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BRASÍLIA – A presidente brasileira, Dilma Rousseff, condenou nesta segunda-feira qualquer interferência estrangeira no país e pediu cautela para investigar as denúncias de que o governo americano teria monitorado milhões de e-mail e ligações telefônicas no Brasil. Ao final da cerimônia sobre o programa “Mais Médicos”, ela comentou a denúncia de espionagem dos Estados Unidos nas telecomunicações brasileiras e diz que pode haver violação de soberania e de direitos humanos. O governo brasileiro, segundo a presidente, vai apresentar a questão à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), considerando que a espionagem caracteriza violação à liberdade de expressão.

– Se houver participação de outros países e outras empresas que não as brasileiras, seguramente há violação de soberania, sem dúvida. Como é (também) violação de direitos humanos – disse a presidente, pregando a cautela, no entanto. – Agora, temos de, sem precipitação, sem prejulgamento, temos que investigar. A posição do Brasil nesta questão é muito clara e muito firme. Não concordamos de maneira alguma com interferência desta ordem não só no Brasil como em qualquer outro país – defendeu. – Vamos apresentar proposta à Comissão de Direitos Humanos da ONU, uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas também de direitos individuais, principalmente o da privacidade, aliás garantido na nossa Constituição – afirmou.
A presidente disse que o governo encaminhou um pedido de explicações ao embaixador do Brasil nos Estados Unidos e acionou a Embaixada Americana em Brasília. Ela também vai levar o debate para a União Internacional de Telecomunicações, com sede em Genebra, para garantir a segurança cibernética tanto para telecomunicações como para as redes de internet.
A presidente acrescentou que a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vão investigar se empresas de telecomunicações brasileiras participaram de espionagem de dados privados de pessoas e empresas brasileiras. Dilma disse ainda que o governo vai rever a legislação em vigor, como o marco civil da internet, com a participação da sociedade.
– Vamos dar uma revisada, porque uma das questões que devemos observar é onde se armazenam os dados. Muitas vezes os dados são armazenados fora do Brasil, principalmente os do Google. Queremos obrigatoriedade de armazenamento de dados de brasileiros no Brasil. E fazer revisão para ver o que pode garantir melhor a privacidade – afirmou, acrescentando:
– Acho importante investigar para saber em tudo isso o que há de verídico. Acho que sobretudo, o Brasil tem que dar garantias e tem de construir uma legislação que dê segurança aos direitos humanos e à privacidade de cada pessoa, de cada cidadão. E segundo, mas não nessa ordem, a garantia de soberania do Brasil.
Os documentos a que O GLOBO teve acesso revelam que Brasília fez parte da rede de 16 bases dessa agência dedicadas a um programa de coleta de informações através de satélites de outros países. Um deles tem o título “Primary Fornsat Collection Operations” e destaca as bases da agência.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que determinou a investigação a partir de um pedido do ministro das comunicações. Mais cedo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que abriu investigação sobre o caso. Em ofício, Bernardo registra preocupação, solicita investigações ao considerar que as supostas ações de inteligência poderão “representar ofensa ao quadro legal brasileiro, em especial ao princípio constitucional da inviolabilidade do sigilo das comunicações”.
No domingo, O GLOBO mostrou que, na última década, a NSA espionou telefonemas e correspondência eletrônica de pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país. Não há números precisos, mas em janeiro passado, por exemplo, o Brasil ficou pouco atrás dos Estados Unidos, que teve 2,3 bilhões de telefonemas e mensagens espionados.

Fonte: O Globo.

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Um relatório divulgado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU nessa quarta-feira 30 pediu ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos “esquadrões da morte” no País. De acordo com a agência EFE, a Organização também pediu ao governo brasileiro para trabalhar no sentido de suprimir a Polícia Militar, acusada de numerosos homicídios extrajudiciais. O documento faz parte do Exame Periódico Universal, avaliação à qual todos os países são submetidos.

A Espanha também recomendou que as Forças Armadas sejam alertadas quanto ao uso desmedido da força Foto: André Lessa/AE

Diferentes nações fizeram recomendações ao governo brasileiro. A abolição da PM foi sugestão feita pela Dinamarca, que pede a aplicação de medidas mais eficazes para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais. A Coreia do Sul falou diretamente da existência “esquadrões da morte”, enquanto a Austrália sugeriu que outros governos estaduais brasileiros considerem a adoção de Unidades de Polícia Pacificadora semelhantes àquelas criadas no Rio de Janeiro. A Espanha, por sua vez, solicitou a revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança. O país analisa que é necessário alertá-las sobre o uso desmedido de força, que deve ser utilizada de acordo com critérios de necessidade e proporcionalidade.

O relatório destaca a necessidade de o Brasil garantir que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

“Seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade” foi a recomendação do Paraguai. A Argentina quer “novos esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias”. A França solicitou garantias para que a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça.

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Muitas das delegações concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres. Elas costumam ser vítimas de novos abusos quando estão presas. Por isso, sugeriu-se uma reforma do sistema penitenciário, a fim de que a superlotação seja reduzida e que ocorra uma melhoria nas condições de vida de pessoas privadas de liberdade.

