O decreto antigreve do governo Dilma

Por Altamiro Borges

Diante da ampliação da greve dos servidores públicos federais, que já dura mais de um mês e paralisa 25 categorias, o governo Dilma Rousseff apelou para o pior caminho. Baixou o Decreto 7.777, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25), que prevê a substituição dos grevistas dos órgãos federais por trabalhadores das redes públicas estaduais e municipais. A medida gerou imediata reação das centrais sindicais, que criticaram a postura antidemocrática do Palácio do Planalto.

CUT e CTB criticam a medida

Em nota oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que representa a maior parte das categorias em greve, repudiou a guinada autoritária do governo. “Esta inflexão do decreto governamental nos deixa extremamente preocupados. Reprimir manifestações legítimas é aplicar o projeto que nós derrotamos nas urnas. Para resolver conflitos, o caminho é o diálogo, a negociação e o acordo. Sem isso, a greve é a única saída”, afirma a nota.

Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), também foi incisivo na crítica à iniciativa: “O centro deste decreto é a tentativa de mobilizar fura-greves contra os funcionários públicos… Esta é uma atitude antissindical, cujo objetivo é procurar trabalhadores substitutos aos grevistas para esvaziar suas lutas e, jogando trabalhador contra trabalhador, enfraquecer seu movimento. O governo age, desta forma, como um patrão capitalista”.

Precedente perigoso e inconstitucional

Pelo decreto, os ministros e os supervisores de órgãos públicos federais são orientados a garantir o funcionamento dos serviços nas áreas atingidas pela greve. A norma orienta a realização de parcerias com governos estaduais e municipais para substituir os grevistas temporariamente – até o fim da paralisação. A medida coloca em risco, inclusive, determinados serviços prestados à população, como na vigilância sanitária e na fiscalização das fronteiras, dos portos e dos aeroportos.

Além de abrir um precedente perigoso contra qualquer paralisação no setor público, o decreto fere o próprio princípio constitucional, que garante o direito de greve aos trabalhadores. Para manter a maldição do superávit primário, nome fantasia da reserva de caixa dos banqueiros, o governo Dilma rompe o processo de diálogo, mostra-se inflexível na negociação e apela para a intimidação e para o uso de fura-greves. Um absurdo, que cobrará o preço do desgaste político.

Publicado originalmente em Revista Brasis

PT perde poder de fogo na negociação com servidores

Por Caio Junqueira | De BrasíliaValor Econômico – 27/07/2012

Chinaglia: relação apaziguada até fevereiro, quando lideranças serão trocadas

Sem controle sobre o movimento sindical do funcionalismo público, o PT perdeu poder de fogo em face da greve que atinge o governo Dilma Rousseff.

Colabora ainda para isso a pulverização de sindicatos ligados a outros partidos e a própria condição de ocupante do Palácio do Planalto.

Embora a central ligada ao partido, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), tenha ampla margem favorável de sindicatos a ela associadas -estima-se mais de 70% – a avaliação é que o sucesso da greve é, no mínimo, compartilhado com a atuação de organizações ligadas a outros partidos. Caso do PSTU, com o Conlutas, e o PCdoB, com a minoritária Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).

As universidades federais, por exemplo, são controladas pelo Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes), ligados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que, por sua vez, é vinculada à CUT.

Apesar disso, toda a greve que paralisa as 58 universidades federais no país – algo inédito no governo petista- foi puxada pelo Sindicato nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), filiados ao Conlutas.

Houve Estados em que a direção dos professores ligadas ao Proifes foi atropelada pelas instâncias controladas pelo Andes, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul. O único Estado onde ainda não há greve é o Rio Grande do Norte, também controlada pelo Proifes.

Em sindicatos das agências reguladoras ocorre uma divisão de poder entre a CUT e a Conlutas. Na área da saúde, a CUT domina os comandos, mas enfrenta resistências na base. Para piorar, o decreto publicado ontem pelo governo em que determina a substituição dos servidores grevistas por estaduais acabou por revoltar também as chamadas “carreiras de Estado”, que costumam ter posições mais independentes das orientações das centrais.

Para Wagner Gomes, presidente nacional da CTB, isso também decorre da defasagem salarial. “A situação salarial é tão difícil que os grevistas não estão mais acatando a orientação das centrais sindicais. As lideranças não conseguem mais influenciar tanto e o rumo da greve independe do comando superior”, disse.

Somados todos os fatores, o resultado é um distanciamento do PT da mesa de negociação. “Nossa atuação é procurar dialogar com petistas do governo e dos sindicatos. O partido não tem que tentar impor uma posição a ninguém. Não dialoga com a instância governamental, mas com os petistas que atuam no governo. Não entra como ator político formal”, disse Angelo D”Agostini Junior, secretário sindical nacional do PT.

