O acerto de Paulo (via @cartacapital)

Pedro Estevam Serrano

O deputado que, abertamente, defende projeto de lei que descriminalize o uso e o plantio não comercial de maconha em cooperativas. O colunista Pedro Estevam Serrano, não vê “qualquer sentido racional, numa sociedade livre e democrática, a existência de uma legislação penal que puna criminalmente o usuário de qualquer substância entorpecente”. Foto: Edson Santos/ AG. Câmara

Mesmo com as mudanças ocorridas na legislação penal de porte e comércio de drogas, o uso de algumas substâncias entorpecentes ainda continua sendo crime no Brasil, o que caracteriza uma evidente inconstitucionalidade e uma irracionalidade a toda prova.

Inconstitucionalidade formal, jurídica, que se traduz em agressão a um valor evidente do pensamento liberal que se transformou em conquista humana, qual seja, de que ninguém pode ser penalmente punido por conduta pessoal que não ocasione danos a terceiros. Mesmo o vetusto liberalismo inglês de Stuart Mill postulava por este critério definidor das fronteiras da liberdade individual.

Não sou um liberal, não consigo enxergar as sentidas diferenças sociais da vida contemporânea como “naturais”, ou que a mão invisível do mercado solucionara nossos problemas de injustiça social. Mas tenho com o liberalismo um diálogo constante, reconhecendo que esta forma de pensar produziu valores que se traduziram em conquistas humanas e não apenas da classe social que a supedaneou.

Aliás, desta dimensão humana da liberdade, o chamado “neo-liberalismo” contemporâneo se esqueceu. Defendem ardentemente a liberdade do capital e se esquecem das liberdades humanas, aliás contra elas litigam, compondo uma atípica conjunção de defesa da liberdade de propriedade com o ataque às demais formas de liberdade individual e coletiva.

De qualquer modo, a questão é objetiva, nossa Constituição estatui o direito de liberdade como norma magna. Outro não pode ser o sentido material deste dispositivo, se não o de vedar sanções penais a condutas que atinjam apenas o próprio corpo do agente, sem ocasionar danos a terceiros. E por óbvio não há que se entender dano como a mera perturbação natural da convivência social, mas, sim, efetivos danos concretamente aferíveis.

Não vejo, portanto, qualquer sentido racional, numa sociedade livre e democrática, a existência de uma legislação penal que puna criminalmente o usuário de qualquer substância entorpecente. No caso de nossa Constituição, parece-me evidente a inconstitucionalidade de tal legislação repressiva.

E também me parece inconstitucional, por consequência do raciocínio exposto, punir-se com as sanções penais do tráfico usuários que produzam drogas para consumo próprio, como é o caso do plantio caseiro de maconha.

Nesse sentido, é com alegria e esperança que vejo a notícia na mídia que o deputado Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara Federal, defende às abertas a propositura de projeto de lei que descriminalize o uso e o plantio não comercial de maconha em cooperativas.

Mais que um avanço qualquer, uma atitude de coragem cívica do deputado que resolve dar ao debate democrático o caráter que ele deve ter para ser funcionalmente eficaz em termos de evolução social: buscar convencer a maioria e não conformar sua opinião confortavelmente a ela, o que parece ser o maior vício de nossa democracia na conjuntura atual.

O debate na questão nem se dá pelo clássico argumento dos que defendem a descriminalização: de que o Estado gasta fortunas com a repressão atavicamente ineficaz, nem pelo argumento dos que defendem a criminalização mais rigorosa, de que o uso estimula o tráfico.

O verdadeiro argumento é o do descabimento do Estado em imiscuir-se penalmente na esfera privada de gestão corporal. Cabe ao Estado educar e informar do mal que as drogas ocasionam, mas não criminalizar a pessoa pelo mero uso de seu corpo, indiferente a terceiros.

Fora do período de eleições, que tem sido tão propicio a demagogias conservadoras irracionais, o debate do tema vai avançando, infelizmente ainda de forma limitada a iniciativas corajosas como esta do deputado Paulo Teixeira.

Pedro Estevam Serrano

Pedro Estevam Serrano é advogado e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP.

