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“A gente não faz agroecologia e agricultura orgânica se não avançar em processos associativos”, disse o coordenador do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), Valter Bianchini, durante o III Encontro Internacional de Agroecologia – Redes para a Transição Agroecológica na América Latina, que termina neste sábado (03), em Botucatu (SP). O evento reúne convidados de institucições governamentais e não governamentais, durante quatro dias, para debater a transição agroecológica e suas implicações em diferentes esferas – política, sócio cultural, produtiva e ecológica.
Cerca de dois mil participantes que encheram o auditório do Ginásio Santa Marcelina, na tarde de sexta-feira (02), discutiram os Rumos, Conquistas e Desafios da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO). A mesa contou com o representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianchini, secretário nacional da Agricultura Familiar, que apresentou resumo do Planapo, a ser lançado em agosto pela presidência da República.

“Um volume importante de recursos será destinado para a agroecologia e buscaremos a ampliação da carteira de crédito do Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- para implantar sistemas de produção agroecológicos”, disse Bianchini. Ele também levantou o conjunto de metas e corresponsabilidades entre ministérios para que se estabeleçam procedimentos, até 2015, ligados aos insumos e tecnologias da agricultura orgânica.

O Planapo foi elaborado conjuntamente pela sociedade civil e pelo governo. Na base governamental, dez ministérios participaram da construção da Política. O coordenador do Planapo apontou que o Plano terá 134 inciativas e 14 metas dentro de quatro eixos, que são: produção, uso e conservação de recursos naturais, conhecimento e comercialização e consumo.

“Precisamos do reconhecimento legal dos saberes acumulados pelos produtores, fruto da caminhada de ideias, há uma série de conhecimentos que precisam ser regulamentados, há uma série de insumos dentro do conceito de agroecologia, da agricultura orgânica”, afirmou.

Plano
O Planapo é uma política pública criada para ampliar e efetivar ações que vaõ orientar o desenvolvimento rual sustentável. Considerado o principal instrumento da Política Nacional de Agroecologia e busca integrar as diferentes políticas e programas dos dez ministérios parceiros.

Sua primeira diretriz é promover a soberania e segurança alimentar e nutricional e do direito humano à alimentação adequada e saudável. A segunda: promover o uso sustentável dos recursos naturais. O plano também está orientado para a conservação dos ecossistemas naturais.

O público do Plano é formado por agricultoras e agricultores, assentadas e assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, incluindo a juventude rural, e suas organizações econômicas, que queiram fortalecer ou modificiar suas práticas produtivas para sistemas agroecológicos ou orgânicos de produção.
Estima-se que existam cerca de 100 mil propriedades familiares com produção agroecológica ou orgânica.

Encontro

Ao lado de Bianchini, outro representante federal que participou de todas as etapas do processo de elaboração do Planapo, Selvino Heck – da secretaria-geral da Presidência; o secretário-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro; Carlos Alberto Medeiros, da Embrapa Clima Temperado; Cláudia Zulmira, da Fundação Banco do Brasil. Todos contribuíram ativamente na construção do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo).

Ao longo do debate,o secretário executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Denis Monteiro, elogiou o Plano como um avanço necessário e resultado de um processo: “Essa política é uma dívida história do estado brasileiro com sua população.”

“A gente nunca viu um momento de tanta unidade entre o governo, os técnicos, as instituições”, observou Bianchini.

“O Planapo só tem sentido para ajudar a melhorar a qualidade de vida da população em geral com uma alimentação saudável”, resumiu Selvino Heck.

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Selo da agricultura familiar conquista consumidores

Foto: Andrea Farias/MDA

 

O Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tem ajudado a expandir a comercialização de centenas de produtos originados da agricultura familiar brasileira. Para o apicultor da Cooperativa dos Pequenos Produtores de Iporá (Coopercoisas) Vicente Pinheiro, em Iporá (GO), o motivo da aceitação do público é simples. “Tudo na vida é feito por meio de códigos. As grandes empresas têm os delas e por que a gente não pode ter o nosso também? Os produtos com o Selo vendem muito mais. O público quer saber a origem do alimento, quer ter isso assegurado”.

Criado há quatro anos, a iniciativa identifica os produtos de origem majoritária da agricultura familiar e amplia a visibilidade de empresas e empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores familiares.

“O selo oferece valor e reconhecimento aos produtos da agricultura familiar expostos nas prateleiras. Muitas vezes, as pessoas compram os produtos e não sabem que eles são da agricultura familiar, não sabem que tem o esforço de uma família, do trabalho dos produtores, por trás daquele produto. O selo leva ao consumidor essa informação, o que pode resultar na preferência. Acreditamos que o selo pode ser um diferencial na hora da compra. Nossa intenção é conquistar o coração do consumidor por aquilo que representa a agricultura familiar”, explica o diretor do Departamento de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Arnoldo de Campos.

Vicente conta que a Coopercoisas adquiriu a certificação no mesmo ano que a iniciativa foi instituída pelo MDA. Desde então, as vendas do empreendimento aumentaram significativamente. “Posso falar, sem dúvida, que as vendas aumentaram mais de 40%. O Selo passa muita credibilidade para os clientes, que já sofreram, inclusive, com alguns casos de compra de mel falso.”

Formada por mais de 350 agricultores familiares, a cooperativa hoje comercializa os produtos em exposições de todo o País, além de supermercados, farmácias e também para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Distante de Iporá, o Selo também ajuda a impulsionar as vendas de deliciosas conservas feitas de vegetais – como cebola, abobrinha, beterraba e picles – pelo empreendimento familiar Produtos Klasener, no município de Capitão Leônidas Marques (PR). “Você coloca o produto no mercado e já chama a atenção das pessoas. Já tive contato com um médico de outra região que comprou nossas conservas só por causa do selo”, ressalta a produtora Noeli Klasener Giraldi, que mantém junto com o esposo e o filho dos Produtos Klasener.

