Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa

Reprodução

Da Redação do Correio do Brasil, com colaboradores – de Roma, Rio de Janeiro e Brasília

O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil divulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.

Para ocultar este fato, que coloca por terra o argumento que levou os réus na AP 470 ao Complexo Penitenciário da Papuda, segundo o dossiê apresentado por Pizzolato, que tem cidadania italiana, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o ministro Joaquim Barbosa criaram, em 2006, e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do ‘mensalão’.

O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado ‘mensalão’, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do ‘mensalão’ pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, “o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, afirma o dossiê.

Dinheiro da Visanet

Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo. Embora o estratagema tenha funcionado ao contrário, com mais um mandato popular surgido das urnas ao líder petista, que em seguida elegeu a sucessora, Dilma Rousseff, o STF seguiu adiante e conseguiu que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) fossem conduzidos à prisão.

Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.

“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”.

Em nove capítulos, Pizzolato também revela que, em março de 2006, quando ainda presidia o STF o ministro Nelson Jobim, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República já estava convencido da culpa de 40 deles. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado. Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que questionou o assunto, por não acreditar ser o assunto tão banal quanto falava Barbosa, foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente (que motivou o agravo) diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril, quando já não havia mais prazo recurssório.

Fonte: revistaforum

http://ptdf.org.br/conteudonoticias.php?id_noticia=2822#.Uoy-7cRJNqU—

Manifesto de repúdio ás prisões ilegais

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

 

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

 

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

 

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

 

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

 

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

 

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

 

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

 

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

 

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

 

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

 

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

– Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP
– Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP
– Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
– Pierpaolo Bottini – advogado
– Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

 

– Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
– Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
– Felipe Olegário – advogado e professor universitário
– Gabriela Araújo – advogada
– Gabriel Ciríaco Lira – advogado
– Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.
– Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
– Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
– Marcos Meira – advogado
– Rafael Valim – advogado e professor universitário
– Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

– Rui Falcão – presidente nacional do PT
– Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
– Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
– Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
– João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
– Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
– Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
– José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
– Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT
– Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
– Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
– Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
– Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
– Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT
– Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
– Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT
– João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT
– Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
– Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT
– Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT

– Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
– Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
– André Tokarski – presidente nacional da UJS
– Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
– Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
– Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ
– Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
– Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
– Bruno Elias – PT/SP
– Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG
– Carlos Veras –presidente da CUT/PE
– Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
– Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
– Dirceu Dresch – deputado estadual/SC
– Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá
– Edson Santos – deputado federal – PT/RJ
– Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP
– Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
– Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
– Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
– Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA
– Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ
– Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
– Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF
– Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT
– Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
– Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
– Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
– Ilário Marques – PT/CE
– Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP
– Irene dos Santos – PT/SP
– Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
– João Batista – presidente do PT/PA
– Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical
– João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
– Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP
– Jonas Paulo – presidente do PT/BA
– José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE
– Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT
– Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP
– Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
– Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
– Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB
– Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
– Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
– Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
– Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
– Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
– Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA
– Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
– Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG
– Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG
– Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT
– Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
– Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC
– Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
– Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA
– Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC
– Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP
– Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
– Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO
– Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
– Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
– Rachel Marques – deputada estadual/CE
– Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
– Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
– Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
– Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG
– Rosana Ramos – PT/SP
– Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT
– Silbene Santana de Oliveira – PT/MT
– Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
– Tiago Soares – PT/SP
– Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
– Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP
– Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG
– Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
– Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT
– Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
– Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

– Rioco Kayano
– Miruna Genoino
– Ronan Genoino
– Mariana Genoino
– Altamiro Borges – jornalista
– Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
– Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
– Eric Nepomuceno – escritor
– Fernando Morais – escritor
– Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
– Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
– Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
– Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
– Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
– Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
– Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
– Izaías Almada – filósofo
– João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
– José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
– Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
– Luiz Carlos Barreto – cineasta
– Lucy Barreto – produtora cultural
– Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
– Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
– Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
– Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
– Xico Chaves – artista plástico
– Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ)
– Conceição Oliveira (educadora, blog Maria Frô)