Paulo Teixeira: Folha editou minha fala sobre maconha

Entrevistei o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) na tarde de hoje por conta de uma matéria na Folha de S. Paulo onde uma fala dele num debate era tratada de forma um tanto sensacionalista. De qualquer forma, como este blogue defende a descriminalização da maconha e por conta disso até já concordou com Fernando Henrique em alguma coisa , decidi ligar para Paulo Teixeira e ouvir da boca dele o que pensava.
Claro que a fala dele estava esteriotipada no jornal, mas isso não é exatamente algo que surpreenda.
Segue a entrevista do líder do PT, sem edição.

A Folha de hoje dá destaque de capa para uma participação sua num debate em que você defendeu a descriminalização da maconha. Primeiro queria te dizer que concordo com a sua opinião e acho ótimo este tema ser debatido, mas ao mesmo tempo queria saber o contexto da declaração?
Primeiro é bom registrar que a Folha de S. Paulo pegou uma palestra minha num contexto de um debate sobre a política de drogas e editou este debate, escolhendo os trechos que lhe interessavam. Segundo, a Folha não falou comigo.

Ela alega que o senhor foi procurado e não respondeu a ligação?
Quando a Folha quer falar comigo ela me acha. Falo com cinco ou seis jornalistas da Folha toda semana. Bom, mas a matéria está aí e quais são as minhas preocupações. Faz 30 anos que eu trabalho este tema e há 15 discuto isso no parlamento. Sou autor de uma lei no Estado de São Paulo de Redução de Danos e participo da Comissão Brasileira de Drogas e Democracia, por isso tenho recebido convites de várias instituições e governos para discutir o tema. Então, tratei disso na palestra, porque acredito que o Brasil tem um tratamento muito permissivo com as drogas lícitas, principalmente com o álcool

Fonte: http://www.revistaforum.com.br

Líder do PT, Paulo Teixeira, defende plantio de maconha em cooperativa

Na contramão do que prega o governo Dilma Rousseff, o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), defende a liberação do plantio de maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários.

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

Num recente debate sobre o assunto, o deputado disse que a política de “cerco” às drogas é “perversa” e gera mais violência. Dilma assumiu o governo incluindo entre suas prioridades o combater “sem tréguas” ao crime organizado e às drogas.

Em janeiro, a presidente desistiu de nomear o então secretário Nacional de Justiça Pedro Abramovay para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas depois que ele sugeriu numa entrevista a adoção de penas alternativas para pequenos traficantes.

Assim como Abramovay, o líder do PT na Câmara afirmou que a prisão de pequenos traficantes contribui para engrossar as fileiras das organizações criminosas.

“São mães de família que sozinhas têm que criar os filhos e passam a vender”, disse o deputado. “As prisões têm levado a organizar a violência contra a sociedade.”

Teixeira falou sobre o assunto num debate organizado pelos grupos “Matilha Cultural” e “Desentorpecendo a Razão” em São Paulo, em 24 de fevereiro, um mês após a queda de Abramovay.

http://youtu.be/kqKUErTOWjg

Um vídeo com a íntegra da exposição foi publicado no blog do deputado e no site Hempadão (cujo título faz uma brincadeira com as palavras “hemp”, maconha em inglês, e “empadão”).

MODELO ESPANHOL

Teixeira disse no debate que o governo deveria autorizar a criação de cooperativas para o plantio e a distribuição da maconha. “O melhor modelo é o da Espanha: cooperativas de usuários, onde se produz para o consumo dos próprios usuários, sem fins lucrativos”, afirmou.

O líder do PT disse que, se comer sanduíches do McDonald’s, “talvez o maior crime”, não é proibido, o governo não poderia impedir também o plantio de maconha.

“Cabe ao Estado dizer que faz mal à saúde. Não existe crime de autolesão. Se eu quero, eu posso usar, tenho direitos como usuário. E isso o Estado não pode te negar.”

Segundo ele, a forma como o governo e alguns juízes tratam as drogas é um tiro no pé: não garante a segurança nem a saúde dos usuários.

A Folha fez vários pedidos de entrevista ao deputado desde 16 de março, mas sua assessoria não deu resposta.

No debate de fevereiro, Teixeira fez um apelo aos usuários de maconha: “Só a coragem pública daqueles que vão às ruas discutir fará com que esse tema avance”.

