Flavio Koutzii: “Esse é o melhor Brasil que temos depois da ditadura”

 

“Pelo contexto brasileiro, o que aconteceu foi surpreendente, mas do ponto de vista do cenário mundial, ao qual não há nenhum abuso em recorrer para estabelecer alguns parâmetros e referências, torna-se um pouco menos surpreendente” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Marco Aurélio Weissheimer

“Um dos paradoxos da situação provocada pelos protestos de rua que sacudiram o Brasil nas últimas semanas é a impressão, estimulada por alguns setores bem identificados, de que o país estaria acabando quando, na verdade, está começando um novo ciclo, em um novo patamar. É claro que há problemas relativamente agudos na educação, na saúde e na segurança, mas não podemos fazer de conta de que não existiram os grandes avanços que o país teve nos últimos anos. Estou convencido de que esse é o melhor Brasil que nós temos depois da ditadura”. A avaliação é de Flavio Koutzii, dirigente histórico do PT gaúcho e nacional, que, ao mesmo tempo em que reconhece a legitimidade das manifestações e vê nelas uma expressão de mudança qualitativa na política brasileira, adverte para o risco de uma regressão no país que provoque o desmonte das políticas construídas nos últimos dez anos.

Em entrevista ao Sul21, Koutzii analisa os significados políticos das manifestações, procura situá-las num contexto histórico mais amplo e reconhece responsabilidades do PT e do governo federal nesse quadro de crise da representação política e partidária. Entre as responsabilidades do governo, o ex-chefe da Casa Civil do governo Olívio Dutra assinala uma escolha que, para ele, resultou num desastre: a incapacidade de disputar suas próprias políticas e símbolos no espaço dominante da comunicação:

“Houve uma omissão a respeito. Não se trata de uma falha, mas de uma escolha, uma escolha de não enfrentar os monopólios da mídia. Isso tem a ver com o fato de que o tom, a ênfase e o próprio código valorativo do que efetivamente se fez tiveram uma grande diminuição de potência, porque nem o governo transformou isso em bandeiras. O governo anunciou o que fez, é verdade. Mas isso está no meio de todos os demais anúncios. O governo raramente disputou isso como a vitória de uma política, o que no Brasil é considerado um pecado e daria umas cem edições da Folha de São Paulo e umas cinco mil edições da Veja”.

Leia, a seguir, a íntegra da entrevista.

“Há um pensamento desagregador muito comum hoje entre os cronistas da mídia e editorialistas ao abordar a realidade política, econômica e social brasileira | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Sul21: As mobilizações e protestos de rua que sacudiram o país nas últimas semanas constituíram um fenômeno completamente inesperado. Qual a sua caracterização geral sobre as mesmas, se é que já é possível fazer tal caracterização?

Flavio Koutzii: Essas mobilizações, de fato, foram inesperadas e tiveram como elemento deflagrador reivindicações em várias cidades relacionadas ao preço das tarifas de ônibus. Rapidamente, se agregou a este cenário um nível importante de repressão policial que deu mais combustão a essa energia inicial. Pelo contexto brasileiro, o que aconteceu foi surpreendente, mas do ponto de vista do cenário mundial, ao qual não há nenhum abuso em recorrer para estabelecer alguns parâmetros e referências, torna-se um pouco menos surpreendente. Se olhamos para a Primavera Árabe, as manifestações nos países europeus completamente avassalados pela política de destruição dos direitos mínimos de cidadania, de trabalho e de garantias sociais, temos a percepção inicial, e talvez até mais do que isso, do poder imenso das chamadas redes sociais. Não era exatamente uma novidade tecnológica, mas houve certa desatenção para o fato de que se tratava de uma novidade social de grande potência.

Merece destaque, no caso brasileiro, a sintonia e a sincronia com que os processos se deram rapidamente nas principais cidades do país de forma multitudinária e quase instantânea. É um fenômeno mais ou menos análogo, considerando as respectivas diferenças de contexto, ao que vinha acontecendo em outros países, para derrubar ditaduras ou para denunciar o caráter destrutivo da hegemonia neoliberal no terreno da economia e da aniquilação de direitos sociais. Ainda no caso brasileiro, se considerarmos a visão dos “secadores” do desenvolvimento econômico do país, para tomar uma expressão futebolística, temos a impressão de que esse é o pior Brasil que já tivemos. Eu estou absolutamente convencido de que esse é o melhor Brasil que nós temos depois da ditadura. Há um pensamento desagregador muito comum hoje entre os cronistas da mídia e editorialistas ao abordar a realidade política, econômica e social brasileira. Esse pensamento teve uma pequena repercussão, mas teve, nas pautas levadas adiante nas manifestações para tentar criar a impressão que esse é o pior Brasil da história. Um dos símbolos desse tipo de pensamento foi a famosa capa da Veja com o tomate, que foi uma grande tergiversação.

Sul21: Se esse é o melhor Brasil que nós temos depois da ditadura, e há fartos indicadores para apoiar essa afirmação, como entender esses protestos de rua?

FK: Afirmar isso não retira, é claro, a legitimidade das manifestações. Um dos paradoxos da situação atual é essa impressão, estimulada por alguns, de que o país estaria acabando quando, na verdade, está começando um novo ciclo, em um novo patamar. É claro que há problemas relativamente agudos na educação, na saúde e na segurança, mas não podemos fazer de conta de que não existiram os grandes avanços que o país teve nos últimos anos. Mas não resta dúvida de que essas manifestações representam uma ruptura qualitativa em relação a qualquer outro processo que o Brasil já viveu. Isso é o mínimo que se pode dizer. Eu venho de uma geração que atravessou as primeiras lutas que ainda foram possíveis de fazer, de forma direta e massiva, depois do golpe de 64 e da instauração da ditadura. O ápice da luta neste período inicial pós-golpe foi a passeata dos 100 mil, em 1968, no Rio de Janeiro. Foi uma coisa extraordinária, mas durante o período de acumulação para chegar até essa passeata, atividades com 100 pessoas, em sua maioria compostas por jovens também, eram consideradas um grande sucesso.

“Houve um movimento da direita para tentar capturar o movimento, uma vez que, dada a sua constituição, ele é impulsionado não só pela pluralidade de eixos” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Estou falando de 50 anos atrás, mas isso ajuda a perceber, até pela experiência vivida, que o gigantismo do processo atual (com manifestações simultâneas que chegaram a reunir 800 mil, um milhão de pessoas em todo o Brasil) é um fato muito relevante. Não menos relevante é o perfil majoritariamente jovem dessas manifestações. Além disso, colocou-se um tema sobre o qual creio que a esquerda, e mesmo o governo nacional, tem que se interrogar fortemente: uma situação dessa dimensão não cai do céu, ela não pode simplesmente ser impulsionada pelas redes, senão a tecnologia é tudo e a política é nada. Não há, obviamente, no início desse processo nenhuma motivação conspiratória, o que não quer dizer que no decorrer do mesmo, em virtude de sua dimensão, não tenha se colocado uma nova situação política, uma grande mexida no tabuleiro político do país, fazendo com que outras forças começassem a se mover.

Sul21: Que forças começaram a se mover e em que direção?

FK: Houve um movimento da direita para tentar capturar o movimento, uma vez que, dada a sua constituição, ele é impulsionado não só pela pluralidade de eixos, mas também por uma espontaneidade inicial de quem participa dele. Mas não existe propriamente uma geração espontânea do movimento e não se pode confundir potencialidade tecnológica com motivos que têm como base expectativas sociais não efetivadas. Volta aí o tema do paradoxo que citei anteriormente e que aparece nos debates hoje nas redes e fora delas. Se eu, reconhecendo todas as dificuldades e limites, afirmo os valores parciais do processo dos últimos dez anos, com Lula e Dilma, logo vem alguém dizer: “Ah, você está dizendo então que está tudo uma maravilha, que está tudo bem na saúde e na educação, que a segurança é perfeita…”. É um clichê lamentável, empobrecido e simplificador, muito a gosto do maniqueísmo.

