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Presidente diz que visita a Washington depende de condições politicas

Presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama se cumprimentam durante foto oficial da cúpula do G20 na Rússia Foto: Grigory Dukor / Reuters
Presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama se cumprimentam durante foto oficial da cúpula do G20 na Rússia
Foto: Grigory Dukor / Reuters
  • Diogo Alcântara
    Diogo Alcântara Direto de São Petersburgo

Em reunião reservada com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, a presidente Dilma Rousseff demonstrou sua “indignação” com os casos de espionagem a cidadãos brasileiros, inclusive de autoridades. Ela também manifestou ceticismo com as promessas americanas para a resolução do problema e aguarda um contato de Obama na próxima quarta-feira.

 

Nas palavras de Dilma, ele assumiu a responsabilidade direta e pessoal pela apuração do caso. “Eles vão me informar primeiro o tamanho do rombo”, disse a presidente, que exige que os Estados Unidos revelem todos os dados que foram acessados do Brasil.

 

A presidente afirmou que não irá a Washington “se não houver condições políticas”. Ela participaria de uma visita de Estado aos EUA no dia 23 de outubro, mas pode cancelar sua viagem, o que demonstra um gesto diplomático de insatisfação.

 

Na entrevista coletiva concedida em São Petersburgo, na Rússia, ao final do encontro da cúpula dos líderes do G20, Dilma cobrou ainda resposta imediata sobre o caso. “Não quero esclarecimentos técnicos e não quero desculpas”, afirmou. Um dos casos que mais irritou o governo brasileiro foi a reunião inconclusiva entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente americano, Joe Biden, na semana passada.

 

A presidente também rechaçou o argumento dos EUA de que a segurança nacional e o combate ao terrorismo seriam razões para sua politica de inteligência. Segundo ela, o Brasil não possui conflitos étnicos nem abriga grupos terroristas, e esses fatos “jogavam por terra qualquer justificativa que tais atos (de espionagem) tinham a ver com segurança nacional”.

 

Na avaliação da presidente brasileira, a relação entre grandes democracias, como é o caso do Brasil e dos EUA, “é incompatível com atos de espionagem e incompatível com a convivência que temos entre amigos”.

 

Na próxima quarta-feira, Dilma Rousseff e o ministro brasileiro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, conversarão por telefone com Obama e sua conselheira de Segurança Nacional, Susan Rice. Dilma pediu que não sejam criadas expectativas sobre essa conversa. “Não pretendo transformar quarta-feira no Dia D, mas em um dia de avaliação”, afirmou.

 

Em meio a tensão com EUA, Dilma participa de reunião do G20

 

 

Monitoramento
Reportagem veiculada no último domingo pelo programa Fantástico, da TV Globo, afirma que documentos que fariam parte de uma apresentação interna da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos mostram a presidente Dilma Rousseff e seus assessores como alvos de espionagem.

 

De acordo com a reportagem, entre os documentos está uma apresentação chamada “filtragem inteligente de dados: estudo de caso México e Brasil”. Nela, aparecem o nome da presidente do Brasil e do presidente do México, Enrique Peña Nieto, então candidato à presidência daquele país quando o relatório foi produzido.

 

O nome de Dilma, de acordo com a reportagem, está, por exemplo, em um desenho que mostraria sua comunicação com assessores. Os nomes deles, no entanto, estão apagados. O documento cita programas que podem rastrear e-mails, acesso a páginas na internet, ligações telefônicas e o IP (código de identificação do computador utilizado), mas não há exemplos de mensagens ou ligações.

 

Espionagem americana no Brasil
Matéria do jornal O Globo de 6 de julho denunciou que brasileiros, pessoas em trânsito pelo Brasil e também empresas podem ter sido espionados pela Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency – NSA, na sigla em inglês), que virou alvo de polêmicas após denúncias do ex-técnico da inteligência americana Edward Snowden. A NSA teria utilizado um programa chamado Fairview, em parceria com uma empresa de telefonia americana, que fornece dados de redes de comunicação ao governo do país. Com relações comerciais com empresas de diversos países, a empresa oferece também informações sobre usuários de redes de comunicação de outras nações, ampliando o alcance da espionagem da inteligência do governo dos EUA.

 

Ainda segundo o jornal, uma das estações de espionagem utilizadas por agentes da NSA, em parceria com a Agência Central de Inteligência (CIA) funcionou em Brasília, pelo menos até 2002. Outros documentos apontam que escritórios da Embaixada do Brasil em Washington e da missão brasileira nas Nações Unidas, em Nova York, teriam sido alvos da agência.

 

Logo após a denúncia, a diplomacia brasileira cobrou explicações do governo americano. O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o País reagiu com “preocupação” ao caso.

 

O embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon negou que o governo americano colete dados em território brasileiro e afirmou também que não houve a cooperação de empresas brasileiras com o serviço secreto americano.

 

Por conta do caso, o governo brasileiro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verifique se empresas de telecomunicações sediadas no País violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as informações sobre o caso.

 

Após as revelações, a ministra responsável pela articulação política do governo, Ideli Salvatti (Relações Institucionais), afirmou que vai pedir urgência na aprovação do marco civil da internet. O projeto tramita no Congresso Nacional desde 2011 e hoje está em apreciação pela Câmara dos Deputados.

 

 

Terra
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BRASÍLIA – A presidente brasileira, Dilma Rousseff, condenou nesta segunda-feira qualquer interferência estrangeira no país e pediu cautela para investigar as denúncias de que o governo americano teria monitorado milhões de e-mail e ligações telefônicas no Brasil. Ao final da cerimônia sobre o programa “Mais Médicos”, ela comentou a denúncia de espionagem dos Estados Unidos nas telecomunicações brasileiras e diz que pode haver violação de soberania e de direitos humanos. O governo brasileiro, segundo a presidente, vai apresentar a questão à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), considerando que a espionagem caracteriza violação à liberdade de expressão.

– Se houver participação de outros países e outras empresas que não as brasileiras, seguramente há violação de soberania, sem dúvida. Como é (também) violação de direitos humanos – disse a presidente, pregando a cautela, no entanto. – Agora, temos de, sem precipitação, sem prejulgamento, temos que investigar. A posição do Brasil nesta questão é muito clara e muito firme. Não concordamos de maneira alguma com interferência desta ordem não só no Brasil como em qualquer outro país – defendeu. – Vamos apresentar proposta à Comissão de Direitos Humanos da ONU, uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas também de direitos individuais, principalmente o da privacidade, aliás garantido na nossa Constituição – afirmou.
A presidente disse que o governo encaminhou um pedido de explicações ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos e acionou a Embaixada Americana em Brasília. Ela também vai levar o debate para a União Internacional de Telecomunicações, com sede em Genebra, para garantir a segurança cibernética tanto para telecomunicações como para as redes de internet.
A presidente acrescentou que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vão investigar se empresas de telecomunicações brasileiras participaram de espionagem de dados privados de pessoas e empresas brasileiras. Dilma disse ainda que o governo vai rever a legislação em vigor, como o marco civil da internet, com a participação da sociedade.
– Vamos dar uma revisada, porque uma das questões que devemos observar é onde se armazenam os dados. Muitas vezes os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente os do Google. Queremos obrigatoriedade de armazenamento de dados de brasileiros no Brasil. E fazer revisão para ver o que pode garantir melhor a privacidade – afirmou, acrescentando:
– Acho importante investigar para saber em tudo isso o que há de verídico. Acho que sobretudo, o Brasil tem que dar garantias e tem de construir uma legislação que dê segurança aos direitos humanos e à privacidade de cada pessoa, de cada cidadão. E segundo, mas não nessa ordem, a garantia de soberania do Brasil.
Os documentos a que O GLOBO teve acesso revelam que Brasília fez parte da rede de 16 bases dessa agência dedicadas a um programa de coleta de informações através de satélites de outros países. Um deles tem o título “Primary Fornsat Collection Operations” e destaca as bases da agência.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que determinou a investigação a partir de um pedido do ministro das comunicações. Mais cedo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que abriu investigação sobre o caso. Em ofício, Bernardo registra preocupação, solicita investigações ao considerar que as supostas ações de inteligência poderão “representar ofensa ao quadro legal brasileiro, em especial ao princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações”.
No domingo, O GLOBO mostrou que, na última década, a NSA espionou telefonemas e correspondência eletrônica de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país. Não há números precisos, mas em janeiro passado, por exemplo, o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados.