Sipaf
Instituído em 2009 pelo MDA, o Sipaf é válido por cinco anos, período que pode ser renovado. A concessão é feita pelo ministério e por instituições públicas e privadas parceiras do MDA. Os interessados em obter a certificação devem estar com a documentação em dia: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em caso de empreendimento, e Cadastro de Pessoa Física (CPF), em casos de pessoas físicas. Os que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem estar dentro do prazo de validade.

A agricultura familiar é um segmento estratégico para o desenvolvimento do país. Além de ser responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros todos os dias, responde por 38% da renda agropecuária e ocupa quase 75% da mão de obra do campo.

 

Para que a agricultura familiar avance ainda mais na produção de alimentos, de forma sustentável, é preciso enfrentar alguns desafios. Entre eles, estimular o uso sustentável dos recursos naturais e a convivência com as mudanças climáticas, promover alternativas para a redução da pobreza, gerar e qualificar as ocupações produtivas no campo e interiorizar o desenvolvimento.

 

A existência de um conjunto de políticas públicas simultâneas e permanentes contribui para a estabilidade econômica e social do país e permite definir um novo lugar do meio rural no
desenvolvimento nacional. Desta forma o governo federal, por meio MDA segue fortalecendo a agricultura familiar, este importante agente de desenvolvimento.

 

As medidas para esta safra da agricultura familiar pretendem estimular o crescimento da economia do país com estabilidade, aumento da produção e sustentabilidade. O objetivo é  aumentar a renda no campo, olhando para a agricultura familiar como modelo estratégico de produção para o desenvolvimento do país.

 

No último dia 4, foi lançado em Brasília o novo Plano Safra 2012/2013, que prevê recursos da ordem de R$ 22.3 bilhões para a agricultura familiar, além de várias alterações para o seu acesso em relação aos anos anteriores. O valor destinado para a agricultura familiar é recorde.

Apenas em crédito para investimento e custeio, por meio do PRONAF (Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar), serão disponibilizados R$ 18 bilhões aos agricultores.

Os limites e regras para enquadramento e acesso ao PRONAF tiveram algumas mudanças em relação às safras anteriores. As principais alterações encontram-se abaixo:

 

Safra 2011/2012

Safra 2012/2013

Renda agrícola e não-agrícola Mínimo de 70 % da renda deveria ser proveniente da atividade agrícola 50% da renda da família pode ser oriunda da atividade agrícola
Composição da renda familiar Excluídos os proventos previdenciários provenientes da atividade agrícola – Excluídos os proventos previdenciários provenientes da atividade agrícola

– excluídas as rendas obtidas por qualquer componente da família com atividades desenvolvidas fora do estabelecimento de valor igual ou inferior  a R$ 10 mil por ano.

 

Grupo B – Renda de até R$ 6.000,00 com rebates

– apenas investimento

– Renda de até R$ 10.000,00 com rebates

– permitido investimento e custeio

Grupo AF Renda de R$ 6.000,01 até R$ 110.000,00 com rebates Renda de R$ 10.000,01 até R$ 160.000,00
Custeio – R$ 10 mil – 1.5% juros a.a.

– R$ 10 mil a R$ 20 mil – 3% juros a.a.

– R$ 20 mil a R$ 50 mil – 4.5% juros a.a.

 

– R$ 10 mil – 1.5% juros a.a.

– R$ 10 mil a R$ 20 mil – 3% juros a.a.

– R$ 20 mil a R$ 80 mil – 4% juros a.a.

 

Investimento – Pronaf Investimento:   teto: R$ 50 mil, por beneficiário;

– Pronaf Mais Alimentos: teto R$ 130 mil,  por beneficiário.

 

Unifica as duas linhas;

– limite: até R$ 130 mil por beneficiário a cada ano agrícola, respeitado o teto de endividamento.

 

Veículos Permite o financiamento de veículos novos e usados Veda a o financiamento de veículos  usados.

 

Máquinas e equipamentos usados

 

Limitado a R$ 30 mil e 07 anos de uso.

 

Limitado a R$ 40 mil e 10 anos de uso.

 

 

 

As alterações ocorridas para o enquadramento no PRONAF proporcionarão o acesso ao programa de um maior número de famílias, que não se enquadravam anteriormente devido às regras das safras passadas.

valmir.bmp

 


 

Por Valmir Assunção*

 

Com o lançamento do Plano Safra 2012/2013, o Governo Federal aumenta em 40% o valor dos recursos em relação ao ano passado. São R$ 22,3 bilhões, sendo que R$ 18 bilhões serão destinados apara o custeio e investimento através de crédito via PRONAF e, o que resta destinado ao seguro agrícola, assistência técnica e políticas de preços mínimos.

 

Com esses recursos, o Governo amplia o apoio a agricultores de menor renda, amplia a capacidade de investimento de R$ 50 mil para R$ 80 mil, com ampliação de limites de financiamento das agroindústrias de R$50 mil para R$130 mil. O Seguro Agrícola também será ampliado de R$3,5 mil para R$ 7 mil. O Programa Nacional de Alimentação Escolar terá aumento das compras de R$ 9 mil para R$ 20 mil por agricultor ou agricultora/ano.  Os agricultores/as poderão vender até R$8 mil/ ano para o Programa de Aquisição de Alimentos.

 

No entanto, o Brasil ainda destina a maior parte dos recursos para o agronegócio, cujo modelo não gera empregos, não gera alimentos saudáveis e está longe de ser considerado como modelo preservador da natureza, do meio ambiente. Serão 115,25 bilhões para este setor, ou seja, uma diferença brutal de recursos.

 

Outra questão está na prática recorrente de contingenciar os recursos destes programas. Não raras as vezes que os movimentos sociais de luta pela terra têm que absorver esta pauta no seu conjunto de reivindicações. É inadmissível que um setor que já recebe uma menor parte dos recursos ainda tenha que conviver com cortes e contingenciamentos.