Ele disse que irá sugerir ao Ministério da Justiça que o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas faça um projeto com as “mudanças óbvias”. O deputado afirmou ainda que pedirá o apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) –simpatizantes de mudanças na legislação sobre drogas.

Para o líder do PT, a proliferação do crack complicou a discussão sobre a maconha. “Ele não é o todo, ele é uma parte. É o resultado dessa política de cerco. Ele não pode interditar o debate sobre as demais drogas recreativas”.

Ao defender a regulamentação do plantio da maconha, Teixeira afirmou que isso não aumentaria a oferta da droga. “Esse cenário que as pessoas têm medo, de que ‘no dia em que legalizar, vão oferecer ao meu filho’, não é o futuro, é o presente. Hoje liberou geral. É mais fácil adquirir drogas na escola do que comprar antibióticos.”

A legislação atual prevê medidas socioeducativas para usuários da droga apanhados em flagrante e prisão para os traficantes.

Reforma política para ampliar a democracia. Por Paulo Teixeira PT -SP.

Confiram texto de autoria do Deputado Paulo Teixeira PT – SP, líder do PT na Câmara, publicado pela Folha de S.Paulo deste domingo (13/3):

A Câmara acaba de instalar uma comissão especial para tratar da reforma política. A iniciativa coincide com um momento em que cresce a consciência da necessidade de um revigoramento de nosso sistema político e eleitoral.

O Brasil tem uma democracia representativa de massas, mas o sistema pode ser aperfeiçoado, com medidas que reduzam os custos das campanhas e deem sentido programático às disputas.

A crescente preponderância do poder econômico nos processos eleitorais tem provocado profundas distorções nas instituições legislativas e executivas. Amplos setores da sociedade são alijados das disputas eleitorais, em função dos altos custos das campanhas. Tal fato é facilmente observável nas disputas por cargos executivos em todos os níveis e, principalmente, nas eleições proporcionais.

A interferência do grande capital privado nas eleições é uma das principais fontes das crises políticas que vivemos nos últimos tempos. O uso de caixa dois e favorecimentos a candidatos ligados ao capital resultam em aumento do tráfico de influência e da corrupção no âmbito da administração pública.

O financiamento público vai explicitar os custos do sistema político, não os transferindo para o Estado, via contratos. O único compromisso da pessoa eleita, seja em que esfera for, será com o eleitor. Financiamento público pode não ser perfeito, mas ajudará a limitar as fraudes e facilitará a fiscalização.

O sistema de votação atual é uninominal, em que um eleitor vota num candidato, sem ter em vista a cultura programática. Isso enfraquece os partidos. Daí a necessidade do voto partidário, que vai fortalecer os partidos e permitir mais racionalidade ao debate eleitoral.

Garante-se, assim, mais nitidez partidária e programática, tirando o caráter personalista do sistema atual, em que candidatos apresentam propostas voluntaristas, clientelistas, ilusórias. Caberá aos partidos mudar o seu funcionamento, com garantia de democracia interna.

Precisamos rejeitar soluções mistificadoras, como as do voto distrital e do “distritão”. Este quebra o pluralismo, a proporcionalidade, acentua a influência do poder econômico e exacerba o personalismo.

O voto distrital transforma o Congresso em espaço para assuntos paroquiais e permite que uma minoria social detenha a maioria parlamentar, eliminando o princípio “a cada eleitor, um voto”, que preserva o caráter plural do Parlamento.

Necessitamos de estímulos à representação feminina e de negros nos três níveis de representação legislativa, além de mecanismos que aprofundem a participação da população na política, via plebiscitos e referendos, como nas democracias mais avançadas.

As mudanças que preconizamos fortalecem nossa democracia, dão mais transparência ao nosso sistema representativo e, sobretudo, asseguram mais agilidade e legitimidade nos mecanismos de expressão de toda a sociedade. Eis o desafio do Congresso Nacional.

Marcha Mundial das Mulheres realizará ato em São Paulo

Em luta por autonomia e igualdade, contra o machismo e o capitalismo, milhares de feministas sairão às ruas de São Paulo mais uma vez para celebrar o Dia Internacional de Luta das Mulheres. Como este ano a data oficial caiu em pleno carnaval, o ato foi transferido para o dia 12 de março.

