Archive for the ‘Jornada de 40 horas semanais’ Category


O processo de fragmentação das forças populares, democráticas e socialistas, que marcou a esquerda na última década, ainda não foi superado. No entanto, as bandeiras de lutas dos diversos campos políticos da classe trabalhadora apresentam bastante convergência. Os principais pontos dessa plataforma política são a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no orçamento federal para educação pública e gratuita e a mudança de modelo agrícola, com a proibição da utilização de agrotóxicos e a realização da Reforma Agrária. Apresentamos uma síntese dos principais pontos da plataforma política da classe trabalhadora.

Redução da jornada de trabalho sem redução salarial

A redução da jornada de trabalho, que deve ser votada neste ano na Câmara dos
Deputados, é um dos instrumentos que possibilita aos trabalhadores participarem da distribuição dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade. As inovações tecnológicas e organizacionais são conseqüências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações e são, portanto, mérito de toda a sociedade. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar mais de 2,2 milhões novos postos de trabalho no país. A luta pela redução da jornada abrange também a limitação da hora extra, que pode gerar de 1,2 milhões de postos de trabalho (levando em consideração os dados de 2005).

10% do PIB para Educação

Os movimentos sociais, entidades do movimento educacional (professores, estudantes e funcionários) e as centrais sindicais fazem uma campanha para que o Plano Nacional da Educação (PNE), em discussão na Câmara do Deputados, garanta a destinação de 10% do PIB para educação. O Conselho Nacional da Educação (CNE) sugeriu, em maio, que a meta do investimento público em educação corresponda a 10% do PIB do país, ao contrário dos 7% propostos inicialmente pelo Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o Brasil aplica cerca de 5% do PIB na área. O Jornal Sem Terra publica nesta edição artigo da professora Lizete Arelaro, da Universidade de São Paulo, sobre a campanha pelos 10% do PIB para educação.

Novo modelo agrícola, proibição dos agrotóxicos e Reforma Agrária

O Brasil precisa de um novo modelo agrícola, baseado na agricultura familiar e camponesa, que fixe as pessoas no meio rural, garanta terra, gere emprego e renda. Para isso, os movimentos defendem a desapropriação dos grandes latifúndios improdutivos (muitos em mãos do capital estrangeiro) para distribuir para assentamento de milhares de famílias acampadas. Além disso, uma nova política de crédito rural, mais acessível aos pequenos agricultores. O modelo do agronegócio é o jeito das grandes empresas estrangeiras controlarem a produção e o comércio agrícola, dos bancos ganharem dinheiro, em aliança com os grandes proprietários de terra e apoiados pela mídia. Ele concentra a produção, a propriedade da terra, expulsa os trabalhadores do campo, só produz para exportação, usa de forma intensiva máquinas e venenos que desequilibram o ambiente, fazendo do Brasil o maior consumidor mundial de venenos.

Por aumento de salários e melhores condições de trabalho

As campanhas salariais deste 2º semestre são importantes porque demonstram que o modelo econômico vigente não atende às necessidades dos trabalhadores. Essas lutas de caráter econômico ganham uma perspectiva de disputa de projeto político na medida em que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que aumentos de salários são inviáveis porque aumentariam a inflação. A queda do desemprego, a valorização do salário mínimo e os aumentos de salários de importantes categorias acima da inflação fortaleceram o mundo do trabalho. Em consequência, vivemos um período de aumento do número de greves, especialmente no setor privado, e de maior iniciativa política do movimento sindical.
Mudança na política econômica

O aumento da taxa Selic, do Banco Central, e o arrocho salarial como medidas para supostamente enfrentar a inflação beneficiam apenas a classe dominante e prejudicam o povo brasileiro. O modelo econômico do governo Lula, que a presidenta Dilma pretende continuar, baseado em crescimento econômico, acumulação do grande capital (especialmente do capital financeiro e empresas transnacionais) e distribuição de renda está chegando a um impasse. Entre janeiro e maio, o setor público (governo federal, Banco Central, Previdência Social, governos estaduais e municipais e das empresas estatais) desviou do povo brasileiro e reservou para o superávit primário R$ 64,82 bilhões. No mesmo período, foram pagos R$ 100,76 bilhões em juros aos portadores de títulos da dívida pública. Esse modelo comprometem a soberania nacional e inviabilizam políticas estruturantes.