VAMOS FICAR ATENTOS PARECE QUE A DIREITA REACIONÁRIA ENCONTROU SEU CANDIDATO…

 

Joaquim Barbosa será convidado para disputa presidencial pelo Partido Militar

O nome do ministro Joaquim Barbosa, atual presidente do STF (Superior Tribunal Federal), lidera a lista de prováveis candidatos à presidência da República pelo PMB (Partido Militar Brasileiro), legenda que está em processo final de legalização junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A informação foi confirmada pelo idealizador do partido, Capitão Augusto Rosa, no início da semana. Segundo ele, Barbosa possui todos os requisitos necessários para assumir o cargo por sua competência e senso e justiça. “A postura do ministro diante de grandes escândalos, como no caso do Mensalão, por exemplo, comprova a intolerância de Barbosa quanto à corrupção. Essa postura vem ao encontro aos ideais do PMB, que está em busca de candidatos que possam resgatar a moralidade na política nacional”, enfatizou Rosa.

A candidatura de Joaquim Barbosa já ganhou apoio popular. Existe até um site “lançando” o ministro a presidente da República. No ar desde oito de outubro de 2012, a página usa o slogan “Somos brasileiros que acreditam que o Brasil só achará seu caminho com um presidente sério” e traz diversas informações como biografia, fotos, charges e dezenas de depoimentos elogiosos ao relator do Mensalão. O site, criado por um grupo de jornalistas do Rio de Janeiro, pode ser acessado pelo endereço joaquimbarbosapresidente.com.br.

Esse tipo de manifestação, segundo o idealizador do Partido Militar, expressa a vontade da população por uma verdadeira revolução no cenário político, que se encontra em total descrédito. “Político no Brasil virou sinônimo de piada, de avacalhação. Até quando isso vai continuar? Enquanto não houver pessoas sérias no comando, o país vai permanecer nessa desordem. A população precisa voltar a acreditar e respeitar o Brasil e os seus representantes legais”, ressaltou Augusto Rosa.

O convite oficial para pré-candidatura do ministro deverá ser feito nas próximas semanas em audiência a ser marcada na capital federal. Para lançar candidatos às eleições de 2014, o PMB – que já possui CNPJ aprovado – precisa entregar até o mês de setembro 485 mil assinaturas de apoio à sua criação ao TSE. Para atingir a meta, a militância do partido está promovendo uma grande mobilização pelo país. De acordo com a direção do PMB, mais de 300 mil pessoas já manifestaram apoio à legenda.

 

Fonte:  http://www.partidomilitar.com.br/?p=880

TJMG confirma: Aécio Neves é réu e será julgado por desvio de R$4,3 bi da saúde

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Clique aqui para ver o Agravo de Instrumento e a integra dos votos dos Desembargadores >>>>>> acao_civil_publica_aecio_neves

via Sintonia Fina, publicado originalmente por Rogério Correia

 

Novo julgamento pode evitar pena de Dirceu

Enviado por luisnassif,  Por Webster Franklin

 

Do Correio do Brasil

 

Novo julgamento da AP 470 pode evitar pena de prisão a José Dirceu

 

Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a tese de um novo julgamento por conta de recursos que as defesas dos condenados na Ação penal 470 devem apresentar após a publicação do acórdão, até o início de maio.

 

Os ministros, que falaram, sem se identificar, ao diário conservador paulistano O Estado de S. Paulo, afirmam haver maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de José Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha.

 

Com João Paulo Cunha, no entanto, o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro. Com um novo julgamento, seriam abertos novos prazos. A composição do plenário do STF será diferente, pois os ministros Ayres Britto e Cezar Peluso – ambos que votaram pela condenação dos réus – estão aposentados. No lugar de Peluso foi nomeado Teori Zavascki. E um novo ministro será indicado para a vaga aberta com a aposentadoria de Ayres Britto.

