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Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.
Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.
Recurso
Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.
A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?
Clique aqui para ver o Agravo de Instrumento e a integra dos votos dos Desembargadores >>>>>> acao_civil_publica_aecio_neves

via Sintonia Fina, publicado originalmente por Rogério Correia

 

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“A previsão de renovação dos contratos dos
arrendatários de terminais em portos públicos
e a garantia de autonomia para o Porto de
Suape foram as principais alterações ao
texto original

Depois de mais de 40 horas de sessão na Câmara dos Deputados, o plenário do Senado inicia a votação da MP dos Portos. A redação final da matéria só foi apreciada na manhã de hoje em função da atuação de deputados do DEM, PSDB e PPS, que passaram a madrugada obstruindo a sessão, utilizando manobras regimentais e se alternando na tribuna para fazer os mesmos discursos. 

Durante a sessão, os deputados aprovaram dois destaques, referentes a licitações dos portos privados e à guarda portuária, que fará a segurança local. Também foi aprovada emenda do PT que permite aos concessionários de portos desde 1993 a renovar seus contratos desde que promovam novos investimentos.

Ainda foi aprovada na Câmara emenda aglutinativa do PT, que permite aos portos concedidos desde de 1993 a renovar suas concessões por mais 25 anos em troca de novos investimentos.

O relatório final sobre a Medida Provisória 595/2012, que passou a se constituir no Projeto de Conversão em Lei (PLV) 9/2013, foi aprovado em 24 de abril, após um longo processo de negociações e debates que prosseguiu por 11 semanas, e desenvolveu-se em oito audiências públicas, com 38 convidados, mas, principalmente, nas incontáveis reuniões entre os setores afetados pelo texto, parlamentares e representantes do Executivo.

A criação da chamada “Super Aduana”, os novos critérios para licitações que privilegiarão a eficiência, a previsão de renovação dos contratos dos arrendatários de terminais em portos públicos e a garantia de autonomia para o Porto de Suape foram as principais alterações ao texto original da MP acolhida pelo relator da matéria senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Uma das principais polêmicas criadas pela MP foi a atribuição de competência à Antaq para a realização de licitações. “Essa discussão gerou uma inquietação muito grande em Pernambuco, em virtude da possível perda de autonomia do Porto de Suape”, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE), responsável pela mediação que permitiu a superação das divergências em torno desse ponto.

As alterações incorporadas ao relatório permitem que a União delegue a estados ou a municípios que tenham recebido a permissão para a exploração de portos a elaboração do edital e a realização de licitação para arrendamentos de terminais no porto organizado. “Agora, Suape receberá a delegação da União para continuar a gerir o porto, como já acontece com o Porto de Recife. Isso é muito importante para a economia da Região”, afirmou o senador. 

Para o vice-presidente da comissão mista que analisou a MP, o senador José Pimentel (PT-CE), os acordos construídos ao longo do debate permitiram avanços significativos no texto da MP. “Foi um passo importante para modernizar os portos brasileiros”, afirmou. Segundo o Governo, as mudanças no setor vão permitir investimentos de mais de R$ 54 bilhões, com a oferta de 159 áreas em portos públicos ao setor privado. A medida estabelece um novo marco legal para o setor portuário e substitui a lei atual do setor, em vigor desde 1993.

Pimentel destacou a criação da “Super Aduana”, que é a nova organização dos diversos órgãos federais, como Anvisa e Receita Federal, que atuam nos portos. Essas instituições passarão a funcionar de maneira mais integrada e atendendo 24 horas por dia na liberação de cargas, inclusive aos domingos e feriados. Em Santos (SP), Rio de Janeiro e Vitória (ES), os portos já começaram a operar nesse regime desde 23 de abril. Essa integração poderá reduzir o custo com logística em cerca de 25%.

Negociação
O processo de negociação, porém, foi árduo. Ao apresentar seu relatório, no dia 23 de abril, o senador Eduardo Braga fez um desabafo e um apelo: “Temos conquistas palpáveis, com o compromisso do Executivo de não vetar essas alterações. Tentar avançar mais, sem um acordo, pode representar um retrocesso. Cheguei ao limite da minha capacidade de negociar”.

Os principais focos de resistência à MP 595 eram os interesses corporativos dos trabalhadores portuários e os empresários já estabelecidos no setor, à frente da exploração de portos públicos sob regime de concessão, temerosos da concorrência dos novos terminais privados —pela legislação em vigor até a edição da MP dos Portos, terminais privativos podiam apenas movimentar cargas próprias—e os estados e municípios que operam portos delegados e não aceitavam a centralização das licitações de futuros terminais na Agencia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O primeiro segmento a ser pacificado foram os trabalhadores, que tiveram praticamente todos os seus pleitos atendidos e selaram um acordo com o relator ainda em 22 de março.