Fonte: O Globo.

hoje é dia de ouvir luiz fernando gomes soares, o principal pesquisador por trás da especificação do padrão de interação do SBTVD, o sistema brasileiro de TV digital. a ideia da conversa surgiu a partir deste link, onde se diz que o SBTVD, lançado em 2007 [dezembro] tem até agora apenas 14 aplicações interativas comerciais. eu nunca vi promoção ou propaganda de nenhuma delas, não sei vocês. a isso, LF [como nosso entrevistado é conhecido no meio acadêmico] acrescenta que não existe nenhuma “narrativa interativa”, comercial, ou seja, o uso da capacidade de interação do SBTVD para construção de histórias interativas, uma das possibilidades mais interessantes –inclusive do ponto de vista educacional- do novo ambiente.

esta entrevista é um marco. LF fala pouco mas, desta vez, diz muito. conta a história do que rolou até agora nos bastidores da interação no SBTVD. seja lá qual for o futuro do padrão brasileiro de TV digital e de seus mecanismos de interação, LF dá um testemunho marcante, daqueles que entram para a história.

esta conversa rolou por emeio e, salvo os negritos e itálicos nas respostas, que são aqui mesmo do blog, as respostas de LF estão publicadas na íntegra. boa leitura.

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0. uma curta biografia: quem é você, em um parágrafo, quais são os principais links pra seu trabalho, onde você pode ser achado?…

Sou Professor Titular do Departamento de Informática da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Fui presidente da área de computação na CAPES, membro do Conselho de Assessores de Ciência da Computação (CA-CC) do CNPq, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e atual membro de seu Conselho, e vice-presidente do Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC). Fui representante da comunidade científica no Comitê Gestor da Internet no Brasil e membro do seu Conselho Administrativo. Fui o responsável pelo desenvolvimento do ambiente Ginga-NCL do Sistema Brasileiro de TV Digital e Recomendação ITU-T para serviços IPTV. Sou o atual representante da academia no Módulo Técnico da Câmara Executiva do Fórum de TV Digital Brasileiro e de seu Conselho Deliberativo. Sou coeditor da Recomendação H.761 no ITU-T e Coordenador do GT de Middleware do Fórum SBTVD. Meu laboratório está neste link e o e-mail neste outro.

1. qual a história da interatividade no SBTVD até agora? quais foram os percalços da partida, da definição do padrão?

A história da linguagem NCL, e do middleware Ginga, começa em 1991, quando seu modelo de dados, chamado NCM (Nested Context Model), resolveu um problema em aberto na área de Sistemas Hipermídia. No ano de 1992, a solução encontrada foi incorporada ao padrão MHEG da ISO, que veio a se tornar o primeiro middleware para TV digital, sendo até hoje o middleware adotado no Reino Unido. Em 2005 submetemos a máquina de apresentação de aplicações NCL (o Ginga-NCL) como proposta para o SBTVD. Na época, o nome Ginga ainda não existia; na proposta se chamava MAESTRO. O Nome Ginga surgiu quando a proposta foi aceita como a única inovação, de fato, do SBTVD.

O início da definição do padrão, no entanto, não foi fácil. Muitos duvidavam que o Brasil pudesse ter feito uma tecnologia melhor da que a existente nos países ditos desenvolvidos. Cheguei a ouvir (em palestra na Câmara dos Deputados em Brasília) que o Brasil devia se preocupar com a exportação de frango e de laranja, e não com o desenvolvimento de tecnologia.

Tendo sido comprovada como a melhor tecnologia, tivemos, felizmente, apoio do Governo Federal na época, quando fui convidado a fazer o discurso de lançamento do SBTVD, cerimônia na qual o Presidente Lula e o ministro das Telecomunicações citaram o Ginga (passou a ser chamado assim poucos dias antes do lançamento oficial) como a grande conquista brasileira.

No entanto, ainda havia resistências no setor de radiodifusão e na indústria de recepção. Apenas quando pesquisadores europeus, japoneses e americanos começaram a elogiar a NCL como a melhor solução existente, salientando que finalmente se tinha uma solução tecnológica adequada para a TV digital, foi que a aceitação veio de fato. Ou seja, foi preciso sermos primeiro reconhecidos lá fora. Para se ter uma ideia, quem propôs a discussão de NCL e Ginga-NCL como Recomendação ITU-T não foi o Brasil, e sim o Japão.

2. quais foram os principais problemas do caminho, do lançamento do padrão em 2007 até agora?

O primeiro problema foi que diziam, em 2007, que não havia implementação comercial do Ginga-NCL e que o GEM (a parte imperativa escolhida, pela compatibilidade com o padrão Europeu) tinha problemas de royalties. Quanto a esse último ponto, ninguém atacava o Ginga-NCL, que incomodava justamente pelo contrário, por ser software livre e sem qualquer royalty. Ou seja, disponível para absolutamente todos.

Por não necessitar pagamento de royalties e por sua simplicidade, várias empresas de software foram criadas oferecendo a solução Ginga-NCL, ficando o primeiro problema resolvido. Foi então que alguns fabricantes perceberam que o Ginga-NCL fazia tudo o que o GEM fazia e melhor, de onde surgiu a proposta que se lançasse receptores só com o Ginga-NCL; o que chamaram de Ginga 1.0 na época. A ideia foi contestada pelos radiodifusores, que diziam que a presença do GEM era importante pela interoperabilidade com os outros padrões.

Em 2008, como já mencionei, a NCL e o Ginga-NCL foram propostos como Recomendação ITU-T para serviços IPTV. Aprovada em abril de 2009, pela primeira vez na história das TICs o Brasil contribuiu com um padrão mundial, na íntegra. Um marco que a imprensa ignorou. Como fato curioso, um jornalista, muito renomado, que evito dizer o nome, até por vergonha, de um dos veículos mais lidos do Rio de Janeiro, ao ser apresentado ao fato, disse para seu repórter trazer uma notícia do Adriano (que acabava de ser contratado pelo Flamengo) em alguma balada, pois era isso que trazia leitores.

Vale ressaltar que até hoje o ambiente Ginga-NCL é o único ambiente de middleware padrão para todas as plataformas IPTV, TV a cabo, TV broadband (TV conectada) e TV terrestre (TV aberta). Mesmo dentro do SBTVD, é o único padrão para todas as plataformas (receptores fixos, móveis e portáteis).

Ainda em 2009, iniciou-se um movimento para substituição do GEM por uma nova solução da Sun, que seria incorporada como Ginga-J, a princípio, livre de royalties. O movimento cresceu e em uma reunião do Conselho Deliberativo do Fórum foi dada a decisão final. Na época, o Ginga-NCL já pertencia à comunidade de software livre, tendo recebido contribuições de mais de uma dezena de universidades e outras instituições; várias empresas foram também criadas sobre essa solução.

A academia, por quase unanimidade (com exceção apenas do LSITec da USP, entre as 17 instituições ligadas ao Fórum do SBTVD), votou por não adotar a nova solução, proposta pela Sun e apadrinhada pelos radiodifusores, uma vez que a NCL, com sua linguagem de script Lua, fazia absolutamente tudo o que fazia a nova solução e com vantagens. A perda da interoperabilidade (tão propalada) vinda pela não adoção do GEM, não justificava mais a presença do Java nas estações clientes.

Na época, a indústria de recepção concordava com a academia, mas, devido a um acordo feito nos bastidores, a academia ficou isolada e perdeu a votação por 12 a 1 (só os radiodifusores mais a indústria de recepção somam 8 votos no Fórum do SBTVD).

Com o imbróglio do Ginga-J resolvido, começaram as reclamações que não podia haver nenhum produto sem antes ter uma suíte de testes para o Ginga. Deve ser ressaltado, no entanto, que a suíte de testes para o Ginga-NCL existe e também já é hoje um projeto ITU-T. Mais ainda, pela primeira vez, uma Questão ITU-T endossou oficialmente um trabalho colaborativo por meio de serviços web para a concepção dessa suíte.

Nesse meio tempo, o padrão brasileiro foi adotado em mais 10 países latino-americanos e começa a ser adotado em alguns países da África, e tudo tendo a interatividade do Ginga como carro chefe. Mais ainda, alguns desses países, como é o caso da Argentina, resolveram começar só com o Ginga-NCL, o que deveria ter sido feito no Brasil, na opinião derrotada da academia.

É bom ressaltar, para melhor entendimento, que, para ser Ginga, obrigatoriamente deve-se ter o Ginga-NCL. Outras partes opcionais podem ser agregadas, como o Ginga-J (obrigatório apenas no caso do SBTVD para receptores fixos), ou outros serviços, como aqueles oferecidos pelas TVs conectadas.

3. na sua avaliação, qual é o atual estado de coisas? quais são as perspectivas de uso prático, em escala comercial, de interatividade no SBTVD? você acha que as emissoras “deixaram interatividade pra lá“, depois de ter conseguido vários de seus objetivos na transição do analógico para o digital, inclusive evitando a fragmentação do espectro para entrada de mais estações de TV?

