em três anos. Ninguém vai poder dizer que o Lula não investiu em educação”, disse.
Haddad foi aplaudido pela plateia. Ao término de sua fala foi saudado com o coro “ô, ô, ô, ô, filho do pedreiro vai poder virar doutor”.