 

Quando se decide aumentar em 40% os recursos para a agricultura familiar, significa que o Governo quer que o país tenha mais protagonismo na produção de alimentos. Para aumentar a produção de alimentos, também é preciso aumentar a quantidade de agricultores familiares. Para isto, só há uma solução frente a grande concentração fundiária brasileira: a reforma agrária.

 

É preciso que o Governo tome uma atitude urgente, por que, ao contrário do que alguns pensam, a demanda por novos assentamentos existem e batem a nossa porta todos os dias. São mais de 150 mil pessoas acampadas, muitas há anos debaixo da lona preta, resistindo para adentrar ao modelo da agricultura camponesa e familiar.

 

Ora, para ter acesso a todos esses programas, antes de tudo o agricultor ou a agricultora tem que ter acesso a terra. Nenhum desses programas terá resultado efetivo se a reforma agrária não for prioridade do Governo.

 

Vice-Líder e Coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara

Reforma agrária para o Brasil sem miséria

Osvaldo Russo

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com base no Censo Demográfico 2010, do IBGE, divulgou dados nacionais, regionais e estaduais sobre a extrema pobreza no Brasil. Segundo o ministério, 16,2 milhões de pessoas (8,5% da população total brasileira), residentes em quatro milhões de domicílios, estão em situação de extrema pobreza, ou seja, percebem renda per capita de até R$ 70,00/mês.

Deste total, 53,7% situam-se na área urbana e 46,3% na área rural. Por região, 59,1% residem no Nordeste, 16,8% no Sudeste, 16,3% no Norte, 4,4% no Sul e 3,4% no Centro-Oeste. No Nordeste e Norte, a população rural extremamente pobre representa, respectivamente, 56,4% e 52,5% da população total extremamente pobre dessas regiões.

A população rural extremamente pobre totaliza 7,6 milhões de pessoas residentes em 1,7 milhões de domicílios no Brasil, das quais 1,5 milhões de pessoas em 287 mil domicílios no Norte, 5 milhões de pessoas em 1,2 milhões de domicílios no Nordeste, 581 mil pessoas em 150 mil domicílios no Sudeste, , 279 mil pessoas em 24 mil domicílios no Sul e 185 mil pessoas em 31 mil domicílios no Centro-Oeste.

A partir de 2003, com a implantação do Bolsa Família, estabeleceu-se uma nova agenda social no Brasil, unificando, racionalizando e ampliando os programas de transferência de renda. O mais importante fator de promoção do bem-estar da população nos últimos anos tem sido os aumentos reais da renda dos trabalhadores mais pobres, o que se deve, não só às políticas de transferência de renda, mas, principalmente, à política de aumento real do salário mínimo e à geração de milhões de empregos formais.

O Brasil também tem implementado diversos programas que beneficiam diretamente à população rural como o Programa Territórios da Cidadania, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), o Programa de Erradicação do Trabalho Escravo, o Plano Nacional de Trabalho Decente e o Programa Brasil Quilombola.O programa, no entanto, que mais impacto pode trazer para a abolição da extrema pobreza e da pobreza rural constitui o Programa Nacional de Reforma Agrária, com o assentamento e a promoção social dos trabalhadores e das trabalhadoras rurais.

Embora o Brasil tenha tido um desempenho excelente na redução da fome e da pobreza extrema, os indicadores nacionais encobrem imensas desigualdades internas. Entre essas, as mais importantes são as desigualdades entre as regiões, entre os grupos raciais e entre as zonas rurais e urbanas. A porcentagem de pobres nas zonas rurais caiu bastante, de 51,3%, em 1990, para 12,5% em 2008, diminuindo a diferença em relação às zonas urbanas. Não obstante, em termos relativos, a pobreza rural tem se situado em patamar mais do que três vezes maior do que o da pobreza urbana.

A pesquisa realizada, em 2007, pelo Ibase – Repercussões do Programa Bolsa Família na Segurança Alimentar e Nutricional das Famílias Beneficiadas – aponta que houve avanços nos índices de segurança alimentar e nutricional da população beneficiada com a transferência de renda efetuada pelo Bolsa Família, ainda que permaneça um contingente de famílias que mantém elevados índices de insegurança alimentar.

Ao contrário das décadas de 1950 e 1960, quando a reforma agrária poderia ser uma opção para acelerar a industrialização, hoje se trata de posicioná-la frente às alternativas para o desenvolvimento nacional sustentável e a abolição da pobreza rural. A modernização conservadora já ocorreu e não foi capaz de superar a pobreza. A redistribuição da terra, das condições de produção e do conhecimento não é uma inevitabilidade, mas uma alternativa democrática para a qual há demanda social.

São os pobres em todo o mundo os que mais sofrem com as crises e as desigualdades do capitalismo. Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), quase um bilhão de pessoas passam fome no mundo. O agronegócio não é solução para erradicar a pobreza e menos ainda a pobreza extrema. No Brasil, existem quatro milhões de pequenas unidades produtoras agrícolas, entre as quais um milhão nos assentamentos rurais, que respondem por 70% da produção de alimentos.

O Brasil, hoje, está mais preparado para enfrentar novos desafios. É preciso, entretanto, dialogar mais intensamente com os movimentos sociais para que estes sejam parceiros ativos e autônomos nesse diálogo nacional. O Brasil não pode esperar, porque a fome e a pobreza têm pressa, como dizia o saudoso Betinho. É preciso desconcentrar a propriedade, a posse e o uso da terra, que mantêm 46,8% das áreas cadastradas, das quais 133 milhões improdutivas, nas mãos de apenas 1,6% dos proprietários rurais.

O objetivo estratégico a alcançaré combinar a qualificaçãodas políticas de proteção e promoção social, em especial transferência de renda, saúde e educação, e a política de ampliação do acesso a terra e viabilização econômica dos assentamentos. Esse modelo de intervenção pública, integrada e massiva reduzirá drasticamente apobreza rural e promoverá uma nova abolição no Brasil, erradicando, até 2014, a miséria no campo que hoje atinge 7,6 milhões de pessoas em 1,7 milhões de domicílios rurais.

