Deputados e técnicos querem órgão federal para extensão rural

Brizza Cavalcante

Zé Silva: vários ministérios têm recursos para extensão, mas falta coordenação para otimizar as verbas.

A criação de um órgão federal para organizar as atividades de capacitação de pequenos produtores rurais e gerir os recursos destinados ao setor foi defendida nesta terça-feira em reunião da Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural. Deputados e extensionistas acreditam que uma gestão centralizada pode aumentar a eficácia do atendimento.

“Atualmente, vários ministérios têm recursos para a extensão, mas falta uma coordenação para otimizar esforços e verbas”, afirmou o coordenador da frente, deputado Zé Silva (PDT-MG).

Por sua vez, o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé, chegou a defender a recriação da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), extinta em 1990. “Precisamos ter um projeto nacional”, resumiu Zoé.

Universalização
Na reunião, o deputado Zé Silva lamentou que hoje no Brasil apenas um em cada quatro dos 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultura familiar conte com algum tipo de assistência técnica. A universalização do serviço de extensão rural é um dos pilares que norteiam os trabalhos da frente parlamentar.

“No campo, quem tem dinheiro contrata consultoria. Hoje, no entanto, muitas pessoas não têm assistência porque não têm condições de pagar. O Estado deve, portanto, marcar presença no tema da assistência e da extensão rural”, afirmou o deputado Bohn Gass (PT-RS), lembrando que é preciso criar mecanismos que mantenham o jovem no meio rural. Segundo ele, é preciso pensar a multiatividade agrícola, que demanda o serviço de assistente social, técnico, médico veterinário e transportador dos produtos da agroindústria, entre outros.

Salário dos extensionistas
Os participantes da reunião também defenderam a instituição de um piso salarial nacional e de um programa de formação de extensionistas. O piso, disseram, faria frente a discrepâncias salariais existentes hoje, com estados pagando salários de R$ 800 a extensionistas e outros, de até R$ 5 mil.

“Mais que de um salário, precisamos de conquistas como planos de saúde, planos de cargos, de aposentadoria complementar e de demissão voluntária para renovar o quadro”, completou o coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), Álvaro Simon.

Ele também propôs uma reflexão sobre o perfil de extensionista que se espera para atender às necessidades do mundo rural hoje. “Não queremos só assistência, queremos desenvolvimento. Então, precisamos discutir o papel do rural no desenvolvimento do nosso País.”

O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins, reconheceu as dificuldades por que passa o setor, mas lembrou também os avanços dos últimos anos. Segundo ele, o número de técnicos extensionistas passou de 12 mil, em 2003, para mais de 20 mil hoje. Também o orçamento do setor saltou de menos de R$ 10 milhões há oito anos para mais de R$ 400 milhões neste ano, contando todas as ações orçamentárias.

Propostas
O deputado Zé Silva vai apresentar à Câmara propostas prevendo a existência de um piso salarial para extensionistas e cotas nas faculdades de ciências agrárias para jovens que tenham cursado o ensino médio em escola agrícola. O piso será previsto em proposta de emenda à Constituição e as cotas, em projeto de lei. No Brasil, a norma que trata da extensão rural é a Lei 12.188/10.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Regina Céli Assumpção

MPF acusa MST de coagir acampados a votar em petista

Por José Maria Tomazela | Agência Estado

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) acampados no município de Agudos, no centro-oeste do Estado de São Paulo, foram coagidos a transferir o domicílio eleitoral para a cidade de Iaras e votar numa candidata do PT nas eleições municipais de 2008, segundo denúncia encaminhada hoje ao Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Bauru, as famílias que não realizassem a transferência não seriam selecionadas para assentamentos na região.A denúncia aponta como beneficiária da possível fraude eleitoral a vereadora petista Rosemeire Pan D’Arco Serpa, uma das líderes do MST na região. O esquema foi descoberto em inquérito civil público que apura a extração ilegal de madeira e outras práticas abusivas no assentamento Maracy, em Agudos. Além de integrantes do MST, a denúncia envolve servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Consta na denúncia que os assentados foram manipulados pelo líder regional do MST, Miguel da Luz Serpa, marido da candidata. Segundo informações recebidas pelo MPF, o próprio Incra forneceu toda a documentação necessária para a transferência dos títulos, confirmando falsamente que eram acampados no município de Iaras. O MPF apurou que, nas eleições de 2008, a candidata petista foi eleita vereadora de Iaras com 213 votos.