Esta forma de discutir, que vem se tornando comum em setores médios da população, está sempre nos trilhos do maniqueísmo. Qualquer afirmação positiva é confrontada com tudo o que ainda falta por fazer. E não é levado em conta o caráter concreto e positivo de tudo o que já foi feito. Não se leva em conta, por exemplo, que o modo pelo qual a política e a economia foram administradas nos últimos anos colocou cerca de 30 milhões nisso que vem sendo chamado, certo ou errado, de nova classe média. Será que a aposta feita antes da crise mundial de 2008 de ampliar o mercado interno não foi um elemento que nos permitiu enfrentar a ressaca mundial decorrente da crise do universo financeiro que comanda cada vez mais perversamente a economia e controla muitas sociedades? Arrancar 15 milhões de pessoas da mais extrema pobreza é algo sem significado, de menor importância? Cinco milhões de pessoas beneficiadas pelo Luz para Todos é um detalhe secundário?

Poderia seguir dando outros tantos exemplos. A política internacional, que deu autonomia e capacidade de potencializar a posição do Brasil no cenário mundial não tem nenhuma importância. O fato é que há uma lista de muitas realizações que é substantiva. Poderia citar ainda o Bolsa Família, a política de quotas…Há uma discussão político-ideológica em torno dessas políticas. Elas existem, incidem sobre a sociedade e tem um alcance extraordinário, como é o caso do Bolsa Família. Tem o pré-sal, a Petrobras, que está sempre na linha de tiro da direita. Esse é o Brasil. Tem tudo o que falta, é verdade, senão as pessoas não estariam falando nisso, mas o que falta no que falam é o reconhecimento do que já foi feito, não como um paraíso, mas como avanços concretos e substantivos.

“Quer dizer que todo mundo pode tentar defender e usar a linguagem dos meios de comunicação atuais para o que quiser, menos o governo?” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Sul21: Todos esses avanços e resultados parecem ter desaparecido do debate político atual. Como isso pode ocorrer, na sua avaliação?

FK: É como se não tivessem acontecido e como se, juntos, não articulassem um olhar global mais auspicioso sobre a realidade do país. O que isso tem a ver com as manifestações? Tem a ver com um dos elementos da política do governo federal nestes anos, um elemento que é uma escolha e é um desastre: a incapacidade de disputar suas próprias políticas e símbolos no espaço dominante da comunicação. A realidade é que hoje o governo e todo o campo progressista e de esquerda não tem instrumentos para enfrentar esse problema. Pior ainda: houve uma omissão a respeito. Não se trata de uma falha, mas de uma escolha, uma escolha de não enfrentar os monopólios e corporações da mídia. Se juntarmos esses fios, podemos ver que isso tem a ver com o fato de que o tom, a ênfase e o próprio código valorativo do que efetivamente se fez teve uma grande diminuição de potência, porque nem o governo transformou isso em bandeiras. O governo anunciou o que fez, é verdade. Mas isso está no meio de todos os demais anúncios.

O governo raramente disputou isso como a vitória de uma política. Consequentemente, não politizou a própria política que usou, o que é considerado um pecado no Brasil. É claro que isso daria umas cem edições da Folha de São Paulo e umas cinco mil edições da Veja, como se fosse uma grande imoralidade administrativa. Quer dizer que todo mundo pode tentar defender e usar a linguagem dos meios de comunicação atuais para o que quiser, menos o governo? Então, o governo tem uma grande dose de responsabilidade aí. Ocorre essa explosão crítica, nutrida em parte por problemas reais, e, por outro lado, não tem nada, por parte de uma política governamental, que fez coisas tão boas e tão importantes, na defesa política do que fez e na disputa de ideias na sociedade. Essas realizações foram decisivas para a reeleição de Lula e para a eleição da Dilma, porque incidiram na vida real das pessoas. Isso é fantástico. O que é inaceitável é não fazer a batalha política em torno dessas coisas alcançadas. Assim, a direita fica falando sozinha. Esse é um dos temas que considero muito importante para fazer um diagnóstico mais amplo e contextualizado do que está acontecendo. Se tivesse ocorrido uma disputa sobre o que realmente foi feito, seria possível tensionar democraticamente o próprio processo de mobilizações e protestos.

Dois ou três dias depois que as coisas começam a acontecer já é possível perceber uma leve derrapagem de partes do movimento que começam a apontar diretamente para o governo federal. Neste momento entram em ação, na mídia e nas redes sociais, usinas que começam a trabalhar, com maior ou menor sutileza, na direção da desestabilização do governo e da presidência em particular, apostando na lógica do quanto pior, melhor. Esses elementos todos fazem parte de um primeiro olhar sobre como essas coisas todas se articularam. O fator surpresa foi a aparição dos protestos com essa intensidade. O fator explicação é o que temos o dever de procurar, de refletir sem sectarismos ou esquematismos, mas distinguindo as coisas. Esse processo todo acabou se tornando uma espécie de condenação global do país, como se nada tivesse acontecido e como se não estivéssemos muito bem em várias áreas.

Sul21: E parece ter sido muito rápida essa transição de um movimento focado na questão do preço das passagens do transporte coletivo para uma espécie de condenação geral do governo, dos partidos, dos políticos em geral. Qual é a parte de responsabilidade dos partidos neste processo, em especial do PT e dos seus principais aliados? Há um razoável consenso em torno do diagnóstico que vivemos, de fato, uma crise do sistema partidário e de representação política. Qual é o peso dos partidos nessa crise?

“tem uma espécie de racismo operando que faz com que não suportem o fato de milhões de pessoas que viviam na pobreza terem melhorado de vida” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

FK: Essa é uma questão fundamental. Temos vários elementos precedentes que foram alimentando um caldo de cultura e uma atmosfera política que potencializaram a amplitude e a dimensão do que acabou ocorrendo, e eu diria também, potencializaram a paixão e o rancor que às vezes se misturaram indistintamente nessa atmosfera. Não tenho dúvida que o estado maior das finanças, da grande mídia e de setores empresariais muito importantes nunca estiveram tão bem do ponto de vista de sua atividade empresarial capitalista. Mesmo assim, eles não suportam. Como disse o Chico Buarque certa vez, tem uma espécie de racismo operando que faz com que não suportem o fato de milhões de pessoas que viviam na pobreza terem melhorado de vida. Mesmo tendo ocorrido uma ampliação espetacular do mercado interno brasileiro, que incorporou milhões de pessoas que estavam numa situação de “pré-consumidores” – e escolho essa palavra porque diz respeito a esses setores -, o que os ajudou a não sucumbirem à crise de 2008, eles não suportam quem está no governo hoje. E isso que o que estamos fazendo são políticas de moderadas reformas dentro da sociedade capitalista.

O horizonte socialista, por mais que me doa pessoalmente reconhecê-lo pois dediquei minha vida a esse projeto, não está colocado. Tem gente que não gosta que se diga isso, mas acho que precisamos chamar as coisas pelo nome. O projeto socialista colapsou e os reformistas moderados fizeram coisas boas e interessantes para o povo brasileiro. Mas elas não têm a ver com reformas radicais ou com perspectivas revolucionárias. Essa é a situação e esses são os nomes das coisas que temos diante de nós.