Osvaldo Russo, secretário agrário nacional adjunto do PT, é diretor da Companhia de Planejamento do Distrito Federal, Codeplan.

Artigo publicado no Correio da Cidadania e no Portal do PT em 13/05/2011

Por Najla Passos, no sítio Carta Maior:

Pressionado durante toda a semana por milhares de trabalhadores rurais acampados em Brasília e em manifestações pelo país, o governo aceitou retomar a reforma agrária. Vai preparar um programa de assentamentos com metas para os próximos três anos. E liberar, de imediato, R$ 400 milhões para compra de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As medidas foram anunciadas na noite desta sexta-feira (26/08) pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, após horas de negociações com lideranças da Via Campesina, que promoveu a mobilização.

Principal interlocutor do Palácio do Planalto junto aos movimentos sociais, o ministro foi até o acampamento central improvisado por cerca de 4 mil camponeses para fazer o anúncio. “Vocês conseguiram recolocar a reforma agrária no centro da pauta de discussão do governo Dilma”, disse Carvalho aos sem-terra.

Durante a semana, as principais entidades que lutam por terra no país promoveram mobilizações na capital federal e em diversos estados. Em Brasília, ocuparam o Ministério da Fazenda, participaram de passeatas e se reuniram com representantes de 11 ministérios.

“Esta semana foi um marco na história recente da luta pela terra. Combinamos a pressão da luta com negociação efetiva”, disse Valdir Misnerovicz, da coordenação do Movimento Nacional dos Sem-Terra (MST).

Segundo ele, o crédito suplementar de R$ 400 milhões para o Incra vai beneficiar, pelo menos, 20 mil famílias. O MST diz que existem hoje cerca de 200 mil famílias acampadas no país à espera de assentamento. Estas devem ser contempladas pelo Plano Nacional de Reforma Agrária, a ser lançado até o fim do ano.

“A presidenta Dilma determinou que sua equipe apresente, ainda no início de setembro, uma proposta para assentar, de forma qualificada e definitiva, todas as famílias acampadas, entre 2012 e 2014”, esclareceu o ministro.

O governo também anunciou a concessão imediata de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fundo perdido, para projetos de agroindústria. Serão R$ 200 milhões para projetos de até R$ 50 mil e R$ 250 milhões para projetos de até R$ 250 mil.

No início de setembro, o governo deve anunciar as primeiras concessões da recém-lançada Bolsa Verde, um pagamento periódico a pequenos agricultures que preservarem a vegetação de suas propriedades. Ainda em caráter experimental, o projeto vai beneficiar 15 mil famílias sem-terra e extrativistas, com a concessão de benefícios similares aos da bolsa-família.

De acordo com o ministro, o governo autorizou, ainda, a liberação dos R$ 15 milhões do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (Pronera), que haviam sido contingenciados, e se comprometeu a implementar um amplo programa para erradicar o analfabetismo no campo.

Sem acordo

Gilberto Carvalho afirmou também que o governo aprovou um projeto de refinanciamento das dívidas de até R$ 20 mil dos pequenos agricultores, em sete anos, a juros de 2% ao ano.

Os trabalhadores rurais, entretanto, não ficaram satisfeitos. “Para fechar acordo com o governo, reivindicamos que seja incluído, pelo menos, um bônus de adimplência, como forma de evitar novos endividamentos”, justifica Plínio Silva, do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

Segundo a Via Campesina, 520 mil famílias estão com problemas para pagar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A dívida total é de R$ 30 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões precisariam ser roladas já.

Governo e trabalhadores rurais permanecem discutindo também uma série de outras reivindicações dos movimentos camponeses, como a implementação de um programa de habitação rural, a homologação de terras indígenas e quilombolas, a regulamentação do uso de agrotóxicos e a questão do desterramento das populações atingidas pelas grandes obras no campo.

Postado por Miro

 

Veja Nota da Via Campesina:

Via Campesina monta Acampamento Nacional com quatro mil em Brasília

Camponeses e Camponesas reivindicam reforma agrária como política pública prioritária, além da recomposição do orçamento para obtenção de terras e renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e agricultoras e assentados e assentadas
Brasília recebe quatro mil trabalhadores e trabalhadoras rurais de 23 estados e do Distrito Federal dos movimentos da Via Campesina em um grande Acampamento por Reforma Agrária, a partir desta segunda-feira (22/08), nos arredores do Ginásio Nilson Nelson.
A mobilização integra a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária que acontece em todo o Brasil a partir do dia 22 de agosto. Além do acampamento, atos políticos e culturais devem acontecer em Brasília e nos Estados onde os movimentos da Via Campesina estão organizados.
Três temas centrais, todos relacionados com a implementação da Reforma Agrária, serão discutidos com as mobilizações: o primeiro é o assentamento das mais de 60 mil famílias acampadas, algumas há mais de cinco anos, através da desapropriação dos grandes latifúndios improdutivos, muitos em mãos do capital estrangeiro.
“Acreditamos que a Reforma Agrária seja um dos principais meios de desenvolver nosso país, distribuindo renda e riqueza, pois democratiza a terra, gera empregos diretos, moradia e produção de alimentos, superando a miséria no interior do país e o inchaço dos grandes centros urbanos” disse José Batista de Oliveira, integrante da coordenação nacional do MST.
A Jornada também exige que o orçamento destinado à obtenção de terras seja recomposto.  Os R$ 530 milhões destinados para o Incra promover a desapropriação de terras já foram totalmente executados. Para 2012, o cenário é de redução: estão previstos apenas R$ 465 milhões, um corte de R$ 65 milhões, segundo dados do Incra.

