Posts Tagged ‘MPF’

Por Renato Santana,

de Brasília

 

Cerca de 500 indígenas Guarani Kaiowá e Nhandeva retomaram na manhã desta segunda-feira, 3, parte dos 4.025 hectares do tekohá (território sagrado) Potrero Guasu, a 10 Km do município de Paranhos, Mato Grosso do Sul.

 

A área está declarada como indígena desde 13 de abril de 2000 e ainda não teve o processo administrativo de demarcação concluído. Desde que foram expulsos de Potrero, há cerca de 40 anos, os indígenas passaram a viver na aldeia Pirajuí – também em Paranhos.

 

Os indígenas retomaram apenas uma das fazendas instaladas dentro da terra indígena. Até o momento, não há notícias de violências praticadas por pistoleiros e jagunços contra a comunidade – composta, ao todo, por 709 Guarani Kaiowá e Nhandeva.

 

Próxima ao tekohá Arroio Korá, terra também retomada no último dia 16 de agosto, Potrero Guasu tem a demarcação questionada por colonos e fazendeiros na Justiça. “Parte da área inclusive é improdutiva e a área é de ocupação tradicional. Eu nasci nela até que minha família foi expulsa”, explica o professor Davi Benites Guarani Kaiowá.

 

O indígena saiu de Potrero Guasu com a família quando tinha apenas um ano de idade. Hoje, com 43, se diz feliz com o retorno de seu povo ao território: “Os colonos forçaram a gente a sair. Era muita violência, sabe. A gente sempre teve determinado a voltar”, disse Davi.

 

“Aguardamos já muito tempo pelo governo federal. Não conseguimos mais esperar. São 14, 15, 20 anos. E até mais. Guarani Kaiowá é assim, morre pela terra”, encerra.

 

Arroio Korá

 

Na retomada do tekohá Arroio Korá, a ação de jagunços segue. “Pistoleiros continuam atirando aqui contra nós. A Força Nacional vem, mas eles não ficam com medo. Agora nós também não te mos medo e se tiver que morrer aqui, como eu já disse, nós vamos morrer”, declara Dionísio Guarani Kaiowá.

 

No último dia 28 de agosto, pistoleiros atacaram a área atirando contra os ocupantes. Não houve feridos, mas a violência imposta pelos jagunços não respeitou ao menos órgãos federais.

 

Durante o ataque dos atiradores, a comunidade indígena estava reunida com o antropólogo do Ministério Público Federal (MPF) do estado, Marcos Homero. Com ele estavam representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e agentes da Força Nacional. Em Arroio Korá vivem cerca de 400 Guarani Kaiowá.

Anúncios

 

Da Página do MST
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) aceitou o recurso contra a liminar de reintegração de posse do Acampamento Sebastião Bezerra.

Com isso, as famílias continuam nas margens da TO-050 – entre em Palmas e Porto Nacional – aguardando a desapropriação da Fazenda Dom Augusto.

Após uma semana de mobilizações, dirigentes do MST e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), representantes do acampamento, estão reunidos, às 14h, com Ministério Público Federal, Incra, Defensoria Pública do Estado e da União para discutir o processo de desapropriação da fazenda, na sede do MPF, próximo a loja Encanel.

O MST, MAB, acampados e outros movimentos e entidades sociais fizeram uma mobilização na quarta-feira, 18, em frente ao TJ e entregaram o recurso contra a liminar. O desembargador Daniel Negry aceitou o pedido na quinta-feira, derrubando a decisão do juiz Ademar Chúfalo, de Porto Nacional.

O juiz, que pediu a reintegração ainda em 2011, determinava que as famílias deixassem a área em 15 dias. A assessoria jurídica dos movimentos contestou a urgência e destacou que a liminar só foi cumprido três meses após o deferimento. Negry considerou que a reintegração poderia gerar um problema social maior, já que não se sabe para onde as famílias poderiam ir.