Essa é a moldura do debate sobre a responsabilidade dos partidos. Nós acabamos vivenciando uma crescente relativização de certos valores. Eu me incluo nessa responsabilidade pelo período em que fui dirigente, pelo conjunto da própria trajetória do PT. Eu até aceitaria essa frase que costumam jogar na nossa cara, de que todos os partidos são iguais, com uma ressalva: são quase iguais, mas não fazem a mesma coisa. Essa questão é fundamental. O PT, por uma série de processos em que se envolveu, como o próprio tema do mensalão, foi erosionando dramaticamente a sua própria autoridade moral, que lhe deu tanta potência política e foi tão vital para seu crescimento nos primeiros vinte anos. Mas cabe uma ressalva. Nós podemos ter ficado muito parecidos com os outros, mas a nossa ideia sobre o que fazer do Brasil é diferente da ideia da direita. É por isso, também, que ela nos combate. Não é só porque ela não gosta do nosso cheiro; também não gosta das nossas ideias.

“A escolha de uma espécie de” realpolitik”, ditada pela necessidade de fazer um governo de coalizão também é um elemento inescapável neste debate” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

A nossa responsabilidade, falando como petista, ao dissolver certo núcleo ético que acompanhava a vitalidade das nossas políticas e que nos nutriu para chegarmos onde chegamos, produziu um efeito no campo da direita. Impotente, pelo esgotamento do seu projeto executado nos anos 90 durante o governo Fernando Henrique, ela desloca para o centro da política o tema da ética e da moral. E nós demos muita sopa. Com os erros e procedimentos pelos quais somos responsáveis, nem sempre exatamente como eles dizem, nós abrimos um flanco que eles usaram para introduzir um cavalo de troia no nosso campo, reduzindo a política ao tema da ética, quando a política que se faz, certa ou errada é, na verdade, o centro da política. A política é a expressão de uma disputa de poder.

A escolha de uma espécie de” realpolitik”, ditada pela necessidade de fazer um governo de coalizão também é um elemento inescapável neste debate. Escolha em relação à qual, diga-se de passagem, eu não tenho nenhuma alternativa a oferecer, a não ser em um aspecto: as coligações podem ser feitas, quando temos um peso importante ou certa hegemonia, para garantir a hegemonia de uma determinada política, política esta que deve ser explicitada. Se não explicitamos essa política e se essa hegemonia se sustenta pelo padrão clássico de troca de favores, temos aí um segundo elemento para entender a crise de autoridade.

Nós evitamos tensionar esse padrão para preservar um amplo leque de alianças. O preço disso é o aumento da despolitização. Nós não fizemos uma disputa enérgica e permanente sobre aquilo que efetivamente fizemos, que tem sentido, tem a ver com desenvolvimento, com distribuição de renda, com a melhoria da vida das pessoas. E isso também não foi feito, em parte, para não espantar aliados. Não creio que seja muito esquerdismo defender que a explicitação da índole dessas políticas poderia causar a perda de alguns aliados, mas poderíamos também entusiasmar muita gente. Creio que isso ajuda a entender a formação de um enorme buraco na política que é ocupado e disputado agora.

Sul21: Há um debate em curso sobre a disputa desses movimentos que estão nas ruas. Além disso, o anúncio feito pela presidenta Dilma Rousseff, propondo um plebiscito para encaminhar a Reforma Política, tirou o Congresso da situação de sono esplêndido na qual estava até então, trazendo-o para o centro da cena política. E parece que o Congresso, de modo geral, não reagiu bem às propostas de plebiscito e de um processo constituinte para fazer a Reforma Política. Na sua avaliação, quais são as chances de o Congresso aprovar uma reforma que dialogue com os sentimentos e opiniões que vêm das ruas?

“Tenho um pequeno otimismo sobre a possibilidade de saírem algumas coisas interessantes daí, como a entrada mais consistente de alguns novos protagonistas no espaço da política, mesmo que façam um discurso contra os políticos e os partidos” | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

FK: Acho muito difícil que isso ocorra, pois aí entra em ação o sistema de defesa da corporação. Mas é possível que eles deem alguns anéis para não perderem todos os dedos. Isso depende também da continuação ou não dessas manifestações massivas. Acho que o ritmo tende a diminuir, pois exige um esforço dramaticamente duro. Outras manifestações que assistimos pelo mundo, em realidades políticas distintas, se estenderam por meses até, período no qual aconteceram muitas coisas. Uma das questões importantes para este futuro próximo é acompanhar a evolução de forças interessantes que estão surgindo nessas mobilizações e que não são forças ultraminoritárias. É possível que a grandeza dessa experiência política faça com que certos segmentos que participam dele busquem certa organicidade ou certa forma de permanecer. Esse é um dos dilemas profundos de alguns movimentos em outros países, como é o caso da Espanha. Não se isso vai acontecer aqui. No caso da Espanha, a recusa de certa organicidade foi um pouco fatal. Quem acabou se elegendo foi a pior direita de todas, a mais destrutiva para o povo espanhol.

Sul21: No Egito acabou acontecendo algo parecido. No final, até agora, não houve nenhuma grande mudança na estrutura de poder e o resultado da eleição foi a vitória da Irmandade Muçulmana…

FK: Sim, é exatamente o que quero dizer. As mobilizações de rua foram ocorrendo, mas não conseguiram dar um salto qualitativo com uma nova base social potencialmente promissora. Espero que isso não se repita aqui e penso que esse tema ainda está em aberto e vai depender de outros fatores. Neste sentido eu acho que o governo Tarso está indo bastante bem, pois tentou rapidamente estabelecer canais de diálogo reais e não apenas para tentar atenuar a gravidade do conflito. Tenho um pequeno otimismo sobre a possibilidade de saírem algumas coisas interessantes daí, como a entrada mais consistente de alguns novos protagonistas no espaço da política, mesmo que façam um discurso contra os políticos e os partidos. A verdade é que eles estão fazendo política o tempo todo, e não no sentido pejorativo. Então, acho que seria precoce e mesmo errado, do ponto de vista político, abusar de caracterizações que comecem a construir distâncias maiores dos que as que existem neste momento, quando talvez seja possível diminuí-las.

Sul21: Na sua avaliação, os protestos e mobilizações de rua trouxeram algum risco de ruptura institucional para o país?

FK: Acho que essa hipótese não pode ser descartada por quem está prestando atenção nesses acontecimentos. Tudo isso começou a acontecer, cabe lembrar, a pouco mais de um ano do início da campanha para as eleições presidenciais de 2014. A dimensão dos fatos redistribuiu um pouco as peças no tabuleiro. Esse tabuleiro já mudou, o que não quer dizer que os novos posicionamentos já estejam cristalizados. Por isso não excluo a necessidade de seguir muito atento a evolução desse cenário. Uma situação dessa grandiosidade traz muitas incertezas. O certo é que em 2014 decidiremos se o país continua com as mudanças, que podem ser graduais mas apontam na direção dos interesses do seu povo, ou se teremos uma regressão com o desmonte do que foi construído nestes últimos dez anos. Isso não é uma visão paranoica nem conspirativa. É uma visão do atual tabuleiro político.