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 “seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos”.

A maior rede de televisão do país contrata uma pesquisa sobre a disputa eleitoral em São Paulo; omite o resultado esfericamente desfavorável a seu candidato no telejornal de maior audiência.

Por Saúl Leblon, na Carta Maior
O relator de um julgamento polêmico contra o maior partido de esquerda da América Latina estabelece um calendário desfrutável e acopla os trabalhos ao processo eleitoral em curso; na véspera do primeiro turno oferece as cabeças de algumas das principais lideranças partidárias à boca de urna; agora, alega consulta médica –na Alemanha– para acelerar o anúncio das penas, 48 horas antes do 2º turno.

O candidato do conservadorismo em baixa nas pesquisas age com deselegância contra jornalistas, dispara ofensas no ar e boicota desairosamente os que não seguem a pauta de sua conveniência.

Os editoriais e colunistas da indignação seletiva emudecem miseravelmente.

Reunida no país, a 68º assembleia geral da SIP, diretório interamericano da mídia conservadora, emite um balanço no qual denuncia ‘ o cerco à liberdade de imprensa’ por parte de governos latino-americanos (leia editorial de Carta Maior, nesta pag).

O alvo principal da SIP é a Lei dos Meios da Argentina, na qual a radiodiodifusão é definida como atividade a serviço do direito à informação e não um simples negócio, portanto, imiscível com a natureza do monopólio que aborta a pluralidade e o discernimento crítico daí decorrente.

A lei argentina coíbe expressamente qualquer forma de pressão ou punição a empresas ou instituições em função de sua opinião ou linha editorial, desde que pautadas pelo respeito ao estado de direito democrático e pela observação dos direitos humanos.

A lei argentina diz que o Estado tem o direito e o dever de exercer seu papel soberano que garanta a diversidade cultural e o pluralismo das comunicações.

A lei argentina diz que isso requer a igualdade de gênero e igualdade de oportunidade no acesso e participação de todos os setores na titularidade e na gestão dos serviços de radiodifusão.

A lei argentina tipifica a mídia estatal como veículos públicos e não governamentais que devem prover uma ampla variedade de informação noticiosa, cultural e educativa a serviço e sob controle da cidadania.

A lei argentina pode ser resumida numa fase: ‘se poucos controlam a informação, não é possível a democracia’. As relações entre mídia e eleições no Brasil corroboram pedagogicamente esse enunciado.

A lei argentina foi reconhecida pela ONU como uma referência modelar.

Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e de Expressão, não apenas elogia como pretende divugar a legislação dos meios audiovisuais argentina como alavanca para o fortalecimento da democracia e da diversidade da informação em outros países (leia reportagem nesta pág).

Sugestivamente, o ponto de vista da ONU não mereceu uma única linha nos veículos que endossam o diagnóstico da SIP; os mesmos veículos que silenciam diante do comportamento ostensivamente beligerante do candidato conservador contra jornalistas; que fecham os olhos ante a seletiva forma de divulgar pesquisas eleitorais; e que aplaudem -induzem?– a desconcertante alternância de rigor e omissão, a depender da coloração partidária, que empurra a suprema corte do país para além da fronteira que separa a legítima opinião política de um togado, de um cabo eleitoral de toga.

É o escárnio dos centuriões da democracia restrita à livre expressão das suas conveniências.

*Para quem quiser saber mais sobre a nova lei argentina dos meios audiovisuais:

A nova Lei dos Meios Audiovisuais da Argentina,regulamentada em agosto de 2010, substituiu a antiga lei de radiodifusão da ditadura que, ademais de autoritária (previa um conselho federal integrado por militares das Forças Armadas, por exemplo), estava obsoleta tecnologicamente, uma vez que era anterior à disseminação da mídia digital.

A íntegra do decreto que regulamentou a legislação pode ser conferida aqui:
http://www.infoleg.gov.ar/infolegInternet/anexos/170000-174999/171306/norma.htm

Uma confrontação didática de mitos e verdades em torno da niva lei pode ser acessada aqui: http://www.leydemedios.com.ar/

Reproduzido do blog “O Outro Lado da Notícia”

 

As infiltrações de homens armados e material bélico a partir da Turquia e do Líbano prosseguem na Síria, denunciam as autoridades, quando a ONU exige que o país detenha as operações de defesa da segurança cidadã e nacional. 
A mais recente tentativa de penetração armada ocorreu nesta quinta-feira (5) a partir do território libanês próximo ao povoado fronteiriço sírio de Halat, na zona de Talkalakh, na província de Homs, a 162 quilômetros a noroeste de Damasco, conforme reportaram as autoridades, e foi difundido nesta sexta (6) pelos meios nacionais.

“Um terrorista foi preso enquanto que o restante fugiu para o Líbano”, informou a agência de notícias Sana.

Ele acrescentou que “autoridades dessa província central advertiram que nas últimas 72 horas as forças sírias conseguiram frustrar cinco tentativas de infiltração de grupos armados a partir do solo libanês para Homs”.

