Leonardo Boff: Ofensiva da direita tem caráter mundial, “organizada e financiada também a partir do Pentágono”

publicado originalmente no viomundo em 12 de julho de 2015

‘Eduardo Cunha é um bandido político’, diz Leonardo Boff

Sul 21, via Adital

por Marco Weissheimer

A ofensiva conservadora atualmente em curso no Brasil faz parte de um processo mundial de rearticulação da direita e representa um perigo real para a democracia e os direitos. No caso brasileiro, essa rearticulação conservadora também é uma reação das classes dominantes que não se conformam com a centralidade que a agenda social adquiriu nos últimos anos e com a ascensão social de cerca de 40 milhões de pessoas.

Um dos principais expoentes dessa ofensiva, o deputado Eduardo Cunha (Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB – Rio de Janeiro) é um bandido político que não respeita a Constituição e tem como objetivo, no final de seu mandato, propor a instauração do parlamentarismo e virar primeiro-ministro. A avaliação é do teólogo e escritor Leonardo Boff, que esteve em Porto Alegre neste sábado, para ministrar uma aula pública sobre direitos humanos.

Intitulada “Expressões sobre Direitos Humanos: Mais Amor, Mais Democracia”, a aula pública reuniu centenas de pessoas no Parque da Redenção, na tarde fria de sábado. Após a aula, Leonardo Boff conversou com o Sul21, no Hotel Everest, sobre a atual conjuntura política do país e defendeu que, diante da ofensiva conservadora no curso, é preciso travar, em primeiro lugar, uma batalha ideológica sobre que tipo de Brasil queremos: “um Brasil como um agregado subalterno de um projeto imperial, ou um Brasil que tem condições de ter um projeto nacional sustentável próprio. Temos um grande embate a travar em torno dessa ideia. Acho que esse será também o tema central das próximas eleições”, diz Boff.

A seguir, um resumo dos principais momentos da conversa de Leonardo Boff com o Sul21:

Ofensiva conservadora em nível mundial

“Vejo esse quadro com preocupação, pois é um quadro sistêmico. Ocorre também nos Estados Unidos, na Europa, em toda a América Latina. Acabo de vir de um congresso que contou com a presença de representantes das esquerdas de toda a América Latina e todos foram unânimes em dizer que essa etapa das democracias novas, de cunho popular e republicano, que surgiram depois das ditaduras, estão recebendo os impactos dessa ofensiva da direita, organizada e financiada também a partir do Pentágono. Essa direita está se organizando em nível mundial. Isso é perigoso. A história já mostrou que, depois que a direita se organiza, surgem fenômenos de caráter fascista e nazista, surgem regimes autoritários que buscam impor ordem e disciplina”.

“Eu não tenho muito medo no caso do Brasil. Acho que aqui nós conseguimos uma ampla base social de movimentos organizados e um núcleo de pensamento analítico político que resiste vigorosamente, mas enfrenta a resistência da grande mídia que, de forma sistemática sustenta teses conservadoras e reacionárias, em consonância com a estratégia traçada pelo Pentágono em nível mundial. O objetivo central dessa estratégia é: um mundo, um império. Todos têm que se alinhar aos ditames desse império, que não tolera a existência de alguma força capaz de enfrentá-lo. O grande medo dos Estados Unidos é com a China, que está cercada por três grandes porta-aviões, cada um deles com um poder de fogo equivalente ao utilizado em toda a Segunda Guerra Mundial, com ogivas nucleares e submarinos atômicos de apoio, entre outras coisas. Isso nos mete medo, pois pode levar a um enfrentamento, senão global, de guerras regionais, com grande potencial de devastação”.

“No que nos diz respeito mais direito mais diretamente o grande problema é que os Estados Unidos não toleram a existência de uma grande nação no Atlântico Sul, com soberania e um projeto autônomo de desenvolvimento, que às vezes pode ser conflitivo com os interesses de Washington. O Brasil está mantendo essa atitude soberana e isso causa preocupação a eles, pois a economia futura será baseada naqueles países que têm abundância de bens e serviços naturais, como água, sementes, produção de alimentos, energias renováveis. Neste contexto, o Brasil aparece como uma potência primordial, pois tem uma grande riqueza desses bens e serviços essenciais para toda a humanidade”.

A agenda conservadora no Congresso Nacional

“De modo geral, a sociedade brasileira é conservadora, mas nos últimos anos, especialmente com a resistência à ditadura militar e com o retorno à democracia, se criou um sentido de democracia participativa e republicana, onde o social ganha centralidade e não simplesmente o Estado e o desenvolvimento material e econômico. Incluir aqueles que estiveram sempre excluídos passou a ser um tema central. Isso foi um elemento de progresso e avanço que assustou as classes privilegiadas que perceberam que esses 40 milhões de pessoas estão ocupando um espaço que era exclusivo deles e começam a ameaçar seus privilégios. Os representantes dessas classes não querem que o Estado se defina por políticas sociais, mas sim pelas políticas que, historicamente, sempre beneficiaram as classes dominantes.

Eles conseguiram uma articulação com grandes empresas, com grupos do agronegócio e outros setores para construir uma representação parlamentar. O que vemos hoje é que os sindicatos praticamente não estão representados, os indígenas e negros não estão, o pensamento de esquerda não está. O que temos, na maioria dos casos, são deputados medíocres que representam interesses de grandes corporações nacionais e internacionais, que tem pouca ou nenhuma ligação com um projeto de nação”.

“Diante desse quadro, nós precisamos, em primeiro lugar, travar uma batalha ideológica e debater que tipo de Brasil nós queremos, um Brasil como um agregado subalterno de um projeto imperial, ou um Brasil que tem condições de ter um projeto nacional sustentável próprio. Temos um grande embate a travar em torno dessa ideia. Acho que esse será também o tema central das próximas eleições. O povo não quer perder aquilo que conquistou de benefícios sociais nestes últimos doze anos e quer ampliá-los. Essas conquistas são de Estado, não são mais de governos. Esse embate será muito difícil, mas acho que há um equilíbrio de forças que vai permitir, pelo menos, governos de centro-esquerda, não totalmente de esquerda, pois creio que não há condições para isso hoje”.

Sobre Eduardo Cunha, presidente da Câmara

“Em primeiro lugar, acho que é um bandido político. Sempre foi conhecido assim no Rio. Um jornalista do Globo fala dele como “a coisa má”. É um homem extremamente sedutor, não respeita lei nenhuma, tem dezenas de processos de corrupção contra ele, mas consegue manipular de tal maneira os poderes que sempre consegue prolongar sua vida. É alguém que não tem nenhum respeito à Constituição e atropela normas do Congresso como bem entende. Creio que a pretensão dele, no final dessa legislatura, é propor o parlamentarismo para ele ser o primeiro ministro, já que não poderá ser presidente pela via eleitoral. É uma pessoa extremamente ambiciosa, manipuladora, inescrupulosa, sem qualquer sentido ético e um fundamentalista religioso conservador e de direita”.

O crescimento do fundamentalismo religioso

“Acho que essas bancadas evangélicas fundamentalistas que se espalham pelo país são formações em si legítimas, uma vez que são eleitas, mas ilegítimas na medida em que não se inscrevem dentro do quadro democrático. Querem impor a sua visão sobre a família, a ética individual e pública para toda a sociedade brasileira. O correto seria eles terem o direito de apresentar a própria opinião para ser debatida e confrontada com outras opiniões, respeitando as decisões coletivas. Mas eles querem impor a opinião deles como a única verdadeira e difamar e combater pelos púlpitos qualquer outra alternativa. Acho que devemos atacá-los pelo lado da Constituição e da democracia e enquadrá-los dentro da democracia, pois são pessoas autoritárias e destruidoras de qualquer tipo de consenso que nasce do diálogo”.

Sobre o governo Dilma

“Acho que a campanha da Dilma foi mal conduzida. Tudo aquilo que ela combatia, que seriam medidas neoliberais, a primeira coisa que fez, sem discutir com o povo brasileiro, com os sindicatos e sua base de apoio, foi aplicá-las diretamente. Neste sentido, ela decepcionou a todos nós que apoiamos a sua candidatura e o povo é suficientemente inteligente para perceber que houve um engodo. Por outro lado, cabe reconhecer que há uma crise que não é só brasileira, mas mundial, que afeta gravemente países como Grécia, Itália, Portugal e Espanha, com níveis de desemprego e de dissolução social muito mais graves do que os nossos”.