Luta

Na terça-feira, os acampados, estudantes, professores e movimentos sociais fecharam a TO-050, por 21 minutos, em memória 21 sem terras mortos no Massacre Eldorado Carajás e protesto contra a reintegração da área. Mais de 1 mil famílias, acampadas a quase um ano na área e já cadastrados pelo Incra, temiam a saída da área e aguardam serem atendidas pelo programa da Reforma Agrária do governo federal. As famílias receberam a reintegração no dia 4, tendo 15 dias para deixar a área.

Histórico

Cerca de 300 famílias do MST e MAB ocuparam a fazenda Dom Augusto, no quilômetro 25 da TO-050, no dia 21 de abril de 2011. O proprietário da fazenda é Alcides Rabeschini, que, conforme denúncias, não tem toda a documentação da área, dos 3 mil hectares da terra, apenas 1.200 seriam titulados. Ele também está na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por prática de trabalho escravo, em 2005 100 trabalhadores foram encontrados na propriedade. (Lia Gonçalves)

 

Daniella Jinkings

Repórter da Agência Brasil

Brasília O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal que rejeitou o pedido de abertura de processo criminal contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo desaparecimento de pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia na década de 1970.

O MPF apresentou o recurso ontem (26) à Justiça Federal em Marabá pedindo reconsideração da decisão para transformar o coronel reformado em réu. Os procuradores alegam que o caso não se encaixava na Lei de Anistia, que foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Segundo a denúncia, Curió deveria ser responsabilizado pelo sequestro de cinco militantes políticos. Como os militantes estão desaparecidos até hoje, os procuradores consideram ser um crime permanente.

Caso a primeira instância não aceite o recurso, a ação pode ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No último dia 16 de março, o juiz João Otoni de Matos negou seguimento ao processo, alegando que a Lei de Anistia deve ser aplicada e, mesmo que não houvesse essa opção, o crime está prescrito.

Para o MPF, a Justiça Federal se equivocou ao não analisar o documento da Advocacia-Geral da União (AGU) juntado ao processo, que informa que as pesquisas feitas durante as buscas a corpos de guerrilheiros no Araguaia indicam a possibilidade de alguns guerrilheiros estarem vivos. De acordo com o MPF, em virtude das informações da AGU, a Polícia Federal foi acionada para investigar a possibilidade dos guerrilheiros desaparecidos estarem vivos.

Outra questão contestada pelo MPF é a presunção de morte dos guerrilheiros a partir da Lei 9.140, que declarou como mortos os desaparecidos durante o regime militar, para fins civis. Os procuradores sustentam que essa lei não tem abrangência penal. Seria realmente impensável que o Estado pudesse decretar a morte de uma pessoa por meio de uma lei. E se alguma das pessoas indicadas na Lei 9.140 apresentar-se viva? Seria defensável afirmar que ela está morta para todos os fins?.

Para o MPF, a Justiça não pode presumir a morte dos guerrilheiros desaparecidos, porque não há provas neste sentido. De acordo com o Ministério Público, a Justiça também deve levar em consideração que, em um pedido de extradição, o Supremo Tribunal Federal não só tipificou o desaparecimento forçado de militantes políticos argentinos como sequestro qualificado, como também afirmou que a natureza permanente e atual do delito afasta a regra de prescrição.

Edição: Rivadavia Severo

Leia tambem

Supremo deve julgar aplicação da Lei da Anistia…

Procuradoria recorre de decisão que rejeitou ação…

MPF recorre à Justiça para manter denúncia contra ma…

Primeira parte. Com Vera Malaguti Batista.

Colocaremos em discussão as problemáticas do medo que colocam em pauta a judicialização da política

 

Segunda parte. Com Vera Malaguti Batista.

 

O MPF pede que a liminar seja julgada sumariamente devido à urgência que o caso tem

Foto: Reprodução

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em São José dos Campos ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para que seja declarada a responsabilidade do município por conta da omissão da cidade em promover a regularização fundiária e urbanística do assentamento Pinheirinho, durante os anos em que a ocupação do terreno privado se consolidou.