O sistema portuário brasileiro é composto por 34 portos públicos, entre marítimos e fluviais. Desse total, 16 são delegados, concedidos ou tem sua operação autorizada à administração por parte dos governos estaduais e municipais. Existem ainda 42 terminais de uso privativo (que passaram a se chamar Terminais de Uso Privado) e três complexos portuários que operam sob concessão à iniciativa privada.

O Brasil encontra-se na 130ª posição, entre portos de 142 países. Em 2010, houve 79 mil horas de navios parados nos terminais, gerando uma despesa de R$ 246 milhões a quem paga o custo do frete. O Brasil demora, em média, 5,5 dias para desembaraçar suas cargas nos portos, quanto Hong Kong, que tem o porto mais produtivo do planeta, faz isso em menos de 15 horas.

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas. Do total de cargas movimentadas no ano de 2012, a maioria foi transportada pelos portos privados – em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. Entre 1998 e 2011, o crescimento da movimentação de cargas (contêineres) foi de cerca de 10% ao ano.

Segundo estudos do Governo, a expectativa é que os investimentos privados cresçam para algo em torno entre R$ 30 bilhões e 40 bilhões, com contratos a serem firmados até 2014. Há a necessidade de investimentos da ordem de pelo menos R$ 43,6 bilhões até 2030 para atender a previsão do expressivo aumento da movimentação de cargas, que deverá quadruplicar nos próximos 15 a 20 anos.

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A movimentação de cargas nos portos
brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em
relação ao ano anterior, chegando a 904
milhões de toneladas

Os investimentos previstos no Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP) contemplam projetos de construção e a ampliação de terminais, a implementação de sistemas de energia, dragagens e derrocagens, entre outras obras, aumentando-se a capacidade anual dos portos para 1,1 bilhão de toneladas, em 2030.

Mais emprego e mais movimentação de cargas

Para o líder do PT e do bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PI), a MP dos Portos trouxe dois benefícios ao País: a redução dos custos de operação portuária e a geração de mais empregos e investimentos logísticos destinados garantir rapidez na movimentação das cargas. “Nós temos uma situação desafiadora que é como trabalhar no Brasil as condições e as regras na área portuária que permitam atender a demanda existente hoje. São 900 milhões de toneladas e a demanda futura pode chegar a 2 bilhões de toneladas em pouco tempo”, afirmou.

O novo marco regulatório e a modernização do sistema portuário eram considerados imperativos diante da expectativa de crescimento sustentado da economia para os próximos anos e o aumento do volume do comércio internacional do Brasil. As mudanças foram propostas para garantir maior eficiência e competitividade internacional, traduzidas em menores custos das operações portuárias, além de estimular investimentos privados para a expansão das instalações já existentes.

Com o novo modelo portuário nacional, há um esforço governamental para a retomada da capacidade de planejamento no setor, redefinindo competências institucionais da Secretaria de Portos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) – um marco regulatório, garantindo maior segurança jurídica e competição no setor.

Ranking divulgado pelo Fórum Econômico Mundial, da Suíça, mostra que a qualidade de infraestrutura dos portos brasileiros encontra-se na 130ª posição, entre 142 países estudados. O mesmo estudo aponta que, em 2010, houve 79 mil horas de navios parados nos terminais, o que gerou uma despesa de R$ 246 milhões a quem paga o custo do frete.

A movimentação de cargas nos portos brasileiros cresceu 2,03% em 2012 em relação ao ano anterior, chegando a 904 milhões de toneladas – os portos públicos apresentaram movimentação 2,27% maior em 2012 em relação ao ano anterior, e os portos privados, o crescimento chegou a 1,91%. Do total de cargas movimentadas no ano de 2012, a maioria foi transportada pelos portos privados – em 2012, foram movimentados 588 milhões de toneladas de cargas (65%) e 316 milhões de toneladas (35%) nos portos públicos. Entre 1998 e 2011, o crescimento da movimentação de cargas (contêineres) foi de cerca de 10% ao ano.

Com o marco regulatório dos portos, a expectativa, segundo estudos do Governo, é que os investimentos privados cresçam para algo em torno entre R$ 30 bilhões e 40 bilhões, com contratos a serem firmados até 2014.