“Então, estamos diante de um problema sistêmico, não só brasileiro, mas aqui ele ganhou conotações muito específicas porque o PT tinha um projeto progressista de centro-esquerda, de apoio aos movimentos sociais, comprometido a não tocar em direitos dos trabalhadores e pensionistas. E o governo acabou tomando medidas que considero injustas, pois colocou a carga principal da crise sobre os ombros os trabalhadores e pensionistas, e não em cima dos grandes capitais, das grandes heranças e do sistema financeiro dos bancos. Estes setores foram poupadas e isso eu acho uma injustiça e uma indignidade”.

“Então, o povo, com justiça, fica desolado. A gente sabe que a Dilma é ética e não cometeu malfeitos, mas tomou medidas na direção contrária do que pregava. Então é uma contradição visível que não requer muita análise para mostrar. Ela dizia que nem que a vaca tussa iria mexer em direitos, e a primeira coisa que fez foi mexer no seguro desemprego e nas pensões. Houve uma quebra da confiança e, em política, o que conta de verdade é a confiança. Agora, se ela tiver algum sucesso e conseguir não penalizar o país demasiadamente em termos de desemprego e retrocesso no processo produtivo, ela poderá voltar a ganhar confiança, mas é uma conquista muito difícil.”

Movimentos populares se levantam contra o golpe

Em manifesto, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos reagem ao golpismo da oposição contra a presidente Dilma Rousseff: “consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática”, diz trecho do texto; grupo também denuncia ‘justiceiros’ do Judiciário, em referência à condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e pela força-tarefa do MP; de acordo com o manifesto, eles querem “substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição”

Republicado do 247

Em manifesto, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos reagem ao golpismo da oposição contra a presidente Dilma Rousseff. O grupo também denuncia ‘justiceiros’ do Judiciário, em referência à condução da Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro e pela força-tarefa do MP.

Leia:

Nós, militantes de movimentos populares, sindicais, pastorais e partidos políticos, manifestamos o que segue:

1. Não aceitaremos a quebra da legalidade democrática, sob que pretexto for.

2. O povo brasileiro foi as urnas e escolheu, para um mandato de quatro anos, a presidenta da República, 27 governadores de estado, os deputados e deputadas que compõem a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas, assim como elegeu para um mandato de 8 anos 1/3 do Senado Federal. Os inconformados com o resultado das eleições ou com as ações dos mandatos recém-nomeados têm todo o direito de fazer oposição, manifestar-se e lançar mão de todos os recursos previstos em lei. Mas consideramos inaceitável e nos insurgimos contra as reiteradas tentativas de setores da oposição e do oligopólio da mídia, que buscam criar, através de procedimentos ilegais, pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática.

3. O povo brasileiro escolheu, em 1993, manter o presidencialismo. Desde então, a relação entre o presidente da República e o Congresso Nacional já passou por diversas fases. Mas nunca se viu o que se está vendo agora: a tentativa, por parte do presidente da Câmara dos Deputados, às vezes em conluio com o presidente do Senado, de usurpar os poderes presidenciais e impor, ao país, uma pauta conservadora que não foi a vitoriosa nas eleições de 2014. Contra esta coalizão eventual que no momento prevalece no Congresso Nacional – disposta a aprovar uma reforma política conservadora, a redução da maioridade penal, a violação da CLT via aprovação do PL 4330, a alteração na Lei da Partilha, dentre tantas outras medidas – convocamos o povo brasileiro a manifestar-se, a pressionar os legisladores, para que respeitem os direitos das verdadeiras maiorias, a democracia, os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, os direitos humanos, os direitos das mulheres, da juventude, dos negros e negras, dos LGBTT, dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, o direito ao bem-estar, ao desenvolvimento e à soberania nacional.

4. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece a separação e o equilíbrio entre os poderes. Os poderes Executivo e Legislativo são submetidos regularmente ao crivo popular. Mas só recentemente o poder Judiciário começou a experimentar formas ainda muito tímidas de supervisão, e basicamente pelos seus próprios integrantes. E esta supervisão vem demonstrando o que todos sabíamos desde há muito: a corrupção, o nepotismo, a arbitrariedade e os altos salários são pragas que também afetam o Poder Judiciário, assim como o Ministério Público. O mais grave, contudo, é a disposição que setores do Judiciário e do Ministério Público vem crescentemente demonstrando, de querer substituir o papel dos outros poderes, assumir papel de Polícia e desrespeitar a Constituição. Convocamos todos os setores democráticos a reafirmar as liberdades constitucionais básicas, entre as quais a de que ninguém será considerado culpado sem devido julgamento: justiça sim, justiceiros não!

5. A Constituição Brasileira de 1988 proíbe o monopólio na Comunicação. Apesar disto, os meios de comunicação no Brasil são controlados por um oligopólio. Contra este pequeno número de empresas de natureza familiar, que corrompe e distorce cotidianamente a verdade, a serviço dos seus interesses políticos e empresariais, chamamos os setores democráticos e populares a lutar em defesa da Lei da Mídia Democrática, que garanta a verdadeira liberdade de expressão, de comunicação e de imprensa.

6. Um consórcio entre forças políticas conservadoras, o oligopólio da mídia, setores do judiciário e da Polícia trabalham para quebrar a legalidade democrática. Aproveitam-se para isto de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal. Os que assinam este Manifesto não confundem as coisas: estamos na linha de frente da luta por mudanças profundas no país, por outra política econômica, contra o ajuste fiscal e contra a corrupção. E por isto mesmo não aceitaremos nenhuma quebra da legalidade.

7. Concluímos manifestando nossa total solidariedade à luta do povo grego por soberania, democracia e bem-estar, contra as imposições do capital financeiro transnacional.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras!

Em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro!

Em defesa da democracia!

Em defesa da soberania nacional!

Em defesa das reformas estruturais e populares!

Em defesa da integração latino-americana!

Brasil, 1 de julho de 2015

Entidades

ARPUB (Associação das Rádios Públicas do Brasil)

Associação Bujaruense dos Agricultores e Agricultoras

Central das Associações Comunitária de Ocupantes e Assentados do Semi-árido Baiano – BOASB – BA

Central de Movimentos Populares

Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil

Centro de Direitos Humanos de Cascavel / PR

Coletivo de Movimentos Populares de Minas Gerais – Quem Luta Educa

Comissão Pastoral da Terra- CPT

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

CONFETAM/CUT (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal)

Consulta Popular

FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)

Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES)

FUP (Federação Única dos Petroleiros)

Levante Popular da Juventude.

Marcha Mundial de Mulheres

Movimento Camponês Popular

Movimento Cultural de Olho na Justiça – Mojus

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Pequenos Agricultores MPA

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do campo – MTC BRASIL

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento Nacional pela Soberania Popular Frente à Mineração (MAM)

Observatório da Mulher

Pastorais Sociais de Santarém – Pará

Pastoral da Juventude Rural

Refundação Comunista – DF

Sindicatos de Assalariados Rurais de Minas Gerais

Parlamentares

Ana Lúcia (deputada estadual PT/SE)

Deodato Ramalho (vereador PT Fortaleza)

Dionilso Marcon (deputado federal PT RS)

Durval Ângelo (deputado Estadual PT-MG)

Edegar Pretto (deputado estadual PT-RS)

João Daniel (deputado federal PT-SE)

Paulo Teixeira (deputado federal, PT-SP)

Rogério Correia (deputado estadual PT-MG)

Ulysses Gomes (deputado estadual PT-MG)

Valmir Assunção (deputado federal PT-BA)

Vicentinho (deputado federal PT-SP)

Assinaturas individuais

Alessandra Silva de Sousa (Servidora Pública)

Ana Corbisier (socióloga)

Ana Maria Naccache (publicitária)

Ana Rita Esgario (ex-senadora PT/ES)

André Lepikson (servidor federal)

Angela Mendes (Comitê Chico Mendes – AC)

Anivaldo Padilha (Metodista, CPMVJ)

Antônio Vélez (militante PT/AM)

Ary Vanazzi (presidente do PT Rio Grande do Sul)

Beatriz Cerqueira (presidenta da CUT Minas e coordenadora do Sind-UTE MG)

Breno Altman (jornalista)

Bruno Elias (executiva nacional do PT)

Catiane Cinelli (Movimento de Mulheres Camponesas)

Cida de Jesus (Presidente Estadual do PT-MG)

Clóvis Francisco do Nascimento Filho (Fisenge)

Conceição Oliveira (blogueira)

Dermeval Saviani (Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq)

Dóris de Arruda C. da Cunha (UFPE/UNICAP)

Eunice Cheguevara (ONG Moradia e Cidadania MA)

