CNJ divulga pesquisa sobre Justiça da Infância e da Juventude
Autor: Assessoria de comunicação da ABMP
Fonte: Agência CNJ de notícias 28/06/2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira, 22 de junho, os resultados da pesquisa “Justiça Infanto-Juvenil: situação atual e critérios de aprimoramento”, que traça um diagnóstico do atendimento oferecido a crianças e adolescentes pelo Sistema de Justiça brasileiro. A pesquisa corrobora vários aspectos que já haviam sido assinalados pelo Levantamento do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude, apresentado pela ABMP ao CNJ em 2008, como a carência de varas especializadas e de equipes multidisciplinares.
Da amostra de 1.347 varas com competência para infância e juventude, apenas 85 declararam tratar exclusivamente do tema, o que corresponde a 6,3% do total. Praticamente metade das unidades judiciárias analisadas são varas únicas, ou seja, detém competência em todo tipo de matéria. Cerca de 70% dos integrantes das equipes das varas exclusivas não possuem especialização no atendimento às vítimas.
As regiões Norte e Nordeste foram consideradas as mais vulneráveis e com estrutura Judiciária mais precária. Todas as varas cumulativas da região Nordeste, com exceção do Rio Grande do Norte, não contam com equipe multidisciplinar para atendimento de jovens e crianças vítimas de violência ou em conflito com a lei. Na Região Norte a situação é alarmante, uma vez que Acre, Pará e Tocantins não dispõem dessas equipes de apoio especializado, e o Amazonas detém equipe apenas em uma vara que respondeu à pesquisa. O estudo foi realizado pelo CNJ, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A ABMP, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) também colaboraram com a iniciativa.
Avaliação – a ABMP foi representada no evento pelo magistrado e membro da Associação, Eduardo Melo. A ABMP reconhece a relevância desta iniciativa e destaca a importância de que os dados levantados pela pesquisa subsidiem a implantação de políticas públicas pelo Poder Judiciário e levem à regulamentação do artigo 145 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do critério para a criação de varas especializadas em infância e juventude.
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