Pois é, eu ainda não quero acreditar que as emissoras tinham apenas como objetivo impedir a entrada de mais estações de TV. Ainda sonho que haja algum compromisso público por parte daqueles que ganharam concessões públicas. Talvez seja apenas um sonho…. Mas não pensem que a academia foi ingênua.

O ideal da inclusão digital, da democratização não só do acesso à informação, mas também do processo de produção de conteúdo, nos levou ao projeto da NCL e sua linguagem de script Lua. Sabíamos da dificuldade da transmissão, a terceira perna do processo de democratização, mas contávamos com o sucesso da TV pública e, principalmente, com a entrada futura dos serviços de IPTV.

Não acho que as emissoras tenham deixado a interatividade para lá. Creio apenas que, por incompetência ou lentidão, não encontraram um modelo de negócio para a interatividade. O que as emissoras fazem hoje de interatividade é muito pobre. Não explora nem 10% do que o Ginga-NCL possibilita. A produção ainda está nas mãos de engenheiros, que são bons engenheiros, mas produtores de conteúdo sem qualquer criatividade. Ainda não deixaram a interatividade chegar às mãos de quem realmente poderia criar as aplicações “campeãs”.

Ainda se pensa na interatividade como widgets acoplados a programas da TV convencional. Nesse sentido, o Ginga acrescenta pouco a mais do que os serviços das TVs conectadas, em termos de desempenho e expressividade. Só ganha por ser padrão e de código aberto. Entretanto, isso é muito importante. O grande problema das TVs conectadas atuais é que cada fabricante adotou sua solução proprietária, desde a linguagem de desenvolvimento dos widgets até a distribuição por meio de sua própria loja. Mesmo que se queira padronizar uma dessas formas proprietárias, basta fazer uma ponte com a NCL. Mais uma vez, NCL é uma linguagem cola, que não substitui, mas agrega facilidades. Com NCL, os fabricantes de receptores ainda poderiam controlar a distribuição de widgets, ainda controlariam totalmente o negócio, mas com a vantagem adicional de permitir a quem cria o conteúdo escrever um único código para todas as plataformas. Hoje, como está, o código tem que ser portado de um fabricante para outro.

A interatividade, no entanto, é muito mais do que widgets. São narrativas interativas, aplicações de interatividade geradas ao vivo, exploração de múltiplos dispositivos de exibição, personalização de conteúdo, etc., tudo o que a NCL pode oferecer a mais para complementar o que existe nas TVs conectadas.

É bom repetir que NCL é uma linguagem de cola. Ela não substitui, mas complementa o que pode ser oferecido nas TVs conectadas. O Ginga-NCL pode conviver em completa harmonia com os serviços da TV conectada, agregando outros serviços, como os de IPTV e TV terrestre (VoD, Vídeos interativos ao vivo, narrativas interativas, etc.). Ginga-NCL é o ambiente escolhido pelo ITU-T para possibilitar essa interoperabilidade e convergência total, quando então pararemos de ficar classificando as TVs digitais pelos seus modelos de negócio (TVs broadband, TVs broadcast, WebTV, IPTV), mas a consideraremos apenas como TV digital, com todos os seus serviços oferecidos agregados.

É muito preocupante a situação de hoje. Quem vai desenvolver conteúdo interativo tem que usar N padrões diferentes nas N redes de distribuição disponíveis? NET, TVA, Telefônica, ViaEmbratel, Oi, Sky, SBTVD, Samsung, LG, Sony, Philips, TOTVS… Quem vai pagar pelo trabalho de portar o conteúdo interativo para as múltiplas plataformas?

A solução para isso é o que se persegue hoje nos órgãos de padronização e é nesse ponto que o Brasil está muito à frente e é invejado em todo o mundo, por ser o único local onde esse modelo pode começar já.

Infelizmente, a falta de conhecimento dos dirigentes de nossas “filiais” das indústrias de recepção e dos nossos radiodifusores os impedem de ver um futuro diferenciado para o país e para seus negócios.

4. o governo e os órgãos reguladores brasileiros poderiam ter feito mais por interatividade no SBTVD? mais do que? se tivessem feito, e o que deveriam ter feito, qual poderia ter sido o impacto?

O governo começou muito bem quando viu na TV digital não apenas um negócio para a indústria de recepção, que no país ainda não passa de montadoras, e para o setor de radiodifusão.

A inclusão social pelo acesso e geração de conteúdo, o fortalecimento das TVs Públicas, a criação de empresas, de software e outras, a geração de empregos de qualidade, tanto na área tecnológica quanto nas artes e cultura, foram o carro chefe inicial do SBTVD.

Foi com esse enfoque que a NCL foi projetada: uma linguagem simples e fácil de ser usada por não especialistas. Uma linguagem simples, a ponto de permitir receptores de baixo custo sem, no entanto, perder sua expressividade, sem limitar em nada a criatividade. Uma linguagem simples, mas muito mais expressiva do que todas as outras linguagens declarativas usadas em qualquer middleware para TV digital existente até os dias de hoje. Também com essa concepção, foram criadas as bibliotecas NCLua. Lua é hoje a linguagem mais usada no mundo na área de jogos e entretenimento, mas parte de nossa indústria de conteúdos parece ainda ignorar isso.

Ginga-NCL foi desenvolvido como software livre, e desse software mais de uma dezena de pequenas empresas foram criadas, empresas de médio a grande porte, e centenas ou talvez milhares de empregos de alto nível tecnológico.

Mas o governo parou nesse primeiro momento, perdendo as rédeas do processo, que passou para os radiodifusores e mais recentemente para a indústria de recepção.

Ao não incentivar set-top boxes com o Ginga-NCL (e no primeiro momento era só o que poderia ser feito, pois a discussão do Java permanecia) e deixar o aparecimento de “zappers” (set-top boxes sem interatividade Ginga); ao permitir que a indústria de recepção se concentrasse apenas nas classes A e B com suas TVs de alta definição com conversores embutidos, impediu o acesso das classes menos privilegiadas a essa nova tecnologia.

A TV Pública ainda está patinando, e o incentivo ao desenvolvimento de aplicações (narrativas) interativas esbarrou na falta de capacidade dessas emissoras (na verdade, as emissoras privadas também não têm tal conhecimento).

De fato, faltou uma política para geração e distribuição de conteúdo.

A academia vem fazendo sua parte, o Programa Ginga Brasil é mais um exemplo, formando produtores de conteúdo, apoiando e incentivando a criação de empregos e empresas (inclusive de grande porte), apoiando órgãos do governo, como DATAPREV e PRODERJ no desenvolvimento de conteúdos de inclusão social.

Entretanto, produzir para ser transmitido por quem? Sem essa perna de inclusão, as duas outras (acesso e produção de informação) não operam. Temos que operacionalizar a TV pública.

O Plano Nacional de Banda Larga traz nova esperança. É mais uma chance que temos de levar tudo adiante. Temos de ver o plano também como propiciador de serviços. E a TV digital é um dos mais importantes, principalmente no que tange à inclusão social. Temos de tratar a IPTV, Web TV, broadband e broadcast TV não como soluções antagônicas (porque não são nem no modelo de negócios), mas complementares. O Brasil lidera esse processo mundialmente, reconhecidamente, no ITU-T. Todos esperam e vigiam nossos movimentos. O Ginga-NCL é visto como a ferramenta de integração (e aí vai um recado para a indústria de recepção mal informada: ferramenta de integração e não de substituição de suas aplicações residentes, como as que conferem acesso a suas lojas de widgets).

Tomara que o governo retome as rédeas do processo.

Mas a sociedade civil não está parada. Através das TVs Comunitárias, TVs Universitárias, Pontos de Cultura e outros coletivos audiovisuais, ela não vai deixar a peteca cair. Quem viver verá. Não subestimem esse movimento.

5. você acha que a TV digital interativa aberta está perdendo espaço para interatividade via IP e padrões globais propostos por forças há tempos dominantes no mercado mundial, como mostrado neste link? pensando bem… era possível prever isso há uma ou meia década, nos estágios de discussão e desenho e, depois, de lançamento do SBTVD?

Tudo era previsível desde o início. A academia presente no processo nunca foi ingênua. O Brasil se destaca na pesquisa na área há mais de 20 anos. O que acontece é que tudo está sendo visto de forma errada. Felizmente, lá fora isso está mudando, basta ver os esforços do ITU-T nos vários eventos de interoperabilidade e também os esforços do W3C. Aliás, o último evento de interoperabilidade foi conjunto e no Brasil (…e a imprensa nem noticiou, não é?).