Cyntia Campos

Leia mais:

Câmara rejeita emenda polêmica que alterava MP dos Portos

Câmara aprova relatório da MP dos Portos

Veja as principais mudanças no texto da MP dos Portos

Saul Leblon – Carta Capital

No seminário dos dez anos de governo do PT, realizado nesta 3ª feira, em Porto Alegre, o ex-presidente Lula fez uma ponderação interessante:

‘Quando você ficar em dúvida, feche os olhos, imagine o que seria o Brasil de hoje sem os dez anos de governo do PT’.

Um bom começo é dar de barato que José Serra venceu as eleições em 2002 e seria reeleito em 2006, fazendo o sucessor em 2010.

Nesse Brasil imaginário, caso a Petrobras ainda resistisse, reservas imensas de petróleo seriam descobertas em 2009.

A seis mil metros abaixo da superfície do oceano, o Brasil seria premiado com uma poupança equivalente a 50 bilhões de barris. As maiores descobertas de petróleo do século 21.

O que Serra faria com elas não é preciso imaginar.

Basta reler despachos de dezembro de 2009, da embaixada norte-americana no Brasil, revelados pelo WikiLeaks.

Matéria da ‘Folha de S.Paulo’, de 13/12/2010 transcreveu o teor desses documentos.

Neles, o tucano explicita as consequências para o Brasil, caso as urnas de 2010 transformassem em realidade o país imaginário proposto por Lula.

Trechos da matéria da Folha intitulada ‘Petroleiras foram contra novas regras para pré-sal’:

“Segundo telegrama do WikiLeaks, Serra prometeu alterar regras caso vencesse. Assessor do tucano na campanha confirma que candidato era contrário à mudança do marco regulatório do petróleo (realizada por Lula).

As petroleiras americanas não queriam a mudança no marco de exploração de petróleo no pré-sal que o governo aprovou no Congresso, e uma delas ouviu do então pré-candidato favorito à Presidência, José Serra (PSDB), a promessa de que a regra seria alterada caso ele vencesse.

“Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama.

O texto diz que Serra se opõe ao projeto, mas não tem “senso de urgência”. Questionado sobre o que as petroleiras fariam nesse meio tempo, Serra respondeu, sempre segundo o relato: “Vocês vão e voltam”.

A mudança no marco regulatório do pré-sal, que Serra prometia reverter, restituiu à Petrobras o controle integral de todo o processo de extração, refino e comercialização, esfarelado em 1997, quando o PSDB rompeu o monopólio.

Desde então, a exploração passaria a ser regida pelo modelo de concessão em que a empresa vencedora dos campos licitados se torna a proprietária soberana de todo o óleo.

Em síntese, o Estado deixa de exercer qualquer controle sobre o processo.

No modelo de partilha do pré-sal, que teve oposição virulenta do conservadorismo, a Petrobras ganhou duas vantagens: será a operadora exclusiva dos campos e terá, no mínimo, 30% de participação nos consórcios que exercerem a exploração.

O óleo extraído será dividido com o país. A presença direta da Petrobrás impedirá manipulações.

Mais importante que tudo: a estatal definirá o ritmo da extração, de modo a viabilizar a pedra basilar do novo marco regulatório.

A regra de ouro consiste em tornar o pré-sal uma alavanca industrializante, capaz de deflagrar um salto de inovação no parque fabril brasileiro.

Cerca de 60% a 70% dos bens e equipamentos requeridos em todo o ciclo de exploração terão que ser adquiridos de fabricante local.

O fracasso desse modelo conta com uma poderosa torcida incrustrada em diferentes setores da economia, da política e da mídia. Local e internacional.

O Brasil que Lula convida a especular felizmente não aconteceu. Mas seus atores potenciais não desistiram de protagonizá-lo.

Um fiasco da Petrobrás no pré-sal é tido por eles como o atalho capaz de materializar a relação de forças que as urnas descartaram em 2002, 2006 e 2010.

Na 5ª feira da semana passada, o arguto José Serra reafirmou essa esperança em um artigo no Estadão em que reitera a incompatibilidade histórica do PSDB com o petróleo brasileiro. Trata-se de uma espécie de atualização histórica do antagonismo entre a UDN e o desenvolvimentismo.

O texto sugere o nome de Lula ao Guinness World Records.

Motivo: o ex-presidente teria empurrado a Petrobrás a uma situação de pré-insolvência, entre outras razões, por ter modificado a regulação herdada do PSDB, no caso das reservas do pré-sal.