 

No novo julgamento também podem também ser revistas as penas do empresário Marcos Valério – condenado por ser “o operador do mensalão”, segundo os autos –, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcellos, a ex-presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, o ex-vice-presidente da instituição, José Roberto Salgado, o ex-assessor do PP João Cláudio Genu e o ex-sócio da corretora Bônus Banval, Breno Fischberg.

 

Arrependido

 

Dirceu, que foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, surge no acórdão, nas palavras de Luiz Fux, como o comandante de um “um projeto de poder de longo prazo, de ilicitude amazônica”.

 

Fux, porém, está entre os ministros que decidiram apagar do documento final termos que se arrependeu de ter usado. No lugar deles, aparece a palavra “cancelado”. Fux não aceitou, por exemplo, que constasse a expressão “lavagem deslavada”. Celso de Mello também cancelou trechos em que participou de discussões acaloradas. Ambos são recordistas de omissões: Mello (805 cortes) e Fux (518 cortes)

 

A publicação do documento marcou o período de 10 dias para a apresentação de recursos. Os advogados de defesa têm à disposição dois tipos de apelação, os embargos de declaração e os infringentes.

 

Os infringentes só poderão ser usados nos casos em que o réu teve ao menos quatro votos a favor de sua absolvição. É a situação de Dirceu em um dos dois crimes pelos quais responde. Se ele foi condenado por oito votos a dois por corrupção ativa, por formação de quadrilha o placar foi apertado, seis a quatro.

 

Para os defensores dos 12 réus que podem utilizar os embargos infringentes, há chances de decisões serem revertidas. Isso porque a Corte já não é mais a mesma. Dois ministros se aposentaram, e Teori Zavascki é um novato que ainda não votou neste processo.

 

Se Dirceu tiver sucesso, poderá ter reduzida ou até mesmo nula a pena imposta a ele por formação de quadrilha, que foi de dois anos e 11 meses de prisão. Com isso, ficaria livre de ir para a cadeia em regime inicialmente fechado.

Acórdão do mensalão tem mais de mil supressões

Do Valor

 

Acórdão do mensalão tem 1.336 supressões

 

Por Cristine Prestes e Juliano Basile

 

As 8.405 páginas do acórdão do mensalão publicado ontem no “Diário de Justiça” eletrônico suprimiram 1.336 manifestações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) feitas durante as 53 sessões de julgamento da Ação Penal nº 470, que durou de 2 de agosto a 17 de dezembro do ano passado. Ao longo do texto que contém a decisão da Corte pela condenação de 25 dos 39 réus no processo, a palavra “cancelado” é recorrente, indicando que, a pedido dos próprios ministros, algumas de suas falas foram excluídas.

 

O ministro que mais retirou falas do texto do acórdão foi o decano do Supremo, Celso de Mello. No caso dele, foram 805 as manifestações feitas durante as sessões de julgamento do mensalão que foram suprimidas do acórdão. Em seguida vem o ministro Luiz Fux, que retirou do texto final 519 de suas manifestações durante o julgamento – praticamente todas que ele fez ao longo do julgamento.

 

Num debate sobre lavagem de dinheiro, Fux apagou a fala em que defende que, ao alegar um álibi, o réu tem que prová-lo. Ele também retirou a alegação de que o ex-deputado José Borba (PMDB-PR) teria cometido uma “lavagem deslavada” e ainda quando disse que o simples ato de comprar um carro ou uma joia já pode ser caracterizado como lavagem de dinheiro. “O uso do dinheiro é, sim, lavagem de dinheiro”, disse Fux no ano passado. O texto não aparece no acórdão publicado.