Mas vamos lá. Os radiodifusores europeus se basearam em uma tecnologia ruim, o MHP, que nunca pegou e nunca foi padrão. A Europa era uma bagunça com várias implementações não compatíveis. Com isso, e por falta de escalabilidade, fizeram pouca coisa de interessante (tirando o Reino Unido, que usava outro padrão, o já mencionado MHEG). Por falta de escala, não conseguiram definir um modelo de negócios. O Brasil, ou melhor, a América Latina, é vista como a grande chance de se ter um padrão de fato. Na PUC-Rio, somos constantemente assediados por consórcios europeus querendo fazer testes no Brasil, pois não se vê chance de executá-los em uma Europa fragmentada.

Enquanto isso, a indústria de recepção conseguiu encontrar seu “negócio de interatividade” através de lojas, proprietárias, de widgets. Nesse momento a TV broadband (ou TV Conectada) passou a chamar atenção.

Já os serviços de IPTV eram oferecidos sempre como proprietários, e corriam, e ainda correm, por fora dessa briga.

Acontece que tudo vai se unir, quer queiram quer não. É só uma questão de tempo. Forças retrógradas podem atrasar o processo, mas não vão pará-lo. Quanto mais cedo perceberem que as coisas são complementares, todos vão ganhar, os negócios e a inclusão social, que foi o motor do SBTVD.

A TV híbrida (como gostam de chamar os europeus) vai chegar. Aliás, mencionando os europeus, o principal fabricante do principal padrão híbrido lá proposto incorpora o Ginga-NCL interoperando com sua solução. Mais um exemplo…, soluções interoperando o Ginga-NCL e LIME (padrão japonês) já estão prontas nos fabricantes de set-top boxes híbridos. Note que sempre com o Ginga-NCL. Por que só nós brasileiros é que não vemos nosso potencial?

6. considerando uma penetração cada vez maior de conectividade móvel, por um lado, e TV a cabo, por outro, qual é, na sua opinião, o futuro do SBTVD? vê o futuro da interatividade, na TV digital, dentro do SBTVD, como uma opção economicamente viável? em que termos?…

Bem a resposta a essa pergunta resume todas as outras.

No SBTVD, o Ginga-NCL é o único ambiente obrigatório tanto para dispositivos fixos, quanto para os móveis e portáteis da TV terrestre. No ITU-T é o ambiente padronizado para serviços IPTV. O ITU-T também trata de widgets e, embora ainda não definitivamente aprovado, o Ginga-NCL é visto como a solução para interoperar com as várias soluções proprietárias existentes.

Partindo do pressuposto que todos os serviços são complementares, o middleware brasileiro (adotado hoje já em 13 países), ou pelo menos o Ginga-NCL, tem um enorme potencial de suporte global, e isso pode muito bem ser explorado.

O setor de radiodifusão deve procurar seu nicho. As emissoras precisam começar a fazer aplicações reais de TV interativa terrestre, e não só de widgets incorporados a seus programas. Isso eles podem até fazer também, e vender nas diversas lojas de fabricantes de receptores. Mas será que aí está seu negócio?

Que tal explorar as narrativas interativas, os programas ao vivo, como eventos esportivos com a interatividade (a aplicação) gerada ao vivo? Propagandas personalizadas com narrativas interativas (vejam que começam a aparecer várias muito interessantes no YouTube) são sensacionais…

A TV Pública também tem de ocupar o seu lugar. O conteúdo gerado pelos vários coletivos de audiovisual só vão encontrar nelas os seus transmissores (e hoje posso garantir que tais coletivos já têm uma interatividade muito, mas muito mais interessante do que a produzida nas grandes emissoras). Os serviços de IPTV (e WebTV) devem ser vistos como complementares, bem como os da TV conectadas. Assim teremos, de fato, uma solução invejável, e o SBTVD poderá ser visto como um todo (e a Argentina já está fazendo isso).

Temos dois problemas: será que o pessoal do setor de radiodifusão e da “nossa” indústria (montadora) de recepção vai conseguir enxergar tão longe e pensar um pouco também na sua missão para o país? Será que o governo vai reassumir as rédeas do processo e propor uma política para o setor e para o país, como é seu papel, ou vai deixar as coisas acontecerem ao acaso?

neste último parágrafo, LF deixa no ar a grande pergunta sobre o SBTVD: será que vamos ter uma política, de novo [como o brasil queria ter no começo…] para TV digital?

TV, desta vez, não era simplesmente definir como a imagem era montada e transmitida, e como deveriam ser os sistemas de codificação, transmissão, recepção, decodificação e apresentação. depois que tudo isso foi decidido, o país resolveu [?] inovar e incluiu um padrão para interação.

depois, como bem diz LF, o brasil “perdeu as rédeas do processo”. a dúvida, agora, é se há coesão e energia para dar direção e sentido a um esforço que vem, por mais que seus principais atores tentem, se arrastando há quase quatro anos e mostrando, como quase sempre, como é que se inova no brasil. ou, a bem dizer, como é que não se inova no brasil.

 

Publicado originalmente em dia a dia, bit a bit

Por Ivan Moraes Filho, no sítio do Centro de Cultura Luiz Freire:

Não sei se tu já pensasse
ligando a televisão
Num dia desse qualquer
xingando a programação
Sentada no seu sofá
Numa preguiça do cão

Por que tudo é tão igual?
Como as pessoas não são
Sempre o mesmo sotaque
é quem dá informação
E se alguém fala ‘oxente’
pode ver que é gozação

Pega o controle remoto
vai de botão em botão
procurando um bom debate
ou uma contradição
pense num troço difícil
nessa radiodifusão

Agora liga teu rádio
e presta bem atenção
vai girando o pitoquinho
ouvindo cada canção
duvido que tu encontre
som da tua região

Se fosse ver de verdade
como as coisas certas são
era mudar de canal
e saber outra versão
seja do crime ou do jogo
e até da votação

A emissora é quem ganha
direito de transmissão
tá ali porque o estado
lhe cedeu uma concessão
que lhe dá algum direito
mas também obrigação

Só que devia ter regra
não é brincadeira não
garantir a todo mundo
liberdade de expressão
pelo menos é o que fala
nossa Constituição

Só que lá só tem artigo
Indicando a intenção
Ficam faltando as leis
que garantam ao cidadão
poder se comunicar
e falar sua razão

Essas leis tudo juntinha
podem vir num pacotão
O Marco Regulatório
para a comunicação
tá atrasado faz tempo
Mas não dá pra abrir mão

Ah, quando Marco chegar
vai trazer transformação
pra rádio comunitária
vai mudar legislação
que é pro povo perseguido
se livrar da opressão

Sistema público forte
vai ganhar mais dimensão
com seu lugarzinho guardado
vai ter mais programação
Se duvida de audiência
Me responda: por que não?

Promover diversidade
fim da discriminação
de cor, de raça, etnia
de credo ou de geração
de lugar ou de riqueza
gênero ou religião

E esse tanto de gente
Que só usando o bocão
Foi tomar conta de rádio
também de televisão
Usando o meio prum fim
ter força na eleição

Isso vai sair tudinho
Marchando em pelotão
E Marco também proíbe
de se fazer transação
pois o canal é do povo
o seu dono é a nação

Na hora de renovar
essa dita concessão
Não vai ser caldo de cana
Tem que fazer discussão
Porque não tem no canal
lei de usucapião

Serviço de internet
banda larga sempre à mão
Podendo também entrar
em forma de concessão
um jeito de garantir
universalização

E com a propriedade
dos meios de difusão
Nem vertical nem cruzada
pra acabar concentração
vamos democratizar
pra toda população

E pense que a propaganda
que vive dando lição
também tá necessitando
de uma legislação
sabendo que as crianças
precisam de proteção

Reclame de vinho ou pinga
do litoral ao sertão
brinquedo ou sanduíche
bonequinha ou caminhão
não pode ser para o filho
de Maria ou de João

E a grana que o governo
gasta com a produção
de tanto comercial
e mais veiculação
será que não precisava
de mais fiscalização?