Trechos do artigo de Serra, publicado na edição de 09/05/2012 do jornal:

“Em palestra recente afirmei que o ex-presidente Lula mereceria pelo menos três verbetes no Guinness World Records. O primeiro por ter levado à pré-insolvência a Petrobras, apesar de ser monopolista, a demanda por seus produtos ser inelástica, os preços internacionais, altos e as reservas conhecidas, elevadas. Fez a proeza de levar a maior empresa do País à pior situação desde que foi criada, há 60 anos. Promoveu o congelamento de seus preços em reais, instaurou uma administração de baixa qualidade e conduziu a privatização da estatal em benefício de partidos e sindicatos, com o PT no centro. Esse condomínio realizou investimentos mal feitos e/ou estranhos, sempre a preços inflados; queimou o patrimônio da Petrobras na Bolívia; promoveu previsões irrealistas sobre o horizonte produtivo do pré-sal e fulminou, para essa área, o modelo de concessão, trocando-o pelo de partilha, que exige da empresa ampliação de capacidade financeira, administrativa e gerencial impossível de se materializar”.

O tucano causou frisson na rede conservadora, recebendo rasgados elogios daqueles que o consideram dotado de um tirocínio econômico privilegiado.

Três dias depois de sepultada no mausoléu dos grandes fracassos nacionais, a Petrobrás ressuscitou no noticiário.

O mármore da lápide onde o coveiro tucano gravou seu artigo do Estadão dissolveu-se, então, sob o peso de US$ 11 bilhões de dólares.

A montanha de dinheiro foi captada no mercado internacional com a venda de seis tranches diferentes de títulos da Petrobrás, com vencimentos variáveis que se estendem até 2043.

A demanda dos investidores internacionais teria alcançado US$ 40 bilhões, excesso que a estatal declinou.

Os maiores bancos e fundos internacionais negligenciaram a perspicaz avaliação do PSDB e de seu eterno presidenciável sobre a higidez presente e futura da Petrobras, do Brasil e do modelo de extração do pré-sal, que lastreia papeis com horizonte de vencimento de até 30 anos.

Não só. Nesta 3ª feira, infelizmente pelo modelo de concessão ainda vigente em áreas externas ao pré-sal, dezenas de empresas se apresentaram para arrematar campos leiloados pela Petrobras em diferentes regiões brasileiras.

O investimento previsto é de R$ 7 bilhões.

O que evidencia esse exercício frugal de rememoração, inspirado no convite de Lula, é a frivolidade quase caricatural com que o PSDB e seus ventríloquos torturam as palavras ‘desastre’, ‘fracasso’ e ‘crise’, de modo a vesti-las no país e num governo, cujos flancos existem.

Mas, por certo, não serão aqueles diagnosticados por Serra; e tampouco passíveis de superação com a receita conhecida dos herdeiros do udenismo.

 

 

‘Bolsa crack’ de R$ 1.350 vai pagar internação de viciados do Estado de SP

Governador Geraldo Alckmin vai apresentar nesta quinta-feira, 9, plano de ajuda financeira para famílias de dependentes. Dinheiro poderá ser sacado apenas para tratamento em clínica particular

Bruno Ribeiro e Tiago Dantas – O Estado de S. Paulo

Famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas. Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado na quinta-feira, com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga.

 - Tiago Queiroz/AE
Tiago Queiroz/AE

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a proposta é manter em tratamento pessoas que já passaram por internação em instituições públicas. “São casos de internações em clinicas terapêuticas, pelo período médio de seis meses”, afirma.

Os dez municípios que receberão o programa piloto devem ser definidos nesta quarta-feira. Ainda não há data para o benefício valer em todo o Estado. As clínicas aptas a receber os pacientes ainda vão ser credenciadas, mas ficará a cargo das prefeituras identificar as famílias que receberão a bolsa. “Saúde pública é sempre para baixa renda. Os Caps (Centros de Atendimento Psicossocial das prefeituras) já têm conhecimento das famílias e fará a seleção”, diz Garcia, sem detalhar quais serão esses critérios.

Como antecipou o site da revista Época, o pagamento da bolsa será feito com cartão bancário. A ideia do Cartão Recomeço é ampliar a rede de tratamento para dependentes e, principalmente, a oferta de vagas para internar usuários. O trabalho desenvolvido pelo governo sofre críticas por causa da falta de vagas, especialmente após a instalação de um plantão judiciário no Centro de Referência de Tabaco, Álcool e Outras Drogas (Cratod), no Bom Retiro, centro da capital, ao lado da cracolândia – entre janeiro e abril, segundo o governo, cerca de 650 pessoas foram internadas após o atendimento no Cratod.