A concentração terá início às 9h30 no Centro Informação Mulher, na Praça Roosevelt (R.Consolação, 605). De lá, as mulheres caminharão pelo centro da cidade, encerrando o ato na Praça da Sé. No próprio dia 8 de março, o bloco “Adeus, Amélia!” levará a mensagem das feministas à população paulista. A concentração terá início às 14h, no final do elevado Presidente Artur da Costa e Silva, o Minhocão (próximo à Avenida Francisco Matarazzo).

Reconhecendo os avanços conquistados pela luta das mulheres e a importância histórica da eleição da primeira mulher para a Presidência da República, as feministas sairão às ruas para dizer que isso apenas não basta para mudar a vida das mulheres. “Estamos em luta diária contra a violência sexista, pela descriminalização e legalização do aborto, valorização do nosso trabalho, educação de qualidade para todos e solidárias às lutas anti-capitalistas travadas no Brasil e no mundo”, afirmam as quase cem organizações que convocam o ato do dia 12. Participarão do ato mulheres da capital, Grande São Paulo e de diversas regiões do estado, como Campinas, Sorocaba, Baixada Santista, Vale do Ribeira e Vale do Paraíba.

Com a manifestação, as feministas querem chamar a atenção da população para os principais problemas que enfrentam. Entre eles, a tentativa, por parte do STF, de supressão de medidas jurídicas criadas com a Lei Maria da Penha; a falta de investimento por parte do governo estadual na ampliação das delegacias da mulher e casas abrigos; o déficit de vagas em creches e na educação infantil de São Paulo; o crescimento da intolerância e do conservadorismo, com manifestações de violência contra lésbicas, homossexuais e transexuais na cidade; o desrespeito a direitos trabalhistas das mulheres; o descaso do poder público com a reforma urbana e agrária; e a mercantilização do corpo da mulher nos meios de comunicação, entre outros.

As brasileiras prestarão ainda solidariedade internacional às mulheres de todo o mundo, tanto àquelas que lutam na Europa contra os efeitos da crise quanto àquelas que se batem para derrubar ditaduras ou acabar com ocupações militares existentes, como no Haiti.

Sobre o 8 de Março

Em 1910, a alemã Clara Zetkin propôs, na 2a Conferência Internacional das Mulheres Socialistas, a criação do Dia Internacional da Mulher, celebrado inicialmente em datas diferentes, de acordo com o calendário de lutas de cada país. A ação das operárias russas no dia 8 de março de 1917 é a razão mais provável para a fixação desta data como o Dia Internacional da Mulher. Com a revolução, muitos direitos foram conquistados, como o voto, a elegibilidade feminina e o direito ao aborto. Em 1922, a celebração internacional foi oficializada e o 8 de Março se transformou na data símbolo da participação das mulheres para transformarem sua condição e a sociedade como um todo.

(Do site da Marcha Mundial das Mulheres)

“Diálogo Informal sobre Políticas de Drogas”

Entre os dias 17 e 19 de fevereiro, Paulo Teixeira participou em Montevidéu, no Uruguai, do “Diálogo Informal sobre Políticas de Drogas” — iniciativa do Transnational Institute (TNI) e do Washington Office on Latin America (WOLA) para tratar de questões relacionadas ao assunto em terrotório latinoamericano.

O evento consistiu em uma série de reuniões informais e interativas, nas quais participantes de vários países do mundo fizeram intervenções mostrando a experiência de seus governos e apontando suas opiniões quanto à política de drogas.

Paulo Teixeira levou as contribuições que vem colhendo em vários anos de debate acerca da descriminalização dos usuários de drogas no Brasil, bem como trouxe experiências de outros países para elaborar novas propostas e abordagens em relação ao tema.

Dilma se reúne com líderes da base aliada

A aproximação do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional por meio do restabelecimento do conselho político foi o ponto central da reunião entre a presidenta Dilma Rousseff e os 15 líderes dos partidos da base aliada no Poder Legislativo. O encontro que aconteceu no Palácio do Planalto reuniu partidos políticos que “apoiaram 100%” o governo federal, conforme informou o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, em entrevista coletiva. De acordo com o ministro, o conselho já tem a primeira reunião marcada: dia 23 de março.