Pelo fim do Fim do Fator Previdenciário e fortalecimento da Previdência Pública

O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, durante a Reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, conseqüentemente, menor o valor do benefício. Com isso, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É sobre essa média que incide o “fator previdenciário”. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, a aplicação do fator previdenciário passou a ser obrigatória e para aquelas por idade, tornou-se optativa sua aplicação.

Reforma Urbana

Mais de 5,5 milhões de moradias precisam ser construídas para acabar com o deficit habitacional, segundo dados de 2008 utilizados pelo Ministério das Cidades. As favelas e áreas em situação de risco abrigam 7 milhões de pessoas (esse número aumentou 42% nos últimos 15 anos, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O número de déficit habitacional aumenta com a inclusão das famílias que moram de aluguel, que estão em torno de 12 milhões de famílias (de acordo com o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo-Secovi-SP). Só que a Reforma Urbana é mais ampla do que resolver o problema da falta de moradias, mas construir uma cidade que respeite e garanta o saneamento, acesso à infra-estrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

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Resposta da Central ao editorial publicado pelo jornal na edição de domingo

Escrito por: Artur Henrique, presidente da CUT

O editorial do jornal O Estado de S. Paulo de domingo, dia 31, (A CUT contra o resto) tem inúmeros equívocos. Por desinformação ou má fé, com seu típico ranço coronelialista do século passado, o Estadão, que se proclama democrático e reclama contra a censura, não aprova a participação dos trabalhadores nas discussões sobre as políticas públicas em elaboração dentro do governo.

 

Para o jornal, os dirigentes cutistas não têm qualificação para exigir alterações em projetos do governo para garantir os direitos dos trabalhadores. É claro que o Estadão ataca de forma mais contundente a CUT, a central mais atuante na defesa da classe trabalhadora. Ataca e não dá à central o direito de resposta – pedido que fizemos antes de publicar este texto, sem sermos atendidos. Essa é a liberdade de expressão que o jornal quer.

 

Os donos do Estadão não sabem que a defesa de direitos se dá na prática democrática das discussões. A CUT nunca argumentou contra a participação de qualquer outro setor nesta discussão, mas é vítima deste preconceito que ainda hoje persiste como, lamentavelmente, o editorial do jornal escancarou. Eles revelam em seu editorial um país atrasado, retrógrado, que é contra os avanços, a democracia, é contra o desenvolvimento econômico, é contra a distribuição de renda, é contra avanços democráticos, é contra para os trabalhadores.

 

A primeira frase do editorial fala em um suposto “acesso privilegiado” que a CUT teria tido no governo do presidente Lula. Ora, meus caros Mesquitas, uma mentira escrita várias vezes não se transforma em verdade.

 

A CUT nunca teve acesso privilegiado no Governo Lula. Até mesmo porque um Governo Democrático e Popular como o de Lula e o de Dilma sabe da importância de ter uma visão republicana, de Estado, com participação de todos os setores sociais. Aliás, a postura de Lula e Dilma é bem diferente da de FHC, PSDB e DEM, que não respeitavam o movimento sindical e ao invés de dialogar, como se espera de um governo democrático, colocavam a polícia para receber dirigentes sindicais em Brasília.

 

Namoros houve entre aquele governo e uma parcela do movimento sindical, só que para retirar direitos dos trabalhadores – coisa que a CUT e suas entidades filiadas não deixou acontecer, sem temer posicionar-se contra modismos e cantos de sereia neoliberais.