Publicado originalmente em Sul21

Santayana, a assembleia constituinte e a Democracia

 

Cuidado com os salvadores da pátria

 

 

 

 

 

 

Saiu no JB Online artigo de Mauro Santayana:

 

O joio, o trigo e a razão

Mauro Santayana
A situação criada com as numerosas manifestações, no Brasil, nas últimas semanas, não se resolverá com a reunião realizada ontem (segunda-feira) em Brasília, da Presidente Dilma Roussef, com governadores e prefeitos de todo o país – embora o encontro seja um importante passo para atender às reivindicações dos que foram às ruas.
Seria fácil enfrentar a questão, se as pessoas que vêm bloqueando avenidas e rodovias – levantando cartazes com todo o tipo de queixas – fossem apenas multidão bem intencionada de brasileiros, lutando por um país melhor.
A Polícia Civil de Minas Gerais já descobriu que bandidos mascarados, provavelmente pagos, recrutados em outros estados, têm percorrido o país no rastro dos jogos da Copa das Confederações, provocando as forças de segurança, a fim de estabelecer o caos.
Mensagens oriundas de outros países, em inglês,  já foram identificadas na internet, como parte da estratégia que deu origem às manifestações.
É preciso separar o joio do trigo. Além do Movimento Passe Livre, com sua postulação clara e legítima, há cidadãos que ocupam as ruas, com suas famílias, para manifestar  repúdio à PEC-37, que limita o poder do Ministério Público, ou para exigir melhoria na saúde e na educação.
E há outros que pedem a cabeça dos “políticos”, como se eles não tivessem sido legitimamente eleitos pelo voto dos brasileiros. Esses pregam a queda das instituições,  atacam a polícia e depredam prédios públicos, provavelmente com o intuito de gerar material para os correspondentes e agências internacionais, e ajudar a desconstruir a imagem do país no exterior.
O aumento brusco do dólar, a queda nos investimentos  internacionais, a diminuição do fluxo de turistas em eventos que estamos sediando, como a visita do Papa, a Copa e as Olimpíadas, não prejudicará só o Governo Federal, mas também as oposições, que governam alguns dos maiores estados e cidades do país, e  dependem da economia para bem concluir os seus mandatos.
Os radicais antidemocráticos  se infiltram, às centenas, no meio das manifestações e nas redes sociais, para pregar o ódio irrestrito à atividade política, aos partidos e aos homens públicos, e a queda das instituições republicanas. Eles não fazem distinção, posto que movidos pela estupidez, pelo ódio e pela ignorância,  entre situação e oposição, entre esse ou aquele líder ou partido.
Eles apostam no caos que desejam. Querem ver o circo pegar fogo para, depois, se refestelarem com as cinzas. Não têm a menor preocupação com o futuro da Nação ou com o destino das pessoas a que incitam à violência agora. Agem como os grupos de assalto nazistas, ou os fascistas italianos, que atacavam a polícia e os partidos democráticos nas manifestações, para depois impor a ordem dos massacres, da tortura, dos campos de extermínio, dos assassinatos políticos, como o de Matteotti.
Acreditar que o que está ocorrendo hoje pode beneficiar a um ou ao outro lado do espectro político é ingenuidade. No meio do caminho, como mostra a História,  pode surgir um aventureiro qualquer. Conhecemos  outros “salvadores da pátria”  que atacavam os “políticos”, e trouxeram a corrupção, o sangue, o luto, a miséria e o retrocesso ao mundo.
O encontro de ontem entre a Chefe de Estado, membros de seu governo e os governadores dos Estados é o primeiro passo em busca de um pacto de união nacional em defesa do regime democrático, republicano e federativo. A presidente propôs consultar a população e a convocação de nova assembléia constituinte a fim de discutir, a fundo, a reforma política, que poderá, conforme as circunstâncias, alterar as estruturas do Estado, sem prejudicar a sua natureza democrática.
É, assim, um entendimento que extrapola a mera questão administrativa – de resposta às reivindicações dos cidadãos honestos que marcham pelas ruas – para atingir o cerne da questão, que é política.  Há outras formas de ação da cidadania a fim de manifestar suas idéias e obter as mudanças. A proposta popular de  emenda constitucional, como no caso da Ficha Limpa. Cem mil pessoas que participam de uma manifestação, podem levantar 500 mil assinaturas em uma semana, a fim de levar ao Congresso uma proposta legislativa.
Não é preciso brincar com fogo para melhorar o país.

10º BC era um centro de tortura, diz Comissão Nacional da Verdade

Batalhão se localizava em Goiânia. Torturas começaram em 1964, cinco anos antes da luta armada, informa a historiadora Heloísa Starling. Documento da Marinha de 1972 admite 11 mortes

 

 

Diário da Manhã

Renato Dias

Enviado especial a Brasília

O 10º Batalhão de Caçadores de Goiás, localizado em Goiânia,  era um centro de torturas a presos políticos durante a ditadura civil e militar no Brasil (1964-1985), denunciou, ontem, em Brasília (DF), a Comissão Nacional da Verdade, em seu balanço de um ano de atividades. O ato ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O levantamento oficial identificou locais de maus-tratos em mais seis Estados do Brasil, informou a historiadora Heloísa Starling, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Membro da Comissão Nacional da Verdade, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro afirma ainda que as torturas começaram logo após o golpe de estado civil e militar, em 31 de março de 1964, que depôs o então presidente da República, João Goulart.  Desde 1964 a tortura já era política de Estado, dispara o ex-coordenador-geral da CNV. Ela iniciou-se após a queda de Jango e é a base da matriz da repressão política e militar da ditadura, analisa Heloísa Starling, com estatísticas de denúncias nas mãos.

Segundo ela, houve uma queda em 1965, como resultado de inspeções em quartéis do então chefe de gabinete do presidente da República, Castello Branco, general Ernesto Geisel. “Em virtude das denúncias e dos escândalos de violações dos direitos humanos que saíam na imprensa, ele teria elaborado um relatório, mas garantido a impunidade dos agentes do Estado e mantido a tortura como prática de interrogatório”, aponta. Os casos de torturas sobem no ano de 1966 e em 1968 e explodem em 1969, relata a professora da UFMG.

A CNV relatou os seguintes tipos de torturas aplicadas aos presos políticos: “Pau-de-arara, afogamento, banho chinês, choque elétrico, churrasquinho, geladeira, soro da verdade, telefone, torturas psicológicas”. Elas teriam sido utilizadas até o fim do regime civil e militar e a instalação da Nova República, ocorrida em 15 de março de 1985. A tortura era um padrão de repressão antes da luta armada, registra ao Diário da Manhã Heloísa Starling. Não custa lembrar: a esquerda pegou em armas em 1968 e intensificou as suas ações armadas em 1969.

A CNV detectou até um navio-prisão, o Raul Soares, em Santos (SP). Mais: no Rio de Janeiro, houve também um navio-prisão, o Princesa Leopoldina.  Nomeada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em maio de 2012, a comissão denunciou, ontem, a existência de um documento ultrassecreto da Marinha, com data de dezembro de 1972, que reconhece a morte de 11 opositores políticos. Entre eles, o ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em janeiro do ano de 1971, após ser preso em sua casa, no Rio de Janeiro.

Já em 1993, o Centro de Informações da Marinha (Cenimar), após solicitação do presidente da República, Itamar Franco, e do Congresso Nacional, informa que Rubens Paiva estaria foragido e frisa desconhecer o paradeiro dos outros 10 militantes políticos dados como mortos em 1972. “Com a capilaridade dos órgãos de informação e repressão política, não era apenas o Cenimar que sabia da morte de Rubens Paiva”, observa Paulo Sérgio Pinheiro.  O prontuário da Marinha indica que existiriam 12.072 páginas. “Onde estão esses documentos?”, pergunta ele.

Integrante da comissão nacional, a psicanalista Maria Rita Khel conta ter identificado 223 camponeses e trabalhadores rurais mortos, de 1964 a 1985, por agentes do Estado. Ela relata ter encontrado o Relatório Figueiredo, de 7 mil páginas, que mostra maus-tratos, corrupção, abusos sexuais e violências contra os indígenas. “Falam-se em dois mil mortos, em epidemias e confrontos”, destaca. Jornalista à época da imprensa alternativa e escritora, ela denuncia a suposta entrega à época de áreas dos índios para grandes grupos econômicos. Paulo Sérgio Pinheiro nega que as investigações tenham se concentrado no eixo Rio-São Paulo e que a comissão escolheu vítimas “vip”. “Não há um conluio carioca-paulista, um bairrismo na CNV”, dispara. O desafio, hoje, afirma, é elucidar os mais de 400 casos de mortes e desaparecimentos ocorridos no Brasil.  Roza Cardoso revela a contratação de consultoria do jurista espanhol Balazar Garzón, informa que as investigações serão prorrogadas por mais seis meses e frisa que irá recomendar a revisão da lei de Anistia, de 1979.