 

A primeira supressão de Fux no texto já acontece em sua manifestação inicial no plenário da Corte durante o julgamento do mensalão. Após uma questão de ordem levantada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende o ex-diretor do Banco Rural, José Roberto Salgado, os ministros passaram a debater o pedido de desmembramento do processo do mensalão, para que o Supremo julgasse apenas os três réus com foro privilegiado à época – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Depois do voto da ministra Rosa Weber, então a mais nova na Corte, foi a vez de Fux votar – o ministro fez uso da palavra e proferiu seu voto, mas ele não aparece no acórdão publicado, pois todas as cinco falas do ministro nessa parte inicial do julgamento foram suprimidas, aparecendo a palavra “cancelado” após seu nome.

 

Fux também retirou do acórdão um debate que travou com o revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski. Nele, Lewandowski fez uma comparação entre o mensalão e as punições na Lei Seca e Fux fez a seguinte intervenção: “É interessante a hipótese, mas, pelo menos aqui, nós não estamos num “happy hour'”. Em seguida, Lewandowski responde que o tribunal estaria numa “sad hour” (hora triste). O revisor manteve as suas intervenções nesse trecho, mas Fux retirou-as. Assim, a menção feita por ele sobre a “happy hour” foi suprimida.

 

Em vários momentos, a retirada das intervenções dos ministros Celso de Mello e Luiz Fux transformou trechos do acórdão em incógnitas. Na página 4.139, por exemplo, há um diálogo entre ambos em que só é possível ler o nome dos ministros, pois o conteúdo está com a tarja “cancelado”. Em outras situações, a supressão das intervenções torna os debates sem sentido para quem lê o acórdão. Num trecho, o então presidente do STF, Carlos Ayres Britto, pergunta a Fux se ele julga procedente a ação quanto a três réus. Na resposta de Fux, aparece apenas a palavra “cancelado”. Em seguida, Britto questiona Fux se um réu “podia deixar de não saber” a respeito de um crime. Novamente, a resposta está cancelada.

 

Em outros trechos, a retirada das intervenções é meramente protocolar e não prejudica a leitura do acórdão. Celso de Mello retirou uma parte em que explica que a ministra Cármen Lúcia poderia votar uma questão – a pena de evasão de divisas a Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério – mesmo não estando presente no momento em que a Corte discutia o assunto. Segundo o decano do tribunal, a ministra poderia votar assim que chegasse. A resposta do ministro foi direcionada a uma questão levantada por Lewandowski, que havia pedido a todos os ministros para aguardar o retorno de Cármen Lúcia para votar a questão. A pergunta de Lewandowski está no acórdão. A resposta de Celso de Mello foi retirada, mas não é essencial à compreensão do ocorrido.

 

Celso de Mello informou, através da assessoria do STF, que as supressões não alteram o resultado do julgamento. Segundo a assessoria, o ministro fez cancelamentos de trechos por uma razão prática: o prazo previsto no regimento do STF para a publicação do acórdão já havia sido ultrapassado em quatro dias, de modo que o ele optou por liberar o voto, retirando as intervenções feitas ao longo de vários debates. A assessoria do STF informou ainda que a supressão de trechos é possível quando o ministro não é o relator nem o revisor de um processo e também quando não se trata do primeiro a proferir um voto divergente. Como não cumpriram nenhuma dessas funções, Celso de Mello e Fux cancelaram partes que não estavam obrigados a manter. Os trechos cancelados são os chamados “votos de adesão”, em que um ministro adere à tese levantada por outro.

 

Já o ministro Fux informou por assessores que retirou as intervenções que estariam repetidas e, portanto, poderiam levar a um aumento desnecessário no número de páginas do acórdão. Ainda segundo o gabinete de Fux, a íntegra dos debates pode ser obtida na página da TV Justiça no YouTube.

 

Os demais ministros do Supremo retiraram um número muito menor de falas do texto do acórdão do que Celso de Mello e Luiz Fux: Dias Toffoli retirou seis, Gilmar Mendes, três; Ayres Britto, duas; e Ricardo Lewandowski retirou apenas uma de suas manifestações. Os demais ministros mantiveram no texto todas as suas falas.