“O importante é que a presidenta Dilma vai restabelecer o Conselho Político com a participação de líderes e presidentes dos partidos. Na reunião de hoje tivemos os líderes que estão 100% com o governo. Não foi nenhuma retaliação ao PDT. O PDT continua no governo”, explicou Luiz Sérgio diante da insistência dos jornalistas sobre a ausência do líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA).

O ministro assegurou que o fato mais importante do encontro com a presidenta foi a sinalização do governo quanto a conversa mais amiúde com os líderes partidários. Na oportunidade, Dilma Rousseff agradeceu aos líderes a votação expressiva em projetos que considera importante para o governo federal, como por exemplo a proposta que estabeleceu política de reajuste do salário mínimo até o ano de 2015.

O líder do PT, Paulo Teixeira, também participou do encontro

 

Antes da entrevista do ministro, o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela, assegurou que “os partidos da base” seguirão unidos nas votações dos projetos que sejam do interesse do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, a presidenta Dilma informou aos líderes sobre a decisão do reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família, bem como o programa Minha Casa Minha Vida.

“O que acontece é que temos 250 mil moradias sendo construídas e outras 750 mil em processo de espera. Por isso, os recursos ficam guardados para 2012″, explicou Portela.

O deputado do PR explicou também que em momento algum houve cobrança por parte dos parlamentares sobre contingenciamento de emendas. Também não houve qualquer pedido dos líderes à presidenta Dilma. Portela disse que apresentou proposta de criar um fórum para tratar da reforma política, o que foi acolhido pelos demais participantes do encontro.

Já o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a presidenta Dilma, durante a reunião, destacou a importância de manter uma relação rotineira com o Congresso. “Temas relevantes merecerão consulta aos líderes”, explicou Vaccarezza.

“Todos os líderes tiveram oportunidade de falar e elogiaram o início do governo. Se levarmos em conta que o ano legislativo começou em fevereiro, já aprovamos sete Medidas Provisórias e outros tantos projetos. Isso é um excelente resultado”, concluiu.

(Do Blog do Planalto)

Uso medicinal da cannabis é tema de debate entre especialistas em SP (via @pauloteixeira13)

 

Na próxima quinta-feira (24/2), às 17h30, Paulo Teixeira participará do “Cannabis Medicinal em Debate”, evento promovido pela Matilha Cultural e pelo Coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR) com objetivo de levantar informações e discutir os vários aspectos que envolvem o uso medicinal da Cannabis.

Nos últimos anos, vários estudos apontaram para as propriedades medicinais da planta cannabis, que pode ser usada no tratamento de várias doenças — ajudando, inclusive, a amenizar sintomas. Mas o fato de a droga ter sua comercialização e seu consumo proibidos no Brasil, como fruto de uma forte política de repressão que não tem gerado resultados positivos, faz com que seu uso terapêutico seja tratado com grande preconceito.

Por isso, debates como este são fundamentais no sentido de levar informações mais concretas à sociedade. Além de Paulo Teixeira, participarão da discussão Renato Filev, biomédico e doutorando no Programa de Neurociências da Unifesp, Mauricio Fiore, doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Jolberte Gomes, advogado, além de Sergio Vidal, antropólogo e ativista.

O encontro, no qual será exibido o filme “Cortina de Fumaça” (2010), também marcará o lançamento do livro “Cannabis Medicinal – Introdução ao Cultivo Indoor”, de Sérgio Vidal.

Participe!

O quê: Cannabis Medicinal em Debate
Onde: Matilha Cultural – Rua Rego Freitas, 542 – Consolação
Quando: Quinta-feira, 24/2, às 17h30
Preço: Livre – Ingressos retirados com 30 minutos de antecedência (o espaço tem capacidade para 68 pessoas)

MST afirma que Incra-SP não cumpre pauta de Reforma Agrária e agora ocupa sede em Teodoro Sampaio

Ontem pela manhã, cerca de 350 SEM TERRA, provenientes dos acampamentos e assentamentos do Pontal do Paranapanema (SP), ocuparam a Unidade Regional do INCRA, em Teodoro Sampaio, município localizado no extremo Oeste de São Paulo.

A liberação de créditos para os assentados e a demissão do superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires, são algumas das exigências do grupo, que não tem prazo para deixar a sede. A ocupação segundo os dirigentes é por tempo indeterminado e não aceitam negociar com o atual Superintendente do INCRA de São Paulo, Raimundo Pires Silva.