O que foi a ditadura civil e militar

Trinta e um de março de 1964: fardados e civis derrubam o presidente João Goulart e implantam uma ditadura. À sombra da guerra fria, a estratégia era desagregar o bloco-histórico populista e levar os interesses multinacionais e associados à direção do Estado.

As tropas de Mourão Filho desceram a serra sem um só tiro ou protesto. Jango teria voado com o general Assis Brasil para a Fazenda Rancho Grande, em São Borja. Depois, com Maria Thereza e seus filhos, tomou um C-47 e aterrissou para o exílio: Uruguai.

O primeiro general-presidente a entrar em cena foi Castello Branco. Ele queria um ato institucional que durasse apenas três meses. “Assinou três”. Queria que as cassações se limitassem a uma ou duas dezenas: cassou quinhentas pessoas e demitiu 2 mil.

O seu governo durou 32 meses,23 dos quais sob a vigência de 37 atos complementares. O general Castello Branco foi o cérebro do golpe de 1964. Ele era o líder da Sorbonne militar, composta, por exemplo, de Ernesto Geisel e Golbery do Couto e Silva.

Para o brasilianista Thomas Skidmore, o movimento civil e militar de 1964 ocorreu com dez anos de atraso e nunca atingiu o seu objetivo: desmantelar a estrutura estatal e sindical corporativista montada por Getúlio Vargas.

“O golpe ia ser dado em 1954, mas falhou por causa do suicídio de Vargas”. Não foi uma quartelada, mas uma ação de classe traçada tática e estrategicamente pelas elites orgânicas do capital transnacional, analisa René Armand Dreiffus.

Em A Conquista do Estado (1982), Editora Vozes, o cientista político uruguaio René Armand Dreiffus afirma que Ipes, Ibad e ESG consideravam o Estado como instrumento de um novo arranjo político e de um “novo modelo de acumulação”.

História: as articulações contra João Goulart começaram antes de sua posse. Mais: se intensificaram a partir do plebiscito que decretou a volta do presidencialismo, em janeiro de 1963, e tomaram as ruas após o anúncio das reformas de base.

Sucessor de Castello Branco, Costa e Silva decreta o Ato Institucional nº 5 em 13 de dezembro de 68. Vice, Pedro Aleixo foi impedido de assumir o Palácio do Planalto. Depois de um breve exercício da Junta Militar, Garrastazu Médici chegou ao poder.

Em 1977, Ernesto Geisel, que havia executado a partir de 1974 a distensão lenta, gradual e segura, baixa o Pacote de Abril. João Figueiredo é abençoado pela caserna no ano de 1978 e o Congresso Nacional aprova a Lei da Anistia, em 1979.

Os exilados retornaram ao Brasil e os presos políticos deixam os cárceres. A ditadura acabou em 15 de março de 1985. Já Daniel Aarão Reis diz que a ditadura acaba, de fato, em 1979. Para ele, de 1979 a 1988 há, no Brasil, um período de transição.

A democracia no Brasil, depois de 21 anos de ditadura civil e militar (1964-1985), só se consolida com a remoção do legado constitucional autoritário e a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, sob a Nova República. (Renato Dias)

Ex-agente da repressão: “Coronel Perdigão deu um tiro na nuca de cada um deles”

 

porConceição Lemes

Nesta quinta-feira 16, o ex-agente da repressão Valdemar Martins de Oliveira prestou depoimento na audiência pública realizada da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo.

Ex-paraquedista, Valdemar disse a Rodrigo Vianna, em reportagem exclusiva veiculada nessa quarta-feira 15 pelo Jornal da Record, que abandonou o Exército brasileiro por discordar de torturas e assassinatos cometidos pelos militares contra militantes políticos que se opunham à ditadura.

Valdemar foi testemunha do assassinato do casal Catarina Abi-Eçab e João Antônio dos Santos Abi-Eçab, em 1968, no Rio de Janeiro.  Os dois militavam no movimento estudantil e eram suspeitos de ter participado da execução do capitão do Exército norte-americano Charles Rodney Chandler, em 12 de outubro de 1968, feita pela ALN e pela VPR.

Durante muito tempo prevaleceu a versão policial que atribuiu a morte do casal à explosão do veículo em que viajavam, em consequência da detonação de explosivos que transportavam,  no km 69 da BR-116, próximo a Vassouras (RJ).

A versão divulgada na imprensa foi a de que ambos foram vítimas de um acidente de automóvel: “[…] chocaram-se contra a traseira de um caminhão que transportava pessoas em sua caçamba”. No veículo em que estavam, teria sido encontrada uma mala com armamentos e munição.

No boletim de ocorrência, que registrou o suposto acidente, consta:

Foi dado ciência à Polícia às 20h de 08/11/68. Três policiais se dirigiram ao local constatando que na altura do km 69 da BR116, o VW 349884-SP dirigido por seu proprietário João Antônio dos Santos Abi-Eçab, tendo como passageira sua esposa Catarina Helena Xavier Pereira (nome de solteira), havia colidido com a traseira do caminhão de marca De Soto, placa 431152-RJ, dirigido por Geraldo Dias da Silva, que não foi encontrado. O casal de ocupantes do VW faleceu no local. Após os exames de praxe, os cadáveres foram encaminhados ao necrotério local.

O laudo da exumação, elaborado pelos legistas Carlos Delmonte e Isaac Jaime Saieg, em 23 de julho de 2000, concluiu que a morte foi conseqüência de “traumatismo crânio-encefálico” causado por “ação vulnerante de projétil de arma de fogo”.

Sua morte ocorreu em decorrência de um tiro que a atingiu pelas costas. Além disso, os legistas não encontraram sinais de autópsia feita anteriormente. A causa mortis apresentada em 9 de novembro de 1968, pelos médicos Pedro Saullo e Almir Fagundes de Souza, do IML de Vassouras, foi “fratura de crânio, com afundamento (acidente)”.

A reportagem feita pelo jornalista Caco Barcellos, veiculada no Jornal Nacional (TV Globo) em abril de 2001, desmentiu a versão policial de acidente e demonstrou que João Antonio e Catarina foram executados.

Na entrevista ao repórter Rodrigo Vianna, Valdemar deu detalhes: “O capitão Pereira deu um tiro na nuca de cada um deles”.

Nesta quinta-feira 16, em depoimento à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa, Valdemar revelou o nome do “capitão Pereira”: “O coronel Freddie Perdigão deu um tiro na nuca de um e outro tiro na nuca do outro”.

Em depoimento à Comissão Nacional Verdade, o ex-militar já havia revelado o nome de Freddie Perdigão. Como lá a audiência foi fechada, a informação não veio a público.

FREDDIE PERDIGÃO, O DR. NAGIB

Segundo o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, o nome de Freddie Perdigão, conhecido como o dr. Nagib nos porões da ditadura, aparece em duas listas do Projeto Brasil Nunca Mais, como Major atuando no DOI/CODI do Rio de Janeiro, em 1970.

Em documento de 2008, o Tortura Nunca Mais/RJ, relata:

“Na primeira destas listas, a de “Elementos Envolvidos Diretamente em Torturas”, à página 39 do Tomo II, volume 3 “Os Funcionários”, seu nome é denunciado por Tânia Chao que, em dezembro de 1970 era professora, tendo 25 anos. Seu depoimento encontra-se à pág 769 do Tomo V, volume 3, “As Torturas” do Projeto BNM, transcrito abaixo:

( ) … que a declarante anteriormente a assinatura de suas declarações foi agredida de diversas maneiras sofrendo, inclusive, choques elétricos pelo corpo sendo que esses fatos foram presenciados pelo Encarregado do IPM; que a declarante foi agredida, inclusive, pelas pessoas de nome Plínio e Nagib, e, também, por Timóteo Ferreira por palmatória; que a declarante na prisão não tem obtido tratamento médico necessário uma vez que sofre de artrite rematoide e de úlcera; que em sua prisão não tem o mínimo conforto necessário no que se refere a higiene uma vez que não há banheiro na cela …( )

Estas declarações de Tânia Chao encontram-se no Processo N.º 81/70 da 1ª Auditoria da Militar, da 1ª RM/CJM, com Apelação no STM de n.º 39.519 consta de dois volumes e dois apensos ( informações contidas à pág 209, Tomo II, Volume 1 “A Pesquisa BNM” do Projeto Brasil Nunca Mais).