Para o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas na Faculdade de Medicina da Unifesp, que participou da criação do Cartão Recomeço, a vantagem do modelo é descentralizar o financiamento do tratamento. “Muitas famílias, mesmo de classe média, estouram o orçamento tentando pagar tratamento para o familiar dependente.”

Com o cartão, diz Laranjeira, as famílias terão uma “proteção” para o caso de o parente ficar viciado. “A família poderá ter dinheiro para oferecer ajuda caso o dependente aceite uma internação.”

Inspiração

O programa que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vai lançar é semelhante ao desenvolvido em Minas. Apelidado de “bolsa crack”, o cartão de lá é chamado Aliança Pela Vida e dá ajuda de R$ 900.

A assessoria do Palácio dos Bandeirantes rejeitou o termo “bolsa crack” – segundo o secretário Garcia, o apelido é “maldoso”. O governo também ressalta que o recurso é carimbado e só pode ser sacado para pagamento em clínicas credenciadas. O plano envolve técnicos das Secretarias de Desenvolvimento Social, da Saúde e da Justiça. O pagamento sairá do orçamento da Secretaria de Desenvolvimento.

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Seria melhor darmos  o dinheiro público para a família comprar o crack; assim  ao menos o dependende  – antes de morrer  – poderia deixar de roubar e matar para sustentar o vício.

Pois com apenas R$ 1.350 ,  só mesmo internando na clínica do “Polegar” .

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Faltaria guilhotina se o povo soubesse o que se passa, diz Alckmin

 

PAULO GAMA DANIEL RONCAGLIA DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem um discurso em  tom de desabafo em que criticou a impunidade no Brasil e afirmou que o “povo não  sabe de um décimo do que se passa contra ele” próprio.

“Se não, ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta  gente que explora esse sofrido povo brasileiro”, afirmou.

Du Amorim – 14.mar.2013/Divulgação/Governo SP
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin  (PSDB)

O tucano fez o discurso no lançamento de um programa estadual que auxilia  prefeituras a disponibilizar portais de acesso a informações públicas. Começou  dizendo que grandes casos de corrupção foram descobertos por acidente. “O  controle é zero.”

“O sujeito fica rico, bilionário, com fazenda, indústria, patrimônio e não  acontece nada. E o coitado do honesto é execrado. É desolador.”

As críticas de Alckmin foram feitas em frente ao chefe do Ministério Público  de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e do corregedor-geral da Administração do  Estado, Gustavo Ungaro, representantes dos dois principais órgãos paulistas de  combate à corrupção.

A situação causou constrangimento entre aliados, já que o tucano não dirigiu  suas críticas a uma esfera específica de Poder nem isentou o próprio governo dos  ataques.

O governador não poupou sequer o programa que estava sendo anunciado.  Criticou as fundações do governo que receberam para desenvolver o sistema. “Não  deviam cobrar nada, isso é obrigação.”

Alckmin acusou também a existência de uma “grande combinação” que impede que  dados sejam disponibilizados. “Salários, ninguém põe na internet, porque o  sindicato pediu liminar. ‘Olha eu gostaria de pôr, mas a Justiça proibiu’”,  ironizou.

O Legislativo de São Paulo, de maioria alckmista, se enquadra no ataque –não  divulga salários por decisão judicial obtida por servidores.

Alckmin criticou ainda a morosidade do Judiciário. “A corrupção, o paraíso é  o Judiciário. Todo mundo diz: ‘Na hora que for para Justiça vai resolver’. Vai  levar 20 anos.”

O tucano não atendeu a pedido de entrevista e deixou o evento sem comentar a  fala.

Blog do Zé

Fernando Henrique
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso torna-se o primeiro em seu partido a reconhecer que os tucanos estão longe do povo, ou nem sequer sabem o que é povo. Em sua participação num congresso estadual do PSDB paulista no início de semana, o ex-presidente afirmou que o seu partido precisa de um “banho de povo”.

“Andei muito com o (governador Franco) Montoro por São Paulo e pelo Brasil. Montoro falava pouco e direto: 1, 2, 3. A nossa mensagem tem que ser simples, tem que ser direta e pegar na população. O PSDB precisa de um banho de povo. Precisamos do povo. Temos que ouvir o povo”, pregou FHC.

O ex-presidente considerou “consolidada” a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao Palácio do Planalto em 2014, lançada por ele na virada do ano. FHC fala para ele mesmo e para a elite do tucanato. Ele faz de conta que o partido não está dividido e que o senador Aécio é candidato, quando a realidade é outra.