Fabio Konder Comparato (professor)

Fátima Freire (militante do PT Campinas)

Flávio Jorge (Conen)

Fr. Luiz Carlos Susin (Secretário Geral do Fórum Mundial de Teologia e Libertação)

Heloísa Fernandes (socióloga, professora da USP e da Escola Nacional Florestan Fernandes)

Iriny Lopes (ex-deputada federal ex-ministra chefe da SPM e militante DH)

Israel Fonseca Neto (petroleiro)

Jandyra Uehara (executiva nacional da CUT)

João Antônio de Moraes (Federação Única dos Petroleiros, CUT)

João Pedro Stédile (militante do MST e Via Campesina)

José Maria Rangel (Coordenador da FUP)

Kenarik Boujikian (cofundadora da Associação Juízes para a Democracia)

Laryssa Sampaio (Levante Popular da Juventude)

Laura Tavares (professora)

Leda Regis (bióloga)

Leonardo Weber (servidor público estadual – PB)

Luis Sabanay (Pastor Presbiteriano)

Luiza Helena da Silva Christov (Instituto de Artes da Unesp)

Marcos Aurelio Werneck (aposentado)

Marcos Vinicius Lorenzoni Domingues (Petrofisico Internacional residente em Milão Itália)

Marcus Nascimento (roteirista)

Maria Cecilia Barbosa de Oliveira (Taboão da Serra – São Paulo)

Maria Cristina Biani (economista)

Maria de Lourdes Rocha (Professora São Paulo/SP)

Maria Inês Amarante (professora universitária – UNILA)

Mário Augusto Jakobskind (jornalista)

Michael Nienow (designer)

Miguel do Rosário (Blogueiro – O Cafezinho)

Miriam Amorim Coelho (professora aposentada)

Moab Acioli (professor da Unicap e da Universidade de Pernambuco)

Nilmario Miranda (Secretário de Governo de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania em Minas Gerais)

Olímpio Alves dos Santos (Senge-RJ)

Orlando Guilhon (FNDC)

Pedro Brendo Félix (militante do PT/RN)

Pedro C. P. Veloso dos Anjos (produtor de cinema)

Rachel Moreno (Observatório da Mulher)

Raimundo Bonfim (coordenador geral da Central de Movimentos Populares-SP)

Regina Cruz (Presidenta do Diretório do PCdoB de Mundo Novo, BA)

Rejane Galvão Coutinho (professora universitária Unesp)

Ricardo Gebrim (Consulta Popular)

Rita Maria Diniz Zozzoli (UFAL)

Roberto Amaral

Rodrigo Vianna (jornalista)

Rogério Carvalho (presidente do PT/SE)

Rosa Maria Feijó (servidora pública aposentada)

Sandra Alves (Movimento Camponês Popular)

Sandra Valongueiro (pesquisadora da UFPE)

Shakespeare Martins (Direção Nacional da CUT)

Sheila Grecco (empresária, historiadora e jornalista)

Silvia Silveira (Professora Aposentada)

Silvia Souza (Publicitária)

Sonia Sampaio (ex-dirigente da APEOESP/ professora aposentada-SP)

Soraya Zanforlin (servidora pública)

Tarso Genro (militante do PT)

Ualid Rabah (militante do Movimento Nacional Palestino no Brasil e diretor de Relações Institucionais da FEPAL – Federação Árabe Palestina do Brasil)

Vagner Freitas de Moraes (Presidente Nacional da CUT)

Valter Pomar (militante do PT)

Vera Delerue (economista aposentada)

Vladimir Sacchetta (jornalista/pesquisador SP)

Abdon Franklin de Meiroz Grilo (servidor público aposentado)

Adilson Nascimento dos Santos (militante do PT)

Adolfo Pinheiro (MAV-PTSP)

Adriana Gilioli Citino (professora)

Adriana O. Magalhães (direção CUT SP)

Adriano (dirigente Nacional do MTC-Brasil)

Adriano de Oliveira (Diretório Nacional do PT)

Adriano Sabino Barbosa (presidente PT de Santa Rita de Caldas MG)

Albineiar Plaza Pinto (Grupo Feminista Autônomo OFICINA MULHER /Forum Goiano de Mulheres-FGM / Articulação de Mulheres Brasileiras-AMB)

Alessandro Bandeira Duarte (Professor de Filosofia da UFRRJ)

Alexandre Neto (músico)

Alexandre Pilati (Prof. Universidade de Brasília)

Alexandrina Luz Conceição (Professora do Programa de Pós Graduação da UFS)

Allan Rodrigo Alcantara (Coordenação do Setorial Nacional Comunitário do PT)

Alvaro Marinho (Designer e artista visual)

Álvaro Valério Batista de Pádua (membro da Executiva do PMDB da cidade de Trindade, GO)

Amarílio José Dantas

Ana Corbisier (socióloga)

Ana Laura dos Reis Corrêa (professora Universidade de Brasília)

Ana Rita Esgario (ex-senadora PT/ES)

Anderson Amaro (Direção Nacional – MPA)

Anderson Dalecio (militante do PT)

André Assuero Abreu de Oliveira (Funcionário Público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará)

André de Souza Vieira (servidor do Poder Judiciário do Paraná)

Andrea Maria Altino de Campos Loparic (professora)

Anekesia Oliveira (militante do movimento feminista e da direção do PT/Mossoró)

Angela Mendes (Comitê Chico Mendes – AC)

Angelita de Toledo (Secretária Estadual de Formação Política do PT-SC)

Anivaldo Padilha (Metodista, CPMVJ)

Anna Maria Nigro (Renovação Cristã do Brasil –MIAMSI)

Antonia Neide Costa Santana (professora da Universidade Estadual Vale do Acaraú/UVA, Sobral-CE)

Antonio Clarete Benjamin (professor)

Antonio Claudio Cerqueira (funcionário público)

Antônio Fernando Silva Souza (professor do Ensino Médio)

Antonio Marcelo de Sales Silva (empresário)

Antonio Pinheiro Neto (embaixador e professor)

Apio Vinagre Nascimento (advogado)

Arlete Moysés Rodrigues (professora UNICAMP)

Ary Vanazzi (presidente do PT Rio Grande do Sul)

Augusto Pinto (ator e diretor teatral)

Beatriz Cerqueira (presidenta da CUT Minas e coordenadora do Sind-UTE MG)

Beatriz Costa (educadora)

Beto Bertagna (cineasta e blogueiro)

Brena Oliveira Pinto (Executiva Estadual PT/Bahia)

Breno Altman (jornalista)

Bruna Brezolim (Secretária de Cultura da Executiva Nacional da JPT)

Bruno Cenci Martinotto (militante do PT)

Bruno Costa (dirigente JPT RN)

Carlos Antonio Coutrim Caridade (militante do PT)

Carlos Teodosio (Instituto AMA – Anatália de Melo Alves)

Carmen Garcia (professora UCAM – RJ)

Carmen Lucia de Medeiros

Carmen Lúcia Nader Simões (militante PT)

Catiane Cinelli (Movimento de Mulheres Camponesas)

Celia Eyer de Araujo (Professora universitária)

Charles Reginatto (Coordenação Nacional do MPA)

Cibele Izidorio Fogaça Vieira (Sindipetro-SP/CNRQ)

Cida de Jesus (Presidente Estadual do PT-MG)

Cirio Vandresen (Secretário Estadual de Movimento Populares PT-SC)

Claudia Corbisier (psicanalista)

Claudia Cristina de Mello Rollim (professora universitária)

Claudio Calmo (ativista pela democratização das comunicações)

Claudio Vereza (ex-deputado estadual/ES e membro do Fórum Memória Verdade e Justiça/ES)

Claudiomiro Ambrosio (militante do PT)

Cleusa Slaviero Lüersen (jornalista e empresária)

Clóvis Francisco do Nascimento Filho (Fisenge)

Conceição Lemes (Jornalista)

Conceição Oliveira (blogueira)

Cristiane Galdino de Almeida

Dalyana Brito (educadora)

Daniel Araújo Valença (professor do curso de direito da UFERSA e militante do PT/RN)

Daniel Pires (militante do PT)

Danielle Ferreira (JPT)

Dau Bastos (escritor e professor da UFRJ)

David Soares de Souza (secretário de formação política do PT de João Pessoa)

Denize Oliveira (militante do PT)

Dermeval Saviani (Professor Emérito da UNICAMP e Pesquisador Emérito do CNPq)

Diego Belzareno Severo (Coletivo Leningrado)

Dilcéa Dias (Diretório PT Vila Velha)