Este processo, trata de réus acusados de pertencerem a ALA, no Rio de Janeiro, em 1970, tendo conseguido do dono de uma gráfica autorização para imprimirem identidades falsas, o que efetivamente fizeram. Alguns réus fundaram um curso para obter fundos para a Ala, onde era impresso em mimeógrafo o jornal “Unidade Operária”

Na segunda lista, a de “Membros dos órgãos da Repressão”, à página 233 do Tomo II, Volume 3 “Os Funcionários”, o nome de Nagib é denunciado também em abril de 1971 e aparece no mesmo Processo citado acima.

O Coronel Freddie Perdigão foi denunciado pelo estudante Sérgio Ubiratan Manes em depoimento ao Tribunal Superior Militar (STM), em 1969, segundo reportagem do Jornal O Globo de 04/07/99, como um dos torturadores que o espancaram na Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita.

Nessa mesma reportagem, o General Newton Cruz revela que o Capitão Perdigão o avisou da Operação Riocentro e esteve no local do atentado com o grupo de militares que colocaram a bomba no estacionamento do Riocentro, durante um show em homenagem ao Dia do Trabalhador, em 30/04/81, onde morreu o sargento Guilherme do Rosário e ferindo o capitão Wilson Machado, ambos agentes do DOI/CODI.

Segundo o jornalista Elio Gaspari, publicado na sua coluna, no Jornal O Globo, no dia 24/10/99 “…O grupo terrorista a que Perdigão estivera ligado em 1968 voltou a agir em 1976.

Assista aqui >>> a reportagem completa

Seqüestraram, espancaram, pintaram de vermelho e deixaram nu numa estrada o bispo de Nova Iguaçu, Dom Adriano Hipólito…”

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Publicado originalmente no Site Viomundo

GREVE DA POLÍCIA CIVIL – SEPESP

Sindicato dos Escrivães de Polícia divulga novo cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP

 

SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia

 

assembleia no masp Para: dipol@flitparalisante.com

Solicito a divulgação do novo cartaz de convocação para assembleia dos policiais civis no vão do MASP

Heber Souza

Secretário Geral

SEPESP – Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo

Administração

Fone: (11) 3326-8012

Publicado originalmente no Jornal Flit Paralisante

Na Polícia Civil desde 1995 com o PSDB está como Alckmin diz : delegado ladrão é promovido , fica rico, milionário, com fazenda, mansão no litoral, patrimônio e não acontece nada. E o coitado do policial honesto é execrado, demitido por pouca merda . É desolador ter um governador tão cara-de-pau

por Flit Paralisante 

Faltaria guilhotina se o povo soubesse o que se passa, diz Alckmin

 

PAULO GAMA DANIEL RONCAGLIA DE SÃO PAULO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fez ontem um discurso em  tom de desabafo em que criticou a impunidade no Brasil e afirmou que o “povo não  sabe de um décimo do que se passa contra ele” próprio.

“Se não, ia faltar guilhotina para a Bastilha, para cortar a cabeça de tanta  gente que explora esse sofrido povo brasileiro”, afirmou.

Du Amorim – 14.mar.2013/Divulgação/Governo SP

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin  (PSDB)

O tucano fez o discurso no lançamento de um programa estadual que auxilia  prefeituras a disponibilizar portais de acesso a informações públicas. Começou  dizendo que grandes casos de corrupção foram descobertos por acidente. “O  controle é zero.”

“O sujeito fica rico, bilionário, com fazenda, indústria, patrimônio e não  acontece nada. E o coitado do honesto é execrado. É desolador.”

As críticas de Alckmin foram feitas em frente ao chefe do Ministério Público  de São Paulo, Márcio Elias Rosa, e do corregedor-geral da Administração do  Estado, Gustavo Ungaro, representantes dos dois principais órgãos paulistas de  combate à corrupção.

A situação causou constrangimento entre aliados, já que o tucano não dirigiu  suas críticas a uma esfera específica de Poder nem isentou o próprio governo dos  ataques.

O governador não poupou sequer o programa que estava sendo anunciado.  Criticou as fundações do governo que receberam para desenvolver o sistema. “Não  deviam cobrar nada, isso é obrigação.”

Alckmin acusou também a existência de uma “grande combinação” que impede que  dados sejam disponibilizados. “Salários, ninguém põe na internet, porque o  sindicato pediu liminar. ‘Olha eu gostaria de pôr, mas a Justiça proibiu’”,  ironizou.

O Legislativo de São Paulo, de maioria alckmista, se enquadra no ataque –não  divulga salários por decisão judicial obtida por servidores.

Alckmin criticou ainda a morosidade do Judiciário. “A corrupção, o paraíso é  o Judiciário. Todo mundo diz: ‘Na hora que for para Justiça vai resolver’. Vai  levar 20 anos.”

O tucano não atendeu a pedido de entrevista e deixou o evento sem comentar a  fala.

Massacre de Carajás e o pacto do latifúndio com o Poder Judiciário

POR JOÃO PEDRO STEDILE*

Uma marcha pacífica com mais de mil trabalhadores rurais organizados pelo MST percorria uma rodovia de Parauapebas a Marabá em 17 de abril de 1996. Foram encurralados por dois batalhões da Policia Militar, em uma no localidade conhecida como Curva do S, no município de Eldorado de Carajás. Um batalhão saíra de Parauapebas e outro de Marabá, apoiados por caminhões boiadeiros, que trancaram a estrada dos dois lados.

 

Assim começou um massacre premeditado, realizado para dar uma lição naqueles “vagabundos vindos do Maranhão”, como expressaram os policiais nos autos dos processos. Os policiais saíram dos quartéis sem identificação na farda, com armamento pesado e balas verdadeiras. O comando de Marabá chegou a avisar o Pronto Socorro e o Instituto Médico Legal (IML) para ficarem de plantão…

O julgamento demonstrou que, além das ordens explícitas de Paulo Sette Câmara, secretário de segurança do governo tucano de Almir Gabriel, a empresa Vale do Rio Doce financiou a operação, cobrindo todos os gastos, porque o protesto dos sem-terra na rodovia atrapalhava a circulação de seus caminhões.

O resultado foi 19 mortos no ato, sem direito a defesa, 65 feridos incapacitados para o trabalho e dois mortos dias depois. O líder Oziel da Silva, com apenas 19 anos, foi preso, algemado e assassinado a coronhadas, na frente dos seus companheiros, enquanto um policial mandava que gritasse “Viva o MST”.

Esses episódios estão registrados em mais de mil páginas dos autos do processo e foram descritos no livro “O Massacre”, do jornalista Eric Nepomuceno (Editora Planeta). Passados 17 anos, foram condenados apenas os dois comandantes militares, que estão recolhidos em algum apartamento de luxo dos quartéis de Belém.

O coronel Pantoja ainda tenta se livrar da prisão e pede para cumprir a pena de 200 anos em regime domiciliar. Os demais responsáveis no governo federal e estadual e empresa Vale foram inocentados. A Justiça se contentou em apresentar à sociedade dois bodes expiatórios.