Para confirmar a denúncia, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado, responsável pelo inquérito, solicitou ao Incra os dados dos assentados no município de Agudos entre os anos de 2007 e 2008. Essas informações foram cruzadas com os da Comarca eleitoral de Cerqueira César, o que confirmou que, dos 102 assentados em Agudos, 72 haviam transferido seu título eleitoral para Iaras. Foi comprovado também que 69 desses eleitores votaram no pleito de 2008. Após as eleições de 2008, 24 desses eleitores-assentados transferiram novamente seus títulos de Iaras para outras localidades.

A vereadora petista foi cassada em 2010, após ser presa junto com o marido. Eles foram acusados de liderar a invasão da fazenda Santo Henrique, da Cutrale, com outros integrantes do MST em outubro de 2009. No ocasião, os invasores destruíram 12 mil pés de laranja da propriedade. O casal acabou se livrando das acusações por falta de provas, mas Rosemeire não recuperou o mandato. A reportagem tentou contato com Rosemeire e Miguel, mas eles não foram localizados. Até o fim desta tarde, a superintendência do Incra em São Paulo não havia se manifestado sobre a denúncia.

MEC suspende 11 mil vagas em cursos de direito mal avaliados

DE BRASÍLIA
DA AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Educação suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A medida, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira, que receberam notas 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, no CPC (Conceito Preliminar de Curso).

diario_oficial_da_uniao<<<<<<<<<<Veja a relação de cursos atingidos
MEC abre processo contra cursos de direito da Uniban

O CPC leva em conta indicadores como a titulação dos professores e a nota dos alunos no Enade 2009, exame federal que avalia os universitários. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

O corte de vagas ficou entre 15% e 65% do total oferecido pelas instituições –quanto pior a nota, maior a redução. O entendimento é de que esses cursos não têm estrutura para receber o número de alunos que estava autorizado anteriormente.

A medida vale para o próximo processo seletivo. Os alunos já matriculados não são afetados. As instituições atingidas podem recorrer ao MEC nos próximos 30 dias.

É a segunda vez que o ministério determina a redução do número de alunos em cursos de direito mal avaliados. Em 2007, o processo de supervisão resultou no fechamento de 24 mil vagas.

SATURAÇÃO

Esse é o primeiro ato da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, criada recentemente. Antes, essa tarefa era compartilhada por diferentes setores do ministério, principalmente pela Secretaria de Ensino Superior.

“O ministro resolveu criar essa nova estrutura a partir de uma constatação de que a área de regulação cresceu muito, até por conta da expansão da educação superior no país, e havia necessidade então de se pensar uma estrutura específica para as questões de supervisão”, afirma Luís Fernando Massonetto, professor da USP (Universidade de São Paulo) que assumiu a secretaria.

Os cursos que sofreram a medida cautelar de suspensão de vagas são todos de instituições privadas. Também foi publicada hoje a autorização para o funcionamento de 33 novos cursos de direito, totalizando 4.200 vagas. Segundo Massonetto, há cerca de um ano o MEC não autorizava a abertura de nenhum curso na área.

“O número de vagas encerradas é maior do que o de autorizadas. E essa é uma tendência para aqueles cursos que já estão com algum grau de saturação. A dinâmica é oferecer novas vagas, retirando vagas ruins do mercado. E nos cursos mais saturados, com um retirada maior do que daquelas que são recolocadas”, disse.

Segundo o secretário, a intenção é estabelecer um máximo de cem vagas na abertura de cada curso para garantir a qualidade do ensino. Na avaliação do MEC, há uma relação entre a má qualidade do curso e o número elevado de vagas ofertadas. Inicialmente a medida vale para o direito, mas pode ser estendida a outras áreas.

“É muito melhor um controle pela expansão gradual das vagas do que a gente ter que tomar medidas para reduzir vagas em instituições que não cumprem satisfatoriamente o seu propósito”, defende.

A suspensão é uma medida cautelar e pode ser ou não mantida no momento em que o curso passar pelo processo de renovação da autorização de funcionamento. Caso a instituição consiga melhorar a qualidade do ensino, as vagas podem ser “devolvidas”.

Além do direito, a pedagogia e a medicina também já foram alvo dos chamados processos de supervisões especiais do ministério. Segundo Massonetto, não há previsão de um novo trabalho específico em alguma área. As medidas para controle de qualidade seguirão os trâmites regulares que preveem, por exemplo, que os cursos sofram redução de vagas após dois resultados insatisfatórios consecutivos nos ciclos de avaliação.