Dora Lilian Nunez (RJ)

Dulcéa Martins (assistente social aposentada)

Edir Cardoso (brasileira, residente na Alemanha)

Edma Walker (militante do PT)

Eduardo “Nino”da Silva Souza (ativista digital)

Eduardo Espinha Baeta (bancário)

Eduardo Fernandes de Araújo (Professor DCJ/UFPB)

Eduardo Nunes Loureiro (militante do PT – GO)

Eduardo Sugizaki (estudante e professor)

Elba Gilda Ravaglio (funcionária pública federal aposentada)

Eliane Bandeira (Executiva Estadual da CUT/RN)

Elias Pereira dos Santos Filho (militante do PT /São Luís- MA)

Elinalva Barros – Suy (ACEAI Ilhéus – BA)

Elisa Freitas Machado (bailarina e coreografa)

Elisabete da Silveira Ribeiro (professora)

Elisabeth Alonso Carvalheira (Professora e Militante do PT)

Elizabeth Nader Simões (professora)

Eloi da Rosa Paula (Palmeira das Missões)

Elson Almeida Stecher (militante socialista)

Elza Paula Mesquita Rossi (militante do PT)

Emilia Maria Mendonça de Morais (Professora aposentada da UFPB)

Emilia Maria Mendonça de Morais (Professora aposentada da UFPB)

Emília Simone Machado (ceramista)

Erni Fábio Victor (advogado previdenciarista)

Evaristo Rogerio Pereira da Conceição (petroleiro)

Fabiano Monaco Cardoso (educador e empresário)

Fabio Konder Comparato (professor)

Fábio Soares (funcionário público)

Fátima A. Barbosa (jornalista)

Fernando Castilho (Arquiteto, professor e blogueiro)

Fernando Costa (militante do PT- RS)

Fernando Couto

Fernando José Mendonça de Araújo (Diretor de Escola)

Fernando Severino da Silva (ANEPS-PE, Conselheiro de Saúde)

Fernando Vugman (tradutor)

Flávio Jorge (Conen)

Fr. Luiz Carlos Susin (Secretário Geral do Fórum Mundial de Teologia e Libertação)

Francisco Valdério (militante do PT)

Frank Schocair

Geovanni Medeiros (militante do PT)

Geraldo B. Jr. (Docente e Blogueiro/Navegante )

Gildo Oliveira Silva

Gilson de Góz Gonzaga (dirigente do Sindborracha PE)

Gina Couto (militante MST e Consulta Popular SC)

Gino Genaro (militante do PT-SP)

Giovane Zuanazzi (diretor de movimentos sociais da UBES)

Giovanni Magni (advogado)

Giucélia Figueiredo (vice-presidente estadual PT/PB)

Glauco de Almeida Gonçalves (advogado)

Glauria Dantas (São Luís/MA)

Graça Maria Lago (jornalista)

Guglielmo Damioli (assessore de sustentabilidade sócio- ambiental da ABAA, Nordeste Paraense)

Guilherme Carpintero (vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos do SP)

Guillermo Cardona Grisales (Assessor Pastorais Sociais Santarém)

Gustavo Luís Queiroz Rocha (empresário)

Gustavo Parra de Andrade (economista)

Hamilton Rocha (Coletivo de Luta pela Água de São Paulo)

Helena Christina de Almeida Andrade (servidora pública, Aracaju/SE)

Hélio Costa de Campos Mello (militante PMDB/MG)

Hélio Mello de Oliveira (simpatizante PSOL)

Helio Reis

Hélio Santana Mairata Gomes (prof. de Economia da UFPA)

Heloísa Fernandes (socióloga, professora da USP e da Escola Nacional Florestan Fernandes)

Heloisa Mendonça de Morais (Professora universitária, UFPE)

Henrique Bueno (grupo O Pombo)

Ibero Hipólito (secretário geral do PT/RN)

Igor Silva de Bearzi (militante do PT Rio Grande do Sul)

Inês Leodete Fortes Pereira (Presidente Associação Brasileira de Rádios Comunitárias de Santa Catarina – ABRAÇO SC)

Iole Ilíada (vice-presidente da Fundação Perseu Abramo)

Iriny Lopes (ex-deputada federal ex-ministra chefe da SPM e militante DH)

Ismael Cesar (diretor da CUT Brasília)

Ivan de Mattos Scromov (Militante PT Avaré)

Ivana Laís (Secretaria Estadual da JPT-SC)

Jacqueline Barros de Carvalho, cidadã brasileira.

Jandyra Uehara (executiva nacional da CUT)

Jane de Fatima Chieppe Silva (bancária)

Janeth Anne de Almeida (MMTU/SC)

Janine de Azevedo Machado (dentista)

Jeferson Paz (artista plástico/Arte Educador)

Jefferson Lima (Secretário Nacional de Juventude do PT)

Jessé Barros (sociólogo)

João Antônio de Moraes (Federação Única dos Petroleiros, CUT)

João H. Priesnitz (Itapema – SC)

João Ismael Spósito

João José Barbosa Sana (militante do PT – Vila Velha – ES)

João Paulo Tonello (Metodista)

João Pedro Stédile (militante do MST e Via Campesina)

Joel Almeida (direção do SINTESE)

Joelma Rodrigues (Movimento Cultural – DF)

Jorge Lopes de Moraes (aposentado)

José Alberto Johann (petista)

José Artur (militante da UJS e do PCdoB)

José Francisco de Melo Neto (professor titular da UFPB)

Jose Fritsch (militante PT-SC)

José Holanda Padilha Júnior (servidor público e cartunista amador)

José Luiz R. dos Santos (poeta e professor e militante do PT)

José Maria Rangel (Coordenador da FUP)

José Pedro Hardman Vianna (advogado)

José Ribamar Pereira da Silva (Diretório Municipal do PT de Campina Grande-PB)

José Roberto Trindade Reis (médico)

José Rodrigues (Presidente do Sindicato dos Comerciários de Mossoró e Tesoureiro da Federação dos Comerciários do RN)

José Ruy Rodrigues Correa (trabalhador da construção civil)

Juleide Tonin (Assentada MST)

Julia Feitoza (Comitê Chico Mendes/militante PT-AC)

Julian Rodrigues (militante de DH e do PT)

Juliana Rocha (dirigente do PT-SP e do DM SBC)

Júlio Bianconi (historiador e ativista cultural)

Julio Cesar de Freixo Lobo (jornalista)

Júlio César Pagotto (professor de filosofia, militante de Direitos Humanos)

Julio Cezar Soares (executiva do PT Zonal Boa Vista)

Julio Quadros (jornalista e militante social)

Justina Chacon

Kaliane Silva (CONTRACS)

Karen Lose (militante do PT)

Kelsen Bravos (Professor, escritor, editor e consultor)

Kenarik Boujikian (cofundadora da Associação Juízes para a Democracia)

Kenedy Portella (FEAB)

Laisa Stroher (Federação Nacional dos Arquitetos, FNA)

Laryssa Sampaio (Levante Popular da Juventude)

Laura Tavares (professora)

Leneide Duarte-Pion (jornalista e escritora)

Lenimar Gonçalves Rios (arquiteta e urbanista)

Licia Soares de Souza

Lício Lobo (dirigente PT Diadema, SP)

Lola Laborda (Cineasta)

Losene Cardoso (bancária)

Lucia Antonia Bonk Alexandre (filósofa e teóloga)

Luciano Pamato Santanna (engenheiro)

Luis Henrique (Coletivo Quilombo/Secretário Combate ao Racismo da UBES)

Luiz Alberto Gomez de Souza (professor universitário)

Luiz Antonio Zimermann (economista)

Luiz Carlos (militante PT-MG)

Luiz Carlos Azenha (jornalista)

Luiz Carlos Martins (Vice-prefeito de Mossoró/RN)

Luiz Felipe Augusto e Souza Faria (professor aposentado da SEE-RJ)

Luiz Fernando (Movimento Quilombo – DF)

Luiz Venegas Cabeça (poeta)

Lygia Falcão (militante do PT Recife)

Mairo Piovesan (Presidente municipal do PT de Jaboticaba, RS)

Manfredo Araújo de Oliveira Professor da Universidade Federal do Ceará

Manoel Gomes de Oliveira (metalúrgico)

Manoel Magalhães (economista)

Marcelo dos Anjos Mascarenha (Procurador do Município de Teresina-PI e militante do PT)

Marcelo Henrique Ongaro Pinheiro (professor da Universidade Federal de Uberlândia)

Marcelo Santa Cruz (vereador PT Olinda)