 

 

Massacre de Carajás e o pacto do latifúndio com o Poder Judiciário

POR JOÃO PEDRO STEDILE*

Uma marcha pacífica com mais de mil trabalhadores rurais organizados pelo MST percorria uma rodovia de Parauapebas a Marabá em 17 de abril de 1996. Foram encurralados por dois batalhões da Policia Militar, em uma no localidade conhecida como Curva do S, no município de Eldorado de Carajás. Um batalhão saíra de Parauapebas e outro de Marabá, apoiados por caminhões boiadeiros, que trancaram a estrada dos dois lados.

 

Assim começou um massacre premeditado, realizado para dar uma lição naqueles “vagabundos vindos do Maranhão”, como expressaram os policiais nos autos dos processos. Os policiais saíram dos quartéis sem identificação na farda, com armamento pesado e balas verdadeiras. O comando de Marabá chegou a avisar o Pronto Socorro e o Instituto Médico Legal (IML) para ficarem de plantão…

O julgamento demonstrou que, além das ordens explícitas de Paulo Sette Câmara, secretário de segurança do governo tucano de Almir Gabriel, a empresa Vale do Rio Doce financiou a operação, cobrindo todos os gastos, porque o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação de seus caminhões.

O resultado foi 19 mortos no ato, sem direito a defesa, 65 feridos incapacitados para o trabalho e dois mortos dias depois. O líder Oziel da Silva, com apenas 19 anos, foi preso, algemado e assassinado a coronhadas, na frente dos seus companheiros, enquanto um policial mandava que gritasse “Viva o MST”.

Esses episódios estão registrados em mais de mil páginas dos autos do processo e foram descritos no livro “O Massacre”, do jornalista Eric Nepomuceno (Editora Planeta). Passados 17 anos, foram condenados apenas os dois comandantes militares, que estão recolhidos em algum apartamento de luxo dos quartéis de Belém.

O coronel Pantoja ainda tenta se livrar da prisão e pede para cumprir a pena de 200 anos em regime domiciliar. Os demais responsáveis no governo federal e estadual e empresa Vale foram inocentados. A Justiça se contentou em apresentar à sociedade dois bodes expiatórios.

Impunidade dos latifundiários

No Brasil inteiro, o cenário é o mesmo: desde a redemocratização, foram assassinados mais de 1.700 lideranças de trabalhadores e apoiadores da luta pela terra. Somente 91 casos foram julgados. Apenas 21 mandantes foram condenados.

 

O Massacre de Carajás se inscreve na prática tradicional dos latifundiários brasileiros, que com seus pistoleiros fortemente armados ou por meio do controle da Polícia Miliar e do Poder Judiciário, se apropriam de terras públicas e mantêm privilégios de classe, cometendo sistematicamente crimes que ficam impunes.

A atuação do latifúndio corresponde à correlação de forças políticas. Durante o governo José Sarney, diante do avanço das lutas sociais e da esquerda, organizou a UDR (União Democrática Ruralista). Com isso, se armou até os dentes, desrespeitando todas as leis. Foi o período com o maior número de assassinatos. Os fazendeiros chegaram à petulância de lançar seu próprio candidato à Presidência, Roberto Caiado, que foi solenemente condenado pela população brasileira ao receber apenas 1% dos votos.

Nos governos Fernando Collor e FHC, com a derrota do projeto democrático-popular e da luta social que se aglutinava ao redor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989, os latifundiários se sentiram vitoriosos e utilizaram sua hegemonia no Estado para controlar a manu militar e a luta pela terra. Nesse período, aconteceram os massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Carajás.