Impunidade dos latifundiários

No Brasil inteiro, o cenário é o mesmo: desde a redemocratização, foram assassinados mais de 1.700 lideranças de trabalhadores e apoiadores da luta pela terra. Somente 91 casos foram julgados. Apenas 21 mandantes foram condenados.

 

O Massacre de Carajás se inscreve na prática tradicional dos latifundiários brasileiros, que com seus pistoleiros fortemente armados ou por meio do controle da Polícia Miliar e do Poder Judiciário, se apropriam de terras públicas e mantêm privilégios de classe, cometendo sistematicamente crimes que ficam impunes.

A atuação do latifúndio corresponde à correlação de forças políticas. Durante o governo José Sarney, diante do avanço das lutas sociais e da esquerda, organizou a UDR (União Democrática Ruralista). Com isso, se armou até os dentes, desrespeitando todas as leis. Foi o período com o maior número de assassinatos. Os fazendeiros chegaram à petulância de lançar seu próprio candidato à Presidência, Roberto Caiado, que foi solenemente condenado pela população brasileira ao receber apenas 1% dos votos.

Nos governos Fernando Collor e FHC, com a derrota do projeto democrático-popular e da luta social que se aglutinava ao redor da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva em 1989, os latifundiários se sentiram vitoriosos e utilizaram sua hegemonia no Estado para controlar a manu militar e a luta pela terra. Nesse período, aconteceram os massacres de Corumbiara (RO), em 1995, e de Carajás.

Lula chegou ao governo, em 2003, quando parte dos latifundiários tinha se modernizado e preferiu fazer uma aliança com o governo, apesar de ter apoiado a candidatura de José Serra. Em troca, recebeu o Ministério da Agricultura. Um setor mais truculento e ideológico resolveu dar uma demonstração de força e mandar avisos para demonstrar “quem de fato mandava no interior e nas terras”, ainda mais depois de Lula colocar o boné do MST.

Nesse contexto, aconteceram dois novos massacres, com ares de perversidade. Em 2004, a poucos quilômetros do Planalto Central, no município de Unaí (MG), uma quadrilha de latifundiários mandou assassinar dois fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista da viatura, quando o grupo se dirigia a uma fazenda para fazer uma inspeção de trabalho escravo. Um dos fazendeiros se elegeu prefeito da cidade pelo PSDB e, até hoje, o crime está impune. O Estado não teve coragem de defender seus servidores.

O segundo massacre foi em novembro de 2005, no município de Felisburgo (MG), quando o fazendeiro-grileiro Adriano Chafik resolveu acabar com um acampamento do MST. Chafik foi com seus pistoleiros à fazenda e comandou pessoalmente a operação em um sábado à tarde. No ataque, deram tiros em direção às famílias, colocaram fogo nos barracos e na escola. O saldo foi o assassinato de mais cinco trabalhadores rurais e dezenas de feridos. Depois de oito anos de espera, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcou o julgamento do fazendeiro para 15 de maio, em Belo Horizonte. Esperamos que a justiça seja feita.

Os fazendeiros truculentos – que felizmente não são a maioria – agem assim, porque têm certeza absoluta de sua impunidade, graças ao conluio que mantêm com os poderes locais e com o Poder Judiciário. Agora, nos últimos anos, seu foco está voltado para o Poder Legislativo, onde mantêm a chamada Bancada Ruralista, para mudar leis e para se proteger da lei vigente.

Já fizeram as mudanças no Código Florestal e impedem a implementação da lei que obriga a desapropriação das terras dos fazendeiros que exploram o trabalho escravo. A cada ano, a Policia Federal liberta em média dois mil seres humanos do trabalho escravo. No entanto, os latifundiários continuam com essa prática, apoiados na impunidade do Poder Judiciário.

Tiveram a coragem de encaminhar projetos de lei que contrariam a Constituição para impedir a demarcação das terras indígenas já reconhecidas, legalizar o arrendamento das áreas demarcadas e permitir a exploração dos minérios existentes. Foram apresentados projetos também para travar a titulação de terras de comunidades quilombolas.

Uma série de projetos foi apresentada para liberar o uso de agrotóxicos proibidos na maioria dos países, classificados pela comunidade cientifica como cancerígenos, e para impedir que os consumidores saibam quais produtos são transgênicos. Por que não querem colocar no rótulo nos produtos transgênicos, já que garantem segurança total para a saúde das pessoas?

A sanha da ganância dos fazendeiros não tem limites. No interior, usam com mais frequência a violência física e os assassinatos. No entanto, essa sanha tem consequências diretas para toda a população, pela apropriação das terras públicas, pela expulsão dos camponeses do meio rural que incha as favelas e pelo uso indiscriminado dos agrotóxicos, que vão parar no seu estômago e causam câncer. Infelizmente, tudo isso é acobertado por uma mídia servil e manipuladora da opinião pública.

* João Pedro Stedile terá uma coluna quinzenal em Terra Magazine. Seu blog estreia nos próximos dias.

Reforma Agrária Já ! Os nomes dos 19 trabalhadores rurais assassinados no dia 17 de abril de 1996

Cada um tinha uma família, uma trajetória e uma história.

Todos tinham uma bandeira e um objetivo, a Reforma Agrária

A luta continua, companheiros!

Abílio Alves Rabelo (seis tiros);

Altamiro Ricardo da Silva (executado no chão, após receber tiros na perna), goiano, 42 anos

Amâncio Rodrigues dos Santos (hemorragia intracraniana), maranhense, 42 anos

Antônio Alves da Cruz (dois disparos de arma de fogo no peito), piauiense, 59 anos;

Antônio Costa Dias (dois tiros no peito), maranhense, 27 anos;

Antônio (conhecido como Irmão – três tiros pelas costas, um no pescoço);

Graciano Olímpio de Souza (Tiro na cabeça, com marcas de lesões típicas de defesa), paraense, 46 anos;

João Carneiro da Silva (esmagamento de crânio),pernambucano, 25 anos;

João Rodrigues de Araújo (tiros e marcas de arma branca);

Joaquim Pereira Veras (dois tiros);

José Alves da Silva ((tiros característicos de execução sumária);

José Ribamar Alves de Souza (dois tiros, um a queima roupa), maranhense, 22 anos

Leonardo Batista de Almeida (arma branca), maranhense, 46 anos;

Lourival da Costa Santana (tiro fatal no coração), maranhense, 25 anos;

Manoel Gomes de Souza (três tiros, na cabeça – execução sumária), piauiense, 49 anos;

Oziel Alves Pereira (três tiros na cabeça e um no peito – em poder da polícia, algemado);

Raimundo Lopes Pereira (dois tiros na cabeça e um no peito, com marcas de tentativa de defesa), maranhense, 20 anos;

Robson Vitor Sobrinho (quatro tiros, dois a queima-roupa, pelas costas);

Valdecir pereira da Silva (sem detalhes)

 

A legalização do cárcere privado

 

 

José Francisco Neto,

da Redação

 

Se um comércio, indústria, ou qualquer empresa, por intermédio de seu gerente, resolve prender alguém dentro do seu estabelecimento, é caracterizado como crime de cárcere privado. De acordo com o artigo 148 do Código Penal Brasileiro, a pena vai de dois a cinco anos de reclusão. É com esse exemplo que juízes e especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato comparam o modelo do primeiro presídio privatizado do Brasil.

Inaugurado no final de janeiro deste ano pelo governo mineiro, o Complexo Prisional com Parceria Público-Privada (CPPP) está instalado em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

			CPPP em Ribeirão das Neves: juristas temem que outros Estados copiem a iniciativa inconstitucional. Foto: Fred Wanderley/L5 Comunicação

O juiz de direito titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luís Carlos Valois, afirma que a administração de um presídio por uma empresa privada é algo “tremendamente temerário”. Ele esclarece que, por mais que o estabelecimento comercial tenha suas justificativas, o Estado, literalmente, pretende legalizar o cárcere privado.