Marcia Westphalen (Advogada)

Marcio Matos (MST-BA)

Márcio Santos Silva (jornalista, militante do Diretório Municipal do Recife)

Marco Antonio Xavier de Oliveira (RJ)

Marco Mota

Marcondes Pacheco (Rede de.educação popular de Pernambuco)

Marcos Costa Lima (professor associado da Universidade Federal de Pernambuco)

Marcos José Fernandes Alexandre (historiador)

Marcos Rezende (CEN)

Marcos Sá Earp Muniz (engenheiro)

Marcus Costa (estudante)

Maria Alexsandra Ponce da Silva (estudante de direito)

Maria Aparecida Dellinghausen Motta (Coordenadora da Coleção “Ciranda de Letras” da Editora Autores Associados, de Campinas)

Maria Aparecida Trazzi Vernucci da Silva (assistente social, servidora pública municipal)

Maria Bernadete de Cerqueira Antunes

Maria Cecília Bastos Vieira de Souza (Professora Universidade Federal Fluminense)

Maria das Graças de Vasconcelos Camelo (Engenheira Eletricista)

Maria do Rozário Pompéia Vieira Sonoda (prof. de História do Estado de Pernambuco)

Maria do Socorro Veloso de Albuquerque

Maria Dóris Simões Fleury (jornalista)

Maria Isabel Pedrosa (Professora Universitária – UFPE)

Maria Júlia Gomes Andrade (Militante do MAM e da Via Campesina).

Maria Lecticia Ligneul Cotrim (aposentada)

Maria Luiza Franco Busse (jornalista)

Maria Luiza Franco Busse (ornalista, Rio de Janeiro)

Maria Mota Pires (funcionária pública aposentada)

Maria Rosário de Carvalho (antropóloga)

Maria Tereza Goudard Tavares (professora Associada da UERJ)

Maria Tereza Secco (aposentada)

Mariângela Portela da Silva (arquiteta e urbanista)

Mariano Castro Neto (Prof. UFPB)

Mário Augusto Jakobskind (jornalista)

Maristela Monteiro Pereira (militante de direitos humanos e petista)

Mariza de Moraes Graciotti

Marli Laranjeira Barbosa de Castilho

Marta Abdelnur Ruggiero (Professora aposentada da rede pública de São Paulo)

Martha Minervina de Melo e Silva (advogada)

Mary Garcia Castro (coordenação da União Brasileira de Mulheres)

Matheus Firmino (militante do PT)

Mauro Rubem (Presidente CUT-GO)

Max Hertz, (administrador)

Mayra Barbosa Pereira (geógrafa e educadora)

Messias Franca de Macedo (Feira de Santana, Bahia)

Miguel do Rosário (Blogueiro – O Cafezinho)

Mirian Cintra (escritora)

Moisés dos Santos Viana (Jornalista/Docente UNEB)

Múcio Magalhães (executiva PT Pernambuco)

Murilo Brito (militante PT-BA)

Nadir Cardozo dos Santos (advogado, PT-SC)

NaMariaNews (pesquisadora)

Natália Sena (advogada popular e militante do PT/RN)

Nayara Lúcia Soares de Oliveira (trabalhadora do SUS, MOPS Campinas)

Nelson Marisco (prof. da Universidade Federal de Alagoas)

Neusa de Faria Santos (São José dos Campos)

Nilmario Miranda (Secretário de Governo de Direitos Humanos e Promoção da Cidadania em Minas Gerais)

Noilton Nunes (cineasta)

Nuno Coelho (Conselheiro Nacional – CNPIR/SEPPIR e Agentes de Pastoral Negros do Brasil /APNs)

Odette Carvalho de Lima Seabra ( Professora Aposentada)

Olga Telles (Modecon, TV Comunitária RJ)

Olímpio Alves dos Santos (Senge-RJ)

Olinda Dias (farmacêutica)

Orlando Guilhon (FNDC)

Patrícia Pyckos Freitas (Coletivo Nacional de Economia Solidária PT)

Paulinho Saturnino Figueiredo

Paulo Maurício Almeida da Silva (Técnico Bancário na Caixa Econômica Federal)

Pedro César Batista (Conselheiro de Cultura do Distrito Federal)

Pedro Feitoza (militante do PT)

Pedro Ivo Bastos (professor e educador)

Penha Pacca (urbanista)

Pere Petit (vice-coordenador Programa de Pós-graduação História da Amazônia, UFPA)

Priscila Tamar (Levante Popular da Juventude)

Profª. Drª. Susana Maria Veleda da Silva (Núcleo de Análises Urbanas, Universidade Federal do Rio Grande)

Rachel Moreno (Observatório da Mulher)

Rafael Pedral (ABGLT)

Rafael Pops Barbosa de Moraes (ex-vice-presidente da UNE 2003/2005 e ex-secretário nacional de Juventude do PT 2005/2008)

Rafael Tomyama (Diretório Estadual PT-CE)

Raimundo Bertuleza – Poty (secretário sindical do PT de Caxias do Sul/RS)

Raimundo Bonfim (coordenador geral da Central de Movimentos Populares-SP)

Raquel Esteves (militante do PT)

Regina Célia Machado (aposentada)

Renata Gouveia Delduque

Renato Carvalho (Via do Trabalho)

Reverendo Luiz Carlos Gabas (Igreja Episcopal Anglicana do Brasil)

Ricardo Gebrim (Consulta Popular)

Ricardo Menezes (membro do Coletivo do Setorial Nacional de Saúde do PT)

Rita Luiza de Araulo Candeu (petista)

Rivaldo Moraes (servidor público e bacharel em Direito)

Roberto Amaral

Rodrigo César (militante do PT)

Rodrigo Pires (jornalista)

Rodrigo Vianna (jornalista)

Roger Hodgson Knupp Rocha

Rogério Carvalho (presidente do PT/SE)

Rogério da Silva (militante do PT)

Rômulo Arnaud (Coordenador Geral do Sindicato do Professores da Educação Pública do RN)

Ronaldo Fialho Martins (Contador)

Roseli Gonçalves do Nascimento (Professora universitária)

Rosenato Barreto de Lima (Jornalista)

Rosi Soares (assessor de sustentabilidade sócio-ambiental da ABAA, Nordeste Paraense)

Rosiver Pavan (professora, assessora da CUT Nacional)

Rubem Antunes Brasil (Secretário da Fazenda de Dilermando de Aguiar – RS)

Rubens Marques (presidente da CUT/SE)

Sandra Alves (Movimento Camponês Popular)

Sandra Duarte Penna (psiquiatra)

Sebastião Soares (engenheiro, militante de esquerda em organizações da sociedeade civil)

Sebastião Verly (aposentado)

Selmo J. Queiroz Norte (antropólogo)

Sérgio Souza Júnior (dirigente do PT-MS)

Shakespeare Martins (Direção Nacional da CUT)

Sheila Oliveira (diretório nacional do PT)

Sidnei Alves da Silveira

Silvio Rocha Monteiro (jornalista)

Socorro Diógenes (advogada popular)

Socorro Freitas ( Diretório do PT/Mossoró e Dirigente da FETAM/RN)

Solange Justo (secretária de Organização do PT de Parnaíba, PI)

Suelen Aires Gonçalves, Socióloga (dirigente nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia)

Suzana Albornoz, professora aposentada e escritora. Fábio de Oliveira Neves Militante Petista-SP

Suzana Christina de Souza Leão (militante do PT/ RS)

Tadeu Brito (militante do PT/SE)

Tahia Sarapo (dentista)

Taíres Santos (Coletivo Quilombo/UNE)

Tânia Mara Franco (professora)

Tania Slongo (Secretaria Estadual de Mulheres)

Tannay Vaz (Presidente da Federação das Associações de Moradores do Estado de SC)

Tarso Genro (militante do PT)

Teresinha Dias (Professora de Artes, São Bernardo do Campo, SP)

Thiago Pará (Secretário Geral da UNE)

Tiago de Souza Silva (linguista e músico)

Tiago Soares (EPS/PT)

Ubirajara Mattos (Militante PT)

Uirá Hans Emmermacher Teixeira (militante petista)

Unai Tupinambas (prof. Departamento clínica médica UFMG)

Vagner Freitas de Moraes (Presidente Nacional da CUT)

Valdomiro Morais (Presidente do Sindicato dos Professores da UERN – Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)

Valmir Alves (dirigente do PT/RN)

Valter Pomar (militante do PT)

Vander José das Neves (Cientista e Professor Universitário).