Lula chegou ao governo, em 2003, quando parte dos latifundiários tinha se modernizado e preferiu fazer uma aliança com o governo, apesar de ter apoiado a candidatura de José Serra. Em troca, recebeu o Ministério da Agricultura. Um setor mais truculento e ideológico resolveu dar uma demonstração de força e mandar avisos para demonstrar “quem de fato mandava no interior e nas terras”, ainda mais depois de Lula colocar o boné do MST.

Nesse contexto, aconteceram dois novos massacres, com ares de perversidade. Em 2004, a poucos quilômetros do Planalto Central, no município de Unaí (MG), uma quadrilha de latifundiários mandou assassinar dois fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista da viatura, quando o grupo se dirigia a uma fazenda para fazer uma inspeção de trabalho escravo. Um dos fazendeiros se elegeu prefeito da cidade pelo PSDB e, até hoje, o crime está impune. O Estado não teve coragem de defender seus servidores.

O segundo massacre foi em novembro de 2005, no município de Felisburgo (MG), quando o fazendeiro-grileiro Adriano Chafik resolveu acabar com um acampamento do MST. Chafik foi com seus pistoleiros à fazenda e comandou pessoalmente a operação em um sábado à tarde. No ataque, deram tiros em direção às famílias, colocaram fogo nos barracos e na escola. O saldo foi o assassinato de mais cinco trabalhadores rurais e dezenas de feridos. Depois de oito anos de espera, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou o julgamento do fazendeiro para 15 de maio, em Belo Horizonte. Esperamos que a justiça seja feita.

Os fazendeiros truculentos – que felizmente não são a maioria – agem assim, porque têm certeza absoluta de sua impunidade, graças ao conluio que mantêm com os poderes locais e com o Poder Judiciário. Agora, nos últimos anos, seu foco está voltado para o Poder Legislativo, onde mantêm a chamada Bancada Ruralista, para mudar leis e para se proteger da lei vigente.

Já fizeram as mudanças no Código Florestal e impedem a implementação da lei que obriga a desapropriação das terras dos fazendeiros que exploram o trabalho escravo. A cada ano, a Policia Federal liberta em média dois mil seres humanos do trabalho escravo. No entanto, os latifundiários continuam com essa prática, apoiados na impunidade do Poder Judiciário.

Tiveram a coragem de encaminhar projetos de lei que contrariam a Constituição para impedir a demarcação das terras indígenas já reconhecidas, legalizar o arrendamento das áreas demarcadas e permitir a exploração dos minérios existentes. Foram apresentados projetos também para travar a titulação de terras de comunidades quilombolas.

Uma série de projetos foi apresentada para liberar o uso de agrotóxicos proibidos na maioria dos países, classificados pela comunidade cientifica como cancerígenos, e para impedir que os consumidores saibam quais produtos são transgênicos. Por que não querem colocar no rótulo nos produtos transgênicos, já que garantem segurança total para a saúde das pessoas?

A sanha da ganância dos fazendeiros não tem limites. No interior, usam com mais frequência a violência física e os assassinatos. No entanto, essa sanha tem consequências diretas para toda a população, pela apropriação das terras públicas, pela expulsão dos camponeses do meio rural que incha as favelas e pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos, que vão parar no seu estômago e causam câncer. Infelizmente, tudo isso é acobertado por uma mídia servil e manipuladora da opinião pública.

* João Pedro Stedile terá uma coluna quinzenal em Terra Magazine. Seu blog estreia nos próximos dias.

A legalização do cárcere privado

 

 

José Francisco Neto,

da Redação

 

Se um comércio, indústria, ou qualquer empresa, por intermédio de seu gerente, resolve prender alguém dentro do seu estabelecimento, é caracterizado como crime de cárcere privado. De acordo com o artigo 148 do Código Penal Brasileiro, a pena vai de dois a cinco anos de reclusão. É com esse exemplo que juízes e especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato comparam o modelo do primeiro presídio privatizado do Brasil.