Segundo ele, o PT entende como natural haver conflitos nas relações de trabalho que resultem em greve, embora avalie que o ideal é que elas não sejam longas como a de agora. Também não vê mudanças entre Lula e Dilma no tratamento dispensado aos servidores. “O que talvez tenha acontecido é há muitas campanhas salariais ao mesmo tempo e momento econômico leva a reivindicações maiores.”

No movimento sindical, porém, a mudança não só foi notada como determinante para que as três maiores centrais do funcionalismo federal se unissem em 2011, após Dilma sinalizar que os tempos de reajustes polpudos da era Lula tinham acabado.

“A construção da coletividade na greve foi determinante. Tudo foi construído no fórum das entidades sindicais. Há muito tempo que não nos somávamos. A unidade foi fundamental para furar a instransigência do governo Dilma. Daqui para a frente vai ser assim. Mais juntos e mais unidos”, disse ao Valor o secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, filiado ao PT.

Na sua avaliação, porém, sua entidade é “o carro-chefe da greve e desvinculada do partido ou do governo”. A ligação com a CUT ajuda no sentido de que a central “articula encontros com o secretário-geral da presidência Gilberto Carvalho e com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior”. Também alerta que “não dá para virar as costas para a apoiar outro partido que nunca esteve ao lado dos movimentos sociais”.

 

JORNADA DE LUTAS DA VIA CAMPESINA PLATAFORMA UNITÁRIA DA CLASSE TRABALHADORA

O processo de fragmentação das forças populares, democráticas e socialistas, que marcou a esquerda na última década, ainda não foi superado. No entanto, as bandeiras de lutas dos diversos campos políticos da classe trabalhadora apresentam bastante convergência. Os principais pontos dessa plataforma política são a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no orçamento federal para educação pública e gratuita e a mudança de modelo agrícola, com a proibição da utilização de agrotóxicos e a realização da Reforma Agrária. Apresentamos uma síntese dos principais pontos da plataforma política da classe trabalhadora.

Redução da jornada de trabalho sem redução salarial

A redução da jornada de trabalho, que deve ser votada neste ano na Câmara dos
Deputados, é um dos instrumentos que possibilita aos trabalhadores participarem da distribuição dos ganhos de produtividade gerados pela sociedade. As inovações tecnológicas e organizacionais são conseqüências do acúmulo científico e do esforço contínuo de gerações e são, portanto, mérito de toda a sociedade. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar mais de 2,2 milhões novos postos de trabalho no país. A luta pela redução da jornada abrange também a limitação da hora extra, que pode gerar de 1,2 milhões de postos de trabalho (levando em consideração os dados de 2005).

10% do PIB para Educação

Os movimentos sociais, entidades do movimento educacional (professores, estudantes e funcionários) e as centrais sindicais fazem uma campanha para que o Plano Nacional da Educação (PNE), em discussão na Câmara do Deputados, garanta a destinação de 10% do PIB para educação. O Conselho Nacional da Educação (CNE) sugeriu, em maio, que a meta do investimento público em educação corresponda a 10% do PIB do país, ao contrário dos 7% propostos inicialmente pelo Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o Brasil aplica cerca de 5% do PIB na área. O Jornal Sem Terra publica nesta edição artigo da professora Lizete Arelaro, da Universidade de São Paulo, sobre a campanha pelos 10% do PIB para educação.

Novo modelo agrícola, proibição dos agrotóxicos e Reforma Agrária

O Brasil precisa de um novo modelo agrícola, baseado na agricultura familiar e camponesa, que fixe as pessoas no meio rural, garanta terra, gere emprego e renda. Para isso, os movimentos defendem a desapropriação dos grandes latifúndios improdutivos (muitos em mãos do capital estrangeiro) para distribuir para assentamento de milhares de famílias acampadas. Além disso, uma nova política de crédito rural, mais acessível aos pequenos agricultores. O modelo do agronegócio é o jeito das grandes empresas estrangeiras controlarem a produção e o comércio agrícola, dos bancos ganharem dinheiro, em aliança com os grandes proprietários de terra e apoiados pela mídia. Ele concentra a produção, a propriedade da terra, expulsa os trabalhadores do campo, só produz para exportação, usa de forma intensiva máquinas e venenos que desequilibram o ambiente, fazendo do Brasil o maior consumidor mundial de venenos.