Por essa mesma área, no dia 1º, data em que os autodenominados Amigos da Síria se reuniam em Istambul, foi abortada outra infiltração de homens armados com os quais foram apreendidas potentes metralhadoras do modelo Dushka, entre outras armas no arsenal que portavam.

E no dia 3 foi frustrada outra tentativa similar, esta a partir da Turquia, pela fronteira entre Khirbet e Al-Jouz, na província de Idleb, a 330 quilômetros de Damasco. Entre os equipamentos que tentavam introduzir estavam 1.500 detonadores elétricos para serem usados em bombas, mostraram as autoridades provinciais.

Nesse mesmo dia em Beirute, o jornal a Al-Akhbar divulgou declarações do ministro da Defesa do Líbano, Fayez Ghosn, que admitiu que o Exército desse país incrementava seus esforços para impedir o tráfico de armamento para a Síria, mas que este era intenso porque havia muito dinheiro no meio.

Não obstante, as autoridades libanesas conseguiram alguns resultados, e no começo desta semana, o Tribunal Militar em Beirute apresentou acusações contra nove pessoas, seis sírios e três libaneses acusados de tráfico e contrabando de armas através da zona fronteiriça de Al-Qaa, informou a agência de informação desse país.

Terroristas

Quatro dos sírios indiciados já estão presos, da mesma forma que dois dos libaneses, detalha a fonte. Ao capturá-los, o Exército libanês confiscou dois caminhões carregados de armamento, munições e explosivos que preparavam para introduzir em solo sírio.

A imprensa síria informa nesta sexta-feira (6) que forças da ordem enfrentaram-se na quinta (5) com grupos terroristas armados que viajavam em três veículos entre a cidade de Homs e o povoado da Al-Qseir, choque no que morreram vários dos foragidos, enquanto outros ficaram feridos e suas armas foram apreendidas.

Enquanto isso, na cidade de Hama, capital da província homônima, no centro do país, a 209 quilômetros ao norte de Damasco, as autoridades acharam um esconderijo de armas e explosivos, e militares conseguiram desativar duas bombas preparadas para explodir por controle remoto, informou a agência de notícias Cham Press.

Em Aleppo, província norte-ocidental a 355 quilômetros da capital, bandas armadas sabotaram usinas e equipamentos de irrigação, além de poços, deixando perdas de mais de cinco milhões de libras sírias, uns 85 mil dólares aproximadamente, informou à imprensa o engenheiro Abdul-Majid a al-Misri.

Na quinta-feira (5) a Síria enterrou 11 soldados entre militares e policiais, incluídos o coronel Ali Hassan Suleiman e o primeiro tenente Ali Mohammad al-Taweel, além de quatro sargentos e um suboficial. Na quarta-feira (4), foram 16.

Ao mesmo tempo em que estas ações armadas e terroristas continuam em solo sírio, na ONU anunciou-se que o Governo de Damasco aceitou o plano de Kofi Annan que estipula que seja colocado um fim a seus movimentos e operações militares contra essa violência.

Inclusive, as autoridades sírias propuseram o próximo 10 de abril, informação que circula em Damasco, como data para detê-la, mas ainda não há um compromisso dos que atiçam, equipam e financiam essas bandas armadas, que, segundo Annan, deteriam a violência no dia 12.

Fonte: Prensa Latina

Saiu na Folha (*)

Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU

ELEONORA DE LUCENA
DE SÃO PAULO

O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias.


A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou “sinônimo apenas da inclusão no mercado”.


Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que “estamos indo para trás” em questões da cidadania.


No plano mais geral, entende que o desenvolvimento econômico brasileiro está acirrando os conflitos em torno da terra –nas cidades e nas zonas rurais. E defende que “as forças progressistas”, que na sua visão abandonaram a pauta social, retomem “essa luta”.


A seguir, a íntegra.


*


Folha – Qual sua avaliação sobre o caso Pinheirinho?

Raquel Rolnik – Como relatora enviei um Apelo Urgente às autoridades brasileiras, chamando atenção para as gravíssimas violações no campo dos direitos humanos que estão acontecendo no processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Posso apontar várias dessas violações. Minha base legal é o direito à moradia adequada, que está estabelecido nos pactos e resoluções internacionais assinados pelo Brasil e que estão em plena vigência no país.


O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa. Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam.


O Judiciário brasileiro, particularmente do Estado de São Paulo, não obedeceu à legislação internacional. A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local –isso também é uma clara violação. Isso não existe! Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas.

Nenhuma remoção pode ser feita sem que a comunidade tenha sido informada e tenha participado de todo o processo de definição do dia da hora e da maneira como isso vai ser feito e do destino de cada uma das famílias.


Tudo isso foi violado. Já violado tudo isso, de acordo com a legislação da moradia adequada, tem que fazer a relação dos bens. Remoção só deve acontecer em último caso. Isso foi absolutamente falho.


Essa área não poderia ser decretada de importância social?