Inaugurado no final de janeiro deste ano pelo governo mineiro, o Complexo Prisional com Parceria Público-Privada (CPPP) está instalado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

			CPPP em Ribeirão das Neves: juristas temem que outros Estados copiem a iniciativa inconstitucional. Foto: Fred Wanderley/L5 Comunicação

O juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, afirma que a administração de um presídio por uma empresa privada é algo “tremendamente temerário”. Ele esclarece que, por mais que o estabelecimento comercial tenha suas justificativas, o Estado, literalmente, pretende legalizar o cárcere privado.

“As garantias de uma pessoa presa não podem ficar à mercê de um ente privado. Por isso, que quem efetiva a prisão é sempre um policial, e quem deveria mantê-la é sempre um estabelecimento prisional público”, explica.

Expansão

Durante a inauguração do complexo prisional o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), chegou a afirmar que a experiência mineira está sendo olhada com lupa, “não só por Minas, mas pelo Brasil todo”.

Essa visão preocupa a ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber. “A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país.”

Ela ressalta que outros estados, aos poucos, estão aderindo a esse projeto. “São Paulo vai entrar para esse caminho. Pernambuco já entrou, Ceará já entrou, tem vários estados já. A curto prazo é muito atraente. Mas implica numa série de problemas em longo prazo”, ressalta.

O crime compensa

Com a privatização dos presídios o crime passará a ser “compensativo”. Essa é a avaliação do juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer. “Uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em mantê-lo, e não diminuí-lo”, explica.

O juiz de execução penal da Comarca de Joinville (SC) João Marcos Buch, lembra que, a partir da privatização dos presídios nas últimas décadas nos Estados Unidos, a população carcerária teve um crescimento abundante. “No Brasil, a seguir o modelo da privatização, corre-se o mesmo risco”, ressalta.

Mercadoria

O governo estadual também pagará às empresas administradoras R$ 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público.

Para receber a remuneração definida na assinatura do contrato por vaga ocupada, a empresa gestora terá que cumprir todas as atividades definidas no documento. Caberá ao consórcio construir, implantar, manter e operar o complexo. O não cumprimento das condições estabelecidas, de acordo com o governo, implica em desconto automático no valor a ser pago pelo Estado.

Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse tipo de gestão só beneficia os empresários. De acordo com ele, quem privatiza não está preocupado com a reintegração social do preso. “Quanto mais tempo segurar um preso será melhor, porque ele vai produzir para a firma que está privatizando”, explica.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Defesa Social de Minas Gerais informou em nota que o valor repassado por cada preso leva em conta fatores de manutenção dele no local (como pagamento de água, energia, salário dos monitores que atuam na segurança, acesso à educação etc.)

Ressaltou ainda que no sistema público, se levasse em conta as mesmas variáveis, esse valor seria mais alto.

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Condenada estudante paulista acusada de discriminação contra nordestinos no Twitter

 

Ela postou mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos

 

SÃO PAULO – A Justiça Federal de São Paulo condenou por crime de discriminação a estudante de Direito que postou, em 2010, mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos no Twitter. Mayara Petruso foi condenada a 1 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.

Logo após à divulgação do resultado das eleições presidenciais, Mayara responsabilizou o povo do Nordeste pela vitória de Dilma Rousseff (PT). “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante no microblog.

A universitária confessou ter publicado a mensagem e alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições. Ela disse à Justiça que não tinha a intenção de ofender, que não é pessoa preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Ela afirmou ainda estar envergonhada e arrependida pelo que fez.

Para a juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mayara, independentemente de ser ou não preconceituosa, acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira pela Justiça Federal.

“A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito – fato social – seja um dia passado e deixe de existir […]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas”, diz a sentença.