O povo é quem vê o PSDB como o partido dos ricos

O PSDB pediu três vezes para o povo eleger seu candidato a presidente e três vezes o povo elegeu o candidato do PT – o presidente Lula em 2002 e em 2006 e a presidenta Dilma Rousseff em 2010. Se isso não é a vontade popular, é preciso saber o que FHC entende por povo.

O líder tucano também negou que o PSDB seja um partido de “ricos”. Ora, quem diz que o PSDB é um partido de ricos e da elite é o povo nas pesquisas e não o PT. É o povo, nestes levantamentos de opinião pública, quem também aponta que o PSDB é o partido dos banqueiros, dos juros altos e das privatizações.

O ex-presidente tucano, ao considerar consolidada a candidatura Aécio Neves, finge esquecer que para se consolidar ela continua a enfrentar o mesmo problema que tinha na origem, a resistência do PSDB paulista, maior seção do partido no país. Enfrenta a oposição das bancadas tucanas estadual e federal, do ex-governador José Serra, que viajou para o exterior e nem sequer acompanhou Aécio em seu giro de quatro dias na capital paulista, e do governador Geraldo Alckmin.

Candidatura Aécio consolidada?

Serra e Alckmin preparam o troco para Aécio, que os derrotou em Minas quando eles disputaram a Presidência da República. E um levantamento feito pela Folha de S.Paulo esta semana mostra que dos 35 deputados estaduais e federais tucanos paulistas, só oito já definiram apoio à candidatura Aécio nas eleições do ano que vem.

Nesta enquete, 12 dos parlamentares do PSDB no Estado dizem que Aécio é um bom nome, mas não fecham questão sobre a candidatura. Outros 15 não dizem quem apoiam. O senador ficou de 6ª feira da semana passada até a 3ª feira desta semana em São Paulo, conversando, tentando aparar arestas para contornar esse quadro.

Foi embora de São Paulo com o governador Alckmin se mantendo reticente quanto a apoiá-lo nessa disputa e sem que o ex-governador José Serra anunciasse apoio à sua candidatura. Serra, como eu disse, nem recebeu Aécio, nem foi ao congresso estadual tucano, viajou para o exterior.

(Foto: Renato Araújo/ABr)

Mesmo com queda nas preferências partidárias em geral, PT se mantém com quatro vezes mais apoiadores que PMDB e PSDB, ao passo que tucanos caem à metade no Sudeste

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Pesquisa confirma PSDB como partido associado a ricos e em quedaMesmo dominando os governos de São Paulo e de Minas Gerais, o PSDB viu a preferência no Sudeste minguar à metade (Foto: Marcello Casal Jr. Agência Brasil)

São Paulo – Pesquisa do Ibope divulgada hoje (19) confirma a tendência sentida nas urnas pelo PSDB, de se transformar em um partido associado aos mais ricos e em queda no total das preferências do eleitorado. Segundo a sondagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, os tucanos são apontados como a sigla preferida de 23% dos entrevistados com renda familiar superior a dez salários mínimos.

Neste estrato, o PT foi de 23% em 1995 a 35% em 2001, caindo a 13% em outubro do ano passado, mês em que foi realizado o levantamento. No geral, porém, os petistas se mantêm bem à frente dos adversários, e os tucanos demonstram queda acentuada em todas as regiões. 24% dizem ter como sigla o Partido dos Trabalhadores, contra 6% do PMDB, em recuo desde a redemocratização, em 1985, e 5% do PSDB. Por região, o PT é indicado como partido preferido de 27% dos nordestinos, e tem 26% entre os moradores do Sudeste, 22% no Sul e 11% no Norte e no Centro-oeste.

Quando se leva em conta os dados econômicos, a pesquisa Ibope simplesmente confirma a tendência flagrada pelo cientista político André Singer, professor da Universidade de São Paulo (USP). Singer vem demonstrando que após a chegada ao Palácio do Planalto o PT passou a conquistar a simpatia entre os estratos mais baixos de renda, ao passo que o caso do “mensalão”, em 2005, significou um afastamento das classes mais altas.

No final do ano passado, 56% dos brasileiros diziam não nutrir preferência por nenhuma sigla. Na primeira pesquisa, feita 24 anos antes, 61% dos entrevistados indicavam predileção por algum partido. No geral, todos apresentaram queda. O PT caiu nove pontos desde 2010, segundo o Ibope, quando 33% afirmaram preferência pela legenda do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PSDB, porém, foi o que apresentou a queda mais dramática nas preferências. De 1995 a 2012, foi de 14% para 7% no Sudeste, tradicional reduto de políticos tucanos alçados ao plano nacional, especialmente São Paulo e Minas Gerais. Ainda assim, estes estados parecem continuar concentrando a base mais importante para a sigla de Fernando Henrique Cardoso, já que os patamares de preferência baixam a 5% no Norte e no Centro-oeste, 4% no Nordeste e 3% no Sul.