Por isso tem os conselhos
que vão ter essa função
Tomar conta do estado
em toda a federação
lutando por um direito
que é à comunicação

Ah, mas pra Marco chegar
precisa fazer pressão
Congresso compreender
que eles tem uma missão
ou representam o povo
ou repassam o bastão

Mas se a gente não se mexe
Espera tudo na mão
Aí fica mais difícil
de Marco botar queixão
Não muda nada, nadinha
fica como tá então

Democracia se faz
é com participação
Cada pessoa ligada
sem aceitar a invenção
que seu direito de escolha
é ver Gugu ou Faustão

Então essa é a peleja
pela comunicação
Mostrando a cara da gente
cidadã e cidadão
que junte o Marco da lei
trazendo transformação

Que venha com alegria
que faça a democracia
em rádio e televisão
dê lugar à diferença
garanta à gente presença
na hora da decisão

Postado por Miro no Blog do Miro 

Quase 70 milhões de moradores em 560 municípios metropolitanos e de regiões economicamente integradas deixarão de pagar tarifas de ligações telefônicas interurbanas para se comunicar com usuários de municípios vizinhos identificados pelo mesmo código nacional de área (DDD). Essas ligações passarão a ter tratamento tarifário de chamada local, anunciou nesta sexta-feira a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), um dia depois que seu Conselho Diretor aprovou a revisão do regulamento que trata do serviço de telefonia fixa em áreas locais, ampliando o conceito de áreas metropolitanas e de Ride (Regiões Integradas de Desenvolvimento).
As operadoras de telefonia terão que se adequar à nova prática em 120 dias, contados a partir da data da publicação do regulamento.
As regiões metropolitanas e Rides contempladas são:
Porto Alegre (RS)
Curitiba, Londrina e Maringá (PR)
Baixada Santista e Campinas (SP)
Belo Horizonte e Vale do Aço (MG)
Rio de Janeiro (RJ)
Vitória (ES)
Distrito Federal e entorno (DF/GO/MG)
Goiânia (GO)
Vale do Rio Cuiabá (MT)
Salvador (BA)
Polo Petrolina-Juazeiro (PE/BA)
Aracaju (SE)
Maceió e Agreste (AL)
Campina Grande e João Pessoa (PB)
Recife (PE)
Natal (RN)
Fortaleza e Cariri (CE)
sudoeste maranhense (MA)
Grande Teresina (PI/MA)
Belém (PA)
Macapá (AP)
Manaus (AM)
Roraima capital, região central e sul
Florianópolis, Chapecó, Vale do Itajaí, norte/nordeste catarinense, região carbonífera e Tubarão (SC).
Nas regiões de Foz do Rio Itajaí (SC), Grande São Luís (MA) e São Paulo (SP), todos os municípios já são considerados integrantes de uma mesma área de tarifação local.

 
A entrada de Paulo Bernardo como novo ministro das Comunicações trouxe novas perspectivas, mas é preciso promover um rápido avanço para conter o atraso do setor.
 
 
Na semana passada, a posse do novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, trouxe um clima de otimismo para o setor de telecom, que não tem uma pasta forte e postura clara do governo desde o polêmico mandato de Sérgio Motta a favor das privatizações.
 
Paulo Bernardo, conhecido pela habilidade de negociação e atuação no Ministério do Planejamento do governo Lula, já é a aposta das operadoras e das empresas de TV por assinatura e aberta para resolver os impasses prorrogados para este ano. Que, diga-se de passagem, são muitos: a aprovação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), a revisão dos novos contratos de concessão de telefonia fixa, a regulação da mídia e o andamento do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), chamado pela presidente Dilma Rousseff de “Xodó 2.0”.
 
 
O Instituto Telecom espera que, em face dessas credenciais de Paulo Bernardo, o ministério das Comunicações realmente assuma o papel de formulador de políticas públicas capaz de dialogar com todos os setores da sociedade, e não apenas com as concessionárias de telecomunicações e os donos da grande mídia.
 
Mas, algumas declarações do ministro são preocupantes, como o possível adiamento do debate sobre a regulação da comunicação eletrônica para o final deste ano. Trata-se de uma discussão primordial que foi retomada depois de muito tempo pelo ex-secretário de Comunicação Social Franklin Martins, ao final do governo Lula, quando foi realizada a I Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) e o Seminário Internacional de Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias de Regulação. Especialmente porque, até hoje, não foram regulamentados os artigos 220, 221 e 222 da Constituição que tratam da Comunicação e garantem, entre outras coisas, o espaço para a produção de conteúdos regionais.
 
O governo e o novo ministro precisam demonstrar, desde o início, a que vieram. Não se pode falar em Marco Legal de Telecomunicações e Comunicação Social sem antes criar um Marco Regulatório para a Comunicação Eletrônica, de forma a assistir por igual todo o setor. Também é preciso ampliar medidas acertadas como a criação da Secretaria de Inclusão Digital, vinculada ao Ministério das Comunicações, e criar subsecretarias estratégicas, como a de Radiodifusão Comunitária.
 
Embora o novo ministro tenha afirmado que o fornecimento de internet para todos é um dos principais itens da pauta e a previsão é de que o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) seja fechado até abril, o termo que o governo vem utilizando ao se referir à banda larga preocupa. Ao invés de “universalizar a banda larga” (o que significa prestar o serviço de internet em regime público com qualidade e tarifas acessíveis), a referência usada tem sido “massificar a banda larga”, uma designação da iniciativa privada que determina que o preço é definido pelo mercado.
 
O Instituto Telecom defende que o debate sobre a prestação do serviço de banda larga em regime público é uma discussão importante que precisa ser feita pelo novo governo junto à sociedade.
 
Também precisam de atenção: as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação; o PLC 116, que muda as regras de TV por Assinatura e permite a entrada das teles no mercado de cabo, e cuja votação está atrasada; o fortalecimento de órgãos como a Anatel; a definição do papel da Telebrás no PNBL, que apesar de ter sido reativada recentemente, já demonstra enfraquecimento com um corte de R$ 400 milhões do orçamento previsto para a empresa.
 
O Instituto Telecom espera que esta seja uma nova era no Ministério das Comunicações brasileiro, fortalecendo o setor de telecom, sendo atuante e democrático, livre da influência dos grandes grupos econômicos e apto para tratar dos interesses da população e das necessidades de um mercado global transformado pela convergência digital.

Escrito por Nossa Opinião, Instituto Telecom

A revisão do marco legal da comunicação poderá ser um dos principais temas em debate no Congresso em 2011. Uma comissão interministerial, criada em julho e coordenada pela Casa Civil, estuda a regulamentação de artigos da Constituição que permanecem intocados desde 1988. Os dispositivos tratam de temas como liberdade de expressão, proibição da formação de oligopólios e monopólios e princípios a serem seguidos pelos veículos, como a promoção da cultura regional e o estímulo à produção independente.

O governo anunciou que o anteprojeto está sendo elaborado com base nas propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e que a ideia, neste momento, é criar um consenso. Embora a decisão sobre o encaminhamento ou não da proposta ao Congresso seja da presidente eleita Dilma Rousseff, a polêmica em torno do tema já está criada.

Para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), a falta de regulamentação do direito de resposta, por exemplo, prejudica instituições e cidadãos. Ele lembra o caso do grupo Cutrale, que, em outubro de 2009, teve uma fazenda no interior de São Paulo ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Dr. Rosinha criticou a imprensa, que divulgou, segundo ele, insistentemente, imagens de tratores destruindo laranjais. Porém, ninguém foi indiciado.

“Não houve um crime, porque o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou que as pessoas fossem sequer indiciadas. Ou seja, houve manipulação nítida da imprensa”, avalia Rosinha. “Então, precisamos ter uma imprensa democrática. Sou contra a censura, mas sou favorável a que se tenha uma legislação bastante clara, para que o cidadão não se sinta massacrado pela mídia”, completa.

Denúncias
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) considera a inciativa do governo a mais grave ação no sentido, segundo ele, de tentar implantar um regime autoritário no País. Mendes Thame observa que todos os escândalos recentes envolvendo políticos e integrantes do governo foram frutos de denúncias de reportagens investigativas, como o caso do mensalão.

“Tentar controlar a imprensa é um retrocesso gravíssimo, é a maneira mais ignóbil de implantar uma ditadura. Se nós colocarmos freios e dificultarmos a ação da imprensa, estaremos caminhando no sentido de estragar todo um processo democrático construído com muito cuidado”, ressaltou Thame.

Para rebater críticas como esta, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, já se pronunciou. De acordo com ele se um conselho de comunicação for criado para censurar a mídia o governo será contra. Martins costuma afirmar que a imprensa é livre, mas não está acima de críticas.

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

Quando começou isso ? Quem é contra o nordestino ?

Saiu no Agora ( o único jornal que presta em SP), pág. A3:

“Jovem do ABC envia e-mail racista a escola de samba.”

“ Novo e-mail com ataques e palavrões foi recebido ontem pela Acadêmicos do Tucuruvi, que fará homenagem a nordestinos no Carnaval 2011.”

O tema do enredo é “Oxente, o que seria da gente sem essa gente ? São Paulo, Capital do Nordeste !”.