Venicio Guareschi (professor estadual do RS)

Verones Carvalho (Executiva PT-Pernambuco)

Vicente Geraldo Amâncio Diniz Oliveira (professor filosofia – PUC Minas)

Vinícius Tavares (Médico)

Vladimir Sacchetta (jornalista/pesquisador SP)

Waldemar José Sá de Azevedo (Makaúba de Mogi das Cruzes/Alto Tietê/São Paulo)

Waldemir Arnaldo Silva Direito (militante petista)

Wall Vilória Fereira (assistente social)

Walter S Monteiro (Coordenador Geral Estadual da Central de Movimentos Populares de Goiás)

Wanda Conti (militante do PT Campinas/SP)

Wanderley Kuruzu Rossi Jr. (Militante do PT)

Wilma dos Reis (educadora popular pela RECID, militante do PT e da MMM-DF)

Wladimir Quirino (historiador e militante do PT)

Yanaiá Rolemberg (executiva municipal PT Aracaju/SE)

Yara Codo (jornalista e empresária/SP)

Zilda de Araújo Rodrigues (PT/ Goiás)

O PETRÓLEO É NOSSO.

Agroecologia é chave para erradicar a fome na América Latina e Caribe, afirma FAO

A agroecologia, estudo da agricultura em uma perspectiva ecológica, deve tornar-se uma parte importante das estratégias para erradicar a fome na América Latina e no Caribe, disseram os participantes do seminário regional sobre agroecologia realizado em Brasília, organizado pelo governo brasileiro, pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), o Mercosul e pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Segundo a FAO, a agroecologia permite o desenvolvimento sustentável da agricultura, o progresso em direção a sistemas alimentares inclusivos e eficientes e a promoção do círculo virtuoso entre a produção de alimentos saudáveis e proteção dos recursos naturais.

O seminário teve a participação de associações de produtores, jovens e povos indígenas, que enfatizaram que a agroecologia devem ser incorporada nas políticas nacionais e regionais para o desenvolvimento sustentável e a luta contra a fome. Participantes do seminário fizeram uma série de recomendações para serem enviadas para os governos da região e suas organizações de integração.

O ministro do Desenvolvimento Agrário do Brasil, Patrus Ananias, destacou a política nacional de agroecologia e a produção orgânica do país, “no Brasil, temos que produzir mais alimentos para consolidar a grande conquista que tivemos em 2014, quando deixamos o mapa da fome, de acordo com a FAO. Temos que investir em pesquisa para encontrar um equilíbrio entre a preservação dos recursos naturais e produção de alimentos”.

Fonte: Nações Unidas via Cáritas

Com 607 mil presos, Brasil tem a 4ª maior população carcerária do mundo

por Flit Paralisante

NATÁLIA CANCIAN
DE BRASÍLIA

23/06/2015 15h00 – Atualizado às 15h16

Com um crescimento de 7% ao ano no número de prisões, a população carcerária no país já atinge 607.731 pessoas –é a quarta maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia.

Os dados fazem parte de novo relatório do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), divulgado pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (23).

O documento, que reúne dados de junho de 2014, mostra um crescimento de 161% no total de presos desde 2000, quando o país contabilizava 233 mil pessoas no sistema prisional.

Um aumento que ocorre na contramão dos três demais países: nestes locais, a redução é de até 24% entre 2008 e 2014, segundo o relatório, que, pela primeira vez, passa a incluir a comparação dos novos números do sistema prisional brasileiro com dados de outros países, tabulados pelo IPCS (Internacional Center for Prison Studies).

Se mantiver esse ritmo, o país terá cerca de 1 milhão de presos em 2022. Da mesma forma, uma em cada dez pessoas estará presa em 2075, projeta o estudo.

Com o crescimento na população prisional, o Brasil já soma cerca de 300 presos por 100 mil habitantes. Em dez Estados, no entanto, essa proporção é ainda maior: no Mato Grosso do Sul, por exemplo, há 569 presos a cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, o índice é de 497.

 

PRISÕES LOTADAS

Ao mesmo tempo em que prende mais, o Brasil também mantém um número maior de presos em unidades já lotadas.

Em 2014, havia 376.669 vagas disponíveis em 1.424 unidades para abrigar toda a população carcerária do país, ou cerca de 1,6 presos por vaga. Isso significa que, em um espaço planejado para dez pessoas, há em média hoje 16 presos.

Apesar disso, ao menos um quarto das unidades prisionais, ou 25% do total, tem hoje mais de dois presos para cada vaga, uma proporção acima da média nacional.

O levantamento mostra ainda que, embora todos os Estados tenham, em geral, um número de presos superior ao de vagas, há também uma má distribuição das ocupações nestes locais. Em Pernambuco, por exemplo, metade das unidades prisionais não tem deficit de vagas. Ainda assim, 95% dos presos no Estado estão em unidades lotadas.

DESCOMPASSO

O estudo também aponta um descompasso entre o tipo de unidades e os presos abrigados. Apesar da metade das unidades serem destinadas a presos provisórios -que são quatro em cada dez presos do país-, 84% delas também abrigam condenados.

Ao mesmo tempo, 80% das unidades construídas para abrigar apenas presos em regime fechado também abrigam outros pessoas que cumprem outros tipos de regime.

O relatório aponta também que a política de expansão de vagas, registrada nos últimos anos, embora tenha reduzido o deficit, não tem sido suficiente para recuperá-lo. Hoje, a estimativa é que faltam 231.062 vagas no sistema.

PERFIL DOS PRESOS

O estudo também traz um perfil dos presos no país. Em 2014, conforme os dados mais recentes disponíveis, quatro em cada dez presos eram provisórios, ou seja, estavam detidos sem terem ainda sido julgados.

Outra parte, ou 41% do total, eram de presos que cumpriam regime fechado, e outros 15% e 3%, em regime semiaberto e aberto, respectivamente.

Cerca de 56% dos presos são jovens, com 18 a 29 anos. Ainda segundo o estudo, dois em cada três são negros, e metade da população prisional não frequentou ou tem ensino fundamental incompleto.

Quatro em cada dez registros são de crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. Homicídios constam em 14% dos registros que levaram às prisões, e latrocínios, a 3%.

Transcrito da Folha de São Paulo ; nos termos do artigo 46 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.

Brasil escolhe caças Gripen, da Suécia, para FAB

Governo confirma compra de 36 aviões Gripen NG, da empresa sueca Saab, para a Força Aérea Brasileira por US$ 4,5 bilhões; anúncio sobre a aquisição como resultado da concorrência do Projeto FX foi feita pelo ministro da Defesa, Celso Amorim; “Em breve teremos aviões à altura da necessidade do País”, disse, acrescentando que escolha levou em conta performance, transferência efetiva de tecnologia e custo; Força Aérea diz que hoje é “dia histórico”; disputa não favorecia, no atual momento, os norte-americanos da Boeing, devido às recentes denúncias de espionagem dos EUA ao Brasil; argumentos do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, endossados pelo ex-presidente Lula, sobre fortalecimento do parque industrial de defesa, foram decisivos para presidente Dilma Rousseff definir escolha

 

247 – Depois de dez anos e diversos adiamentos, o governo confirmou na tarde desta quarta-feira 18 a escolha pela compra dos caças Gripen NG, da empresa sueca Saab, para a Força Aérea Brasileira (FAB). O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, em coletiva de imprensa. “Em breve teremos aviões à altura da necessidade do País”, declarou o ministro. Os novos caças substituirão os Mirage 2000, que serão aposentados na próxima sexta-feira 20.

Segundo Celso Amorim, pesou para a escolha da aquisição das 36 aeronaves três critérios. “Nós iniciamos agora uma fase de negociação do contrato. A escolha, que foi objeto de estudos e ponderações, levou em conta performance, transferência efetiva de tecnologia, e custo, não só de aquisição mas de manutenção. A escolha é o melhor equilíbrio desses três fatores”, explicou. “Hoje é um dia histórico para a Força Aérea Brasileira”, segundo nota da instituição.

Um dos argumentos mais fortes para a decisão partiu do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, conforme apurou 247. Apoiado por Lula, Marinho lembrou junto a Dilma que a Saab tem longo histórico de relacionamento com o Brasil. A partir da compra dos Gripen, defendeu Marinho, o Brasil poderá remodelar todo o seu parque nacional voltado para a indústria de defesa. A cidade de São Bernardo tende a se tornar o epicentro desta retomada, com a criação de milhares de novos empregos diretos.