Por Vandson Lima, Cristiane Agostine e Guilherme Soares Dias | De São Paulo

Valor Econômico

O PSDB de São Paulo reagiu ao lançamento do senador tucano Aécio Neves (MG) à Presidência da República em 2014 e tenta adiar a escolha do candidato do partido. O governador do Estado, Geraldo Alckmin, e o ex-governador José Serra, até então alijados do processo, querem participar da definição do nome. Às vésperas do desembarque de Aécio em São Paulo, aliados de Alckmin defendem o nome do governador como o um dos pré-candidatos do PSDB para a sucessão presidencial.

Aécio deve apresentar sua pré-candidatura aos tucanos paulistas em visita a São Paulo, planejada para acontecer nas próximas duas semanas, segundo a assessoria do senador. Alckmin e seus aliados, no entanto, deixaram claro que consideram o momento inadequado para o lançamento da pré-candidatura. Tucanos próximos a Serra reforçam o coro contra a antecipação da escolha.

Ontem, o governador de São Paulo mostrou seu desconforto com a falta de participação dos tucanos paulistas na definição. Ao ser questionado se o melhor nome seria o de Aécio, respondeu: “Você tem algo contra os paulistas? Por que isso exclui os paulistas”. Rindo, completou: “Sou candidatíssimo: à presidência do Santos Futebol Clube”, brincou o governador, em entrevista no Aeroporto de Guarulhos, onde lançou edital para a construção de trem que vai ligar o aeroporto a São Paulo.

Braço direito de Alckmin, o secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, afirmou ao Valor que o governador não deve ser visto como carta fora do baralho. “O governador é uma liderança nacional do partido, foi candidato a presidente (em 2006), teve 50 milhões de votos. Claro que é um nome, vai ser sempre um nome lembrado. Mas como ele mesmo diz, “tudo a seu tempo””. Aparecido comandou a campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo neste ano.

O governador e seus aliados defendem que é preciso escolher o futuro presidente do partido, no primeiro semestre de 2013, para depois pensar em quem será o candidato presidencial. “Primeiro tem que eleger os diretórios municipais. Depois, os delegados definem o estadual e, depois, o nacional”, afirmou Alckmin, indicado que há etapas a serem cumpridas.

O secretário reconhece que o senador mineiro reúne hoje melhores condições para a disputa presidencial de 2014. No entanto, coloca Serra no mesmo patamar do mineiro para comandar o processo de renovação partidária. “Temos essas duas figuras nacionais, com condições e visibilidade de fazer uma articulação nacional do partido. Não se pode prescindir de alguém como o Serra nessa articulação”, disse Aparecido.

Para o aliado de Alckmin, o comando do PSDB dará uma “tribuna importantíssima” a Aécio para viabilizar sua eventual candidatura. O secretário, no entanto, desconversou sobre possíveis dificuldades que o senador mineiro poderá enfrentar para viabilizar-se caso Serra esteja à frente do partido. “Não sei por qual motivo… Cada problema a seu tempo”.

Ao justificar o adiamento da escolha do candidato à Presidência, Aparecido afirmou que o partido está desestruturado, é cartorial e precisa repensar seu rumo antes de lançar um candidato. “O PSDB perdeu ao longo do tempo interlocução com a sociedade e isso foi dramático, porque de alguma maneira nos afastou da opinião pública. Você não tem no intervalo entre as campanhas esse contato da sociedade com o partido, a não ser pelas lideranças que estão no governo”, afirmou.

Assim como Alckmin, o secretário disse não ver sentido em escolher o candidato à Presidência antes de o PSDB decidir seu comando e resolver suas contradições internas. “Primeiro é preciso redefinir o discurso do partido, dar mais consistência. Segundo, fazer um processo de autocrítica. A eleição municipal deixou claras algumas dessas deficiências”.

Com as convenções partidárias marcadas para 2013, Aparecido analisou este período como fundamental para o PSDB se acertar. “Há uma consciência em relação à necessidade de modernizar o discurso, de aproximá-lo da sociedade, de rever o programa. O PSDB tem que ter coragem de botar o dedo nessas feridas, deixa de ser cartório e passar a ter vida efetiva”.