Enquanto isso, a concentração fundiária é comparável aos índices da época da Ditadura Militar. O Índice de Gini, em 1967, era de 0,836 (quanto mais perto de 1,0, mais concentrado é o modelo). Os dados do último Censo Agrário do IBGE (2006) dizem que o índice aumentou para 0,854.  “Especialistas ainda afirmam que o Brasil possui cerca de 4 milhões de famílias de trabalhadores sem terra que são potenciais beneficiárias de políticas de reforma agrária. Os latifúndios, com mais de mil hectares, somam menos de 1% das propriedades e controlam 44,42% das terras”, completa Oliveira.

A renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e agricultoras também é pauta de reivindicação.  Em todo o Brasil, o valor em dívidas vencidas chega a R$ 30 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. A situação é preocupante, pois a agricultura familiar é responsável pelo abastecimento interno de alimentos – responde por 70% do alimento da mesa do brasileiro. “O valor comprova que o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) é uma política inadequada e insuficiente para atender a realidade da agricultura camponesa, familiar, sobretudo os assentados da Reforma Agrária. Refletem os preços baixos pagos aos pequenos produtores e a falta de políticas públicas de comercialização”, explica Oliveira.

A Via Campesina é uma articulação internacional de movimentos sociais camponeses. No Brasil, é integrado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Pescadores e Pescadoras, Quilombolas, Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), além do Sindicato dos Trabalhadores da EMBRAPA (Sinpaf), da Federação dos Estudantes de Agronomia e da Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal.

Ricardo Carvalho 2 de agosto de 2011 às 14:09h

Para assentados em Iaras (SP), ganhar um lote de terra é apenas o primeiro passo para uma reforma agrária justa. Falta apoio técnico para viabilizar a agricultura familiar. Fotos: Ricardo Carvalho

Pouco antes das cinco da manhã, na casa de Romildo Pereira (ao lado), conhecido como Lega, o café já ferve no fogão. Aos 53 anos, ele passou 11 acampado sob as lonas do MST, até que, em 2008, conseguiu ser assentado em um lote de seis alqueires em Iaras, no interior de São Paulo. Muitos acreditam que as dificuldades de um sem-terra terminam quando ele conquista um pedaço de chão. Não é bem assim.

Mesmo dois anos e meio após ser assentado, Lega ainda vive em um barraco. As paredes são revestidas de lona e o chão é de terra batida, o que deixa o ambiente extremamente frio nas madrugadas julinas no interior paulista. Encolhido numa jaqueta preta, ele ironiza: “é melhor do que o calor que faz no verão”. De acordo com ele, não houve liberação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do auxílio habitação, 15 mil reais entregues ao assentado para a construção de uma casa de alvenaria. Além desse auxílio, o projeto de assentamento do instituto prevê um apoio inicial de 3,2 mil reais, duas parcelas de fomento de 6,4 mil reais, além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que soma 20 mil reais. Desse montante, “não vi nada”, lamenta Lega.

Antes de engrossar as filas do movimento, ele era operador de máquinas em Presidente Prudente, também em São Paulo. Ao longo de sua trajetória nos acampamentos, frequentou as chamadas escolas de formação, responsáveis por ministrar teoria política aos militantes. Hoje é coordenador da frente de massa, que articula as ações dos acampados e assentados da regional de Iaras.

Leia aqui a entrevista com o líder do MST João Pedro Stedile

Assim como grande parte das famílias do movimento na cidade, Lega acampou por quase uma década no Pontal do Paranapanema. Em 2006, veio a Iaras porque na região era mais provável ocorrerem assentamentos, devido ao fato de as disputas ocorrerem por terras públicas ocupadas por empresas que comercializam o eucalipto. As propriedades já estão destinadas para a reforma agrária e junto a Lega vieram cerca de 150 famílias. “Só que, mesmo aqui, existem 40 mil hectares de terras públicas e só oito mil hectares são de assentamentos”, queixa-se.

Lega não poupa críticas ao governo Lula (2002-2010). “Fez pouquíssimos assentamentos, simplesmente regularizou os que já existiam. No seu mandato, o campo foi esquecido”. As terras destinadas aos assentamentos, diz, são pouco férteis e demandam conhecimentos técnicos que a maioria dos assentados não possui. Nesse quesito, ele acusa a ausência dos técnicos do Incra. “Só para o lote que eu tenho, seriam necessários oito mil quilos de calcário por alqueire”. De acordo com Lega, o instituto é obrigado ceder um técnico por quatro horas anuais a cada família assentada. “Pergunte para qualquer um aqui quem já viu um técnico do Incra”, satiriza.

Agarrados a lonas do barraco em dias de chuva
Todos os dias, Jocelaine da Silva, 30 anos, deixa seu barraco e caminha três quilômetros para buscar água na sede dos sem-terra num dos acampamentos de Iaras. Tampouco há luz em sua casa e, ao repórter, ela se desculpa por não poder servir um café quente. “É que eu não tenho garrafa térmica”.

Jocelaine e quatro dos seis filhos. Todos os dias, três quilômetros para buscar água

Desde o final de 2004, ela faz parte do movimento. Ingressou por não conseguir manter-se financeiramente após a morte do primeiro marido, que lhe deixou uma pensão inferior a um salário mínimo por mês. Desde a infância trabalhou a terra, num sítio em Paraguaçu Paulista, onde nasceu.

Hoje acampada em Iaras, ela espera a regularização de um lote de terra para ser assentada. Até lá, não recebe nenhum dos auxílios do Incra para iniciar uma produção agrícola em pequena escala. De maneira bem irregular, às vezes com intervalos de até três meses, ela ganha uma cesta básica do Governo Federal que costuma durar 15 dias, visto que são seis filhos para sustentar.

Ter um pedaço de chão para Jocelaine significa poder dar melhores oportunidades às crianças. Dos seis, quatro estudam na rede municipal de Iaras – um trajeto que costuma durar até duas horas diariamente. Em caso de chuva forte, as estradas de terra que cortam o acampamento e seguem em direção a Iaras ficam intransitáveis. Mas, conforme explica a própria Jocelaine, há outras preocupações em dias chuvosos. As paredes de seu barraco são de lona e em muitos pontos estão rasgadas e atravessadas pelo vento. Em temporais, ela e os filhos permanecem agarrados às lonas para tentar evitar maiores estragos.