Proposta pelo procurador da República Ângelo Augusto Costa, que há sete anos acompanha a questão por meio de um inquérito civil público, a ação também tem quatro pedidos liminares para assegurar o direito à moradia dos ocupantes do terreno. O MPF pede que a liminar seja julgada sumariamente (sem que sejam ouvidos município, o Estado e a União) devido à urgência que o caso tem, uma vez que a reintegração de posse pode ocorrer a qualquer momento.

Leia mais:
– Liminar que impedia reintegração em Pinheirinho é derrubada
– PM prepara ação em Pinheirinho e moradora avisa: “Vamos lutar até o final”

O MPF requer que União, Estado e Município, caso ocorra a reintegração de posse, garantam aos 5488 moradores do local (sendo 2615 menores de 18 anos) quatro pedidos liminares. O primeiro prevê que, em até cinco dias após a reintegração, caso ocorra, os moradores sejam cadastrados em programas habitacionais. O segundo pedido liminar prevê que, em até seis dias após o evento, seja concedido alojamento temporário, em condições dignas de saneamento, higiene, habitabilidade e privacidade, enquanto não for procedido o reassentamento definitivo das famílias.

A terceira liminar pede que, em até um ano após a reintegração, caso as famílias não tenham sido assentadas definitivamente, sejam elas contempladas com um auxílio aluguel mensal em valor correspondente ao que seja suficiente para alugar imóvel de mesmo padrão. A quarta liminar do MPF prevê a garantia da prestação de serviços, projetos, programas e benefícios de emergência, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), se houver a reintegração.

O MPF também pede que as crianças e adolescentes identificados nas ações assistenciais de emergência devem permanecer nas creches e escolas estaduais ou municipais em que estiverem matriculados no momento da reintegração de posse, assegurado, em qualquer caso, transporte gratuito a ser fornecido pelo ente federativo que administrar a respectiva unidade escolar.

O MPF requer que as crianças e adolescentes que não estiverem matriculadas em creches ou escolas estaduais ou municipais no momento da reintegração de posse devem ser matriculadas, nos cinco dias após o evento reintegração de posse, na unidade, estadual ou municipal, mais próxima do local do alojamento temporário, assegurado, caso não seja possível, transporte gratuito a ser fornecido pelo ente federativo que administrar a respectiva unidade escolar.

Para o MPF, mesmo que em situação, em tese, irregular, as famílias assentadas no Pinheirinho têm direitos individuais e sociais previstos na Constituição, cujo respeito cabe ao Ministério Público assegurar.

Desde 2006, segundo documentos que constam do inquérito civil, a União demonstra o interesse em realizar a regulação fundiária do Pinheirinho, mas encontrou, nesse período “resistência obstinada das autoridades municipais, o que caracteriza omissão juridicamente relevante, capaz de ensejar a responsabilidade civil do Município, que obstou uma solução negociada para a ocupação”, afirma a ação.

publicado originalmente no Sul 21 com informações do MPF/SP

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR 

 

No último 4 de agosto, familiares do ex-presidente João Goulart entraram no gabinete da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, na tentativa de encerrar a última linha de um episódio com início há 50 anos. A renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, inseriu o país em uma zona de turbulência que só teria fim com a redemocratização, 24 anos depois. Então vice-presidente, João Goulart, ou Jango, conseguiu assumir o poder a partir de uma campanha planejada pelo cunhado e à época governador gaúcho, Leonel Brizola, que chegou a sonhar com uma reedição da Revolução de 1930. Presidente a partir de uma decisão instável de Jânio, foi com a mesma instabilidade política que Jango protelou o golpe militar fracassado em 1961 até o último dia de março de 1964. Se os motivos da renúncia de Jânio foram parcialmente revelados pelo ex-presidente nos últimos anos de vida, as circunstâncias da morte de Jango permanecem veladas. E é esse véu que a família Goulart pretende remover.