Aparecido disse que a composição do novo comando nacional do PSDB “não poderá excluir ninguém”. “Se a nova direção for a síntese do partido, do Fernando Henrique Cardoso, Aécio, Alckmin, Serra, dos senadores, prefeitos de capital e governadores, começaremos o projeto da candidatura à Presidência com o pé direito”.

 

Jornal Flit Paralisante

Clique para visitar o post original05/12/2012-06h00EM SÃO PAULO DE SÃO PAULO DO “AGORA”

Dia 10 de fevereiro de 2011, Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, interior de São Paulo, 16h51: começa conferência telefônica via celular envolvendo dois presos e três criminosos nas ruas, que continuaria por mais nove horas e 38 minutos seguidos.

A conversa seria interrompida e retomada depois, chegando a 12 horas e um minuto de discussões pelo grupo.

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Ele passa pela economia e a batalha do setor elétrico é o pretexto para condenar a suposta “mão pesada do Estado”; de acordo com essa retórica, as boas intenções de Dilma, como o desejo de reduzir a conta de luz, atropelariam leis de mercado e não seriam suficientes para garantir o crescimento; oponente Aécio Neves levanta argumentos para apontar caos na infraestrutura

 

247 – O caso Rosemary, crise já debelada na raiz pelo Palácio do Planalto, é café pequeno na preparação para a disputa presidencial de 2014. O discurso que começa a ser construído pela oposição ao governo Dilma passa pela economia e pretende apontar uma suposta mão pesada do Estado. Em outras palavras, excesso de intervencionismo na economia, que estaria prejudicando empresas públicas e privadas.

Na última quarta-feira, antes de abrir o Jornal da Globo, o âncora William Waack leu um editorial cantando a pedra. Disse o seguinte:

“Boa noite. A gente já volta a falar de futebol lá da Argentina. Por enquanto, vamos à economia: as ações de uma das maiores empresas brasileiras, a Eletrobras, elas estão afundando na Bolsa. As ações de outra gigante, a Petrobras, também sofreram nos últimos tempos. E as causas da perda de valor são políticas. É aquilo que os economistas chamam de excessiva intervenção do Estado nas empresas. No caso da Petrobras, obrigando a gigante a segurar o preço da gasolina e no caso da Eletrobrás obrigando-a a aceitar tarifas de energia mais baixas. Por enquanto os acionistas pagam o preço. Mais tarde o resto do país pagará também”.

Neste fim de semana, a revista Veja deu andamento ao discurso, na reportagem “Um jogo de risco elevado”, com o subtítulo “Movido pela boa intenção de incentivar o crescimento, o governo se mete demais na economia e dilapida o patrimônio das estatais”. O texto aponta prejuízos à Eletrobras, à Petrobras e ao BNDES, repetindo a argumentação de William Waack.

Curiosamente, tanto a Globo como a Abril, grupos que apoiaram com ênfase o processo de privatização, hoje defendem o patrimônio de empresas estatais para combater o suposto intervencionismo de Dilma. E a tese que se tenta construir é de que a presidente, embora bem intencionada, estaria atropelando regras da economia de mercado.

Este discurso está alinhado com a estratégia eleitoral do senador Aécio Neves, que vem sendo orientado também pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ambos pretendem defender a legitimidade das privatizações, ao contrário do que Geraldo Alckmin e José Serra fizeram nas últimas eleições.  Aécio já pediu até a seus assessores que levantem dados sobre a lentidão da melhoria na infraestrutura brasileira.

Na revista Exame, outra publicação da Editora Abril, o mesmo discurso também reverbera. “A bolha imobiliária americana nasceu de uma boa intenção – dar casa própria a mais gente”. Ao lado, uma foto de Dilma e outra de uma agência da Caixa Econômica Federal. Por essa lógica, reduzir os juros, lutar para diminuir a conta de luz e segurar os preços da Petrobras seriam medidas intervencionistas que, lá na frente, cobrariam seu preço.

No entanto, construir um discurso contra Dilma pela economia não será tão simples assim. Em outubro, a taxa de desemprego apontada pelo IBGE foi a menor dos últimos dez anos. O volume de Investimentos Estrangeiros Diretos é recorde e o crescimento, embora tenha sido pífio nos dois primeiros anos, já dá sinais de melhora. A taxa atual, projetada para 12 meses, garantiria uma expansão próxima a 4%. Além disso, a inflação, ao contrário da cenário alardeado por muitos críticos, não disparou e continua rodando dentro da margem de tolerância da meta de 4,5% ao ano.

Independentemente disso, já começa a ficar claro que, depois de duas derrotas com discurso centrado apenas na questão ética, a oposição começa a se armar com outros argumentos. O que é saudável.