Dilma anunciou hoje mais cedo, durante confraternização de fim de ano com as Forças Armadas, que o resultado da concorrência seria anunciado às 17h pelo ministro Celso Amorim. Os finalistas na disputa eram, além do Gripen NG, da Saab, o F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing, e o Rafale, da francesa Dassault. Executivos da Saab se reunirão com autoridades brasileiras ainda no fim desta tarde.

O programa, conhecido como FX-2, foi iniciado em maio de 2008 e tem o objetivo de adquirir inicialmente 36 novos caças para a FAB, que substituirão a atual frota, que está obsoleta. As recentes denúncias de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA a empresas e cidadãos brasileiros e até mesmo às comunicações pessoais de Dilma colocaram em xeque as chances da fabricante norte-americana Boeing.

Desde o início do FX-2, as autoridades brasileiras têm insistido que a transferência de tecnologia seria um dos principais fatores a serem considerados na escolha. Ao anunciar em seu discurso que a decisão seria divulgada nesta quarta, Dilma acrescentou que também seriam divulgadas “parcerias” a serem feitas no programa FX-2. Empresa brasileira com presença nos mercados de defesa aérea domésticos e externos, a Embraer pode ser uma das beneficiárias dessas parcerias.

247 com informações da Reuters

Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa

O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa

Reprodução

Da Redação do Correio do Brasil, com colaboradores – de Roma, Rio de Janeiro e Brasília

O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que tem dado repetidas mostras de interesse pela vida política, começa a se transformar em realidade nas próximas horas, em Roma. O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fará chegar às mãos de seus advogados italianos o relatório de perto de mil páginas, que o Correio do Brasil divulga, com exclusividade, no qual apresenta provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF origina-se em uma empresa privada e não de um ente público, como afirma o relatório de Barbosa.

Para ocultar este fato, que coloca por terra o argumento que levou os réus na AP 470 ao Complexo Penitenciário da Papuda, segundo o dossiê apresentado por Pizzolato, que tem cidadania italiana, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o ministro Joaquim Barbosa criaram, em 2006, e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do ‘mensalão’.

O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado ‘mensalão’, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.

Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do ‘mensalão’ pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, “o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, afirma o dossiê.

Dinheiro da Visanet

Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo. Embora o estratagema tenha funcionado ao contrário, com mais um mandato popular surgido das urnas ao líder petista, que em seguida elegeu a sucessora, Dilma Rousseff, o STF seguiu adiante e conseguiu que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) fossem conduzidos à prisão.

Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.

“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”.

Em nove capítulos, Pizzolato também revela que, em março de 2006, quando ainda presidia o STF o ministro Nelson Jobim, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República já estava convencido da culpa de 40 deles. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.

Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado. Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.

O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).

No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.

O único ministro que questionou o assunto, por não acreditar ser o assunto tão banal quanto falava Barbosa, foi Marco Aurélio Mello.

Mello: “O incidente (que motivou o agravo) diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.

Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”

Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”

Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”

Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”

Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”

Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”

Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril, quando já não havia mais prazo recurssório.

Fonte: revistaforum

http://ptdf.org.br/conteudonoticias.php?id_noticia=2822#.Uoy-7cRJNqU—

Manifesto de repúdio ás prisões ilegais

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

 

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

 

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

 

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

 

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

 

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

 

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

 

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

 

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

 

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

 

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

 

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

– Celso Bandeira de Mello – jurista, professor emérito da PUC-SP
– Dalmo de Abreu Dallari – jurista, professor emérito do USP
– Pedro Serrano – advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
– Pierpaolo Bottini – advogado
– Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

 

– Antonio Fabrício – presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
– Bruno Bugareli – advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
– Felipe Olegário – advogado e professor universitário
– Gabriela Araújo – advogada
– Gabriel Ciríaco Lira – advogado
– Gabriel Ivo – advogado, professor universitário e procurador do Estado.
– Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
– Luiz Guilherme Conci – jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
– Marcos Meira – advogado
– Rafael Valim – advogado e professor universitário
– Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

– Rui Falcão – presidente nacional do PT
– Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
– Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
– Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
– João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
– Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
– Wellington Dias – senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional – PT/PI
– José Guimarães – deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
– Alberto Cantalice – vice-presidente nacional do PT
– Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
– Maria de Fátima Bezerra – vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
– Emídio de Souza – ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
– Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
– Florisvaldo Raimundo de Souza – secretário nacional de organização do PT
– Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
– Jefferson Lima – secretário nacional da juventude do PT
– João Vaccari Neto – secretário nacional de finanças do PT
– Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
– Paulo Frateschi – secretário nacional de comunicação do PT
– Renato Simões – secretário de movimentos populares do PT

– Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
– Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
– André Tokarski – presidente nacional da UJS
– Arlete Sampaio – comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
– Alexandre Luís César – deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
– Antonio Rangel dos Santos – membro do diretório nacional PT/RJ
– Artur Henrique – ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo – PT
– Benedita da Silva – comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
– Bruno Elias – PT/SP
– Carlos Magno Ribeiro – membro do diretório nacional do PT/MG
– Carlos Veras –presidente da CUT/PE
– Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
– Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo – PT/SP
– Dirceu Dresch – deputado estadual/SC
– Doralice Nascimento de Souza – vice-governadora do Amapá
– Edson Santos – deputado federal – PT/RJ
– Elói Pietá – membro do diretório nacional – PT/SP
– Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
– Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
– Estela Almagro – membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
– Fátima Nunes – membro do diretório nacional – PT/BA
– Fernanda Carisio – executiva do PT/RJ
– Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
– Geraldo Magela – membro do diretório nacional – PT/DF
– Geraldo Vitor de Abreu – membro do diretório nacional – PT
– Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
– Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
– Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
– Ilário Marques – PT/CE
– Iole Ilíada – membro do diretório nacional – PT/SP
– Irene dos Santos – PT/SP
– Joaquim Cartaxo – membro do diretório nacional – PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
– João Batista – presidente do PT/PA
– Joao Guilherme Vargas Netto – consultor sindical
– João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
– Joel Banha Picanço – deputado estadual/AP
– Jonas Paulo – presidente do PT/BA
– José Reudson de Souza – membro do diretório nacional do PT/CE
– Juçara Dutra Vieira – membro do diretório nacional – PT
– Juliana Cardoso – presidente municipal do PT/SP
– Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
– Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
– Lenildo Morais – vice-prefeito de Patos/PB
– Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
– Luciana Mandelli – membro da Fundação Perseu Abramo – PT/BA
– Luís César Bueno – deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
– Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
– Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
– Márcio Jardim – membro da comissão executiva estadual do PT/MA
– Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
– Margarida Salomão – deputada federal – PT/MG
– Maria Aparecida de Jesus – membro da comissão executiva nacional – PT/MG
– Maria do Carmo Lara Perpétuo – comissão executiva nacional do PT
– Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
– Marinete Merss – membro do diretório nacional – PT/SC
– Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
– Marquinho Oliveira – membro do diretório nacional PT/PA
– Mirian Lúcia Hoffmann – PT/SC
– Misa Boito – membro do diretório estadual – PT/SP
– Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
– Neyde Aparecida da Silva – membro do diretório nacional do PT/GO
– Oswaldo Dias – ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional – PT/SP
– Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
– Rachel Marques – deputada estadual/CE
– Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
– Raul Pont – membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
– Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
– Romênio Pereira – membro do diretório nacional – PT/MG
– Rosana Ramos – PT/SP
– Selma Rocha – diretora da Escola Nacional de Formação do PT
– Silbene Santana de Oliveira – PT/MT
– Sônia Braga – comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
– Tiago Soares – PT/SP
– Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
– Vilson Oliveira – membro do diretório nacional – PT/SP
– Virgílio Guimarães – membro do diretório nacional – PT/MG
– Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
– Willian César Sampaio – presidente estadual do PT/MT
– Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
– Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

– Rioco Kayano
– Miruna Genoino
– Ronan Genoino
– Mariana Genoino
– Altamiro Borges – jornalista
– Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
– Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
– Eric Nepomuceno – escritor
– Fernando Morais – escritor
– Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
– Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
– Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
– Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
– Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
– Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
– Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
– Izaías Almada – filósofo
– João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
– José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
– Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
– Luiz Carlos Barreto – cineasta
– Lucy Barreto – produtora cultural
– Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
– Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
– Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
– Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB
– Xico Chaves – artista plástico
– Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ)
– Conceição Oliveira (educadora, blog Maria Frô)

….o moderno reacionário é a porta de entrada do velho fascismo…. (Marcelo Semmer)

Se você não entendeu a piada de Rafinha Bastos afirmando que para a mulher feia o estupro é uma benção, tranquilize-se.