Morto no exílio, em dezembro de 1976, com atestado de óbito indicando apenas “enfermidade”, Goulart não passou por autópsia. Agora, a viúva e os filhos do ex-presidente pretendem exumar o corpo dele, certos de que o político morreu envenenado. “Não temos interesses econômicos, minha mãe já foi até anistiada. Queremos pôr um ponto final na nossa angústia”, diz o filho mais velho de Jango, João Vicente Goulart. O caso, aberto por determinação da subprocuradora-geral da República, Gilda de Carvalho, em junho, está nas mãos do Ministério Público no Rio Grande do Sul. Para historiadores e cientistas políticos, os 50 anos da renúncia de Jânio e da campanha da legalidade planejada por Brizola colocam a memória daqueles 14 dias de instabilidade novamente sobre a mesa.

Em 25 de agosto de 1961, em uma carta com referências a “forças ocultas”, Jânio Quadros deixou o Palácio do Planalto depois de apenas sete meses de governo. Quando prefeito de São Paulo, antigos colaboradores relatam que não eram novidade pedidos de renúncia do político em momentos de tensão. Para não correr o risco de o vice assumir, tratou de despachar Goulart a uma viagem oficial à China. A diferença é que, se na capital paulista as renúncias sempre foram engavetadas, em Brasília ela virou realidade. “Pensei que os militares, os governadores e, principalmente, o povo nunca aceitariam a minha renúncia e exigiriam que eu ficasse no poder”, relatou Jânio, em 1991, ao neto — o trecho consta da biografia Jânio Quadros: Memorial à história do Brasil.
A atitude jogou o país em duas semanas de instabilidade, período em que ninguém, de fato, sabia por quem o Brasil estava sendo governado. “Não havia suspeita nenhuma de fragilidade do governo, nem instabilidade. A renúncia propiciou tudo isso”, diz o cientista político da Universidade de Brasília Octaciano Nogueira. Jango soube da renúncia quando se preparava para voar, em Cingapura. Retornou às pressas, mas, diante da ameaça iminente de golpe pelos militares, preferiu aterrisar em Montevidéu, Uruguai.

Civis armados
Cunhado de Jango, Brizola montou uma rádio nos porões do Palácio Piratini, armou 2 mil civis e, de lá, passou a transmitir discursos pregando o respeito à Constituição e à posse do vice-presidente. Com a adesão do 3º Exército, o protesto virou levante e Jango aceitou assumir a Presidência, mas com um primeiro-ministro, que viria a ser Tancredo Neves. “Brizola fez a campanha da legalidade, mas estava defendendo, na verdade, muito mais uma posição de poder do que a Constituição. Se Jango era o herdeiro primeiro de Getúlio Vargas, a linha sucessória tinha o próprio Brizola logo abaixo e ele vislumbrava isso”, analisa o cientista político do Insper Carlos Mello.

Depois de tomar posse, em 7 de setembro de 1961, Jango acabaria deposto em 1º de abril de 1964. Jânio perdeu os direitos políticos e morreu em São Paulo, em 1992. Jango faleceu na Estância de La Mercedes, Argentina. A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, acenou com a possibilidade de escalar o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, fundado pelo próprio João Goulart, para auxiliar nas investigações sobre a morte do ex-presidente. Quanto à exumação pedida pela família, o assunto deve ficar restrito ao MPF e à Justiça. “Não temos poder para investigar, chamar um general argentino para depor, mas o governo, uma Comissão da Verdade, teriam”, afirma João Vicente.