Um jovem de Santo André, que o Agora localizou através do Orkut, faz parte de organizações como “São Paulo Independente”, “Eu amo o Estado de São Paulo”, “São Paulo é a Minha Nação”, “Sou Paulista e Separatista”,  e “Movimento República São Paulo”.

Um dos e-mails que a Escola recebeu dizia assim:
Tomara que esse Carnaval seja o pior de toda a História da escola. É o que deseja (sic) todos os paulistas separatistas. São Paulo é o meu país.”

Fonte: conversaafiada

Bush adquiriu Google e entregou o sistema à CIA para “terceirizar” o Império e institucionalizar controle sobre a Web

Rodrigo Brandão,

Educom

 

Laerte Braga é ativista da comunicação na internet desde antes da explosão das redes sociais e da blogosfera. Formado em filosofia, jornalista e analista político, o blogueiro juizforano acompanha com atenção e comenta quase diariamente as revelações, pelo coletivo Wikileaks, dos segredos das potências hegemônicas – principalmente os EUA – e seus perigosos laços em várias partes do mundo, inclusive na América Latina.

Educom – Laerte, sabe-se que a Google Inc. passou recentemente a ser controlada pelo governo dos EUA. No Encontro de Blogueiros da Zona da Mata (Juiz de Fora, novembro de 2010) você revelou que a CIA agora é proprietária do Google. Pode explicar melhor como isso tudo ocorreu? O Google se transformará num braço da espionagem de Washington?

Laerte Braga – Desde o advento do rádio os norteamericanos se preocupam com o controle da informação. E mesmo antes, mas numa dimensão menor, já que os veículos existentes, principalmente jornais, mantinham aquele caráter romântico do jornalismo. Essa preocupação ganhou foros organizados já na Segunda Grande Guerra e, com a Guerra Fria, passou a fazer parte do todo do Império. E incluindo todas as mídias disponíveis. Hollywood, por exemplo, exerceu e exerce um papel importante nesse contexto de dominação. De lavagem cerebral. Há uma frase de George Bush, me parece que dele, que diz o seguinte: “Todos nos criticam, mas todos querem ser iguais a nós”. É o que vendem, o sonho, o desejo, do que imaginam ser civilização, sendo barbárie. Ou como na canção do Subdesenvolvido, do antigo CPC da UNE: “O brasileiro pensa como americano, mas não come como americano”. Essa preocupação, que era inclusive concorrência com a extinta União Soviética se acentuou em rádios como a Voz da América, rádios que especificamente transmitiam em chinês para os chineses, russo para os russos, espanhol para os cubanos, descobrindo e acrescentando no processo a televisão. Essa mídia se transformou no mais poderoso veículo de comunicação do século passado e ainda desse século. A guerra e a derrota política e militar no Vietnã acentuaram a necessidade de controle da informação pelas mídias existentes, ao perceberem que a opinião pública é um poderoso ingrediente contra situações indesejadas quando se movimenta, se põe a caminhar.

A revolução cubana, por seus reflexos na América Latina principalmente, ao lado de programas assistenciais como a Aliança para o Progresso, trouxe a presença norteamericana para mídias nacionais (caso do grupo Globo no Brasil), já que reconheceram o papel preponderante da comunicação, decisivo na alienação e na desinformação, no vender o peixe capitalista. No curso desse processo as mídias foram sendo incorporadas às políticas norteamericanas, imperialistas e gradativamente se constituindo em fator de importância capital para os objetivos dessas políticas. Para se ter uma idéia, antes mesmo da Globo, a antiga TV Tupi, do grupo Diários e Emissoras Associados, dispunha de jornalistas aliados aos norteamericanos. Em 1957, quando do lançamento do primeiro satélite artificial na história, o Sputinik, em meio ao espanto de todas as pessoas no mundo, a sensação era de que a União Soviética vencia a corrida espacial e usava isso como propaganda, tanto quanto usou o primeiro vôo tripulado, a cadelinha Laika e depois o primeiro vôo tripulado por um homem, o de Yuri Gagarin. Mas como dizia, o lançamento do Sputinik levou o apresentador Flávio Cavalcanti, num programa especial na antiga Tupi, a iniciar uma campanha a que chamo de recuperar terreno junto à opinião pública embevecida com os feitos soviéticos. Flávio Cavalcanti era ligado a Carlos Lacerda, ambos de extrema-direita e ambos partícipes em dimensões diferentes do golpe de 1964.

Vamos dar um salto na história e chegarmos aos dias de hoje. As novas tecnologias, a aldeia global, a comunicação instantânea, o fim da União Soviética, não só significaram facilitação para o domínio e o controle da informação pelos EUA como permitiram que os avanços viessem a ser efetivos, já no controle de empresas em diferentes países pela política de concentração da propriedade das mídias em poucas mãos. No Brasil são dez famílias, no máximo. No mundo inteiro, gigantescas corporações alinhadas com Washington e todo um processo de controle da informação, como verificamos agora no caso do WikiLeaks – que rompe esse caráter absoluto, hegemônico e monopolista. O WikiLeaks já despertou os tentáculos do império para tentativas de controle da Internet e da informação. Criou-se, ao longo desses anos, o mundo do espetáculo, muito bem definido por Guy Debord no livro “A Sociedade do Espetáculo”, editado no Brasil pela Contraponto. O ser humano objeto, agindo e vivendo em função de uma verdade única. Tanto pode ser a do Jornal Nacional, como a da Veja, da Folha de S.Paulo, ou a dos canais de tevê venezuelanos que tentaram o primeiro golpe midiático da história em 2002 contra o presidente Chávez, como o cinema do “combate ao terrorismo”, da eficiência violenta e brutal (que permeia as pessoas, aí o segredo de Tropa de Elite) – mas a televisão ainda é o principal veículo de desinformação. A própria religião, hoje, as seitas neopentecostais, todas oriundas de ramos norteamericanos, cumprem esse papel de alienação, de transformar o ser em objeto. Isso foi visível nas últimas eleições no Brasil. Dando outro salto, no governo Bush, aperfeiçoados os torniquetes da comunicação, controlados os grupos considerados indispensáveis aos propósitos do império e já sob a chamada nova ordem política e econômica (sem a União Soviética), o governo dos EUA iniciou um processo típico do capitalismo em parceria com as grandes corporações mundiais e retrato do neoliberalismo.

Falemos de tercerização. O presidente Barack Obama, ao final do seu primeiro ano de mandato, constatou que boa parte dos chamados serviços de inteligência (e outros noutras áreas) haviam sido transferidos para a iniciativa privada através de terceirizações, na prática, privatizações. A comunicação que, numa certa medida, já o era (caso das ligações do grupo Globo com empresas dos EUA, da emenda votada e aprovada no governo FHC sobre participação de capital estrangeiro em empresas de rádio e tevê nacionais), passou a ser operada pela iniciativa em termos de serviços de inteligência e a própria CIA, na tentativa de controle de um veículo que começa a se tornar indigesto para o império. No esquema de empresas laranjas, assumiu o controle de muitas e importantes estações – digamos assim – disponíveis na Internet. Caso do Google. Se algum de nós procurar os donos do Google, vai ver que simplesmente não existem. São vários, pulverizados na mágica das ações, mas – sempre há um mas –  no fundo, é a CIA. O controle do Google foi adquirido no final do governo Bush. Essa preocupação do governo Obama com o assunto, para além do Google, diz respeito, principalmente, à perda de poder do Estado. Num país onde o próprio Banco Central é privatizado e cabe a ele o poder de emissão da moeda, Obama imaginou reverter as terceirizações no setor de inteligência, comunicação e forças armadas e confessou-se impotente. “Só conseguiremos anular sete por cento dos contratos”, afirmou num relatório interno amplamente divulgado. Contratos de terceirização, de privatização. Por esse motivo, particularmente, entendo que os EUA hoje não são mais uma federação, mas um conglomerado que enxergo como terrorista em sua prática junto a países e povos do resto do mundo. O controle do Google não significa transformá-lo em instrumento direto de ação propagandística, mas, até quanto isso se fizer válido, em controle. Em venda da ideologia capitalista. O disfarce do que chamam aqui de “avanço tecnológico”, “liberdade de expressão”, dentro dos limites traçados pelo império. Ao lado do Google há vários outros instrumentos na Internet, o grande alvo dos norteamericanos hoje, o que ainda escapa ao controle do império, todos já sob controle ou sujeito a ceder a pressões, como os que abrigavam o WIKILEAKS e deixaram de fazê-lo. O projeto do senador Eduardo Azeredo existe sem tirar uma única vírgula em vários outros países e está dentro desse contexto.

Com o Google vinculado ao sistema de inteligência do Império e seus associados, como Israel e União Europeia, a que riscos o usuário e o ativista da internet passam a estar expostos?