O teólogo Luiz Felipe Pondé acaba de fornecer uma explicação recheada da mais alta filosofia: a mulher enruga como um pêssego seco se não encontra a tempo um homem capaz de tratá-la como objeto.

Se você também considerou a deputada-missionária-ex-atriz Myriam Rios obscurantista ao ouvi-la falando sobre homossexualidade e pedofilia, o que dizer do ilustrado João Pereira Coutinho que comparou a amamentação em público com o ato de defecar ou masturbar-se à vista de todos?

Nas bancas ou nas melhores casas do ramo, neo-machistas intelectuais estão aí para nos advertir que os direitos humanos nada mais são do que o triunfo do obtuso, a igualdade é uma balela do enfadonho politicamente correto e não há futuro digno fora da liberdade de cada um de expressar a seu modo, o mais profundo desrespeito ao próximo.

O moderno reacionário é um subproduto do alargamento da cidadania. São quixotes sem utopias, denunciando a patrulha de quem se atreve a contestar seu suposto direito líquido e certo a propagar um bom e velho preconceito.

Pondé já havia expressado a angústia de uma classe média ressentida, ao afirmar o asco pelos aeroportos-rodoviárias, repletos de gente diferenciada. Também dera razão em suas tortuosas linhas à xenofobia europeia.

De modo que dizer que as mulheres – e só elas – precisam se sentir objeto, para não se tornarem lésbicas, nem devia chamar nossa atenção.

Mas chamar a atenção é justamente o mote dos ditos vanguardistas. Detonar o humanismo sem meias palavras e mandar a conta do atraso para aqueles que ainda não os alcançaram.

No eufemismo de seus entusiasmados editores, enfim, tirar o leitor da zona de conforto.

É o que de melhor fazem, por exemplo, os colunistas do insulto, que recheiam as páginas das revistas de variedades, com competições semanais de ofensas.

O presidente é uma anta, passeatas são antros de maconheiros e vagabundos, criminosos defensores de ideais esquerdizóides anacrônicos e outros tantos palavrões de ordem que fariam os retrógrados do Tea Party corarem de constrangimento.

Não é à toa que uma obscura figura política como Jair Bolsonaro foi trazida agora de volta à tona, estimulando racismo e homofobia como direitos naturais da tradicional família brasileira.

E na mesma toada, políticos de conhecida reputação republicana sucumbiram à instrumentalização do debate religioso, mandando às favas o estado laico e abrindo a caixa de Pandora da intolerância, que vem se espalhando como um rastilho de pólvora. A Idade Média, revisitada, agradece.

Com a agressividade típica de quem é dono da liberdade absoluta, e o descompromisso com valores éticos que consagra o “intelectual sem amarras”, o cântico dos novos conservadores pode parecer sedutor.

Um bad-boy destemido, um lacerdista animador de polêmicas, um livre-destruidor do senso comum.

Nós já sabemos onde isto vai dar.

O rebaixamento do debate, a política virulenta que se espelha no aniquilamento do outro, a banalização da violência e a criação de párias expelidos da tutela da dignidade humana.

O reacionário moderno é apenas o ovo da serpente de um fascismo pra lá de ultrapassado.

Publicado originalmente no Sem Juízo

Carta Aberta ao Governo e à Sociedade Brasileira sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

O Brasil tem realizado, nos últimos anos, avanços significativos na promoção da segurança alimentar e nutricional (SAN) e na realização do direito humano à alimentação, com a superação da situação de pobreza e miséria de milhões de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem sido fundamental para a concretização destes avanços. O programa, que envolve vários ministérios, visa garantir a oferta de alimentos da agricultura familiar para grupos sociais em situação de insegurança alimentar, fortalecendo a agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais, e garantindo o acesso a alimentos de qualidade para as pessoas mais pobres.
Graças ao seu sucesso no Brasil, comprovado por muitos estudos independentes e por muitos documentos de organizações beneficiárias, o PAA é reconhecido internacionalmente, e é referência para diversos programas similares em outros países, da América Latina e da África. Atualmente o programa adquire alimentos de mais de 185 mil agricultores familiares, beneficiando 19.681 entidades recebedoras dos alimentos, com a distribuição de 529 mil toneladas de alimentos por ano. O PAA já beneficiou, ao longo dos seus 10 anos, 2.352 municípios em todos os estados do Brasil. A Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), através da Diretoria de Política Agrícola e Informações, dirigida por Silvio Porto, tem cumprido papel determinante na efetivação do programa.
Recentemente a Polícia Federal deflagrou a operação denominada de “agrofantasma”, que investiga supostas irregularidades e desvios de recursos no programa. Tal operação chamou a atenção pelo aparato policial utilizado e pela repercussão desproporcional do fato nos meios de comunicação. Tal operação resultou na detenção de 10 agricultores e do funcionário da Conab no Paraná, Valmor Bordin, bem como no indiciamento policial do Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto.
Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil aqui representados repudiam os procedimentos utilizados, bem como a forma distorcida e pouco clara que as informações sobre a operação foram divulgadas por grande parte dos meios de comunicação. Vale destacar que mesmo o processo correndo em sigilo, alguns meios de comunicação contavam com informações privilegiadas no dia da realização da operação policial. Os procedimentos da operação policial e sua divulgação contribuem para criminalizar as organizações da agricultura familiar e deslocam a atenção da sociedade da necessária apuração de irregularidades na execução do programa para um tratamento meramente policial de um programa fundamental para a realização do direito humano à alimentação. É importante salientar que estes mesmos canais de comunicação divulgam muito pouco ou quase nada os resultados positivos do programa em todas as regiões do Brasil.
O PAA é implementado há 10 anos, ao longo dos quais foram criados e aprimorados mecanismos de gestão e controle social do programa. Sua execução é acompanhada por centenas de conselhos municipais e estaduais de segurança alimentar e nutricional, assistência social e desenvolvimento rural. A busca pela transparência e pela responsabilidade no trato do recurso público tem sido permanente nos espaços de gestão e acompanhamento do programa, seja no seu Grupo Gestor, Comitê Consultivo, ou no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Este aprimoramento tem se orientado pela transparência e pela busca da adequação de seus procedimentos à realidade da agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais, segmentos da população que, embora responsáveis pela maior parte dos alimentos consumidos pela população brasileira, foram historicamente excluídos das políticas agrícolas.
Defendemos a apuração de toda e qualquer irregularidade, da mesma forma que defendemos o amplo direito à defesa das pessoas que se encontram detidas e indiciadas. Manifestamos nosso repúdio à forma como a ação policial foi realizada, efetivando detenções de
agricultores e funcionários da Conab que vinham colaborando com as investigações.
Os movimentos sociais e as organizações aqui representadas reafirmam a relevância do Programa de Aquisição de Alimentos e exigem sua continuidade e ampliação, nos marcos que vem sendo discutidos em suas instâncias de gestão e controle social. Reafirmamos a importância da Conab como órgão executor do PAA e o nosso reconhecimento e plena confiança no seu Diretor de Política Agrícola e Informações, Silvio Porto, gestor público reconhecido pela sua ética e retidão no exercício da função pública e dotado de uma história de vida pública na área do abastecimento e segurança alimentar e nutricional que lhe confere idoneidade e capacidade técnica e gerencial para a implementação e gestão do PAA. Repudiamos as tentativas de “linchamento” político dos gestores públicos da Conab e de lideranças de organizações beneficiárias.
Assinam:

AARJ – Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ACTIONAID Brasil
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
ANA – Amazônia
ANC – Associação de Agricultura Natural de Campinas e Região
AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
APTA – Associação de Programas em Tecnologias Alternativas
ASA – Articulação Semiárido Brasileiro
AS-PTA – Agricultura Familiar e Agroecologia
ASSOCIAÇÃO AGROECOLÓGICA TIJUPÁ
CÁRITAS Brasileira
CAA – Centro de Agricultura Alternativa do Norte de MG
CENTRO ECOLÓGICO
CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura
CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas
CPT – Comissão Pastoral da Terra
ECONATIVA – Cooperativa Regional de Produtores Ecologistas do Litoral Norte
do RS e Sul de SC
FASE – Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional
FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil
FESANS-RS – Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul
FETRAF – Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar
Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná
FOSAN-ES – Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional do Espírito Santo
GESAN – Grupo de Estudos em Segurança Alimentar e Nutricional
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
MCP – Movimento Camponês Popular
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre
Rede de Mulheres Negras pela Segurança Alimentar e Nutricional
REDE ECOVIDA DE AGROECOLOGIA
SASOP – Serviço de Assessoria às Organizações Populares Rurais
UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária
VIA CAMPESINA