Do Correio Braziliense

Agência EstadoPor José Maria Tomazela | Agência Estado
Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acampados no município de Agudos, no centro-oeste do Estado de São Paulo, foram coagidos a transferir o domicílio eleitoral para a cidade de Iaras e votar numa candidata do PT nas eleições municipais de 2008, segundo denúncia encaminhada hoje ao Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, as famílias que não realizassem a transferência não seriam selecionadas para assentamentos na região.A denúncia aponta como beneficiária da possível fraude eleitoral a vereadora petista Rosemeire Pan D’Arco Serpa, uma das líderes do MST na região. O esquema foi descoberto em inquérito civil público que apura a extração ilegal de madeira e outras práticas abusivas no assentamento Maracy, em Agudos. Além de integrantes do MST, a denúncia envolve servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Consta na denúncia que os assentados foram manipulados pelo líder regional do MST, Miguel da Luz Serpa, marido da candidata. Segundo informações recebidas pelo MPF, o próprio Incra forneceu toda a documentação necessária para a transferência dos títulos, confirmando falsamente que eram acampados no município de Iaras. O MPF apurou que, nas eleições de 2008, a candidata petista foi eleita vereadora de Iaras com 213 votos.

Para confirmar a denúncia, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, responsável pelo inquérito, solicitou ao Incra os dados dos assentados no município de Agudos entre os anos de 2007 e 2008. Essas informações foram cruzadas com os da Comarca eleitoral de Cerqueira César, o que confirmou que, dos 102 assentados em Agudos, 72 haviam transferido seu título eleitoral para Iaras. Foi comprovado também que 69 desses eleitores votaram no pleito de 2008. Após as eleições de 2008, 24 desses eleitores-assentados transferiram novamente seus títulos de Iaras para outras localidades.

A vereadora petista foi cassada em 2010, após ser presa junto com o marido. Eles foram acusados de liderar a invasão da fazenda Santo Henrique, da Cutrale, com outros integrantes do MST em outubro de 2009. No ocasião, os invasores destruíram 12 mil pés de laranja da propriedade. O casal acabou se livrando das acusações por falta de provas, mas Rosemeire não recuperou o mandato. A reportagem tentou contato com Rosemeire e Miguel, mas eles não foram localizados. Até o fim desta tarde, a superintendência do Incra em São Paulo não havia se manifestado sobre a denúncia.

O Ministério Público Federal em São José do Rio Preto ingressou com ações civis públicas contra o prefeito de Riolândia, Sávio Nogueira Franco Neto e contra a ex-prefeita de Palmares Paulista, Suely Juliati Roveri Sant´Ana, por utilização indevida de recursos repassados pelo Ministério do Turismo. Nos dois casos, o dinheiro deveria ter sido gasto na realização de festas do peão, evento típico em cidades do interior paulista. Parte dos gastos, porém, não foi devidamente comprovada, o que levou o Ministério do Turismo a reprovar a prestação de contas e exigir a devolução da verba.
Em 2009, a Prefeitura de Riolândia recebeu R$ 285 mil do Ministério do Turismo, para organizar a 43ª Festa do Peão da cidade. Entre os compromissos da municipalidade estava a divulgação do evento em cinco emissoras de rádio da região, com 200 inserções diárias de 40 segundos cada, durante 10 dias.
Segundo a ação do MPF, a Prefeitura não conseguiu comprovar toda a divulgação e o Ministério do Turismo solicitou a devolução de R$ 15 mil referentes a mil inserções, de R$ 15 cada.
Segundo o Ministério do Turismo, a prefeitura solicitou o parcelamento do débito e foi emitido um termo de parcelamento no valor corrigido de R$ 17.614,80. Na ação, o MPF afirma que “apesar da devolução do valor devido mediante parcelamento, o desvio dessa verba se concretizou”. De acordo com a ação, parte da verba pública federal recebida pelo município de Riolândia não foi devidamente aplicada na finalidade para a qual foi repassada, sendo o prefeito Sávio Nogueira Franco Neto responsável pelo desvio de R$ 15 mil.
O MPF pediu, em caráter liminar, a decretação de indisponibilidade dos bens do prefeito. Além disso, se for condenado, ele poderá perder a função pública, ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos, ser obrigado a pagar multa civil no valor do dano causado, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de até cinco anos.
Palmares Paulista
Também chamou a atenção do MPF a informação de que, mesmo antes da celebração do convênio, a Prefeitura contratou, em junho de 2008, a empresa Irmãos Caetano Produções, Comércio e Locação de Estruturas Metálicas Ltda, para a realização da festa. No dia 27 de agosto de 2008, segundo apurado pelo MPF em Rio Preto, foi solicitada a transferência de R$ 100 mil para essa empresa. Esse repasse engloba R$ 53.800 do valor liberado pelo Ministério do Turismo e que deveriam ter sido restituídos em razão da rejeição parcial da prestação de contas.
Como o município não efetuou a devolução do dinheiro ao Ministério do Turismo, a União teve um prejuízo de R$ 53.800,00. Na ação, o MPF pede que esse dinheiro seja restituído à União acrescido de juros e correção monetária.