Não pode haver uso da violência nas remoções, especialmente com crianças, mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Vimos cenas de bombas de gás lacrimogêneo sendo jogadas onde tinham mulheres com crianças e cadeirantes. Coisa absolutamente inadmissível.


Desde 2004 a ocupação existe e acompanhei como ex-secretária nacional dos programas urbanos do Ministério das Cidades. A comunidade está lutando pela urbanização e regularização desde 2004. Procuramos várias vezes o então prefeito de São José dos Campos para equacionar a regularização e urbanização.


O governo federal ofereceu recursos para urbanizar e para regularizar a questão fundiária. O governo federal não executa. O recurso é passado para municípios.


O que aconteceu?

Prefeito do PSDB jamais quis entrar em qualquer tipo de parceria com o governo federal para viabilizar a regularização e urbanização da área.


Por quê?

Pergunte para ele. Nunca quis tratar. A urbanização e regularização da área seria a melhor solução para o caso. A situação é precária do ponto de vista de infraestrutura, mas poderia ser corrigida. Aquela terra é da massa falida da Selecta, que é um grande devedor de recursos públicos, de IPTU. A negociação dessa área seria facilitada.


Se poderia estabelecer com eles uma dação em pagamento. Mesmo se não fosse viável uma dação em pagamento, a terra poderia ser desapropriada por interesse social, pelo município, Estado ou União.



Como avalia PT e PDSB nesse caso. A sra é do PT, não?

Não. Eu aqui falo como relatora dos direitos à moradia adequada. A questão partidária que existe é irrelevante. Os direitos dos cidadãos precisam ser respeitados.


O que se deve esperar como consequência concreta desse Apelo? A sra. acredita que possa haver reversão desse processo?

As autoridades têm 48 horas para responder ao Apelo. Confirmando ou não as informações de violação. Estamos alegando que houve informações sobre feridos, eventualmente mortes, que não houve. O Apelo é mandado para a missão permanente do Brasil em Genebra, que manda para o Ministério das Relações Exteriores e o MRE é quem faz o contato com a prefeitura, o governo do Estado e os órgãos do governo federal para responder.


Amanhã [hoje] faço um pronunciamento público. Nele peço que seja imediatamente suspenso o cerco policial, que se estabeleça uma comissão de negociação independente, com a participação da prefeitura, governo do Estado, governo federal e representação da própria comunidade, para que se possa encontrar uma solução negociada para o destino da área e das famílias. Que é a questão principal: o destino das famílias. Na minha opinião, idealmente, isso deveria envolver a própria área.


A sra. não descarta a hipótese das famílias voltarem para a mesma área?

Não descarto. Se houver um acordo em torno da questão da terra, inclusive com a massa falida da Selecta, seria possível. O mais importante: temos que acabar com esse tipo de procedimento nas reintegrações de posse no Brasil.


Não é só no Pinheirinho que estão acontecendo violações. Tenho denunciado como relatora que as remoções que estão acontecendo também violações no âmbito dos projetos de infraestrutura para a Copa e para as Olimpíadas. Menos dramáticas, talvez, do que no Pinheirinho, mas igualmente não obedecendo o que tem que ser obedecido.


A questão social no Brasil ainda é um caso de polícia?

Infelizmente tenho a sensação de que estamos indo para trás. Porque nós –e a minha geração fez parte disso– lutamos pelo Estado democrático de direito, pela questão da igualdade do tratamento do cidadão, pela questão dos direitos humanos. Para nós, a partir da Constituição isso virou um valor fundamental.


Nesta mesma Constituição se reconheceu o direito dos ocupantes de terra com moradia, que ocuparam por não ter outra alternativa.


Está na Constituição e, agora que o Brasil está virando gente grande do ponto de vista econômico, estamos voltando para trás no que diz respeito a esses direitos. Estamos assistindo a remoções sendo feitas sem respeitar [esses direitos]. Estamos assistindo um discurso totalmente absurdo –de que eles, que ocupam áreas, que não tiveram outra alternativa, são invasores. Como eles não obedeceram a lei, não temos que obedecer lei nenhuma com eles.


É um discurso pré-Constituinte. Isso foi amplamente reconhecido na Constituição. Tem artigo sobre isso. Estamos tratando essas questões não só aí [no Pinheirinho]. Veja como isso está sendo tratado na cracolândia. Vemos isso em várias remoções nos casos da Copa e das Olimpíadas. Simplesmente há um discurso: eles são invasores, não obedeceram a lei, para eles não vale nada da lei. Estamos picando a Constituição.


Por que estamos indo para trás?

É preciso ver como se foi constituindo uma pauta dominante. Como a pauta da inclusão social acabou sendo sinônimo apenas da inclusão no mercado, via melhoria das condições de renda. A inclusão no campo cidadão acabou tendo um papel muito menor e menos importante.


Nesse momento de desenvolvimento econômico muito importante, as terras urbanas e rurais adquirem um enorme valor econômico. Os conflitos em torno da terra estão sendo acirrados em função disso, dado o enorme e importante valor que a terra está assumindo. A exacerbação dos conflitos de terra tem a ver com o aumento do interesse pela terra.