Na época, a jovem cursava o primeiro ano de Direito e estagiava em escritório de advocacia. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou de cidade com medo de represálias.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/condenada-estudante-acusada-de-discriminacao-no-twitter-4917740#ixzz2JxGOBd5c

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PT DENUNCIA CAMPANHA ORGANIZADA CONTRA EX-PRESIDENTE LULA

 

Em carta convocatória para o 5º Congresso Nacional, partido se diz vítima de desmoralização, fala em campanha para carimbar ex-presidente como corrupto e diz que as mesmas forças que levaram Getúlio Vargas ao suicídio e derrubaram João Goulart, abrindo espaço para uma ditadura de 21 anos, hoje atacam Lula.

 

247 – Em documento intitulado de “Convocatória do 5º Congresso” o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores se diz vítima de uma campanha de desmoralização e compara o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Getúlio Vargas e João Goulart.

‘Vargas suicidou-se para deter insidiosa campanha de forças políticas, meios de comunicação e outros agentes inconformados com sua política nacionalista e de fortalecimento do Estado. Dez anos depois, por razões semelhantes, esses mesmos atores se reuniriam para derrubar o Governo João Goulart e impor vinte anos de ditadura ao país. No período que antecedeu as eleições de 2002 desencadeou-se uma campanha de medo com o objetivo de impedir a eleição de Lula para a Presidência. A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do Governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do Governo Lula ou tachá-lo de “incapaz” e “corrupto”’, diz o texto.

Além disso, o PT faz uma autocrítica em dois trechos:

“O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003. […] A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e a continuidade do nosso projeto político”.

“Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que obtinha sucessivas vitórias eleitorais e realizava importantes reformas em nossa economia e sociedade, o PT perdeu densidade programática e capacidade de mobilização sobre setores que nos acompanharam nos primeiros anos de nossa existência. O debate interno está rarefeito.”

O Diretório Nacional confirmou para fevereiro de 2014 a realização do 5° Congresso Nacional do partido. Antes disso, em novembro de 2013, haverá o Processo de Eleição Direta – PED -, para a escolha das novas direções partidárias.

Leia o texto publicado no dia 8 de dezembro no site do PT:

Companheiros e companheiras:

A história da reconstrução da democracia no Brasil, no final do século XX, é inseparável da construção do Partido dos Trabalhadores. Atravessamos mais de três décadas sob o fogo cerrado daqueles setores sociais e seus instrumentos de intervenção política que se constituíram ou prosperaram à sombra da ditadura que oprimiu o país por vinte e um
anos.

Quando bombardeiam o PT com sua pesada artilharia, buscam alvejar o sistema político democrático que a sociedade brasileira arduamente construiu a partir das lutas sociais lideradas pelos trabalhadores nesses quarenta anos.

O PT emergiu das lutas sociais dos anos 70 e se converteu na mais expressiva força política de defesa das aspirações populares. Estabeleceu uma profunda identidade com os sonhos e esperanças das camadas mais pobres da sociedade brasileira. E quando assumiu governos em todas as instâncias: nas prefeituras, nos governos estaduais e à frente do país, a partir de 2003, com a vitória do presidente Lula, honrou seus compromissos de combater as criminosas desigualdades sociais e regionais herdadas de 500 anos de pilhagem e privilégios; de aprofundar a democracia e fazer dela uma
realidade no quotidiano de nossa gente.

O que está em causa neste momento da vida do PT e do Brasil é a continuidade do processo que desatamos com a posse do presidente Lula em janeiro de 2003 e prossegue liderado pela presidenta Dilma Rousseff que conferiu a estatura que nos corresponde no cenário internacional; de ampliar as conquistas da cidadania às classes populares; de reacender a esperança no coração de milhões de brasileiros.

Incapazes de deter por meios democráticos o processo de transformação da sociedade brasileira, buscam desmoralizar os instrumentos dessa transformação – os partidos – e dessa forma criminalizar a política. O PT se tornou o pesadelo dos conservadores porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma democracia
sem povo.

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