A ex-prefeita também poderá ser condenada, com base na lei de improbidade administrativa, a perda de função pública, caso ocupe, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.– A Prefeitura de Palmares Paulista celebrou convênio com o Ministério do Turismo em 2008 e recebeu R$ 95 mil para a realização da 37ª Festa do Peão de Boiadeiro da cidade. Do total recebido, a ex-prefeita Suely Juliati Roveri Sant´Ana não conseguiu comprovar gastos de R$ 53.800,00.

Publica originalmente no folhadonoroeste

Redação Carta Capital 9 de abril de 20

Editorial: Um desafio aos “imparciais”

Desde a renúncia de Fernando Collor para escapar do impeachment em 1992, quase todo repórter brasileiro se apresenta como um Bob Woodward ou um Carl Bernstein, a célebre dupla de jornalistas do Washington Post que desvendou o escândalo da invasão do comitê nacional do Partido Democrata no prédio Watergate. Em geral falta cultura, talento e coragem aos pares nacionais para tanto, assim como escasseiam inúmeros dos princípios basilares da atividade aos empreendimentos jornalísticos que os empregam. Apego à verdade factual, por exemplo. Neste momento, destacaríamos dois: a completa ausência de honestidade intelectual e de rigor na apuração.

Há quem entenda a emblemática apuração do caso Watergate como um conto de fadas. Num belo dia de verão, Woodward e Bernstein encontraram em um estacionamento uma fada madrinha chamada Garganta Profunda, ganharam um presente mágico, publicaram um texto e derrubaram o presidente republicano Richard Nixon. A vida real foi bem diferente. A dupla de repórteres publicou centenas de reportagens, checadas exaustivamente a partir de indicações nem sempre claras da fonte. Seu grande mérito foi seguir à risca uma recomendação: sigam o dinheiro.

Evocamos o caso Watergate por conta do reaparecimento na mídia do chamado mensalão. No sábado 2, a revista Época publicou o que dizia ser o relatório final da PF sobre o escândalo que abalou o governo Lula. A reportagem da semanal da Editora Globo estimulou uma série de editoriais e inspirou colunistas a afirmarem que o relatório seria a prova da existência do mensalão, o pagamento mensal a parlamentares em troca de apoio ao governo.

Na quarta 6, CartaCapital teve acesso ao trabalho do delegado Luís Flávio Zampronha, base da “denúncia” de Época. Nas próximas páginas, Leandro Fortes conta o que realmente escreveu o delegado. A começar pelo simples de fato de que não se trata de um relatório final, como afirma a semanal da Globo, mas de uma investigação complementar feita a pedido do Ministério Público cujo objetivo era mapear as fontes de financiamento do valerioduto. Nas mais de 300 páginas, não há nenhuma linha que permita à Época ou a qualquer outro meio de comunicação afirmar que o mensalão tenha sido provado. Ao contrário. À página 5, e em diversos outros trechos, Zampronha foi categórico: “Esta sobreposição diz respeito apenas a questões pontuais sobre a metodologia de captação e distribuição dos valores manipulados por Marcos Valério e seus sócios, não podendo a presente investigação, de forma alguma, apresentar inferências quanto ao esquema de compra de apoio político de parlamentares da base de sustentação do governo federal”.