Qual sua visão sobre os incêndios em favelas em São Paulo?

Que favelas pegam fogo em São Paulo? As favelas melhor localizadas. Não vejo notícia de favela pegando fogo na extrema periferia na região metropolitana, que é onde mais tem favela.


Qual é a sua hipótese?

A hipótese tem a ver com a importância estratégica de uma parte da terra ocupada por favelas –a importância estratégica para o mercado imobiliário de uma parte da terra ocupada por favelas. Trata-se de uma espoliação: uma terra valiosa em que você tira a favela e pode atualizar o seu valor. Dentro de um modelo em que o único valor que importa é o valor econômico e os outros valores não importam, tirar essa terra valiosa de uma ocupação de baixa renda faz sentido.

Mas a terra tem outros valores. Por exemplo, a função social da terra, outra coisa que está escrita na nossa Constituição. Não estou afirmando que esses incêndios sejam criminosos, porque não tenho nenhuma prova, nenhuma referência que me permita dizer isso. Entretanto, acho fundamental que esses incêndios sejam investigados. Por que esses incêndios estão ocorrendo agora exatamente nessas favelas?

NavalhaComo a República Federativa e Independente de São Paulo e sua Corte Suprema (também conhecida como TJ-SP) responderão a essa crise internacional ? O que dirá o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa de São Paulo, instalado no PiG (**) ?Vai retirar o Embaixador na ONU ?
Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a  Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(**) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Cepal critica cortes de investimento em épocas de baixo crescimento e garante: poderíamos universalizar pensões para idosos sem estourar contas

por Tadeu Breda

O investimento público — ou seja, dinheiro do Estado, que vem dos impostos que todos nós pagamos — aumentou na América Latina. Mais do que isso, em 2008 e 2009, os governos da região bateram um recorde ao injetar na economia 28,8% do Produto Interno Bruto (PIB) continental, maior valor já registrado nos últimos 20 anos. Apesar disso, o nível dos gastos públicos tem se matido relativamente estável desde 1990. Os investimentos sociais, porém, cresceram bastante. Se há duas décadas representavam 11,3% do PIB, atualmente absorvem 17,9%. Hoje em dia, a área social — educação, saúde, habitação, saneamento etc. — fica com a maioria dos recursos estatais: 62,2%.

As cifras constam do relatório Panorama Social 2011, publicado pela Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), órgão das Nações Unidas sediado em Santiago do Chile. Tanto número para dizer que, sim, nossos governos estão investindo mais e, sim, tais investimentos foram importantíssimos para que a recessão internacional atingisse os cidadãos latino-americanos com menos força. “Numa tentativa inédita para resistir aos efeitos da crise financeira, a maioria dos países da região tomaram medidas de aumento do gasto público para manter ativas as economias locais e regionais, conter o aumento do desemprego e da pobreza”, diz o relatório.

De acordo com a Cepal, as ações de combate à crise se deram em duas frentes. No campo fiscal, os governos da América Latina dimunuíram impostos, aumentaram subsídios e benefícios tributários e aumentaram ou anteciparam os investimentos públicos. No âmbito social e produtivo, destacam-se a destinação de mais verbas para a construção de habitações e realização de serviços de água e saneamento básico, além do fomento a pequenas e médias empresas (as que mais geram trabalho) e ao setor agropecuário, facilitando a concessão de créditos e alargando prazos. Isso sem esquecer do fortalecimento dos sistemas de transferência de renda (tipo Bolsa Família, modelo replicado em outros países) e das políticas trabalhistas, como seguro desemprego, subsídios a novas contratações e programas de emprego.

O Panorama Social 2011 explica que, como frenquentemente acontece no mundo, os investimentos públicos no continente flutuam de acordo com a situação econômica dos países: quando as coisas vão bem, o Estado gasta mais; quando vão mal, gasta menos. É o que no jargão se conhece como medidas pró-cíclicas, ou seja, ações que acompanham a corrente geral da economia. O governo se comporta como um cidadão comum, que aperta o cinto quando, por exemplo, perde o emprego, mas resolve consumir mais ao receber uma promoção e ganhar um salário melhor.

A Cepal, porém, diz que os países não deveriam agir assim. E sugere que os investimentos sociais jamais deixem de existir ou sequer sejam diminuídos. “O gasto público deveria ser pró-cíclico nas fases de prosperidade, expandindo gastos que permitam generalizar o exercício de direitos sociais — cuidando a sustentabilidade de seu financiamento a longo prazo —, e anti-cíclico nos períodos de freio no crescimento econômico”, afirma o relatório. Traduzindo: gastar na época de vacas gordas e continuar gastando nas vacas magras, mas sem deixar que as contas explodam.