Por aumento de salários e melhores condições de trabalho

As campanhas salariais deste 2º semestre são importantes porque demonstram que o modelo econômico vigente não atende às necessidades dos trabalhadores. Essas lutas de caráter econômico ganham uma perspectiva de disputa de projeto político na medida em que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que aumentos de salários são inviáveis porque aumentariam a inflação. A queda do desemprego, a valorização do salário mínimo e os aumentos de salários de importantes categorias acima da inflação fortaleceram o mundo do trabalho. Em consequência, vivemos um período de aumento do número de greves, especialmente no setor privado, e de maior iniciativa política do movimento sindical.
Mudança na política econômica

O aumento da taxa Selic, do Banco Central, e o arrocho salarial como medidas para supostamente enfrentar a inflação beneficiam apenas a classe dominante e prejudicam o povo brasileiro. O modelo econômico do governo Lula, que a presidenta Dilma pretende continuar, baseado em crescimento econômico, acumulação do grande capital (especialmente do capital financeiro e empresas transnacionais) e distribuição de renda está chegando a um impasse. Entre janeiro e maio, o setor público (governo federal, Banco Central, Previdência Social, governos estaduais e municipais e das empresas estatais) desviou do povo brasileiro e reservou para o superávit primário R$ 64,82 bilhões. No mesmo período, foram pagos R$ 100,76 bilhões em juros aos portadores de títulos da dívida pública. Esse modelo comprometem a soberania nacional e inviabilizam políticas estruturantes.

Pelo fim do Fim do Fator Previdenciário e fortalecimento da Previdência Pública

O Fator Previdenciário foi aprovado em 1999, durante a Reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, para reduzir o valor dos benefícios previdenciários. Quanto menor a idade de aposentadoria, maior o redutor e, conseqüentemente, menor o valor do benefício. Com isso, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É sobre essa média que incide o “fator previdenciário”. Para as aposentadorias por tempo de contribuição, a aplicação do fator previdenciário passou a ser obrigatória e para aquelas por idade, tornou-se optativa sua aplicação.

Reforma Urbana

Mais de 5,5 milhões de moradias precisam ser construídas para acabar com o deficit habitacional, segundo dados de 2008 utilizados pelo Ministério das Cidades. As favelas e áreas em situação de risco abrigam 7 milhões de pessoas (esse número aumentou 42% nos últimos 15 anos, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O número de déficit habitacional aumenta com a inclusão das famílias que moram de aluguel, que estão em torno de 12 milhões de famílias (de acordo com o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo-Secovi-SP). Só que a Reforma Urbana é mais ampla do que resolver o problema da falta de moradias, mas construir uma cidade que respeite e garanta o saneamento, acesso à infra-estrutura urbana, ao transporte, à saúde, à educação, à cultura, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.

CUT – Defesa do salário mínimo de R$ 580,00, redução dos juros e mais emprego são prioridades

Resolução da Executiva Nacional da CUT

17/11/2010

Defesa do salário mínimo de R$ 580,00, redução dos juros e mais emprego são prioridades

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A Executiva Nacional da CUT, reunida nesta quarta-feira na capital paulista, decidiu priorizar a defesa do salário mínimo de R$ 580,00, a redução dos juros e a geração de empregos como prioridades.

A CUT também propõe medidas contra a guerra cambial desatada pela recente injeção de 600 bilhões de dólares pelo governo dos EUA, com a criação de mecanismos que fortaleçam a economia nacional e defendam o mercado interno.

Veja a íntegra do documento

São Paulo, 17 de novembro de 2010.

Às

Estaduais da CUT, Estrutura Vertical e Entidades Filiadas.

Assunto: Resolução da Executiva Nacional da CUT

A Executiva Nacional da CUT, reunida na cidade de São Paulo no dia 17 de novembro de 2010, aprovou a seguinte resolução de conjuntura.

As eleições brasileiras apresentaram um resultado histórico. A eleição de Dilma Rousseff, a primeira mulher que ocupará a Presidência da República significou a reafirmação da vontade do povo brasileiro em dar continuidade às mudanças, em um projeto democrático popular expresso no desenvolvimento sustentável com valorização do trabalho, distribuição de renda e inclusão social.

A aliança demotucana e sua plataforma neoliberal de privatização, arrocho e precarização de direitos, foram derrotadas, nas urnas, pelo povo brasileiro.

Mas, a exemplo de 2002 e 2006, quando também a direita foi  derrotada pelo voto popular, reapresentam à sociedade, a pretexto de enfrentar o ambiente de crise internacional, uma pauta de medidas inspiradas nos “planos de ajuste” do FMI, baseada na redução dos investimentos sociais, diminuição dos gastos públicos, desregulamentação e redução dos direitos trabalhistas. Utilizando-se da velha mídia, transformada em verdadeiro “partido da direita”, reverberam propostas que significam mais do mesmo, uma marcha à ré em direção às verdadeiras causas da crise internacional iniciada em 2008.