 

Quanto à afirmação de que a CUT quer participar de todas as decisões importantes do governo, é claro que é verdade. E não é só do Governo Federal. Ao contrário dos donos do Estadão, a CUT tem legitimidade, representatividade e quadros qualificados para discutir e propor alternativas que garantam os direitos dos trabalhadores em qualquer tipo de decisão importante que o governo esteja pensando em tomar. Isso vale para os Estados e Municípios também. Foi assim, desde o nosso nascimento, em 1983, quando participávamos da luta contra a ditadura, contra a carestia e por liberdades democráticas, enquanto alguns veículos de imprensa preferiam apoiar o golpe militar, as torturas etc.

 

A postura combatente e forte da CUT incomoda alguns donos de jornais, que atuam como correligionários de partidos políticos e apesar de se esconderem atrás da falsa e tão proclamada imparcialidade, escolhem, sim, seus candidatos e se ressentem quando não conseguem elegê-los, como ocorreu nas três últimas eleições presidenciais. São apenas empresários da comunicação, que se interessam somente pelos lucros, como tantos outros, e que, infelizmente, representam o pensamento único das elites e não o da sociedade brasileira.

 

É por isso que alguns donos de jornal atacam ferozmente àqueles que ousam se contrapor aos seus projetos. Apesar da democratização do país, continuam achando que são os únicos que podem dar palpites sobre todos os assuntos de interesse nacional, na maioria das vezes sem ouvir o outro lado. Numa tentativa infantil de nos enquadrar, chegaram ao cúmulo de afirmar que a 5ª maior Central Sindical do mundo em número de trabalhadores sindicalizados (38,32% de representatividade, segundo o Ministério do Trabalho) não pode se manifestar, exceto sobre o salário dos trabalhadores. Ignoram que a vida dos trabalhadores é muito mais do que salário – é saúde, é educação, é transporte público de qualidade a preços acessíveis, é segurança pública, é alimentação, é aeroporto, porto e ferrovia, é qualidade de vida e papel do Estado.

 

Seja para confundir seus leitores ou induzi-los a erro, o editorialista do Estadão não teve vergonha sequer de demonstrar ignorância com relação a fatos divulgados por todos os outros jornais, sites e blogs.

 

No último dia 06 de Julho a CUT promoveu o Dia Nacional de Mobilização, que levou milhares de trabalhadores em todos os Estados do País, as ruas e praças para reivindicar 10% do PIB para educação, alimentos mais baratos para a população e trabalho decente com redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, regulamentacão da Convencão 151 da OIT, igualdade de oportunidades e de salário para homens e mulheres, brancos e negros, fim da terceirização que precariza as condições de trabalho etc.

 

Não vou ser desrespeitoso como os editorialistas contratados para escrever o que os patrões pensam e nos atacaram. Aliás, estamos à disposição do jornal, se os editores quiserem, de fato, fazer um debate sério conosco a respeito das suas e das nossas posições a respeito das privatizações, dos modelos de concessão para aeroportos, que podem ser prejudiciais a todos os brasileiros se não for alterado, se não contemplar as propostas que estamos fazendo; ou sobre qualquer outro assunto que a equipe do Estadão se sinta preparado para discutir conosco. A verdadeira democracia não se faz sem a participação ativa de sindicatos, da sociedade civil organizada e do diálogo  social

 

Quanto aos aeroportos, os grandes responsáveis pelo chamado CAOS AÉREO são: 1) a Agencia Reguladora que não cumpre com seu papel de fiscalizar as empresas aéreas e cobrar energicamente medidas para melhorar a qualidade do atendimento à população. Aliás, agências que vocês apoiaram porque iam ser elas as responsáveis por regular o setor e defender os usuários – quanta enganação foi dita e escrita naquela época; 2) as empresas aéreas que não contratam trabalhadores em número suficiente para atender uma demanda que cresceu 15,1% nos últimos 12 meses – segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA), a demanda global foi de 4,4%. A aviação doméstica brasileira, afirmaram, cresceu 19% nos seus primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010.

 

E se o Brasil registrou o maior crescimento do mundo nesse setor, temos consciência de que isto foi fruto da política de valorização do salário mínimo e do aumento da renda dos trabalhadores, da ampliação das políticas públicas e sociais pelas quais tanto lutamos. Todos sabem disso, menos a equipe do Estadão.