Seu atual marido é pedreiro em São Paulo e a visita quinzenalmente. Juntos, eles conseguem uma renda de cerca de 1,5 mil reais mensais. Jocelaine sonha com o dia em que, com um lote de terra regularizado, seu marido volte de São Paulo para trabalhar no campo. Ela sabe que, para isso, muito mais do que um pedaço de chão, o casal vai precisar de todos os auxílios oferecidos pelo Incra. “Vamos precisar preparar a terra, comprar sementes, fazer a adubação, de todos os benefícios”.

Sobre sua espera e a indefinição da regularização de novos assentamentos, ela é taxativa: “Eu só consigo pensar que tem alguém se aproveitando dessa situação. Aqui tem muitas terras públicas e por isso dá para fazer assentamentos para todos os acampados. Então não é possível que alguém não esteja se aproveitando disso, porque dinheiro eu acho que o governo tem”.

No limbo do Incra
Os rumos da reforma agrária nos dois mandatos de Lula também geram desilusão em Marcelo Souza, de 34 anos. Souza fez campanha para o petista em 2002 e conta que sua maior decepção ocorreu com a regularização de latifúndios na Amazônia, com o programa Terra Legal. Ele ingressou nos acampamentos do MST em 2002 e está assentado há quase dois anos. Ou melhor, semi-assentado.

Seu lote de seis alqueires ainda não foi regularizado pelo Incra, apesar de há sete anos estar destinado para o assentamento de famílias. Diante do impasse, as famílias que deveriam ocupar a terra montaram seus barracos no lote, como uma forma de pressionar a regularização. Nenhum avanço foi feito. Pela falta de documentação, Souza, que vive com a mulher Keli Cristina, não conseguiu nenhum dos benefícios técnicos do instituto.

Marcelo e Keli em meio aos tocos de eucalipto que inviabilizam a plantação. “Estou pior do que quando era acampado”

Sem auxílio técnico, a produção no seu pedaço de terra é impossível. A maioria do terreno é preenchida por tocos de eucalipto que, além de impedirem o plantio, despejam acidez no solo. Com renda de pouco mais de 400 reais mensais, ele não consegue alugar o maquinário para limpar o terreno.

Hoje, mesmo em cima de um pedaço de chão, ele diz enfrentar uma situação pior do que nos seus tempos de acampado. “Sou tratado como um indigente pelo Incra. Nos acampamentos pelo menos eu era reconhecido como um camponês que luta pela terra”. Sem ser reconhecido oficialmente como assentado, ele não conseguiu matricular o filho num curso de técnico agrícola promovido pelo instituto.

Apesar das decepções, ele mantém a esperança. “Acreditar a gente sempre acredita, não tem como”.

Extrema-unção da reforma agrária
Na cidade de Iaras, há cerca de 150 famílias não assentadas nos acampamentos Maria Cícera, Oziel Alves e Rosa Luxemburgo. Dentre as outras 500 famílias já assentadas, não é incomum ouvir queixas de não recebimento dos benefícios de fomento a agricultura familiar sob responsabilidade do Incra.

Em Iaras, são 150 famílias acampadas. Dados do Inesc mostram que gastos com distribuição de terras caíram no segundo no segundo mandato de Lula e continuam em queda no governo Dilma

Não há um projeto de reforma agrária no sentido de ampla distribuição de terra no Governo Federal. Dados do Instituto Socioeconômico (Inesc) mostram que desde o final do segundo mandato de Lula os gastos efetivos com distribuição de terra decaíram – e continuam a cair nos primeiros meses de Dilma Rousseff. Também a concentração de terra permaneceu intacta nos governos petistas. Na realidade aumentou.

No Brasil, são mais de sete milhões de miseráveis no meio rural. O governo Dilma mira atender essa população suprindo a renda familiar até que elas tenham condições de se integrar à estrutura produtiva por meio da infraestrutura montada pelo poder público. O Brasil sem Miséria, por exemplo, se insere nessa lógica, só que sem distribuir terras.

Mais dados sobre o tema estão na edição 657 de CartaCapital, nas bancas desde sexta-feira 29

Superintendência regional do Incra em Belém ocupada pelo MST, em setembro de 2010

 

Da Página do MST

 

As entidades de representação dos servidores públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) apontaram em nota o esvaziamento dos instrumentos responsáveis pelo desenvolvimento agrário e da Reforma Agrária .

“O INCRA e o MDA enfrentam um enorme déficit quantitativo e qualitativo de servidores públicos. Afora o sempre presente limite orçamentário para ações destes órgãos”, afirma os servidores.

O manifesto é assinado pela Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Cnasi), Associação Nacional dos Servidores do MDA e Associação dos Servidores da Reforma Agrária-DF.

De acordo com a nota, a política de desenvolvimento agrário implantada durante o  governo Lula não democratizou o acesso a terra, não gerou renda para a produção camponesa nem estruturou o Estado para solução dos problemas agrários.

Os servidores avaliam também que o governo incentivou “como nunca” o modelo de agricultura capitalista no campo brasileiro, considerado como “predatório”.

As entidades destacam que a pequena agricultura produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, além de ocupar 12,3 milhões de pessoas.

A agricultura familiar é responsável pela maior parte da produção de leite, milho, feijão,  café e mandioca, a base alimentar do país.

“Não é exagero afirmar que a agricultura camponesa alimenta o Brasil e de que produz o máximo com o mínimo, enquanto os grandes proprietários produzem o mínimo com o máximo”, afirma na nota.

Abaixo, leia o documento na íntegra.

MANIFESTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO INCRA E MDA

Confederação Nacional dos Servidores do INCRA (CNASI)
Associação Nacional dos Servidores do MDA (ASSEMDA)
Associação dos Servidores da Reforma Agrária-DF (ASSERA)

É difícil encontrar alguém contrário à democratização do acesso a terra no Brasil, contrário à reforma agrária, contrário à produção de alimentos saudáveis, contrário à fixação dos trabalhadores rurais no campo. O povo brasileiro pode não compreender, ou mesmo contestar, os métodos de luta dos trabalhadores rurais, mas à causa camponesa, sempre foi solidário. E continua a ser.

E a razão principal desse apoio reside justamente nas marcas sociais que o modelo patronal de produção agrícola provocou ao longo da história. O latifúndio, trabalho escravo, as mortes camponesas, a degradação ambiental, o uso irracional de venenos agrícolas, a produção voltada para fora e não para o seu povo. São marcas que ficaram no imaginário popular; como cicatrizes.

Muita terra nas mãos de poucos… e muita gente sem terra! Esse enredo, meio que religioso; que nos remete às disputas territoriais relatadas no velho testamento, sempre empurrou a opinião pública a favor da pauta camponesa.

Não foi menor que em pesquisa recente do Datafolha, encomendada por organizações ambientalistas, 85% da população brasileira opinasse que a produção agrícola deva ser compatível com a proteção das florestas e dos rios. Percepção latente da sociedade brasileira, que dialoga com o projeto de produção camponesa e sua luta por sistemas produtivos integrados, que zelem pelo ambiente e assegurem, no tempo, a reprodução das diferentes formas de vida.

Porém, a classe dominante insiste em propagar a idéia de que o problema agrário brasileiro está resolvido, de que a estratégia camponesa ficou fora de moda. De que o futuro seria transformar as florestas brasileiras em imensas monoculturas para produção de commodities, tipo exportação. De que a agricultura patronal é a única que produz.

Propositalmente esquecem nossos doutos ideólogos que na história do Brasil, a agricultura empresarial sempre se mostrou ineficiente e que foram os governos quem mantiveram continuamente sua produção, onde a divisão dos recursos estatais sempre favoreceu os grandes proprietários de terras.

Esquecem nossos ideólogos de que a agricultura empresarial, apesar de perfazer 75,7% da área agricultável, concentrando 80% de todo o crédito, é responsável por apenas 62% do valor bruto da produção e ocupa 4,2 milhões dos trabalhadores do campo. A agricultura camponesa, por sua vez, apesar de ocupar apenas 24,3% da área total dos estabelecimentos agropecuários, e receber 20% do crédito pra agricultura, é responsável por 38% do valor bruto da produção, e produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, além de ocupar 12,3 milhões de pessoas.

Os principais produtos da agricultura familiar são justamente o leite, o milho, o feijão, o café, a mandioca. Ou seja, a base alimentar do país.

Não é exagero afirmar que a agricultura camponesa alimenta o Brasil e de que produz o máximo com o mínimo, enquanto os grandes proprietários produzem o mínimo com o máximo.

A ideologia que sustenta o mito da agricultura empresarial é uma falsificação da realidade, palavras ocas de jornalistas e cientistas mal intencionados, de ruralistas que tudo que vêem é o próprio umbigo. Palavras, que quando repetidamente publicadas em jornais e periódicos, criam vacilações, inclusive em governos eleitos por maioria popular.

E aqui temos que fazer uma profunda crítica. Os últimos governos evitaram o conflito político existente em torno da questão agrária, muitas vezes negando-o. Além do que, a política de desenvolvimento agrário nos últimos anos é uma política vacilante e de fracassos.

A população rural no país perdeu 2 milhões de pessoas somente entre 2000 e 2010. Ademais, pelos dados do cadastro de imóveis do INCRA, apresentados recentemente, houve um aumento da concentração da terra entre 2003 e 2010 no Brasil.

Na parca política de assentamentos empreendida, reduziu-se a reforma agrária a promoção de novas áreas assentadas em terras públicas, ampliando a ocupação de florestas primárias. Um gesto de benevolência com o latifúndio, mantido incólume às desapropriações por interesse social, mesmo quando este afrontou a legislação agrária, ambiental e trabalhista.

Mesmo quando se manteve improdutivo (hoje temos 69 mil grandes proprietários com 228 milhões de hectares abaixo da produtividade), mesmo quando promoveu desmatamentos, ou mesmo quando manteve trabalho degradante e escravo em seu interior.

Na questão do fomento a produção agrícola camponesa um erro estratégico. O governo forjou uma proposta de inserção competitiva da agricultura familiar aos mercados, no âmbito do que passou a se denominar de cadeias produtivas (a partir da institucionalização do PRONAF), que em última instância submeteu a agricultura familiar a uma relação de dependência com a agricultura capitalista.

As mistificações que os programas de modernização e de desenvolvimento rural promoveram, em particular quando afirmavam que a agricultura familiar só se viabilizaria com sua integração aos mercados, facilitou sobremaneira que o crédito rural se transformasse numa ponte financeira, onde de um lado estavam as indústrias produtoras de insumos (agrotóxicos, máquinas e implementos) e de outro as grandes agroindústrias compradoras das matérias-primas (leite, aves, suínos, etc.).

No meio, unindo a oferta de insumos com a compra das matérias primas pelas empresas, estavam os agricultores familiares, orientados pelo modelo tecnológico disseminado (de cima para baixo) pelas empresas públicas e privadas de assistência técnica. E, por detrás, mas conduzindo esse processo de modernização da agricultura, os bancos ou, mais genericamente, o capital financeiro.

Do ponto de vista econômico deu-se a articulação orgânica entre as ações de domesticação ideológica dos agricultores com a adoção do modelo tecnológico dominante, que proporcionou condições objetivas de subalternização desses produtores aos interesses do agronegócio.

O processo de sujeição da agricultura familiar ao mercado conseguiu proporcionar para alguns poucos uma melhora nas condições de vida. Fato insignificante, mas alardeado e propagado pelo governo como a grande vitória na promoção da agricultura familiar, a chegada dos camponeses a classe média.