O Google, como qualquer ferramenta usada pelo que chamo de conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A, é capaz do controle das informações que por ali correm. O satélite Echelon, lançado durante o governo Bush, controla todos os e-mails enviados em qualquer canto do mundo e os classifica por palavras-chave. Em um processo de filtro, para identificar os adversários do império, os críticos, e assim monitorá-los na rede, jogando todas essas informações no mesmo saco das políticas terroristas agora reveladas pelo WikiLeaks. O risco que corre o usuário é principalmente esse. Não há privacidade e nem segurança, o que não significa que se deva abandonar a luta, mas começar a refletir sobre o futuro da comunicação pela Internet e, com certeza, pensarmos canais capazes de manter essa característica de independência, liberdade de expressão absoluta. A propósito dessa liberdade de expressão absoluta lembro-me sempre de uma história curiosa, pois a resposta correta foi dada por um presidente/ditador, Costa e Silva, a um grupo de senhoras paulistas, pela moral e pelos costumes, que foi pedir a ele censura a alguns filmes exibidos após a meia-noite em uma rede de TV. Costa e Silva, grosso como sempre foi, perguntou às senhoras se alguém conduzia suas mãos ao botão que liga a tevê e ao seletor de canais para assistirem àqueles filmes e arrematou: “assiste quem quer, o horário é adequado”. Em se tratando de informação, a liberdade de expressão não pode e não deve ser adjetivada, por isso mesmo, é absoluta sem necessidade de explicitar o termo.

Apuramos que o consórcio CIA-Google iniciou em 2010 seu primeiro projeto, como definem, “avaliar websites e ‘prever o futuro da economia'”. Ou seja, fazer planejamento estratégico de longuíssimo prazo através de espionagem na rede. Isto, na sua avaliação, já fez os internautas em geral, mas sobretudo os ciberativistas perceberem como será forte o controle da Web?

Essa terceira resposta complementa a segunda. O ponto de partida da Internet, vamos definir assim, é controlado pelos EUA. Paralisar a rede num determinado momento é um “privilégio” deles. Mas de tal forma a rede se tornou importante e decisiva, tão vital no mundo dos negócios que isso se torna inviável. Haveria que ser uma situação extrema. E interessa ao império manter um sistema de comunicação que atinja, num segundo, a todo o mundo, mas livre dos riscos de ações como a do WikiLeaks. Eu creio que Julian Assange e seus companheiros tenham pensado nos riscos e nos desafios que iriam e estão enfrentando, mas conscientes da impossibilidade de parar o tráfego de notícias, documentos etc, optaram por enfrentar o império. Com isso, foram reforçadas políticas de controle da Internet (no Brasil, o projeto Eduardo Azeredo, escrito em Washington) e outras ações fora da rede. A própria prisão de Assange e uma série de crimes como sequestro, assassinatos seletivos, além, evidente, de políticas de longo prazo para controle geral, uma espécie viva e perigosa de Grande Irmão. Encontros de blogueiros, discussão de software livre (quando era governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra iniciou esse tipo de debate), tudo isso e mais alguma coisa se fará sempre necessária, se percebermos que a guerra global passa em grande parte pela Internet, porque é hoje uma guerra em que a informação tem papel decisivo. Os norteamericanos tomaram conhecimento dos mortos na guerra do Iraque, já que a mídia tradicional não citava tais baixas, num flagrante de caixões sendo desembarcados numa base aérea dentro do território dos EUA.

Diante dos desdobramentos da publicação de, até o momento, menos que a décima parte dos cerca de 250 mil cabos revelados pelo WikiLeaks, avaliamos que está mais do que nunca consolidada a importância estratégica e histórica da internet 100% livre. Por outro lado, você não acha que os vazamentos podem fazer com que as potências hegemônicas, através dos domesticados organismos multilaterais (ONU, OMC, Gatt, UE, OEA etc), imponham à comunidade internacional mecanismos cada vez mais agressivos de controle?

É o que está em curso. O uso de ferramentas de repressão sem qualquer escrúpulo, inclusive jogando por terra um dos principais argumentos dos norteamericanos em sua cruzada histórica de terrorismo contra outros povos: a democracia e a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão. O WikiLeaks fez com a máscara caísse, e a verdadeira face do verdadeiro terrorismo aparecesse com sua hedionda e repulsiva característica de barbárie. Há, sim, tentativa de imposição de mecanismos de controle. O projeto Azeredo no Brasil é isso. As pressões sobre a chamada mídia privada (inteiramente dominada) e, levando em conta a prisão de Assange, as tentativas que estão sendo elaboradas para extraditá-lo para os EUA – um crime sem tamanho – são formas de tentar sufocar, intimidar os que lutam contra esse modelo escravagista. Se não houver reação tanto dos que militam na rede mundial de computadores, organização e enfrentamento mesmo, certamente seremos esmagados. A percepção de confronto, de guerra global é decisiva e mais ainda: a comunicação via Internet é uma das linhas de frente, se não for a mais importante nos dias atuais, das mais importantes com certeza.

Recentemente um embaixador brasileiro foi à “Globo News” dizer que “agora mais do que nunca é necessário controle rígido do que se escreve e fala na internet”. O Império pode nos impor uma vacina contra o surgimento de um novo Julian Assange?

O interessante no canal Globo News é que ele se permite algumas notícias que a rede Globo não veicula nos canais abertos. Mas ao mesmo tempo se volta, e esse é o objetivo maior, para a classe média, que pode pagar por tevê fechada, vendendo a ideologia capitalista na forma de sabão que lava mais branco, sabonete que mata as bactérias e germes, higienizadores de vasos sanitários que poupam a mulher (e que mantêm o preconceito, limitam a mulher ao papel de dona de casa num determinado momento e em outros ao de quase prostituta, mostrando-a capaz de abrir as pernas para alcançar a chave e encontrar a palavrinha mágica, “sucesso”). É a perversidade capitalista. Não assisti ao programa, não sei qual é o embaixador, mas sei que é política da Globo News convidar diplomatas aposentados, muitos deles oriundos da ditadura, para emitir opiniões fartamente ilustradas com raciocínios bem elaborados. Tudo vendendo a ideologia capitalista, no conjunto da sociedade do espetáculo. É possível perceber que já existe uma discussão sobre o conceito de liberdade de expressão. E colocam o tema de uma forma canalha. Será que os cidadãos têm o direito de conhecer ações terroristas e pouco recomendáveis, digamos assim, do Estado, todas como intuito de “protegê-lo”? É uma formulação cínica, hipócrita, que se presta a jornalistas venais como William Bonner, William Waack, Miriam Leitão, Lúcia Hipólito, Alexandre Garcia (ativo dedo duro na ditadura militar até ser demitido por assédio sexual). Ou seja, justifica o papel que esses bonecos ventríloquos cumprem dentro do processo da comunicação. Não foi por outro motivo que Bonner disse a estudantes de jornalismo e professores de uma faculdade paulista que “essa notícia não vai sair, pois contraria os interesses dos nossos amigos americanos”. A notícia dizia respeito à decisão do presidente Chávez de vender gasolina pela metade do preço nos postos da petrolífera venezuelana, na área atingida pelo furacão Katrina e objeto de comentários de um sobrinho do ex-presidente Kennedy, que os EUA deveriam agradecer a Chávez a atitude humanitária, já que Bush, então presidente, não fizera o mesmo. Quanto a Assange, estão tentando demonizá-lo. Imagine o seguinte. Se numa conversa informal, entre sete amigos, digamos, um virar-se para outro e em voz baixa e disser que outro dos presentes tem o hábito de bater carteiras, a notícia corre por todos e certamente, mesmo sendo mentira, muitos irão acreditar ou cercar-se de cuidados com o “punguista”. É como tentam fazer com Assange, rotulá-lo de tarado sexual, de criminoso sexual e assim desviar o debate do principal: os documentos e seus conteúdos. É uma forma de vacina, a desqualificação do inimigo. Num mundo sem fronteiras isso serve como fator de inibição, na cabeça deles, quanto a futuros Assanges. A luta pela extradição de Assange para os EUA tem esse sentido, prendê-lo, condená-lo a prisão perpétua por crime de “espionagem” e eliminar futuros Assanges. Trabalham com essa lógica cínica no caso da pena de morte. Como se funcionasse como fator de intimidação da violência comum. Aplicam à política, aos inimigos do Grande Irmão.

A julgar pela sanha do Império e associados para encarcerar Julian Assange, percebe-se que o impacto do vazamento dos cabos e as consequências do escancaramento das manobras das potências ainda não foram avaliados com a necessária profundidade, até porque ainda há muito material a ser revelado. Seria 2010 o ano que marca o auge da revolução da informação? Qual o principal efeito do episódio WikiLeaks sobre a geopolítica e as comunicações?