 

Nós defendemos que é preciso, sim, ampliar os investimentos nos aeroportos, construindo mais pistas, mais guichês de companhias aéreas, mais espaços para embarque, mais funcionários públicos da ANVISA, da Polícia Federal e da Receita Federal (que vocês são contra). Mas nós queremos isso em todos os aeroportos do Brasil e não só em três ou quatro lucrativos, que é o que interessa a iniciativa privada. Nós queremos fortalecer e ampliar a aviação regional, possibilitando mais opções aos usuários. E não somos contra a entrada do capital privado para investir no setor. O QUE NÓS SOMOS CONTRA É O ESTADO PERDER TOTALMENTE O CONTROLE PASSANDO A FICAR COM APENAS 49% DAS ACÕES DA INFRAERO  AINDA MAIS QUANDO TODOS SABEMOS QUE QUEM VAI FINANCIAR ESSA MAMATA AO CAPITAL PRIVADO É A SOCIEDADE BRASILEIRA, ATRAVÉS DO BNDES.

 

Resolução da Executiva Nacional da CUT

17/11/2010

Defesa do salário mínimo de R$ 580,00, redução dos juros e mais emprego são prioridades

Escrito por:

A Executiva Nacional da CUT, reunida nesta quarta-feira na capital paulista, decidiu priorizar a defesa do salário mínimo de R$ 580,00, a redução dos juros e a geração de empregos como prioridades.

A CUT também propõe medidas contra a guerra cambial desatada pela recente injeção de 600 bilhões de dólares pelo governo dos EUA, com a criação de mecanismos que fortaleçam a economia nacional e defendam o mercado interno.

Veja a íntegra do documento

São Paulo, 17 de novembro de 2010.

Às

Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas.

Assunto: Resolução da Executiva Nacional da CUT

A Executiva Nacional da CUT, reunida na cidade de São Paulo no dia 17 de novembro de 2010, aprovou a seguinte resolução de conjuntura.

As eleições brasileiras apresentaram um resultado histórico. A eleição de Dilma Rousseff, a primeira mulher que ocupará a Presidência da República significou a reafirmação da vontade do povo brasileiro em dar continuidade às mudanças, em um projeto democrático popular expresso no desenvolvimento sustentável com valorização do trabalho, distribuição de renda e inclusão social.

A aliança demotucana e sua plataforma neoliberal de privatização, arrocho e precarização de direitos, foram derrotadas, nas urnas, pelo povo brasileiro.

Mas, a exemplo de 2002 e 2006, quando também a direita foi  derrotada pelo voto popular, reapresentam à sociedade, a pretexto de enfrentar o ambiente de crise internacional, uma pauta de medidas inspiradas nos “planos de ajuste” do FMI, baseada na redução dos investimentos sociais, diminuição dos gastos públicos, desregulamentação e redução dos direitos trabalhistas. Utilizando-se da velha mídia, transformada em verdadeiro “partido da direita”, reverberam propostas que significam mais do mesmo, uma marcha à ré em direção às verdadeiras causas da crise internacional iniciada em 2008.

Frente a este embate, a Executiva Nacional da CUT reafirma que as mudanças em curso necessitam ser aprofundadas. Entendemos que o caminho do crescimento econômico sustentável se dará pelo atendimento das reivindicações da classe trabalhadora, com o respeito à política de valorização do salário mínimo – com aumento real de salário em 2011, a redução da jornada de trabalho para 40 horas, o fim do fator previdenciário sem aumento na idade mínima da aposentadoria, a reforma agrária com atualização dos índices de produtividade da terra, a utilização no desenvolvimento social dos recursos obtidos no pré-sal, o fortalecimento da organização sindical e a democratização das relações de trabalho.

E mais: somos contrários a qualquer tipo de desoneração da folha de pagamentos que implique em redução dos valores destinados à Previdência e à Educação. Ao mesmo tempo, a CUT defende a instituição de um imposto sobre movimentação financeira com destinação específica à Saúde e a correção anual da tabela do Imposto de Renda, de acordo com a inflação e garantindo a reposição integral das perdas.