Não se trata de uma mera questão semântica nem, da nossa parte, um esforço para minimizar qualquer crime cometido pelo PT e por integrantes do governo Lula. CartaCapital, aliás, nunca defendeu a tese de que o caixa 2, associado a um intenso lobby e também alimentado com dinheiro público, seja menos grave que a compra de apoio parlamentar. A história do mensalão serve, na verdade, ao outro lado, àquele que nos acusa de parcialidade. Primeiro, por ter o condão de circunscrever o escândalo apenas ao PT e, desta forma, usá-lo como instrumento da disputa de poder. Depois, por esconder a participação do banqueiro Daniel Dantas, cujos tentáculos na mídia CartaCapital denuncia há anos, e a do PSDB, legenda preferida dos patrões e seus prepostos nas redações. Em nome desta aliança, distorce-se e mente-se quando necessário. E às favas o jornalismo.

Em 2005, quando a mídia desviou-se do núcleo do escândalo, desprezando a lição de Watergate, em busca de denúncias capazes de levar ao impeachment de Lula (quem não se lembra da lendária “reportagem” sobre os dólares de Cuba?), CartaCapital manteve-se firme no propósito de seguir o dinheiro. Temos orgulho de nosso trabalho. Fomos os primeiros a esmiuçar a participação de Dantas no financiamento do valerioduto. Demonstramos com detalhes incontestáveis a origem e as ramificações das falcatruas de Marcos Valério, sem poupar ninguém.

Em agosto daquele ano, quando veio à tona a viagem de Marcos Valério a Portugal, a mídia em coro afirmou que o publicitário viajara a Lisboa com o objetivo de vender o estatal Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) ao banco Espírito Santo. Nossa reportagem do mesmo período comprovava outro enredo: Valério tinha a missão de negociar a Telemig Celular, controlada pelo Opportunity e os fundos de pensão, à Portugal Telecom. E explicava como o então ministro José Dirceu. Associado a outros petistas, participara da tramóia a favor do banqueiro orelhudo. A venda da Telemig, da forma imaginada, levaria os fundos a perdas irreversíveis, renderia bilhões a Dantas e alguns milhões aos cofres petistas. Bastaria ao governo retirar Sergio Rosa do comando da Previ, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil que resistiam bravamente às manobras dantescas. Em depoimentos que constam do inquérito do mensalão no Supremo Tribunal Federal, as fontes portuguesas que se encontraram com Valério em Lisboa confirmaram a história contada por CartaCapital.

Sempre enxergamos no lamentável escândalo do valerioduto uma oportunidade de o Brasil compreender a fundo o esquema de captura de partidos e governos por meio do financiamento ilegal de campanhas. O mensalão, em grande medida, se conecta a outros tantos casos recentes da história nada republicana do poder. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo, tem a oportunidade de pôr a limpo estes esquemas e de revelar por completo a influência de Dantas nos governos FHC e Lula, na mídia e no Judiciário. Acima dos interesses partidários, a bem do País.

O relatório de Zampronha é mais uma prova de que estávamos certos. Por isso, decidimos lançar um desafio. A partir da noite da quinta-feira 7 publicaremos em nosso site a íntegra do relatório da PF. Os interessados poderão assim conferir, livres de qualquer mediação, quem é fiel à verdade factual e quem não é. Quem pratica jornalismo e quem defende interesses inconfessáveis. Quem é independente.

Leia a íntegra do relatório: Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5, Parte 6, Parte 7 e Parte 8

A verdade sobre o relatório da PF

Por Leandro Fortes

O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a  semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.

As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do  “mensalão”. Inspirados no relato de Época,  editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.

Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.

Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.

Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.

Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.

O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular.  As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.

As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.

Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.

A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido  consultada.

Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.

Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.

Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?

O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.

Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.

Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida como commingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.

Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.

O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.