Porém, e essa é a dura realidade, a grande maioria camponesa vive hoje numa situação de penúria, enfrentando enormes dificuldades econômicas. O processo de “inserção competitiva” no mercado fez muitos camponeses receberem um preço abaixo daquele que lhe custa à produção. Como eles não têm preço que garantam a sua reprodução, a renda diminuiu. Hoje, 90% dos agricultores familiares enfrentam alguma dificuldade financeira.

Os números apresentados no plano “Brasil sem miséria”, recentemente publicado pelo governo federal, são um atestado de fragilidade da política agrária. Segundo os dados, do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza, ou seja, 25,5% dos residentes no campo são miseráveis.

No campo temos quase 8 milhões de pessoas vivendo com uma renda familiar per capita inferior a R$ 70. Número semelhante ao que encontramos nas cidades. Porém, se considerarmos que a população urbana brasileira representa atualmente 84% do total, e a população rural apenas 16%; sentiremos o quão dramática é a situação.

E para piorar a situação, evidencia-se hoje o esvaziamento dos órgãos estatais promotores do desenvolvimento agrário.

O INCRA e o MDA enfrentam um enorme déficit quantitativo e qualitativo de servidores públicos. Afora o sempre presente limite orçamentário para ações destes órgãos.

Adicione-se a isso, o crescente desinteresse profissional dos servidores, por conta dos baixos níveis salariais, das fortes assimetrias internas remuneratórias entre categorias correlatas, da precariedade das condições de trabalho, da inexistência de políticas de capacitação, além de outros pontos que conflitam com uma política de valorização dos servidores e da agricultura camponesa.

A política de desenvolvimento agrário implantada nos últimos anos, contrariando as expectativas do povo brasileiro, não democratizou o acesso a terra, não gerou renda para a produção camponesa, não estruturou o Estado para solução dos problemas agrários. Além de incentivar, como nunca, a propagação do predatório modelo de agricultura capitalista no campo brasileiro.

É preciso humildade para reconhecermos os erros cometidos até aqui. E coragem para assumirmos a dimensão política que a pauta agrária assume e enfrentarmos as mudanças de modelo necessárias.

Pois a quem não interessa o desenvolvimento da agricultura camponesa?

Brasilia, 01 de julho de 2011

A agricultura familiar e o Bolsa Família serão pilares do programa de erradicação da miséria. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (1º) em Irecê (BA), durante solenidade que marcou o início da programação do Governo Federal para comemorar o Mês
da Mulher. “Assumi o compromisso de acabar com a miséria absoluta e a pobreza extrema. O Bolsa Família e a agricultura familiar ajudam o Brasil a crescer. Vamos dar mais a quem mais precisa”, afirmou a presidenta durante o evento no qual o Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA) apresentou o conjunto de políticas públicas que desenvolve para promover cidadania e geração de renda para mulheres rurais.

“Inicio aqui o nosso projeto de erradicação da miséria”, salientou a presidenta Dilma Rousseff, depois de acompanhar a primeira emissão do Bloco da Produtora pelo Expresso Cidadã, unidade móvel do Programa de
Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) e visitar a Mostra de Grupos Produtivos de Mulheres Rurais, que reúne 90 grupos de mulheres dos Territórios da Cidadania Irecê, Sertão do São Francisco, Chapada
Diamantina, Sisal e Velho Chico apoiados pelo Programa de Organização Produtiva das Mulheres Rurais (POPMR). Dilma definiu como primeiro passo do projeto o anúncio feito nesta terça-feira do reajuste dos benefícios do Bolsa Família, que alcançarão 45% para famílias com
maior número de filhos.

O próximo desafio, anunciou a presidenta, é garantir o acesso de dois milhões de agricultores familiares ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desenvolvido pelo MDA. “Acredito na agricultura familiar com trator, assistência técnica
e crédito”, destacou Dilma, que apontou a linha de crédito Pronaf Mulher como fundamental para a autonomia econômica das agricultoras. “Com acesso ao Pronaf, as mulheres podem contribuir na melhora da renda da sua família”, afirmou a presidenta, que destacou a
importância de políticas de apoio à produção e à comercialização produtiva da agricultura familiar para impulsionar o desenvolvimento social e econômico dos trabalhadores do campo e dos municípios onde vivem.

Ao se referir ao conjunto de políticas públicas já desenvolvidas pelo MDA, que englobam inclusão produtiva, crédito e assistência técnica e
promoção de geração de renda, o ministro Afonso Florence salientou o seu alcance para promover a cidadania e a inclusão produtiva das mulheres do campo. E usou como exemplo o Programa Territórios da Cidadania, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com estados, municípios e sociedade civil. “Por meio dos Territórios da Cidadania, temos garantido investimentos na organização e autonomia econômica
para as mulheres”, afirmou Florence.

A secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Contag, Carmem Foro, destacou a importância da atuação conjunta dos movimentos do campo e do Governo Federal para fortalecer as políticas públicas direcionadas para as trabalhadoras do campo e da floresta nos últimos anos. “Governo e movimentos são atores do mesmo projeto”, afirmou Carmem.

Durante o evento, o governador da Bahia, Jaques Wagner, anunciou que “o Pronaf Mulher na Bahia terá juros zero”. O governo do estado já paga os juros que incidem nos financiamentos feitos pelo Pronaf Mais Alimentos, programa do MDA que apoia a modernização da infraestrutura produtiva das propriedades familiares. “É a hora e a vez da agricultura familiar”, afirmou Wagner.

Também participaram do evento que marcou a abertura das comemorações do Mês da Mulher as ministras Tereza Campelo (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Iriny Lopes (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação da Presidência da República); o ministro Edison Lobão (Minas e Energia); o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli; o presidente da Petrobrás Biocombustível,
Miguel Rossetto; o prefeito de Irecê, Zé das Virgens; a senadora Lídice da Mata; prefeitos, deputados da Bahia e representantes de movimentos de mulheres trabalhadoras rurais
http://www.incra.gov.br/portal