OAB divulga 90 faculdades sem aprovados em exame, veja aqui:

DE SÃO PAULO

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nesta terça-feira uma lista com as 90 faculdades que não aprovaram nenhum aluno na última edição do Exame da Ordem. A lista deve ser encaminhada ao Ministério da Educação.

oab FACULDADES Q NÃO APROVARAM <<<<Veja a lista de faculdades que não tiveram aprovados

O objetivo, segundo a OAB, é que a pasta coloque as faculdades que compõem a lista em regime de supervisão. Dessa forma, as instituições teriam o rendimento acompanhado pelo ministério sob risco de ser penalizada com redução de vagas ou até fechamento do curso.

O exame, realizado em dezembro de 2010, reprovou 88% dos 106.891 bacharéis em direito inscritos.

Segundo a Ordem, as faculdades públicas são as que mais tiveram alunos aprovados no exame, em termos proporcionais. Entre as 20 primeiras no ranking, a única particular é a Faculdade Baiana de Direito e Gestão, que ocupa o 20º lugar da lista.

A instituição na primeira colocação é a UnB (Universidade de Brasília), seguida pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) e Universidade Federal de Minas Gerais. A USP (Universidade de São Paulo) aparece no quarto lugar.

No mês passado, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfatórios em avaliações da pasta. A medida atingiu cursos que receberam notas 1 e 2, em uma escala de 1 a 5, no CPC (Conceito Preliminar de Curso).

O CPC levou em conta na época indicadores como a titulação dos professores e a nota dos alunos no Enade 2009, exame federal que avalia os universitários. Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

O ministério informou não ter recebido a lista da OAB até a tarde desta terça-feira.

Mas emitiu nota oficial em que afirma que 34 mil vagas de direito já foram suspensas em cursos que apresentam baixo desempenho nos indicadores de qualidade.

A soma considera, além das vagadas vetadas em junho, outras 24 mil vagas de cursos com resultado insatisfatório no Enade (Exame Nacional de Avaliação de Desempenho de Estudantes) de 2006, que foram vetadas no ano seguinte.

Programa de Aquisição de Alimentos motiva o agricultor familiar a produzir

AGRO-PECUáRIA – BRASIL  –

Mato Grosso do Sul

“Muitos não teriam acesso ao alimento, não fosse o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), considerado por vários países um exemplo de sucesso”, afirmou a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, na abertura da oficina nacional com prefeitos e gestores municipais do PAA, que ocorre quinta a sexta-feira (30 e 1º), em Brasília.Maya disse que o encontro com os prefeitos pretende unir esforços para o Plano Brasil Sem Miséria. “É um grande comprometimento na busca ativa, na inclusão produtiva, na geração de renda e no acompanhamento das famílias”, declarou. Cerca de 180 pessoas participam do encontro, que pretende avaliar o programa, trocar experiências e alinhar estratégias de ação do plano. “O PAA tem sido um sucesso no meu município; motiva os produtores a continuarem produzindo, com a garantia de compra a preço justo”, definiu o prefeito de Araçatuba (SP), Cido Sério. Segundo ele, 300 pequenos agricultores comercializam sua produção para o PAA. “Em 2009 e 2010, foram R$ 2,5 milhões.” Para Denise Colin, secretária nacional de Assistência Social do MDS, “o PAA efetiva a garantia do direito constitucional à alimentação”. Ela lembrou que se deve reconhecer a importância da ação dos municípios e que as secretarias municipais de Assistência Social serão chamadas a desenvolver ações do Brasil Sem Miséria. “São elas que têm experiência para tratar com esse público.” Marco Antônio Leite, coordenador de Comercialização da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), descreveu as ações do plano. “A assistência técnica, num primeiro momento, atenderá 20 mil pequenos agricultores. A ideia é que atue como um médico da família. O profissional vai conhecer, identificar as necessidades, acompanhar, ser um agente para buscar soluções.” Participaram também da oficina o chefe de gabinete da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, Nabil Kadri, que apresentou o Plano Brasil Sem Miséria, e Maria Luiza da Silva, coordenadora de Agricultura Familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que explicou a importância do PAA na merenda escolar. Programa – O PAA visa contribuir para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar. Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e/ou regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades, beneficiando 15 milhões de pessoas. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.