Penso que é preciso percebermos que, ao mudar o eixo do caso Assange – dos documentos e seus conteúdos para o “crime sexual” –, a mídia privada em todo o mundo busca evitar um conhecimento e uma discussão concreta do que, de fato, acontece e quais as práticas terroristas reveladas. É uma forma de evitar o debate, colocar em cena outro ponto, a liberdade de expressão e seus limites. Usam o patriotismo, a chamada responsabilidade como argumento. As ditaduras diziam e dizem isso, “liberdade mas com responsabilidade”. E assim mantêm o grande público ligado, caso do Brasil, ao início do BBB11 e longe das prisões indiscriminadas, sequestros, estupros, torturas, ações terroristas de todos os matizes via de regra imputadas aos adversários e sempre praticada por eles, os donos, os senhores do conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A. É importante divulgar o conteúdo dos documentos a exaustão, bater fundo nesse contexto – conteúdo -, mostrar a barbárie sob a qual vivemos com o rótulo de democracia, os objetivos do império, organizar essa luta que, necessariamente, será de sindicatos não pelegos, não cooptados, conscientes do papel do movimento sindical, dos movimentos sociais, dos blogs – qualquer que seja a dimensão desses blogs. Enfim, enfrentar essa tentativa de evitar que a opinião pública saiba que os “punguistas” nessa história toda são os norteamericanos e suas colônias européias (Grã-Bretanha, Itália, Alemanha, Suécia etc) e associar a luta rotulada de “terrorista” à busca de liberdade real, sem adjetivos, por povos do mundo inteiro, notadamente palestinos, iraquianos, afegãos, colombianos, muitos outros. Tanto quanto lutar contra golpes desfechados contra governos populares, caso da Venezuela, Bolívia, Equador e outros, a exemplo do que aconteceu em Honduras.

Há um aspecto interessante nisso tudo. A revelação de documentos que dizem respeito ao Brasil, a cobiça sobre o nosso petróleo, a forma como têm agido embaixadores norteamericanos, por si só, justificam uma interpelação ao governo dos EUA sobre esse tipo de prática. Mas ficamos silentes. Como justificam a adoção de políticas de segurança para preservamos recursos como petróleo, água, nióbio etc, que, a meu juízo, num mundo onde a tecnologia é fundamental, nos remete a outra necessidade imperiosa. A reestatização de empresas como a Vale e a Embraer, primordialmente. E a garantia que a Petrobras terá o monopólio estatal do petróleo pleno e assegurado, mesmo porque, nesse item, é o desejo da imensa maioria dos brasileiros, tenho certeza. O WikiLeaks desmontou o edifício da mentira absoluta da mídia privada em boa parte dos países do mundo, em quase toda a América Latina. O grande dilema dessa mídia hoje é ter que renegar o direito de liberdade de expressão e tentar colocar freios ou limites nessa liberdade, ao percebê-la com mão dupla. Isso por si só gera uma perspectiva diversa na geopolítica e nas comunicações e tanto quanto a eles, que querem colocar a mordaça. Cabe a nós resistir, lutar e organizar essa luta acima de tudo no processo de formação e consciência em cada ambiente, em cada universo, cada um dos nossos universos.

Numa conjuntura marcada pela transformação do Google em braço do condomínio político-empresarial-militar do Império e seus “aliados”, qual a urgência e qual a importância estratégica de os ativistas da democratização da comunicação somarem esforços para derrubar o PL 84/99, o “AI-5 Digital” do senador, a partir de 1º de fevereiro deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG)?

Eduardo Azeredo é aquele sujeito que, se tiver que falar e andar ao mesmo tempo, não consegue, tropeça e cai. O tipo calado, traiçoeiro, covarde, submisso aos poderosos, venal, pronto a todo e qualquer trabalho sujo que se faça necessário. Em Minas o classificam de “banana”. Mas um “banana” indigesto. É empregado do capital estrangeiro. Do conglomerado terrorista EUA/Israel Terrorismo S/A. Num dos muitos documentos vazados pelo WikiLeaks fala-se em “militares e políticos cooptáveis”. Vale dizer, compráveis. Azeredo, como o ex-comandante da FAB, o brigadeiro Heleno, faz parte desse grupo. O projeto de lei que apresentou, o 84/99, foi redigido em Washington, adequado à realidade de cada país. E cada Azeredo da vida, em seu país, apresentou-o como proposta. É um funcionário subalterno que agora vai virar deputado, não tinha força para reeleger-se senador, como não se reelegeu governador. Mas vai continuar a exercer esse papel. Somos um país onde é necessário refundar, por exemplo, nossas forças armadas, ainda permeadas por um alinhamento com Washington, sobretudo depois dos expurgos de oficiais nacionalistas e progressistas pelo golpe de 1964. E onde são necessárias as tais reformas políticas, como forma de criar perspectivas não de renovação, como costumam dizer, mas de avanços na direção da democracia popular. A Internet é fundamental para isso, é decisiva, o canal adequado para que possamos promover a formação e a organização popular, criar mecanismos de participação popular, para além de comprar no Mercado Livre. Os blogs são fundamentais. Nas cidades podemos promover debates intensos sobre problemas específicos dessa realidade imediata, a cidade, como sobre temas nacionais, internacionais, a realidade global como a temos hoje. A participação de categorias de lutadores do povo, como petroleiros, camponeses, operários de um modo geral, tudo isso é vital para que possamos sobreviver como nação soberana e até como ser humano e não peça da engrenagem dessa máquina de moer gente que é o capitalismo em sua forma hedionda de neoliberalismo posta a nu pelo WikiLeaks.

A grande contribuição do WikiLeaks é que de forma diferenciada, dentro de cada um dos blogueiros, que lutamos na Internet, há um Julian Assange. E sentir e entender isso, transformando em prática de luta, é fundamental, até porque só assim conseguiremos trazer essa luta para as ruas. Uma é consequência da outra e tem que ser. A resistência ao projeto Azeredo é um dos pontos fundamentais da luta, mesmo porque sabemos que não temos um Congresso em boa parte comprometido com o Brasil e os brasileiros. Muitos parlamentares, como Azeredo, têm, às portas de seus gabinetes a placa, “vende-se qualquer coisa, até mãe se preciso for”. A democracia que temos é bem definida por Millôr Fernandes: “Democracia – extraordinário modelo de organização social, composto de Três Poderes e cem milhões de impotências”. A internet nos permite tanto quanto aos nossos inimigos, o império norteamericano e o que ele significa, a reação imediata e global, por isso vivemos uma guerra global. É uma guerra de resistência, sobrevivência e, por isso mesmo, é preciso avançar. E um detalhe fundamental. Se a luta palestina, por exemplo, ou a luta pela preservação de nossas riquezas, pelo monopólio estatal do petróleo, enfim, as lutas populares eram travadas, antes da Internet, numa determinada proximidade, hoje, ela está dentro das nossas casas e somos todos palestinos, petroleiros, camponeses. É uma conquista que precisamos materializar nas ruas.

A construção de novo marco legal para a comunicação foi defendida pelo ministro Franklin Martins, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e pela maioria dos convidados para o debate sobre o assunto na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). No entanto, na definição de novas leis, três “fantasmas” preocupam os convidados: o avanço das empresas de telefonia sobre o mercado hoje ocupado pelas emissoras de rádio e TV, o impacto da internet no setor e as ameaças à liberdade de imprensa.

Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), um dos autores do requerimento para realização do debate, é preciso chegar a um consenso que elimine esses fantasmas e permita a modernização da legislação que regulamenta o setor.

Para Franklin Martins, é urgente que o país pactue esse novo marco legal, pois, sem regulação, “o setor de radiodifusão será atropelado pela ‘jamanta’ das empresas de telefonia”, opinou. Ele defende a presença do Estado nessa regulação, mas nega que o novo ordenamento legal ofereça risco à liberdade de imprensa.

– Em todos os países existe a regulação, e nem por isso não há liberdade de imprensa – argumenta.

Preocupação com a possibilidade de censura ao trabalho dos meios de comunicação foi manifestada por Luiz Roberto Antonik, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Ele considera que as leis em vigor têm respondido às novas demandas do setor e defende que qualquer mudança na legislação deva ter como princípio uma menor interferência do Estado.

Já Kalled Adib, representante da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), considera importante a construção do novo marco regulatório, como forma de assegurar o direito de todos os brasileiros aos meios de comunicação.

No mesmo sentido, Marcelo Bechara, procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), defende que as mudanças nas leis devem promover a convergência das normas legais, uma vez que a convergência tecnológica nas comunicações tem levado a divergências jurídicas.