Entre 1991 e 2009, a Cepal registrou 48 ocasiões em que os países da América Latina reduziram investimentos sociais devido a quedas na taxa de crescimento econômico. Em 42 delas, ou 88% dos casos, a queda do PIB foi menor do que os cortes de gasto. Ou seja, para seguir a tendência do mercado, cortou-se além do que era necessário. “Os ajustes que geralmente se aplicam sobre os gastos públicos e sociais por causa das diminuições no ritmo de crescimento afetam negativamente os mesmos processos que se pretende salvaguardar mediante o manejo fiscal prudente”, explica o Panorama Social 2011. Em outras palavras, isso significa que, de acordo com a Cepal, reduzir os investimentos sociais em épocas de baixo crescimento prejudica a economia ao invés de preservá-la das turbulências.

Todos os países da América Latina registraram aumento nas taxas de investimento social nos últimos 20 anos. Alguns mais do que outros. O destaque fica com Cuba, cujo governo é o que mais gasta em políticas de bem-estar destinadas à população: os cofres de Havana arcam com aporoximadamente 2 mil dólares para as despesas sociais de cada habitante. No Brasil, a cifra não ultrapassa os 1,4 mil dólares per cápita.

A área mais beneficiada pelo recorde de investimentos públicos na região foi a seguridade e assistência social, que, sozinha, consumiu 7,9% do PIB em 2009. A educação ficou em segundo lugar, com 4,9%. Saúde, saneamento básico (água e esgoto) e habitação ficaram na lanterna, de acordo com o relatório, devido “à progressiva privatização dos investimentos em infraestrutura sanitária e à externalização da execução de programas de moradia social, que combinaram financiamento público e privado das unidades habitacionais por meio do acesso a mecanismos hipotecários”.

Por fim, a Cepal oferece dados econômicos que rechaçam a ideia de que o sistema previdenciário da América Latina esteja correndo sérios riscos de entrar em colapso. “A maioria dos países da região teria disponibilidade financeira superior ou muito superior aos compromissos associados ao pagamento de pensões e aposentadorias”, defende o Panorama Social 2011. “Com os níveis de filiação à seguridade social e cobertura atual das aposentadorias e pensões, apenas cinco países geram ou gerarão déficit anual até 2030.” De acordo com o informe, o Brasil, por exemplo, possuirá no ano que vem um saldo positivo de 3,6% do PIB ao confrontar gastos e rendimentos previdenciários. Em 2030, o rescaldo, embora menor, permaneceria positivo, na ordem de 0,3% do PIB.

Com os números em mãos, o organismo da ONU vai ainda mais longe e afirma que é viável inclusive a existência de uma pensão universal para todos os idosos latino-americanos, independentemente do fato de cumprirem as exigências legais para requisitar aposentadoria. “O custo médio para disponibilizar cobertura universal em 2012 é de 1,7% do PIB, e esta porcentagem baixaria a 1% do PIB se restringirmos o benefício para idosos em situação de vulnerabilidade.” –@tadeubreda

Mais sobre o relatório Panorama Social 2011:

América Latina (I): menos pobres e mais indigentes
América Latina (II): pior para mães pobres trabalhadoras

fonte : Outras Palavras

Robert Fisk: Um presidente que é incapaz de enfrentar a realidade do Oriente Médio

O discurso de Obama nas Nações Unidas insiste que israelenses e palestinos são parceiros iguais no conflito

Friday, 23 September 2011, no Independent

Hoje Mahmoud Abbas deveria viver seus melhores momentos. Mesmo o New York Times descobriu que “um homem cinza em ternos cinzas e sapatos sensíveis, pode estar lentamente emergindo de sua própria sombra”.

Mas isso é nonsense. O líder incolor da Autoridade Palestina, que escreveu um livro de 600 páginas sobre o conflito de seu povo com Israel sem mencionar uma só vez a palavra “ocupação”, não deveria ter dificuldades esta noite para fazer melhor que o discurso patético e humilhante de Barack Hussein Obama nas Nações Unidas, na quarta-feira, no qual ele entregou a política dos Estados Unidos no Oriente Médio ao governo engenhoso de Israel.

Para o presidente norte-americano que já pediu o fim da ocupação israelense de terras árabes, o fim do roubo de terras árabes na Cisjordânia — “assentamentos” israelenses é o que ele usava — e um estado palestino até 2011, a performance de Obama foi patética.

Como sempre, Hanan Ashrawi, a única voz palestina eloquente em Nova York esta semana, acertou. “Não pude acreditar no que ouvi”, ela disse ao Haaretz, o melhor dos jornais israelenses. “Soou como se os palestinos estivessem ocupando Israel. Não houve uma palavra de empatia com os palestinos. Ele falou apenas das dificuldades dos israelenses…” É bem verdade. E, como sempre, os mais sãos dos jornalistas israelenses, em sua condenação aberta de Obama, provaram que os príncipes do jornalismo norte-americano foram covardes. ” O claudicante, pouco imaginativo discurso que o presidente dos Estados Unidos fez nas Nações Unidas… reflete quanto o presidente norte-americano é incapaz de enfrentar a realidade do Oriente Médio”, escreveu Yael Sternhell.