Reintegração de posse no Jardim Aeroporto gera confronto

Moradores tentaram impedir reintegração; polícia usa a cavalaria

A reintegração de posse de favela no Jardim Aeroporto em Ribeirão Preto gerou confronto entre policiais e moradores nesta terça-feira (5). Cerca de 700 pessoas se reuniram na entrada do local para protestar e resistir à reintegração. Os moradores se recusaram a sair e colocaram fogo em barracos para evitar a entrada de máquinas.

Depois de 2h de negociação, sem sucesso, os policiais invadiram o local e retiraram os moradores a força.

A Polícia Militar usou a cavalaria, cães treinados, balas de borracha e bombas de efeito moral para controlar a situação. Alguns moradores foram atingidos e ficaram feridos.

A favela do Jardim Aeroporto tem aproximadamente 200 barracos onde vivem 700 pessoas. Segundo a prefeitura, a área é particular e começou a serinvadida em fevereiro deste ano e desapropriada pouco tempo depois.

Os barracos estão sendo demolidos com a ajuda de máquinas.

Caso

De acordo com o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Vanderlei Caixe de Filho, existe ordem judicial para a reintegração. “As famílias não tem para onde ir. Foram solicitados caminhões de mudança para levar embora o pouco que essas famílias tem, sem nenhuma garantia de local para dormir esta noite”, explica.

A OAB não tem detalhes a respeito desta decisão. “Eu vejo essa decisão judicial como um equívoco. Tenho certeza de que se o governo aplicasse IPTU progressivo e coisas do gênero, certamente este direito a propriedade que é usado neste país como simplesmente especulação, não aconteceria o que está acontecendo hoje, desapropriação, famílias sendo jogadas ao relento, sem defesa e qualquer estrutura”, comenta Vanderlei Caixe.

Ainda segundo o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB, os moradores resistiram. “Resistir eles iam, mas evidentemente não vão conseguir resistir à força policial e a pressão que a Justiça coloca sobre essas famílias.

Segundo o secretário da Casa Civil, Luchesi Junior, a requisição judicial foi ingressada pelo proprietário dos terrenos. A ordem judicial foi expedida pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto, Dr. Júlio César Spolatori Domingues .

Subcomissão sobre compra de terras por estrangeiros fará audiência

A Subcomissão que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras vai realizar nesta quarta-feira (6) audiência pública para discutir experiências internacionais; restrições territoriais por imposições de soberania; propostas de limites; impactos na economia mineral; regras de transparência e controle social; marco regulatório atual no Brasil; e efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária.

Foram convidados para a reunião, representantes do Ministério da Defesa, da Casa Civil da Presidência e da Advocacia Geral da União.

Instalada há duas semanas, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) ocupa a presidência do colegiado.

A audiência será realizada às 14h40, em local ainda a ser definido. Antes, a subcomissão fará reunião ordinária para a votação de requerimentos.

Da Redação/ JMP

Frente parlamentar discute apoio para assistência técnica e extensão rural

A Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural se reúne hoje para debater suas diretrizes de trabalho. A frente foi criada para apoiar o serviço público de assistência técnica e extensão rural e elaborar um projeto de lei que regulamente a carreira profissional do extensionista rural. O coordenador da frente é o deputado Zé Silva (PDT-MG).

Foram convidados:
– o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Argileu Martins;
– o presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), Júlio Zoé;
– coordenador de assistência técnica da Secretaria de Infraestrutura e Fomento do
Ministério da Pesca e Aquicultura, Alexandre Giehl;
– o coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores de Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), Álvaro Simon;

A reunião está prevista para as 10 horas, no Plenário 3.

Da Redação/PT

Agendem-se! Dia 08/08 às 19h no TUCA-PUCSP, ATO contra os assassinatos no campo!

Agendem-se!

Dia 08/08 às 19h no TUCA-PUCSP, ATO contra os assassinatos no campo!

Erguer as Barricadas, Basta de assassinatos!

Nenhum militante a menos!

Fim da impunidade!

Organização APROPUC-SP, MST, Tribunal Popular da Terra, Movimento Luta Popular.

Participe, divulgue, convide os militantes.

A partir de 07/07 passe na APROPUC-Rua Bartira 407 e pegue panfletos para mobilizar.

Não podemos nos calar! Abraços Bia Abramides
APROPUC-SP