Frente a este embate, a Executiva Nacional da CUT reafirma que as mudanças em curso necessitam ser aprofundadas. Entendemos que o caminho do crescimento econômico sustentável se dará pelo atendimento das reivindicações da classe trabalhadora, com o respeito à política de valorização do salário mínimo – com aumento real de salário em 2011, a redução da jornada de trabalho para 40 horas, o fim do fator previdenciário sem aumento na idade mínima da aposentadoria, a reforma agrária com atualização dos índices de produtividade da terra, a utilização no desenvolvimento social dos recursos obtidos no pré-sal, o fortalecimento da organização sindical e a democratização das relações de trabalho.

E mais: somos contrários a qualquer tipo de desoneração da folha de pagamentos que implique em redução dos valores destinados à Previdência e à Educação. Ao mesmo tempo, a CUT defende a instituição de um imposto sobre movimentação financeira com destinação específica à Saúde e a correção anual da tabela do Imposto de Renda, de acordo com a inflação e garantindo a reposição integral das perdas.

Não ao preconceito

Nesta disputa eleitoral marcada pela truculência e pelas mentiras da aliança demotucana, parabenizamos, em primeiro lugar, a militância cutista e o conjunto dos movimentos sociais pelo significativo engajamento na campanha para debater projetos. Percorremos todas as regiões do país com o “CUT nas Ruas” apresentando nossas propostas expressas na “Plataforma para as Eleições 2010”, estimulando o protagonismo da classe trabalhadora.

Mas a demagogia, o vale-tudo e a irresponsabilidade da campanha demotucana estimularam manifestações de preconceito, de ódio e de xenofobia, que merecem o repúdio da classe trabalhadora. A CUT reafirma sua luta pelo respeito a cada pessoa, em suas diferenças, valorizando sua identidade, o direito ao trabalho e à vida digna e ressalta a liberdade de expressão e de luta por cidadania, tendo em vista o enfrentamento das desigualdades, a superação dos preconceitos, a liberdade religiosa e de expressão, a conquista da dignidade e da justiça.

Ao mesmo tempo em que rebaixou o nível do debate, a direita expos o seu descompromisso com o processo democrático, o que aponta para a necessidade de uma reforma política que torne o processo eleitoral menos dependente do capital e sua mídia. O uso e abuso dos meios de comunicação em prol da candidatura demotucana e o cerceamento ao contraditório são prova disso.

CRISE INTERNACIONAL

Com relação à última reunião do G20, realizada em Seul, a CSI (Confederação Sindical Internacional) defendeu que os governos priorizem o emprego e o combate ao capital especulativo – através de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e da taxação das transações financeiras – para enfrentar as mazelas da crise internacional, potencializada pela recente guerra cambial.

A CUT vê como preocupante a emissão de mais 600 bilhões de dólares pelo FED, que busca jogar a conta da sua crise sobre nossas economias ao baratear o dólar para facilitar suas exportações e encarecer suas importações, com graves repercussões na industrialização, no salário e no emprego dos demais países.

Contra o mais do mesmo, ou seja, a adoção das mesmas políticas que geraram a crise de 2008, a CUT propõe que sejam tomadas medidas de defesa das economias nacionais com prioridade ao combate ao desemprego, por meio de um outro modelo de crescimento e desenvolvimento, investindo na geração de empregos, na educação e na formação.

Diante deste quadro, coloca-se como fundamental a criação de mecanismos para conter a entrada desenfreada de material importado no país. O principal esforço do Brasil, no curto prazo, deve ser a criação de mecanismos que possam defender a economia nacional, inclusive com a possibilidade de adoção de controle de capitais, redução das taxas de juros e outras medidas de cunho tributário.

Salário Mínimo

A política de valorização do salário mínimo demonstrou ser essencial para o enfrentamento aos impactos negativos da crise e para o combate às desigualdades sociais e regionais, fortalecendo o mercado interno e o poder de compra de 43 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

A CUT defende o valor de R$ 580,00 para o salário mínimo de 2011, que representa o reajuste de 13,72%, sem que isso signifique qualquer antecipação a ser descontada do reajuste de 2012. Propomos também que o acordo firmado pela CUT e as demais centrais sindicais com o governo seja aprovado pelo Congresso Nacional, contemplando ganhos reais crescentes até 2023.

Aposentadorias

Em relação às aposentadorias, propomos que os benefícios até três salários mínimos e que correspondem mais de 90% das pensões e aposentadorias tenham o mesmo índice dado ao reajuste do mínimo.

Comprometida com a defesa da democracia e dos direitos humanos, a Executiva Nacional delibera pela realização de um ato no dia 13 de dezembro relembrando a data em que se completa 42 anos do AI-5 (Ato Institucional nº5). A medida representou um recrudescimento da ditadura militar vigente no período, com conseqüente fechamento do Congresso, cassações, torturas, perseguições, desaparecimentos e mortes.

DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES

QUINTINO SEVERO

SECRETÁRIO GERAL