O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.

Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.

O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.

De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.

As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.

Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”

Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.

CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.

Os valores destinados pelo Ministério de Desenvolvimento Social para as políticas públicas a serem desenvolvidas sob a responsablidade dos municípios visando atender a população mais fragilizada devem ser monitorados pela população. A Lei estabelece que todo cidadão pode fiscalizar mas estabelece que os Conselhos Municipais de Assistencia Social tem o DEVER  de exercer o acompanhamento das aplicações financeiras e os resultados atingidos com as politicas públicas.

As palestras para as quais o Governo Federal, por intermédio do MDS, detina recurcursos são especialmente importantes. O público alvo é a parcela da população atendida pelo CRAS, inclusive os que recebem o Bolsa Família. Os palestrantes enfocam temas que apontam para o grupo possiblidades de superação e comprensão das motivações que levam a que cada um vivencie a necessidade de serem beneficíários das politicas socias públicas.
Em todo o Brasil tem avançado os mecanismos de combate à corrupção e às fraudes. No Noroeste Paulista a mentalidade coronelista de muitos dos governantes municipais tem feito com que os Conselhos sejam tratados como meros espaços formais com a função de legitimar as decisões dos prefeitos de plantão. São governantes que uma vez eleitos pelo povo não respeitam os espaços do exercicio da cidadania, diretamente pelo povo que os elegeu.

Caso sejam confirmadas as denuncias de desvio, aqueles membros dos chamados conselhos de fachada que aceitam participar deste tipo de colegiados tem de ser tambem responsabilizados. É o que diz a Lei. Fica a pergunta… serão?  A matéria que abaixo republicamos sequer toca na questão, estarão os responsáveis pela investigações atentos?  Vale a leitura.

Material apreendido pela polícia federal de Jales e
foto abaixo casa da dona e sede da empresa de assessoria

A Polícia Federal de Jales deflagrou na manhã desta quinta-feira (3), a Operação SARC que tem como objetivo investigar o desvio de verbas públicas federais destinadas à área social na região.

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales. Os mandados foram cumpridos na cidade de Santa Clara d’ Oeste, região de Santa Fé do Sul, na sede do Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e nas residências do coordenador do CRAS do município e da proprietária de uma empresa de assessoria da cidade.
As investigações tiveram início há alguns meses e indicaram que a Prefeitura de Santa Clara d’ Oeste, por meio do CRAS estava desviando recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social destinados ao pagamento de cursos e palestras que seriam oferecidos à população.
A investigação apurou que a Prefeitura firmou convênio para recebimento destes recursos, porém, alguns cursos e palestras não foram ministrados e mesmo quando eram ministrados, não oneravam a prefeitura, pois as palestras eram proferidas por funcionários da própria prefeitura e em horário de expediente.
Em ambos os casos (realizando ou não as palestras), os valores eram recebidos por meio de notas fiscais emitidas por uma empresa de assessoria da cidade. A empresa é de propriedade da irmã do coordenador municipal do CRAS.
Durante as buscas foram apreendidos vários documentos que comprovaram as irregularidades, inclusive indicando que há outras prefeituras da região que estão utilizando o mesmo artifício para desviar a verba pública federal.

Leia também: http://cardosinho.blog.br/?p=2596

De acordo com estimativas iniciais os valores desviados nos últimos anos podem ultrapassar a cifra de quinhentos mil reais só no município investigado. Todos os documentos apreendidos serão analisados com o intuito de verificar os beneficiários dos recursos recebidos indevidamente bem como confirmar a participação de outras prefeituras no esquema.
Caso todas as informações sejam confirmadas, os envolvidos responderão pelos crimes de peculato e fraude à licitação que juntos tem pena mínima de 4 e máxima de 16 anos de prisão.
No caso de condenação por improbidade administrativa, além da devolução da quantia desviada, os servidores públicos beneficiados pelo esquema criminoso poderão perder o cargo público.

Fonte: Folha do Noroeste