Não ao preconceito

Nesta disputa eleitoral marcada pela truculência e pelas mentiras da aliança demotucana, parabenizamos, em primeiro lugar, a militância cutista e o conjunto dos movimentos sociais pelo significativo engajamento na campanha para debater projetos. Percorremos todas as regiões do país com o “CUT nas Ruas” apresentando nossas propostas expressas na “Plataforma para as Eleições 2010”, estimulando o protagonismo da classe trabalhadora.

Mas a demagogia, o vale-tudo e a irresponsabilidade da campanha demotucana estimularam manifestações de preconceito, de ódio e de xenofobia, que merecem o repúdio da classe trabalhadora. A CUT reafirma sua luta pelo respeito a cada pessoa, em suas diferenças, valorizando sua identidade, o direito ao trabalho e à vida digna e ressalta a liberdade de expressão e de luta por cidadania, tendo em vista o enfrentamento das desigualdades, a superação dos preconceitos, a liberdade religiosa e de expressão, a conquista da dignidade e da justiça.

Ao mesmo tempo em que rebaixou o nível do debate, a direita expos o seu descompromisso com o processo democrático, o que aponta para a necessidade de uma reforma política que torne o processo eleitoral menos dependente do capital e sua mídia. O uso e abuso dos meios de comunicação em prol da candidatura demotucana e o cerceamento ao contraditório são prova disso.

CRISE INTERNACIONAL

Com relação à última reunião do G20, realizada em Seul, a CSI (Confederação Sindical Internacional) defendeu que os governos priorizem o emprego e o combate ao capital especulativo – através de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e da taxação das transações financeiras – para enfrentar as mazelas da crise internacional, potencializada pela recente guerra cambial.

A CUT vê como preocupante a emissão de mais 600 bilhões de dólares pelo FED, que busca jogar a conta da sua crise sobre nossas economias ao baratear o dólar para facilitar suas exportações e encarecer suas importações, com graves repercussões na industrialização, no salário e no emprego dos demais países.

Contra o mais do mesmo, ou seja, a adoção das mesmas políticas que geraram a crise de 2008, a CUT propõe que sejam tomadas medidas de defesa das economias nacionais com prioridade ao combate ao desemprego, por meio de um outro modelo de crescimento e desenvolvimento, investindo na geração de empregos, na educação e na formação.

Diante deste quadro, coloca-se como fundamental a criação de mecanismos para conter a entrada desenfreada de material importado no país. O principal esforço do Brasil, no curto prazo, deve ser a criação de mecanismos que possam defender a economia nacional, inclusive com a possibilidade de adoção de controle de capitais, redução das taxas de juros e outras medidas de cunho tributário.

Salário Mínimo

A política de valorização do salário mínimo demonstrou ser essencial para o enfrentamento aos impactos negativos da crise e para o combate às desigualdades sociais e regionais, fortalecendo o mercado interno e o poder de compra de 43 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

A CUT defende o valor de R$ 580,00 para o salário mínimo de 2011, que representa o reajuste de 13,72%, sem que isso signifique qualquer antecipação a ser descontada do reajuste de 2012. Propomos também que o acordo firmado pela CUT e as demais centrais sindicais com o governo seja aprovado pelo Congresso Nacional, contemplando ganhos reais crescentes até 2023.

Aposentadorias

Em relação às aposentadorias, propomos que os benefícios até três salários mínimos e que correspondem mais de 90% das pensões e aposentadorias tenham o mesmo índice dado ao reajuste do mínimo.

Comprometida com a defesa da democracia e dos direitos humanos, a Executiva Nacional delibera pela realização de um ato no dia 13 de dezembro relembrando a data em que se completa 42 anos do AI-5 (Ato Institucional nº5). A medida representou um recrudescimento da ditadura militar vigente no período, com conseqüente fechamento do Congresso, cassações, torturas, perseguições, desaparecimentos e mortes.

DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

QUINTINO SEVERO

SECRETÁRIO GERAL