Em todas as entrevistas nos meios de comunicação, dadas pelos dirigentes Estaduais do MST, um questionamento sistemático é feito a atual gestão do INCRA de São Paulo. Em relação ao processo de arrecadação de Terras, além de questionarem o tamanho dos módulos implementados pela atual gestão do INCRA em todas as regiões do Estado de São Paulo. O Tamanho dos Módulos se baseia em uma instrução normativa do INCRA para região Amazônica na criação de PDS – Projeto emergencial de Desenvolvimento Sustentável, levando em consideração as características edafoclimáticas da região amazônica.

Prevendo uma estada demorada, os sem-terra levaram colchões e mantimentos. “Trouxemos arroz, feijão, panelas e cada um trouxe o seu colchão. Vamos dormir e tomar banho aqui, o Incra tem ótimos chuveiros e boa estrutura, estrutura do povo”, ironizou Maria Aparecida Gonçalves, de 41 anos, coordenadora regional do MST.

Objetivos já declarados.

A ocupação tem como objetivo a reivindicação do cumprimento da pauta que já, há muito tempo, foi apresentada ao Incra, que segue as mesmas reivindicações da ocupação na semana passada na Unidade Avançada de Andradina. Maria Aparecida disse que o movimento quer negociar direto com o governo federal. “Vamos negociar direto com quem manda, com o Pires não dá para negociar”, afirmou, explicando que uma pauta estadual será enviada a Brasília. “Esperamos uma resposta do governo federal, só sairemos daqui com uma resposta”, avisou.

Foi que o também afirmou Ricardo Barbosa, de 28 anos, dirigente estadual do MST, ligado à direção nacional do movimento. Ele criticou o governo federal e o governo paulista, tachando ambos de “omissos”: “O governo federal abandonou a reforma agrária, não se falou da reforma agrária na eleição, ela está paralisada e só em São Paulo há três mil famílias esperando assentamento. Nem o governo do Estado, que vira as costas para as terras devolutas, não dá a devida atenção e ambos são omissos”. O dirigente acusou o superintendente regional do Incra de falta de vontade política e falta de compromisso

Pauta formal deve ser entregue hoje.

Entre os pontos básicos da pauta, estão: desapropriação das áreas improdutivas no estado de São Paulo; liberação de créditos nos assentamentos; e infraestrutura nos mesmos (água, estrada, habitação, etc). Aguarda-se a entrega formal da pauta de reivindicações para o dia de hoje. Especula-se que o documento será o de Andradina adicionado de outras demandas regionais para compor a pauta Estadual.

A reunião de terça-feira em Brasília.

Da ocupação de Andradina resultou uma reunião que com o Presidente do INCRA Rolf onde foi convidado o Superintendente de São Paulo Raimundo (Bom Bril), e um Assessor do Deputado Federal Paulo Teixeira… leia mais: http://wp.me/p10dkU-hR

Confira aqui o discurso de cada um dos novos ministros de Dilma (via pauloteixeira13)

 

Banco Central
Alexandre Tombini

Casa Civil
Antônio Palocci

Ministério da Ciência e Tecnologia
Aloizio Mercadante

Ministério das Cidades
Mário Negromonte

Ministério das Comunicações
Paulo Bernardo Silva

Ministério da Cultura
Anna Maria Buarque de Hollanda

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Fernando Pimentel

Ministério do Desenvolvimento Social
Tereza Campelo

Ministério do Desenvolvimento Agrário
fonso Florence

Ministério da Integração Nacional
Fernando Bezerra Coelho

Ministério da Fazenda
Guido Mantega

Ministério da Justiça
José Eduardo Cardozo

Ministério de Minas e Energia
Edison Lobão

Ministério do Planejamento
Miriam Belchior

Ministério da Previdência
Garibaldi Alves

Ministério da Pesca e Aquicultura
Ideli Salvatti

Ministério das Relações Exteriores
Antônio Patriota

Ministério da Saúde
Alexandre Padilha

Ministério do Turismo
Pedro Novais Lima

Ministério dos Transportes
Alfredo Nascimento

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Helena Chagas

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Maria do Rosário

Secretaria de Políticas para as Mulheres
Iriny Lopes

Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial
Luiza Helena de Bairros