“As garantias de uma pessoa presa não podem ficar à mercê de um ente privado. Por isso, que quem efetiva a prisão é sempre um policial, e quem deveria mantê-la é sempre um estabelecimento prisional público”, explica.

Expansão

Durante a inauguração do complexo prisional o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), chegou a afirmar que a experiência mineira está sendo olhada com lupa, “não só por Minas, mas pelo Brasil todo”.

Essa visão preocupa a ex-diretora do sistema prisional do Rio de Janeiro, Julita Lemgruber. “A sensação que eu tenho é que a gente vai enfrentar um tsunami. Isso vai invadir o país.”

Ela ressalta que outros estados, aos poucos, estão aderindo a esse projeto. “São Paulo vai entrar para esse caminho. Pernambuco já entrou, Ceará já entrou, tem vários estados já. A curto prazo é muito atraente. Mas implica numa série de problemas em longo prazo”, ressalta.

O crime compensa

Com a privatização dos presídios o crime passará a ser “compensativo”. Essa é a avaliação do juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer. “Uma vez que o mercado da prisão passa a ser lucrativo, mais pessoas estarão interessadas em mantê-lo, e não diminuí-lo”, explica.

O juiz de execução penal da Comarca de Joinville (SC) João Marcos Buch, lembra que, a partir da privatização dos presídios nas últimas décadas nos Estados Unidos, a população carcerária teve um crescimento abundante. “No Brasil, a seguir o modelo da privatização, corre-se o mesmo risco”, ressalta.

Mercadoria

O governo estadual também pagará às empresas administradoras R$ 2,7 mil por preso, mais que os R$ 2,1 mil que gasta atualmente com cada detento do sistema público.

Para receber a remuneração definida na assinatura do contrato por vaga ocupada, a empresa gestora terá que cumprir todas as atividades definidas no documento. Caberá ao consórcio construir, implantar, manter e operar o complexo. O não cumprimento das condições estabelecidas, de acordo com o governo, implica em desconto automático no valor a ser pago pelo Estado.

Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, esse tipo de gestão só beneficia os empresários. De acordo com ele, quem privatiza não está preocupado com a reintegração social do preso. “Quanto mais tempo segurar um preso será melhor, porque ele vai produzir para a firma que está privatizando”, explica.

Outro lado

A assessoria de comunicação da Defesa Social de Minas Gerais informou em nota que o valor repassado por cada preso leva em conta fatores de manutenção dele no local (como pagamento de água, energia, salário dos monitores que atuam na segurança, acesso à educação etc.)

Ressaltou ainda que no sistema público, se levasse em conta as mesmas variáveis, esse valor seria mais alto.

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A OPUS DEI E SUA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA NO BRASIL

 

O Vaticano, no seu empenho em eliminar o comunismo, fez alianças durante a Segunda Guerra Mundial com diversas sociedades secretas, grupos fascistas e agências de espionagem, e desde aquela época mantém esses contatos.

O vínculo com os fascistas

Além do rigoroso fundamentalismo religioso, o Opus Dei sempre se alinhou aos setores mais direitistas e fascistas. Durante a Guerra Civil Espanhola, deflagrada em 1936, Escrivá deu ostensivo apoio ao general golpista Francisco Franco contra o governo republicano legitimamente eleito. Temendo represálias, ele se asilou na embaixada de Honduras, depois se internou num manicômio, “fingindo-se de louco”, antes de fugir para a França. Só retornou à Espanha após a vitória dos golpistas. Desde então, firmou sólidos laços com o ditador sanguinário Francisco Franco. “O Opus Dei praticamente se fundiu ao Estado espanhol, ao qual forneceu inúmeros ministros e dirigentes de órgãos governamentais”, afirma Henrique Magalhães.

Há também fortes indícios de que Jose María Escrivá nutria simpatias por Adolf Hitler e pelo nazismo. De forma simulada, advogava as idéias racistas e defendia a violência. Na máxima 367 do livro Caminho, ele afirma que seus fiéis “são belos e inteligentes” e devem olhar aos demais como “inferiores e animais”. Na máxima 643, ensina que a meta “é ocupar cargos e ser um movimento de domínio mundial”. Na máxima 311, ele escancara: “A guerra tem uma finalidade sobrenatural… Mas temos, ao final, de amá-la, como o religioso deve amar suas disciplinas”. Em 1992, um ex-membro do Opus Dei revelou o que este havia lhe dito: “Hitler foi maltratado pela opinião pública. Jamais teria matado 6 milhões de judeus. No máximo, foram 4 milhões”. Outra numerária, Diane DiNicola, garantiu: “Escrivá, com toda certeza, era fascista”.

O poder no Vaticano

Josemaría Escrivá faleceu em 1975. Mas o Opus Dei se manteve e adquiriu maior projeção com a guinada direitista do Vaticano a partir da nomeação do papa polonês João Paulo II. Para o teólogo espanhol Juan Acosta, “a relação entre Karol Wojtyla e o Opus Dei atingiu o seu êxito nos anos 80-90, com a irresistível acessão da Obra à cúpula do Vaticano, a partir de onde interveio ativamente no processo de reestruturação da Igreja Católica sob o protagonismo do papa e a orientação do cardeal alemão Ratzinger”. Em 1982, a seita foi declarada “prelazia pessoal” – a única existente até hoje -, o que no Direito Canônico significa que ela só presta contas ao papa, que só obedece ao prelado (cargo vitalício hoje ocupado por dom Javier Echevarría) e que seus adeptos não se submetem aos bispos e dioceses, gozando de total autonomia.

Pouco antes de morrer, Josemaría Escrivá realizou uma “peregrinação” pela América Latina. Ele sempre considerou o continente fundamental para sua seita e para os negócios espanhóis. Na região, o Opus Dei apoiou abertamente várias ditaduras. No Chile, participou do regime terrorista de Augusto Pinochet. O principal ideólogo do ditador, Jaime Guzmá, era membro ativo da seita, assim como centenas de quadros civis e militares. Na Argentina, numerários foram nomeados ministros da ditadura. No Peru, a seita deu sustentação ao corrupto e autoritário Alberto Fujimori. No México, ajudou a eleger como presidente seu antigo aliado, Miguel de La Madri, que extinguiu a secular separação entre o Estado e a Igreja Católica.

Em depoimento à Justiça Militar, em 1970, quando tinha 22 anos, Dilma afirmou ter sido ameaçada de novas torturas por dois militares chefiados por Lopes. Ao perguntar-lhes se estavam autorizados pelo Poder Judiciário, recebeu a seguinte resposta: “Você vai ver o que é o juiz lá na Operação Bandeirante” (um dos centros de tortura da ditadura militar).

Maurício Lopes Lima foi apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), em ação civil pública ajuizada em novembro de 2010, como um dos responsáveis pela morte ou desaparecimento de seis pessoas e pela tortura de outras 20 nos anos de 1969 e 1970. Segundo o MPF, o militar foi “chefe de equipe de busca e orientador de interrogatórios” da Operação Bandeirante (Oban) e do DOI/Codi.

Em entrevista em 2003 ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho, Dilma foi perguntada de quem apanhava quando estava presa e respondeu: “O capitão Maurício sempre aparecia”.

Dilma, que era uma das líderes da VAR-Palmares, foi presa em 16 de janeiro de 1970. Ela foi brutalmente torturada e seviciada, submetida a choques e pau-de-arara durante 22 dias. No depoimento à Justiça Militar, em Juiz de Fora, em 18 de maio, cinco meses depois de ser presa, Dilma deu detalhes da tortura no Dops. “Repete-se que foi torturada física, psíquica e moralmente; que isso de seu durante 22 dias após o dia 16 de janeiro (dia em que foi presa)”, diz trecho do depoimento.