E assim como os dias vão e vem, descobriremos se os palestinos vão responder à performance tíbia de Obama com uma terceira intifada ou com um dar de ombros de quem reconhece que sempre foi assim, que os fatos continuam a provar que o governo dos Estados Unidos permanece uma ferramenta de Israel, quando se trata da recusa de Israel em dar aos palestinos um estado.

Como é, perguntamos, que o embaixador dos Estados Unidos em Israel, Dan Shapiro, voou de Tel Aviv a Nova York para o debate sobre o estado palestino no mesmo avião que o primeiro-ministro israelense Netanyahu? Como é que Netanyahu estava muito ocupado batendo papo com o presidente colombiano em vez de ouvir o discurso de Obama? Ele apenas olhou de relance na parte do texto que mencionava os palestinos, quando estava ao vivo, face a face, com o presidente norte-americano. Isso não foi “chutzpah”. Foi insulto, puro e simples.

E Obama mereceu. Depois de elogiar a primavera/verão/outono árabe, seja lá o que for — mencionando os atos de coragem individual de tunisianos árabes e egípcios como se ele, Obama, tivesse estado por trás do Acordar Árabe o tempo todo, o homem se dignou a dar 10 minutos de seu tempo aos palestinos, esbofeteando-os por ousar pedir um estado nas Nações Unidas. Obama até sugeriu — e esta foi a parte mais engraçada de seu disparatado discurso nas Nações Unidas — que os palestinos e os israelenses eram dois “partidos” iguais no conflito.

Um marciano que ouvisse o discurso pensaria que, como sugeriu a srta. Ashrawi, os palestinos estão ocupando Israel em vez do contrário. Nenhuma menção da ocupação israelense, nenhuma menção de refugiados, do direito de retorno ou do roubo de terra árabe-palestina pelo governo israelense violando todas as leis internacionais. Mas Obama lamentou pelo povo cercado de Israel, pelos foguetes atirados contra suas casas, pelas bombas suicidas — pecados palestinos, naturalmente, mas nenhuma referência à carnificina de Gaza, às mortes massivas de palestinos — e mesmo pela perseguição histórica do povo judeu e pelo Holocauto.

A perseguição é um fato histórico. Assim é o maligno Holocausto. Mas OS PALESTINOS NÃO COMETERAM ESTES ATOS. Foram os europeus — cuja ajuda Obama agora busca para negar o estado aos palestinos — que cometerem esse crime dos crimes. E então voltamos ao trecho dos “partidos iguais”, como se os israelenses ocupantes e os palestinos ocupados estivessem em um mesmo campo.

Madeleine Albright adotava esta mentira abominável. “Cabe aos próprios partidos”, ela dizia, lavando as mãos, como Pilatos, das negociações, assim que Israel ameaçava chamar seus apoiadores nos Estados Unidos. Ninguém sabe se Mahmoud Abbas conseguirá produzir um discurso de 1940 nas Nações Unidas, hoje. Mas pelo menos já sabemos quem é o apaziguador.

Tradução: Luiz Carlos Azenha

PS do Viomundo: Obama quer se reeleger. Para isso, precisa vencer em Ohio e na Flórida. Qualquer palavra de desafio às posições de Israel coloca em risco a vitória de Obama nos dois estados. Ou seja, é o instinto de sobrevivência…

Publicado por luisnassif, dom, 18/09/2011 – 10:00

Por wilson yoshio.blogspot

Início do conteúdo Em abertura de sessão histórica na ONU, Dilma dará apoio a palestinosNa quarta-feira, quando se tornar a primeira mulher a subir à tribuna para abrir a Assembleia-Geral das Nações Unidas, presidente deve ignorar o desconforto de americanos e israelenses e afirmar a necessidade do reconhecimento do Estado palestino 18 de setembro de 2011 | 0h 00     Lisandra Paraguassu – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA

Escalada. Junto ao muro que separa Cisjordânia e Israel, palestinos aumentam pressão por reconhecimento de Estado - Abir Sultan/EfeAbir Sultan/EfeEscalada. Junto ao muro que separa Cisjordânia e Israel, palestinos aumentam pressão por reconhecimento de Estado

O reconhecimento do Estado palestino entra em debate na 66.ª Assembleia-Geral da ONU por meio da presidente Dilma Rousseff. No discurso, que abre o encontro, na quarta-feira, Dilma dirá que passou da hora de o mundo reconhecer a existência da Palestina. Ignorando o desconforto que o apoio explícito pode criar entre americanos e israelenses, a presidente pretende reforçar a posição de líder internacional que o Brasil busca.

O discurso ainda não está pronto. Além dos tópicos que Dilma escolheu e das linhas gerais traçadas pelo Itamaraty, pouco foi desenvolvido. A versão final deve ser feita mesmo em Nova York, nos dias que antecedem à abertura da Assembleia-Geral.

A situação palestina não será um tema central, mas se encaixa em um dos tópicos preferenciais do Brasil: a mudança da geopolítica mundial, a necessidade de reforma da governança global e a abertura de espaço para novos atores internacionais.

A presidente deve chegar a Nova York na madrugada de hoje e voltará ao Brasil, provavelmente, na quinta-feira ou na sexta-feira. Além da agenda na ONU, Dilma pode manter até sete encontros bilaterais com chefes de Estado – quatro deles já confirmados.

Dilma deve abrir seu discurso falando da importância de uma maior participação política das mulheres. Aproveitando o fato de ser a primeira presidente brasileira mulher – e, por isso, a primeira mulher a abrir uma Assembleia-Geral da ONU, já que o Brasil sempre faz o primeiro discurso – Dilma destacará a necessidade de se dar mais espaço político às mulheres.

Crise. O centro do discurso da presidente, no entanto, deve ser a crise econômica mundial, os problemas enfrentados pelos Estados Unidos e a Europa e o risco de contágio em economias emergentes.

Dilma ressaltará também a situação brasileira, ainda saudável, mas destacará a necessidade de que países considerados ricos resolvam seus problemas para que os mais pobres não sofram ainda mais as consequências de uma recessão.

A chamada primavera árabe, que foram os movimentos democráticos do Oriente Médio, a integração regional latino-americana e a realização da conferência Rio +20, marcada para o ano que vem no Brasil também deverão entrar no discurso.

Além da abertura da Assembleia-Geral, a presidente terá uma agenda cheia. Nos cinco dias em que fica nos EUA, Dilma participará de debates sobre o controle de doenças crônicas não transmissíveis, sobre a participação política das mulheres, sobre e sobre diplomacia preventiva.

Dilma ainda terá encontros bilaterais com os presidentes dos EUA, Barack Obama, do México, Felipe Calderón, da França, Nicolas Sarkozy, e com o primeiro-ministro britânico, David Cameron. Também há pedidos de reuniões com os presidentes da Colômbia, Juan Manuel Santos, do Chile, Sebastián Piñera, e da Nigéria, Goodluck Jonathan, que ainda não foram marcados por dificuldades de agenda.

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,em-abertura-de-sessao-histor…

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (14/09) pelo governo cubano revelou que os danos econômicos sofridos pelo país por conta do bloqueio imposto pelos Estados Unidos chegaram a US$ 975 bilhões ao final de 2010.

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Os dados foram apresentados pelo vice-chanceler cubano, Abelardo Moreno. Segundo ele, os danos econômicos “cresceram por conta da depreciação internacional do dólar frente ao ouro entre 1961 e 2010”.

O dirigente aproveitou a oportunidade para pedir o apoio da comunidade internacional ao projeto que será apresentado na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) no próximo dia 25 de outubro. Na ocasião, o país pedirá a suspensão imediata e incondicional do bloqueio norte-americano.

“É fundamental que os países do mundo sejam capazes de resistir às continuas pressões dos Estados Unidos, que buscam que as nações não tenham relações comerciais e financeiras com nosso país”, afirmou.

O embargo

As restrições à Cuba foram impostas pelos Estados Unidos em fevereiro de 1962. Em 1999, o então presidente norte-americano Bill Clinton ampliou o embargo, impedindo que as filiais estrangeiras de empresas do país comercializassem com a ilha em valores superiores a US$ 700 milhões.

Durante a apresentação do relatório, Moreno condenou o bloqueio, o qual considerou “uma política imoral e unilateral”. Ele ainda acusou os norte-americanos de “cancelar licenças que deveriam ajudar Cuba e nada tem a ver com os Estados Unidos”, finalizou.

Este será o vigésimo ano seguido que a Assembleia da ONU trata do bloqueio dos Estados Unidos. Nas 19 oportunidades anteriores, o plenário aprovou resoluções que condenavam as restrições. O bloqueio, no entanto, continuou.

*Com informações da rede multiestatal TeleSur

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil, Antonio Patriota, e da China, Yang Jiechi, conversaram na segunda-feira (23/08), por telefone, e disseram que o ideal é que os países que compõem o Brics – grupo formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul – definam uma posição comum em relação às mudanças que ocorrem na Líbia. Também disseram que pretendem ajudar o governo de transição na busca pela estabilidade na região.

As autoridades chinesas informaram que o governo de seu país considera que a paz e a estabilidade deverão ser restauradas para dar início a um processo político livre. Na segunda-feira, em entrevista coletiva, Patriota disse que o Brasil espera salvaguardas do Conselho de Transição Nacional – controlado pela oposição líbia – para definir-se sobre a legitimidade do governo provisório na Líbia.

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Para o chanceler da China, os países do Brics devem desempenhar um  “papel protagonista” no período após o fim dos conflitos na Líbia. Segundo Yang Jiechi, o Brasil deve  “ser o principal aliado da China na reconstrução da Líbia”. De acordo com o ministro chinês, a ONU deve dar prioridade à busca da estabilidade na Líbia como “tarefa mais urgente”.

Yang Jiechi disse ainda que a ONU  deve conduzir o processo de transição na Líbia em parceria com a Liga Árabe, a União Africana e outras organizações regionais.  A Líbia é um dos principais parceiros econômicos da China no Norte da África. Desde fevereiro, cerca de 35 mil trabalhadores chineses foram retirados do território líbio.